Informe JB: Senador do PT na mira do TSE

Weiller Diniz
O senador petista Tião Viana (AC) deixou a presidência interina do Senado Federal há duas semanas e anda preocupado porque também corre o risco de perder o mandato de senador. Desde outubro está em curso no Tribunal Superior Eleitoral uma ação para cassar o mandato dele por ilegalidades na chapa que venceu a eleição em 2006.
O enredo sinuoso, recheado de nomeações ocultas e decretos retroativos, envolve o irmão de Tião, Jorge Viana, que era governador, e o primeiro suplente de Tião - Aníbal Diniz - um secretário de Estado do governo Jorge Viana, que é acusado de não ter se afastado de cargo público como manda a lei e de ter escondido da Justiça Eleitoral que era funcionário do governo mesmo durante a campanha. A prova anexada ao processo é o próprio Diário Oficial do Acre que, de quebra, indica uma grave irregularidade e permissividade envolvendo dois governos petistas no Estado.
O Diário Oficial de 5 de janeiro deste ano, quando já estava governando Binho Marques, do PT, publicou um decreto assinado pelo ex-governador Jorge Viana, datado de 24 de abril de 2006. É como Fernando Henrique Cardoso nomear no Diário Oficial um ministro do governo Lula sendo ex-presidente. Estranho? Esse é o decreto que nomeia o suplente de Tião Viana, Aníbal Diniz, para um cargo de assessor especial com data retroativa a abril de 2006. Antes, Aníbal Diniz era secretário de comunicação de Jorge Viana. "O candidato a primeiro suplente, Aníbal Diniz, nunca se desincompatibilizou de seu cargo de funcionário público no prazo exigido pela lei. Omitiu que continuou a exercer função pública, escondeu isso para evitar a impugnação e, em tese, cometeu crime de falsidade ideológica", sustenta o advogado Wilson Leão, que atua em nome do segundo colocado na eleição, Francisco Chagas Freitas, do Democratas.
Desdobramentos
A ação do economista Chagas Freitas, que pede a perda do mandato de Tião Viana, também solicita aos ministérios público federal e eleitoral que investiguem a conduta do atual e do ex-governador do Acre. O fato de o ex-governador Jorge Viana praticar atos formais na gestão de Binho Marques em 2007, diz o advogado, caracteriza "improbidade administrativa que deve ser apurada". A ação está com o ministro Gerardo Grossi e deverá ser julgada nos primeiros meses de 2008.
Balanço
O Ministério da Justiça divulgou um balanço das indenizações pagas a anistiados políticos que foram vítimas da repressão, tortura ou exílio durante o governo militar. De 37 mil ações entre 2001 e 2007, 24 mil foram concedidas ao custo de R$ 2,4 bilhões. Outras 30 mil ações ainda serão julgadas e a estimativa é que a conta da ditadura na interrupção de carreiras por perseguições bata na casa do R$ 4 bilhões até a conclusão de todos os processos. O ministro Franklin Martins, que ficou preso com José Dirceu, é um que não pediu o benefício.
Rei Midas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro da pindaíba nacional, esbanja dinheiro. Contratou - sem licitação - uma empresa para "produção de um DVD sobre palestra proferida pelo arquiteto Oscar Niemeyer". Preço? Nada menos que R$ 23 mil. Ô, DVD caro!
Obras novas
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que o ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP-RJ), liberou o dinheiro para erguer o viaduto sobre a linha férrea entre Nilópolis e Mesquita, na divisão entre os dois municípios. A obra, que será feita pelo DER-RJ, começa ano que vem e vai custar R$ 8 milhões até o final.
Execução pífia
Para quem pensa em cortar emendas de parlamentares para compensar a CPMF basta olhar a execução delas em 2007 para se desinteressar. Do total autorizado de R$ 14 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões estavam empenhados e isso nem quer dizer que foi pago. Ou seja: menos de 24% das emendas saíram do papel.
Contagem regressiva
Faltam apenas seis dias para acabar a cobrança da CPMF que, em 11 anos de vigência, transferiu mais de R$ 200 bilhões do seu bolso para o governo
Fonte: JB Online