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quinta-feira, setembro 30, 2010
Eleitor só precisa de um documento oficial com foto, decide STF
FELIPE SELIGMAN
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que o eleitor só precisa levar um documento oficial com foto na hora da votação. A maioria dos ministros acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de dois documentos.
A preocupação do partido era com um grande número de abstenção na hora da votação, levando-se em conta que muitas pessoas não encontrassem o título eleitoral no dia das eleições.
A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, encontrou uma solução para não declarar a norma inconstitucional, mas permitir que o eleitor vote apenas com um documento com foto, como identidade, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.
Gilmar Mendes diz que não foi pautado por questões político-partidárias
Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar
Presidente do PT minimiza telefonema de Serra a Gilmar Mendes
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Ela firmou que os dois documentos são obrigatórios, mas o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, a decisão é uma verdadeira "abolição do título eleitoral".
"O título não é lembrete de local de votação", afirmou o ministro. Ele também disse que a exigência dos documentos "aprimora a consciência cívica".
O julgamento sobre a necessidade de portar dois documentos na hora da votação foi interrompido na sessão de ontem por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes., mas retomado nesta quinta-feira.
Em seu voto, Mendes votou contra a mudança, ou seja, pela obrigatoriedade de levar os dois documentos.
Foi seguido apenas por Peluso.
O Supremo julgoiu ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos --o título de eleitor e outro com foto-- na hora de votar.
Já a ministra Ellen Gracie foi seguida pelos colegas Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.
A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.
Fonte: Folha.com
Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar
MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.
Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos
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A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
| Moacyr Lopes Junior/Folhapress |
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| Serra fala ao celular com o ministro Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores |
A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.
Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens. O funcionário o informou que o ministro do STF estava do outro lado da linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.
Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.
O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.
À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.
Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.
Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
"A apresentação do título de eleitor não é tão indispensável quanto a do documento com fotografia", afirmou Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha consigo seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.
Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES, da Sucursal de Brasília
Novas pesquisas apontam vitória de Dilma em 1º turno
Principais institutos do país apontam para definição de eleição presidencial já no domingo. Exceção fica por conta do Datafolha, que sinaliza com nova rodada de votação.
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| Conforme os institutos de pesquisa, Dilma tem hoje entre 51% (Datafolha) e 55% (Ibope e Vox Populi) dos votos válidos, percentuais que lhe garantiriam a vitória já na primeira rodada de votação |
Um dia após o Datafolha sinalizar com a necessidade de haver um segundo turno na disputa pela Presidência da República, pesquisas divulgadas hoje por outros dois institutos apontam para a vitória de Dilma Rousseff (PT) já na primeira rodada de votação. A tendência de que a petista seja eleita em primeiro turno também aparece em pesquisa do Vox Populi, divulgada ontem à noite. Para ser eleito no próximo domingo, um dos candidatos precisará obter 50% mais um de todos os votos válidos (ou seja, excluídos os brancos e os nulos).
Veja a seguir o que dizem os principais institutos de pesquisa do país a quatro dias das eleições:
Datafolha
Pesquisa divulgada ontem pela Folha de S. Paulo mostra que Dilma recuou de 54% para 51% dos votos válidos em relação ao levantamento anterior. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, a petista pode ter de 49% a 53% dos votos. No primeiro cenário, a disputa segue para o segundo turno. José Serra (PSDB) aparece com 32% e Marina Silva (PV), com 16%. O levantamento foi realizado na última segunda-feira (27).
Ibope
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta Dilma com 55% dos votos válidos; Serra, com 30%, e Marina Silva, com 14%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, Dilma teria entre 53% e 57% dos votos válidos. Nesses dois cenários, ela seria eleita em primeiro turno. Considerando-se também os votos em branco, nulos e indecisos, Dilma tem 50%; Serra, 27%, e Marina, 13%. O levantamento foi feito entre os dias 26 e 28 de setembro.
Sensus
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra Dilma com 54,7% dos votos válidos. Com a margem de erro de 2,2 pontos percentuais do Sensus, a petista tem entre 52,5% e 56,9% dos votos válidos. Ainda segundo o instituto, Serra tem 29,5% e Marina, 13,3% dos votos válidos. O levantamento foi feito entre os dias 26 e 28 de setembro.
Vox Populi
Pesquisa divulgada pela Band e pelo portal iG ontem à noite (28) indica que Dilma Rousseff tem 55% dos votos válidos, dez pontos percentuais a mais que a soma das intenções de voto de todos os seus adversários. José Serra aparece com 25% e Marina Silva, com 12%. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. O levantamento foi feito ontem.
Veja ainda:
Candidatos que merecem sinal amarelo
Fonte: Congressoemfoco
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O mapa partidário dos candidatos mais enrolados
Dos candidatos para os quais o Congresso em Foco acendeu o sinal amarelo, baseado em critérios objetivos, 40% disputam as eleições pelo PMDB, PP, PR e PTB. Só dois dos 27 partidos brasileiros não têm nenhum nome na lista
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| O PP de Maluf, o PTB de Nilton Capixaba, o PMDB de Jader e o PR de Valdemar são os campeões em candidatos com "sinal amarelo" |
O PMDB de Jader Barbalho, o PP de Paulo Maluf, o PR de Valdemar Costa Neto e o PTB de Nilton Capixaba são os partidos com mais candidatos sob suspeita nestas eleições. As quatro legendas reúnem o maior número de postulantes a cargos eletivos para os quais o Congresso em Foco recomenda muita, mas muita atenção, na hora de votar.
Estão filiados a esses quatro partidos 130 (40%) dos 330 candidatos para os quais este site acendeu até este momento o sinal amarelo, por se enquadrarem em ao menos uma das seguintes situações:
- estão com os registros de suas candidaturas indeferidos pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa;
- são réus em ações penais;
- foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal nos últimos sete anos; ou
- foram presos em operações das polícias Civil e Federal.
As quatro siglas também se revezam na liderança dessas cinco categorias.
Dos 27 partidos existentes no país, somente dois não têm candidatos na relação divulgada por este site desde a última segunda-feira (26): os pequeninos e ultraesquerdistas PCO e o PSTU. Em números absolutos, o PMDB é o que tem mais candidatos enrolados: 43 ao todo. Depois vêm o PP, o PR, e o PTB.
Clique aqui para ver o ranking das candidaturas sob suspeita, por partido
Desses quatro partidos, dois apoiam formalmente o governo Lula e a candidatura da petista Dilma Rousseff, o PMDB e o PR. O PP tem ministro no governo, mas resolveu ficar neutro na disputa presidencial. O PTB, oficialmente, está com a candidatura do tucano José Serra. Na prática, em todos os quatro partidos há candidatos dissidentes e gente que, mais empenhada em salvar sua própria pele e garantir a vitória eleitoral, preferiu não vincular a campanha a nenhum presidenciável.
Triplamente listados
Considerando-se o total de candidaturas registradas país afora por cada partido, a ordem de classificação se altera: PR, PP, PMDB e PTB são, proporcionalmente, os campeões de candidatos sob suspeita. Dos 757 nomes do Partido da República lançados à corrida eleitoral, 29 (3,83%) se enquadram em ao menos um dos critérios citados acima. É o caso, por exemplo, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do partido, um dos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e candidato à reeleição.
Depois do PR, o Partido Progressista é o que reúne o maior percentual de candidatos com complicações: dos 902 nomes lançados pelo PP, 31 (3,43%) fazem parte do levantamento do Congresso em Foco.
Um dos fundadores do partido, o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) faz parte da lista do “sinal amarelo” por se enquadrar em três dos cinco critérios adotados: responde a ação penal no Supremo, é um dos barrados pela Lei da Ficha Limpa e foi preso pela Polícia Federal.
O deputado federal peemedebista Jader Barbalho (PA), que tenta voltar ao Senado, é outro que faz parte da lista por se enquadrar em três dos cinco critérios adotados. Assim como Maluf, Jader foi preso pela PF, é réu no STF e tem a candidatura ameaçada pela Ficha Limpa. Os dois lideram o ranking dos candidatos que reúnem mais motivos para o eleitor acionar o sinal amarelo.
Clique aqui para ver a distribuição dos candidatos que estiveram presos, por partido
O PMDB tem 43 (3,14%) de seus 1.367 candidatos nestas eleições incluídos na relação dos que exigem maior atenção do eleitor. É também o campeão em dois quesitos, barrados pela Lei da Ficha Limpa e réus no Supremo Tribunal Federal.
Veja a distribuição por partido dos candidatos réus em ações penais e barrados pela Lei da Ficha Limpa
O partido também está empatado na primeira colocação com o PTB em número de parlamentares candidatos que tiveram contra si parecer pela cassação no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Com 28 (2,49%) de seus 1.124 candidatos nestas eleições incluídos na lista do Congresso em Foco, o PTB se destaca como o partido com mais candidatos réus nas ações criminais desencadeadas pela Operação Sanguessuga.
Clique para ver a distribuição dos candidatos processados no caso dos sanguessugas
PMDB e PTB empatam em número de candidatos incluídos na relação do “sinal amarelo” por incidirem no quinto critério utilizado: terem sido alvo nos últimos anos, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado, de parecer pela cassação. Dois peemedebistas e dois petebistas, constantes da lista, incluem-se nessa situação. Assim como outros três candidatos, um do PT, um do PDT e outro do PR.
Direita na frente
A distribuição dos candidatos que merecem atenção redobrada na hora do voto também permite uma análise por bloco ideológico, ainda que essa definição muitas vezes esteja mais no papel do que na realidade partidária, além de ser embaralhada pelo embate governo e oposição.
O bloco da direita, capitaneado por DEM, PTB, PP, PR e pelos chamados nanicos, concentra 194 candidatos para os quais este site recomenda sinal amarelo. O número equivale a 58% de toda a lista.
O centro, formado apenas pelo PSDB e pelo PMDB, soma 66 nomes (20% do total). Além dos 43 peemedebistas, há 23 tucanos na lista dos postulantes a cargos eletivos com algum tipo de problema.
Os partidos considerados de esquerda e centro-esquerda (PT, Psol, PSB, PPS, PDT, PCdoB, PCB e PV) abrigam 73 (22%) dos 330 nomes sob suspeita. O bloco dos enrolados da centro-esquerda é puxado pelo PSB, com 20 representantes,seguindo-se o PT, com 18, e o PDT, com 16. O PCO e o PSTU, de extrema-esquerda, são as únicas legendas, entre as 27 existentes no país, que não têm nenhum candidato enquadrado nos critérios definidos por este site.
Participe!
A lista, publicada inicialmente pelo Congresso em Foco na última
segunda-feira (26), começou com 322 candidatos. Mas está sob constante atualização.
De lá pra cá, alguns nomes foram incluídos por sugestão de leitores.
Agradecemos a quem nos ajudou a melhorar a lista e a quem puder contribuir com informações que nos permita aprimorá-la. Para colaborar, basta escrever para redacao@congressoemfoco.com.br. O mesmo endereço vale para os candidatos que tenham quaisquer esclarecimentos a dar.
Você também pode participar de outra forma: repassando a lista adiante, contribuindo para que mais pessoas pensem direitinho se esses mais de 300 candidatos listados merecem o voto delas.
Fonte: Congressoemfoco
Veja ainda:
Candidatos que merecem sinal amarelo
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O ranking das candidaturas sob suspeita, por partido
- estão com os registros de suas candidaturas indeferidos pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa;
- são réus em ações penais;
- foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal nos últimos sete anos; ou
- foram presos em operações das polícias Civil e Federal.
PMDB – 43
PP – 31
PR - 29
PTB - 28
PSDB - 23
PSB - 20
PT - 19
DEM - 18
PDT - 16
PRB - 12
PPS - 10
PSC - 9
PMN - 8
PSL - 8
PCdoB - 7
PHS - 7
PTdoB - 6
PRTB - 6
PRP - 6
PV - 6
PSDC - 5
PTC - 4
PTN - 4
Psol - 3
PCB – 2
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PMDB, PP, PR e PTB lideram a turma dos candidatos enrolados
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Fonte: Congressoemfoco
Nos jornais: Após ligação de Serra, Mendes para julgamento de ação do PT
Dilma interrompe queda, mostra Datafolha
FOLHA DE S. PAULO
Após ligação de Serra, Mendes para julgamento de ação do PT
Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo.
A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista (mais prazo para análise), adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menos escolaridade.
A lei foi aprovada com apoio do PT e depois sancionada por Lula, sem vetos.
Ontem, após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens, que o informou que Mendes estava na linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Ministro do STF e tucano negam ter conversado
O tucano José Serra negou ontem que tenha ligado para o ministro Gilmar Mendes.
O ex-presidente do STF também disse que não conversou com Serra ontem.
"Ele pode ter tocado em meu nome quando falava com alguém, questionado como eu iria votar. Mas não falou comigo."
Mendes afirmou que não é o candidato "nem ninguém" que vai dizer como ele deve ou não votar. "Tenho minhas próprias convicções para avaliar quando é ou não é importante pedir vista [durante o julgamento]."
O ministro disse ainda que é amigo de Serra, assim como tem relações pessoais com advogados ligados ao PT.
Leia aqui: STF não decide sobre segundo documento
Dilma interrompe queda
A candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) conseguiu estancar a tendência de perda de intenções de voto dos últimos 20 dias e mantém seu favoritismo na atual disputa eleitoral.
Segundo pesquisa nacional do Datafolha, encomendada pela Folha e pela Rede Globo e realizada ontem e anteontem com 13.195 eleitores, Dilma oscilou positivamente um ponto em relação ao último levantamento e tem 52% dos votos válidos na projeção para o primeiro turno.
Seu principal adversário, José Serra (PSDB), oscilou um ponto para baixo e tem hoje 31% dos votos válidos. Marina Silva (PT) também variou negativamente um ponto, e está com 15%.
A soma dos adversários de Dilma é de 48% dos válidos. Ela precisa de 50% mais um voto para vencer domingo.
Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, é impossível afirmar com segurança que não haverá segundo turno.
Considerando essa margem, Dilma pode, em seus limites, vencer com cerca de 54% dos votos válidos ou ter de enfrentar outra rodada eleitoral em 31 de outubro.
No último levantamento do Datafolha, realizado na segunda-feira, Dilma havia perdido apoio ou oscilado negativamente em todos os estratos da população.
Exigência de documento com foto para votar recria clientelismo no interior
A exigência de apresentação de um documento com foto, além do título eleitoral, para votar criou um novo mercado para o clientelismo eleitoral no interior do país.
No Maranhão, cabos eleitorais pagam o transporte para jovens de famílias de baixa renda tirarem a carteira de trabalho e ficarem aptos para a votação. A oferta pressupõe o compromisso de voto nos candidatos que bancam a viagem.
A reportagem da Folha ouviu relatos dessa compra indireta de votos nos municípios de Cachoeira Grande e de Morros, a cerca de 100 km da capital maranhense.
A estudante Silmara Cruz, 18, contou que ela e a irmã Cecília, 19, tiraram carteira de trabalho dessa forma, na semana passada. Ela disse que viajou com mais sete jovens a Axixá, um município vizinho, para obter o documento, com passagem paga por pessoa ligada ao grupo de Roseana Sarney (PMDB).
Edir Macedo, da Universal, divulga carta a favor de Dilma
A três dias da eleição, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, recebeu ontem apoio de líderes religiosos, com os quais se reuniu pela manhã, em Brasília.
À tarde o dono da Rede Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, publicou na internet uma carta em defesa de Dilma.
Líder nas pesquisas, Dilma é alvo de ataques de católicos e evangélicos sob a acusação de que defende o aborto.
Na carta, Macedo diz que a petista é vítima de mentiras e acusou autores de spam de fazer "o jogo do diabo".
Tucano defende revisão de idade para servidores se aposentarem
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, admitiu ontem a possibilidade de ampliar a idade mínima para a concessão de aposentadoria no setor público, caso seja eleito.
Em reunião com representantes do funcionalismo, ele defendeu aposentadoria integral para os servidores, ainda que seja preciso aumentar o tempo de contribuição.
Embora não tenha falado explicitamente em reforma, Serra afirmou que pretende refazer a questão previdenciária no Brasil.
"Acho que isso tudo [previdência] vamos ter que rediscutir. Particularmente toda a questão previdenciária, quero refazer no Brasil de maneira realista, que funcione. Prefiro mexer muito mais na idade do que na remuneração", disse, durante reunião organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado.
Análise: Na reta final, até microfato pode definir 2º turno
Formou-se um padrão em eleições presidenciais brasileiras desde 1994. Quem está à frente no primeiro turno, não importando se vencerá ou não, posiciona-se sempre na redondeza dos 50%.
Esse cenário aconteceu com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994 e 1998, quando ele teve 54,3% e 53,1% dos votos válidos, respectivamente. O fenômeno se repetiu com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002 e 2006, cujas votações foram 46,4% e 48,6%.
São cenários semelhantes ao protagonizado agora por Dilma Rousseff, a candidata do PT a presidente. Ela começou a semana com 51% dos votos válidos no Datafolha. Agora, está com 52%.
Marina acusa Dilma de mudar, por votos, discurso sobre aborto
A presidenciável Marina Silva (PV) acusou ontem a adversária Dilma Rousseff (PT) de mudar o discurso sobre a legalização do aborto para ganhar votos.
Ela questionou a sinceridade da petista, que mais cedo, em Brasília, disse ser contrária ao aborto e reclamou de boataria religiosa às vésperas da eleição.
"Eu não faço discurso de conveniência. A ministra Dilma já disse que era a favor e depois mudou de posição", criticou Marina.
"Não acho que em temas como esse se deva fazer um discurso uma hora de uma forma e outra hora de outra só para agradar o eleitor."
A senadora reafirmou que é a favor de um plebiscito. Evangélica, ela se diz contrária ao aborto por motivos religiosos. O PV defende a liberação em seu programa.
Ex-assessor da Casa Civil não fala em depoimento
O ex-assessor da Casa Civil Vinícius de Castro, apontado como um lobista que atuava dentro do governo federal, preferiu ficar em silêncio e não prestar depoimento à Polícia Federal ontem.
Ele alegou que o depoimento poderia ser "distorcido" num caso que pode ter "motivações políticas".
Castro é amigo de Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice Guerra que também é apontado como lobista dentro do governo. Segundo a revista "Veja", Castro recebeu propina de R$ 200 mil.
Tucano usa servidores para encher comício
O encerramento das aulas nas escolas municipais de Barueri foi antecipado ontem em duas horas, no período da tarde, para que professores e funcionários participassem de um comício eleitoral com a presença de José Serra, candidato tucano à Presidência.
O evento estava marcado para as 18h, horário do encerramento das aulas. Anteontem os pais dos alunos foram informados, por meio de bilhetes, que os filhos seriam liberados às 16h.
Não foi dada nenhuma explicação oficial aos pais, mas professores e funcionários, sob condição de anonimato, confirmaram à Folha que eles foram convocados verbalmente para o comício por seus chefes, diretores ou coordenadores das escolas.
Polícia Civil de SP abre inquérito contra Netinho de Paula
A cinco dias das eleições, a Polícia Civil de São Paulo esteve na casa de Netinho de Paula (PC do B), candidato ao Senado na chapa do PT. Na última terça-feira, dois carros da polícia foram com um perito criminal ao condomínio do cantor para fotografar o imóvel.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi instaurado um inquérito para apurar se Netinho omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral o imóvel em que mora, em Alphaville, no município de Barueri. A investigação é um pedido da Promotoria Eleitoral da cidade.
O GLOBO
Aborto opõe Marina a Dilma e esquema guerra de candidatas
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, acusou Dilma Rousseff (PT) de adotar um discurso de conveniência, às vésperas da eleição, sobre a legalização do aborto. A crítica foi feita quando Marina comentou declaração de Dilma, que, em encontro com líderes religiosos católicos e evangélicos, ontem, em Brasília, afirmou ser pessoalmente contra o aborto. Dilma disse ainda ser contrária à realização de um plebiscito sobre a questão. Serra também reagiu à petista, afirmando que ela mudou de posição.
— Eu não faço discurso de conveniência.A ministra Dilma já disse que era favorável e depois mudou de posição. A minha posição é coerente com o que penso e acredito.
Não acho que em temas como este deva se fazer um discurso uma hora de uma forma, outra hora de outra, só para agradar ao eleitor. O importante é discutir o Brasil com transparência, respeito ao brasileiro afirmou Marina durante corpo a corpo na Central do Brasil, no Rio.
A acusação de oportunismo eleitoral, por mudar de opinião, foi um dos mais duros ataques de Marina a Dilma na campanha.
Dilma, Serra, Marina e Plínio terão hoje último confronto, no debate da TV Globo
A três dias das eleições e com a indefinição sobre a possibilidade de um segundo turno diante dos números conflitantes dos institutos de pesquisa , a TV Globo realiza hoje no Rio o último debate entre os principais candidatos à Presidência, a partir das 22h30. Participarão Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).
A dinâmica do programa será semelhante à dos debates entre candidatos a governador realizados terça-feira pela emissora. Mediado pelo âncora e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, o programa terá cinco blocos. No primeiro e no terceiro, os candidatos deverão fazer perguntas entre si, mas com temas determinados e sorteados na hora.
Promessômetro de Serra em alta
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem ser favorável a uma mudança na idade para a aposentadoria do funcionalismo público, desde que para os novos servidores que passem a entrar na carreira.
Em um encontro com entidades representativas de funcionários públicos, como delegados da Polícia Federal, fiscais de renda e advogados da União, o presidenciável defendeu também o direito à aposentadoria integral para os servidores.
Toda a questão da Previdência, eu quero refazer no Brasil de maneira realista, que funcione. Eu prefiro mexer muito mais na idade do que na remuneração afirmou o tucano, ao ser perguntado sobre a integralidade da remuneração para o funcionalismo.
A nova dúvida do STF: 2º documento
Depois de não decidir se a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição de domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou ontem mais uma dúvida para os eleitores: não esclareceu quais documentos pessoais terão de ser apresentados na hora de votar. A Corte começou a julgar uma ação na qual o PT questiona a validade da lei que obriga a apresentação de dois documentos: o título de eleitor e um documento com foto. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei, defendendo a obrigatoriedade de apresentar apenas um documento com foto. Mas, a quatro dias da eleição, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento. Ele informou que tentará devolver o caso ao plenário hoje.
— Nós estamos vindo de um impasse que desgastou muito, sob a minha ótica, o Supremo
A última do Ciro Gomes
Um festival de baixarias e xingamentos teve início minutos após encerrado o debate e envolveu o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e o prefeito de Maracanau, Roberto Pessoa (PR), coordenador da campanha de Lúcio Alcântara ao governo, além de assessores. Ladrão, vagabundo, mentiroso, filho da puta foram alguns dos insultos ouvidos. O governador Cid Gomes dava entrevista quando o tumulto começou e foi retirado do local.
Ibope e Datafolha divergem sobre Dilma
A incógnita sobre a realização de um segundo turno se mantém, após a divulgação ontem de nova pesquisa Ibope.
Enquanto levantamento do Datafolha, divulgado segunda-feira, apontava queda da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff o que aumentava as chances de um segundo turno , o Ibope indica que a petista venceria no primeiro turno.
A pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra Dilma em situação estável, com 50% das intenções de voto. José Serra (PSDB) perdeu um ponto e tem 27%, enquanto Marina Silva (PV) subiu um ponto e está com 13%. Os outros candidatos somam 1%. Votos em branco e nulos somam 4% e indecisos, 4%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Levando-se em conta só os votos válidos, Dilma tem 55% das intenções de voto; Serra, 30%; e Marina, 14%.
Anteontem, o Datafolha divulgou pesquisa em que a petista caiu três pontos, mas ainda liderava a disputa com 46% das intenções de voto, contra 27% do tucano e 13% de Marina. Nos votos válidos (sem nulos, em branco e indecisos), Dilma somou 51%, contra 49% dos demais candidatos. A vantagem de Dilma sobre os seus adversários caiu de sete para dois pontos percentuais em uma semana, segundo a pesquisa Datafolha, realizada segunda-feira.
PF só vai ouvir os filhos de Erenice após eleição
A Polícia Federal também está tendo dificuldades de conhecer as explicações dos irmãos Israel Guerra e Saulo Guerra, filhos da ex-ministra Erenice Guerra, sobre o escândalo. Só ontem, depois de várias tentativas, o delegado Roberval Vicalvi conseguiu marcar os depoimentos dos dois irmãos para terça-feira, depois das eleições.
Os depoimentos foram marcados a partir de uma conversa entre o delegado e o advogado de Israel e Saulo.
O advogado disse à PF que os dois irmãos estão viajando e que só retornam a Brasília no sábado. O delegado decidiu, então, que eles seriam interrogados na terçafeira.
No DF, mulher de Roriz vira piada de campanha
O jeito atrapalhado e as intervenções inusitadas de Weslian Roriz, que assumiu a candidatura no lugar do marido, Joaquim Roriz, desnortearam até mesmo os adversários no debate organizado anteontem pela TV Globo no Distrito Federal. A série de mancadas da candidata virou hit na internet.
— Ontem, Weslian admitiu que, a caminho do estúdio, sentiu o peso do temido debate. Fiz o maior sacrifício da minha vida.
Quando passei pelos corredores da Globo, parecia que estava indo para a forca para defender meu marido contou.
Ela acabou produzindo cenas capazes de levar os três concorrentes a segurar o riso. Weslian se embaralhou até com as pastinhas com marcadores coloridos para cada um dos 20 temas do debate. Quando chegou a vez de escolher um dos adversários para discorrer sobre gestão pública, Weslian não pestanejou. Desafiou, confiante, o candidato Toninho do PSOL a discorrer sobre suas propostas para gerar empregos no DF. Toninho devolveu a pergunta: Desculpa. Se o tema é sobre gestão pública, eu vou falar sobre outro? Weslian ficou procurando a pasta certa.
— Achei! disse. É a falta de prática.
O ESTADO DE S. PAULO
Polêmica do aborto faz Dilma se explicar a líderes cristãos
Preocupada com a perda de votos entre cristãos por causa de polêmica sobre o aborto, a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) reuniu padres e pastores para dizer que nunca defendeu a interrupção da gravidez. Dilma disse que a confusão é "vilania" de quem está perdendo a eleição. A polêmica é alimentada por declarações dadas por Dilma em outras ocasiões. Marina Silva (PV) afirmou que a petista "já disse que era favorável e depois mudou". 0 bispo Edir Macedo disse que o "jogo do diabo" a difusão de texto que atribuía a Dilma declaração de que "nem mesmo Cristo” lhe tiraria a vitória.
Preocupada com a perda de votos entre cristãos, atribuída por sua campanha à polêmica sobre o aborto, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, reuniu ontem padres e pastores, em Brasília, para negar já ter defendido a interrupção da gravidez.
A polêmica é alimentada por declarações dadas por Dilma em outras ocasiões, antes da reta final da campanha. Na tarde de ontem, porém, a petista disse que é contrária até mesmo a um plebiscito sobre o tema, como prega a candidata do PV, Marina Silva. "Plebiscito divide o País e vai todo mundo perder, seja qual for o resultado", insistiu a candidata.
Diante de 27 líderes de denominações cristãs - católicas e evangélicas -, Dilma desmentiu categoricamente que algum dia tenha afirmado que "nem Jesus Cristo" tiraria a vitória dela no primeiro turno, marcado para domingo. "Lamento que estejam usando o nome de Cristo para isso", repudiou. "É mais uma tentativa do submundo da política de mentir a meu respeito."
"Vilania". Mesmo sem citar o nome do adversário do PSDB, José Serra, Dilma fez referências indiretas a ele. A expressão "submundo da política" também foi usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comercial veiculado ontem na TV. Na mensagem, Lula pede aos eleitores que não se deixem levar por rumores contra Dilma.
PT enfrenta oposição na Igreja por causa do tema
Oriundo das antigas comunidades eclesiais de base (CEBs) e da articulação de padres defensores da teologia da libertação, o PT enfrenta, nesta eleição presidencial, embate explícito com segmentos da Igreja Católica.
Em 42 dioceses da chamada Regional Sul 1, que engloba basicamente o Estado de São Paulo, bispos e padres recomendam abertamente o voto contra o PT e seus candidatos afirmando que o partido pretende "descriminalizar o aborto no País".
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na prática, não desautoriza bispos que passaram a recomendar o voto anti-PT. Porém, oficialmente, a entidade afirma que nunca indica ou pede votos a partidos e candidatos, e apenas destaca o papel de governantes e valores morais que devem pautar a escolha.
Ibope dá petista no 1º turno
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff (PT), se mantém com 55% dos votos válidos e ganharia no primeiro turno se a eleição fosse hoje, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem.
O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que Dilma não perdeu eleitores nos últimos dias, diferentemente do que apontou o instituto Datafolha anteontem.
Em relação aos votos totais, a petista tem 50%, mesmo índice da pesquisa Ibope/Estado/TV Globo concluída no último dia 24. O tucano José Serra (PSDB) oscilou um ponto porcentual para baixo, de 28% para 27%, enquanto Marina Silva (PV) passou de 12% para 13%.
Outra pesquisa divulgada ontem, do instituto Sensus, também mostrou Dilma com 55% dos votos válidos - os efetivamente direcionados aos candidatos, excluídos nulos e em branco.
Para conquistar a Presidência já no próximo domingo, a petista precisará de, no mínimo, 50% mais um dos votos válidos.
Na média das três pesquisas, petista tem 54% dos votos válidos
Índice é suficiente para Dilma definir a disputa no primeiro turno, mas há fatores que podem tornar eleição mais apertada
Na média das três pesquisas concluídas nesta semana, Dilma Rousseff (PT) tem 54% dos votos válidos, o que indica vitória ainda no primeiro turno. O cálculo leva em contas as pesquisas Ibope e Sensus (ambas deram 55% dos válidos para a petista) e a do Datafolha divulgada anteontem, que deu 51% dos válidos para Dilma.
Na média dos três institutos, Dilma tem 48% do total de votos, José Serra (PSDB) tem 27% e Marina Silva (PV) chega a 13%. Considerada a margem de erro de dois pontos porcentuais, Dilma teria entre 52% e 56% dos votos válidos. Isso deveria ser suficiente para definir a disputa no primeiro turno, mas há outros fatores que podem tornar a eleição mais apertada.
Marina tenta reforçar'onda verde'
Com o crescimento nas pesquisas de intenção de voto, Marina Silva (PV) chega ao confronto dos candidatos à Presidência da TV Globo como a novidade da reta final da corrida eleitoral. A estratégia de sua campanha é a de justamente aproveitar o debate que reúne maior audiência entre todos para capitalizar a onda favorável e tentar levá-la para a disputa no segundo turno.
"A subida nas pesquisas mudou a perspectiva da campanha", reconhece o ex-presidente do Ibama Basileu Margarido, um dos coordenadores da campanha. "E as regras desse debate valorizam o candidato que tem conteúdo como ela."
Na TV, Dilma diz que vai governar 'com amor e serenidade'
Em seu último programa de TV, a ser exibido hoje, Dilma Rousseff (PT) prometerá melhorar o padrão de vida de todos, se for eleita a primeira mulher presidente do Brasil. "Vou governar com amor e serenidade", dirá Dilma na propaganda da TV.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará à cena ao lado da afilhada, como seu avalista político. Os dois aparecerão juntos, conversando. A despedida do horário gratuito antes do primeiro turno será marcada por forte clima de emoção.
A 4 dias da eleição, STF não define como votar
O ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de ação contra a necessidade de apresentar o título de eleitor e um documento com foro para votar no domingo. 0 placar estava em 7 a 0, suficiente para acabar com a exigência, conforme proposto pelo PT. A decisão de Gilmar Mendes surpreendeu outros ministros e foi contestada no plenário do STF, por causa do desgaste causado pelo impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa.
Na última aparição gratuita, Serra pede voto ao telespectador
Na tentativa de conseguir um lugar no segundo turno da eleição presidencial, o candidato do PSDB, José Serra, fará um chamado ao eleitor em seu último programa na TV, que será exibido hoje. O tucano gravou um pronunciamento falando direto ao telespectador. Nele, comenta sobre a campanha, pede voto e diz acreditar que a eleição se definirá em duas etapas. Termina com a frase: "Até domingo."
Os marqueteiros de Serra também estudavam ontem encerrar o programa ao som de um animado samba. A campanha detém os direitos de Brasil Pandeiro, composição de Assis Valente, da década de 40, que faz elogios ao brasileiro. Ao ritmo do samba, queriam imprimir uma mensagem otimista e animada. A decisão ainda não estava tomada, uma vez que o filme seria montado e finalizado entre ontem e hoje.
Procurador receberia propina no TO, diz dossiê
Relatório do Ministério Público de São Paulo sobre organização criminosa para fraudes em licitações que atingem R$ 615 milhões cita o procurador-geral do Estado do Tocantins, Haroldo Rastoldo, como suposto beneficiário de propinas. O texto de 428 páginas dá ao procurador peso e importância iguais aos atribuídos ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), também citado na investigação. Rastoldo nega envolvimento com a organização.
Oito suspeitos foram presos, entre eles o empresário José Carlos Cepera e o lobista Maurício Manduca, amigos e aliados de Gaguim. Conselheiro do governador, Rastoldo teve seu nome mencionado por integrantes da organização em diálogos telefônicos captados pela força-tarefa. Oficialmente, Rastoldo não é alvo da investigação porque detém prerrogativa de foro. Mas a vigilância exercida sobre a cúpula e o segundo escalão da organização o pegou involuntariamente. O relatório liga diretamente o procurador a uma rotina de remessas e recebimentos de valores. Quando falam sobre pagamentos, os alvos trocam a palavra dinheiro por "tonelada".
E-mails e telefonemas transcritos no dossiê indicam intensa sequência de contatos entre Rastoldo e o comando da organização. Ele foi contemplado com uma vaga no camarote vip da Fórmula Indy, em março.
CORREIO BRAZILIENSE
Indecisão da justiça põe eleições no limbo
A três dias das eleições, o brasileiro não sabe nem ao menos quais documentos são necessários para votar. Desconhece tampouco se o candidato que escolher poderá assumir o cargo em caso de vitória nas urnas. Esses são alguns dos problemas decorrentes da indefinição das regras eleitorais no país reconhecido por avanços como a urna eletrônica. O Supremo Tribunal Federal enterrou ontem as últimas esperanças em relação à Ficha Limpa ao extinguir o processo relativo a Joaquim Roriz. Com o arquivamento do caso, os candidatos condenados pelo TSE concorrem na eleição, mas não terão os votos contabilizados. Para agravar a insegurança jurídica, a mais alta corte não fechou questão sobre a necessidade de se apresentar um documento com foto além do Título de Eleitor. Sete ministros votaram pela suspensão da obrigatoriedade, mas Gilmar Mendes pediu vista do processo. O magistrado se comprometeu a manifestar o voto na sessão de hoje do STF.
A caminho do voto
Com a possibilidade de segundo turno na corrida presidencial, os candidatos intensificaram a busca por votos. Dilma Rousseff afinou o discurso com católicos e evangélicos e declarou-se contrária ao aborto; José Serra pediu uma chance aos eleitores indecisos e defendeu aposentadoria integral a servidores; Marina Silva, por sua vez, convidou os 200 mil seguidores do Twitter para uma caminhada em São Paulo.
A ofensiva religiosa da petista
Com a indicação de que Marina Silva (PV) está absorvendo os votos de religiosos, Dilma Rousseff (PT) pediu apoio de bispos de congregações evangélicas e de setores da Igreja Católica, ontem, para tentar conter a drenagem de potenciais eleitores. Numa mobilização de olho em viabilizar a vitória em primeiro turno, pastores e missionários gravaram mensagem de apoio à presidenciável petista e prometeram conversar com seus rebanhos para acabar com o que chamaram de “onda de boataria” na corrida pelo Palácio do Planalto.
A equipe do marqueteiro João Santana aproveitou o encontro com 27 representantes religiosos ontem, no escritório político de Dilma, para gravar declarações de cerca de 10 pessoas. Os depoimentos irão ao ar entre hoje e amanhã, e também serão divulgados na internet. Entre os que prometeram apoio, estão o deputado Manoel Ferreira (PR-RJ), bispo do Ministério Madureira, da Assembleia de Deus, e o vereador e missionário católico Gabriel Chalita (PSB-SP), candidato a deputado federal.
Voto e álcool, decisão local
Às vésperas das eleições, os brasileiros devem ficar atentos a algumas mudanças na rotina(1) provocadas pelo pleito do próximo domingo. Uma das principais alterações na vida dos eleitores passa pela vigência da lei seca durante a escolha dos futuros presidente, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. No caso do Distrito Federal, não será possível votar e consumir ou vender bebidas alcoólicas na rua. Portaria publicada em 21 de setembro pela Secretaria de Segurança Pública do DF proibiu o comércio e o fornecimento de bebidas alcoólicas da meia-noite de 3 de outubro até o mesmo horário do dia 4.
Não há uma legislação federal que obrigue os estados a aplicarem a lei seca durante o pleito. Cabe às secretarias estaduais de segurança pública decidirem se liberam ou não a comercialização de bebidas alcóolicas. As de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná não restringirão a venda no próximo domingo. A maioria desses estados adotou a mesma medida em eleições passadas, mas alerta que vai fiscalizar as outras legislações relacionadas ao consumo do álcool.
Com ou sem Weslian?
As incertezas sobre as condições de elegibilidade de Weslian Roriz (PSC) abrem a possibilidade para um cenário de indefinição mesmo após as eleições. No domingo, os eleitores irão às urnas, farão uma escolha e no mesmo dia deveriam conhecer o resultado da apuração. Mas há chances de que o desfecho sobre a sucessão no Distrito Federal ocorra depois, após mais uma rodada de julgamentos nos tribunais da Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das hipóteses que pode adiar o resultado das eleições é o registro da candidatura de Weslian ser negado no sábado, data marcada para o julgamento do pedido de inscrição. Se isso ocorrer, o mais provável é que a coligação agora liderada pela ex-primeira dama, que há uma semana substituiu o marido Joaquim Roriz (PSC), entre com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como a legislação eleitoral determina que o candidato tem permissão para concorrer mesmo sem o registro até trânsito em julgado, Weslian poderá participar do pleito. Mas como estará concorrendo sub judice, todos os votos a ela atribuídos ficarão resguardados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, que não poderá proclamar oficialmente o resultado do pleito, segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Congressoemfoco
Planeta similar a Terra é descoberto e tem potencial para conter vida
Detecção foi feita por equipe de astrônomos norte-americanos. Astro está localizado a 20 anos-luz de distância do Sol
G1/Globo.comUm astro com apenas três vezes a massa da Terra foi detectado a 20 anos-luz, orbitando uma estrela da constelação de Libra conhecida como Gliese 581. Astrônomos da Universidade da Califórnia e da Carnegie Institution de Washington afirmam que o planeta é o primeiro a apresentar potencial real para conter vida.
A descoberta foi divulgada nesta quarta-feira (29) pela Fundação Nacional de Ciência dos Estados Unidos. O astro fica em uma região na qual os astrônomos julgam que um planeta pode apresentar água líquida para formar oceanos, rios e lagos. No local, a distância da estrela permitiria um ambiente com clima ameno, nem tão frio, nem tão quente.
A órbita do planeta ao redor da estrela Gliese 581 dura pouco mais de um mês terrestre, com as possíveis estações de ano durando apenas dias.
Não é o primeiro planeta a ser descoberto na estrela.
Cientistas também estimarm que a temperatura média na superfície varia de 31 a 12 graus Celsius negativos. A equipe também afirma que o planeta orbita com uma face sempre voltada à estrela, de forma similar a como a Lua sempre mostra uma face à Terra.
Para os astrônomos, o planeta pode "sustentar vida", o que significa que ele tem potencial para reunir condições de vida. Os seres vivos podem não ser necessariamente parecidos com humanos.
Segundo Steven Vogt, coordenador da pesquisa que contou com 11 anos de trabalho no Observatório W. M. Keck, localizado no Havaí, a descoberta é um indício de que podem existir muitos outros corpos similares no Universo. O exoplaneta ao redor de Gliese 581 é encarado como o primeiro com potencial para apresentar vida.
Os resultados serão publicados na revista científica Astrophysical Journal, mas estão disponíveis online no site arXiv.org. Até setembro, 490 planetas foram descobertos fora do Sistema Solar.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça Eleitoral rejeita denúncia contra Tiririca
Folha.com
A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o palhaço Tiririca (PR) por causa do suposto analfabetismo do candidato.
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira se baseou no entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de que não não havia causa de inelegibilidade, inclusive quanto à instrução mínima.
Na decisão, o juiz afirma que a legislação eleitoral não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria.
O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, queria fazer um teste de escrita e leitura com o candidato. A Procuradoria Eleitoral --ligada ao Ministério Público Federal-- negou a possibilidade de impugnação da candidatura, mas destacou que está tomando as "medidas necessárias" para apurar os indícios de que Tiririca não sabe ler nem escrever.
O candidato também é investigado por falsidade ideológica por omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura.
Leia mais
- Procuradoria investiga Tiririca por analfabetismo
- Justiça aceita denúncia contra Tiririca
- Decisão sobre Tiririca deve ficar para depois das eleições
- Tiririca é denunciado por suposto crime de falsidade ideológica
- Maguila deixa de bater em Tiririca em propaganda
- Maguila quer dar abraço em Tiririca
- Tiririca admite que não conhece a função de deputado
- Siglas apostam em artista e jogador
- Fonte: Agora
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Legislação da Ficha Limpa permanece indefinida
Folha.com
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido. Desta maneira, a decisão sobre a validade para o projeto para estas eleições continua indefinida.
Os ministros também afirmaram que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na semana passada, o julgamento sobre o recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa terminou empatado em 5 a 5. A decisão de seu caso valeria para outros recursos de impugnados. Mas Roriz renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher Weslian.
Os ministros do STF decidiram ontem que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá ser continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.
Quando chegar um novo recurso, os ministros recomeçarão do zero o debate. Mas como a posição de todos já é conhecida, o próximo julgamento não deverá se estender por mais de 15 horas, como na semana passada.
Enquanto o STF não decidir sobre a legislação, o eleitor que votar em um candidato ficha-suja poderá ter o seu voto anulado. Os barrados que forem eleitos poderão até assumir seus cargos, mas correrão o risco de serem cassados, caso haja alguma decisão da Justiça. O mesmo pode valer para os candidatos das coligações beneficiados pelos votos dos fichas-sujas.
Fonte: Agora
Paciente morre e médicos brigam em pronto-socorro
Rafael Italiani
do Agora
Um médico de uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) de São José do Rio Preto (438 km de SP) foi demitido por justa causa após se envolver em uma briga com um médico que prestava atendimento ao vendedor Carlos Ferreira da Silva, 51 anos, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Norte, na madrugada de anteontem. O paciente morreu.
As agressões entre os dois começaram por causa da demora de uma ambulância em chegar ao local para fazer a transferência de Silva.
De acordo com a polícia, o vendedor deu entrada no local com dores no peito e os médicos da unidade pediram um carro do Samu para transferi-lo para um outro hospital.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
Plano não pode cancelar contrato de idosos
Livia Wachowiak Junqueira e Luciana Lazarini
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceitou a quebra de contrato de beneficiários de um plano de saúde coletivo por adesão (contratado por meio de uma associação ou de um sindicato) da SulAmérica devido aos gastos que os idosos do grupo geraram.
O plano coletivo foi contratado por meio da Associação Paulista de Medicina e a decisão é válida para os 23 mil médicos e familiares associados. Os tribunais inferiores devem seguir a orientação do STJ em casos iguais.
A operadora, por meio da entidade médica, tinha quebrado os contratos dos beneficiários alegando que a grande concentração de idosos gerava altos gastos ao convênio. A empresa queria que eles aderissem a novas apólices com preços 100% maiores.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
STJ garante ação de revisão sem pedido no INSS
Ana Magalhães
do Agora
Para entrar com uma ação na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado não precisa ter feito, previamente, o pedido em um posto previdenciário. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão publicada no último dia 13. Ou seja, para o STJ, quem não fez um pedido no posto pode procurar a Justiça e ter o seu julgamento.
O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.
Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,
Datafolha: Disputa para o Senado segue indefinida
Eric Luis Carvalho
Restando apenas três dias para a eleição, a disputa para o senado segue indefinida e deve colocar emoção no pleito baiano. Na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (30), três candidatos seguem empatados. Cesar Borges (PR) e Lídice da Mata (PSB) mantêm a liderança iguais, com os mesmos 34% cada um. Em seguida, aparece Walter Pinheiro (PT), logo atrás, com 30%.
Fonte: Tribuna da Bahia
STF arquiva recurso de Joaquim Roriz e extingue decisão do TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do DF, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido. Os ministros também afirmaram, desta vez por 6 votos a 4, que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ou seja, a decisão da corte eleitoral sobre o caso não existe mais. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, propôs que apenas o recurso de Roriz ao Supremo perdesse o objeto e que a decisão do TSE fosse mantida. Seguiram ele os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os demais ministros, porém, entenderam que a desistência de Roriz afetou todo o processo contra ele, inclusive as decisões do TSE e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal.
Votaram assim os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Também ficou decidido que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.
Na semana passada, o julgamento sobre o caso terminou empatado em 5 a 5. No dia seguinte, Roriz renunciou sua candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian Roriz.
REUNIÃO - Anteontem, os ministros se reuniram, a portas fechadas, e ficou praticamente decidido que o debate sobre a legislação será retomado apenas quando o Supremo julgar outro caso de político barrado pela lei. A reunião também serviu para evitar novas discussões que, segundo os ministros, só servem para prejudicar a imagem do tribunal. Praticamente todos os integrantes da corte foram ao encontro.
Decisão sobre documentos sai hoje
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade de que o eleitor apresente dois documentos para votar no próximo dia 3. Em sessão ontem, pelo menos seis ministros seguiram a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, que considerou dispensável a exigência simultânea do título de eleitor e de documento com foto no momento da votação. O julgamento, provocado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT, foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.
A lei dispõe que “no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”. O PT sustenta que a medida é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido, é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”. Os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto acompanharam a relatora.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressalvou que a exigência de apresentação de dois documentos, embora bem intencionada, pode complicar o processo eleitoral. Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que o eleitor possa votar também só com título, desde que identificado pelo mesário por outros meios.
Já Ayres Britto disse que exigência de título e documento com foto coíbe fraude, mas pode gerar abstenção, e por isso acompanhou Ellen Gracie. Após pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a necessidade de se julgar a ação até a eleição. O ministro afirmou que tentará trazer seu voto-vista na sessão plenária de hoje. Na prática, caso o processo não seja julgado até o próximo dia 3, permanecerá valendo a exigência de apresentação dos dois documentos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Hoje é o último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
Agência Brasil
Termina hoje (30) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei Eleitoral, a propaganda será retomada na próxima terça-feira (5) em todo o país, se houver segundo turno das eleições presidenciais ou apenas nos estados onde houver segundo turno para governador.
Hoje também é o último dia para os eleitores pedirem a segunda via do título de eleitor. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que sejam apresentados dois documentos no momento da votação: o título e um documento de identificação com foto. Os eleitores que não apresentarem os dois documentos ficarão impedidos de votar.
Fonte: Tribuna da Bahia
aques Wagner tem 50% e continua na liderança
Karoline Meira
O governador Jaques Wagner continua liderando a disputa pelo governo da Bahia. Em pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (30), o candidato petista tem 50% das intenções de voto, seguido por Paulo Souto (DEM) que possui 19%.
Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Jaques pode ter entre 47% e 43%, e Souto, entre 16% e 22%.
Já o candidato Geddel Vieira Lima (PMDB) atinge 15%. Bassuma (PV) tem 2%. Professor Carlos (PSTU) aparece com 1% e os demais candidatos não pontuaram.
Dos entrevistados, 4% dizem que pretendem votar em branco ou nulo, e 8% estão indecisos.
Foram realizadas 1.198 entrevistas na terça-feira (28) e na quarta (29). A pesquisa está registrada no TRE-BA com o número 43540/2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Baianos são surpreendidos com portas fechadas
Lorena Costa
Os baianos que precisaram ir aos bancos de Salvador durante a manhã de ontem foram surpreendidos com a greve dos bancários, decretada em todo o país por tempo indeterminado. No centro da cidade, Avenida Sete de Setembro e Comércio, todas as agências bancárias amanheceram com faixas de “estamos em greve” afixadas nas portas de acesso. Em outros pontos, como Avenida Tancredo Neves e Pituba, a paralisação atingiu apenas alguns dos estabelecimentos. Hoje, no entanto, o movimento deverá se estender às outras agências.
Na Avenida Sete de Setembro, onde todas as agências bancárias ficaram lacradas durante o dia de ontem, a Polícia Militar chegou a ser chamada para evitar conflitos. No local, diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia também se certificavam de que não haveria expediente.
“Hoje, primeiro dia da greve, concentramos a paralisação nas agências do centro da cidade, mas – gradativamente – o movimento deverá se estender aos outros bairros. Amanhã, a greve deverá atingir todas as agências”, informou José Damasceno, um dos diretores do sindicato da categoria.
O autônomo Antonio Marcelino de Souza, 48 anos, se frustrou ao procurar uma das agências bancárias localizadas na Avenida Sete. “Vim preparado para fazer uma negociação, estou com toda a documentação exigida, e agora não posso ser atendido”, lamentou.
Conforme o Sindicato, as reivindicações dos trabalhadores são: “reajuste de 11%, maior participação nos lucros e resultados, mais investimentos em segurança e saúde, além de melhores condições de trabalho”. A paralisação se estende por todo o país. A decisão foi tomada em assembleias, quando os trabalhadores rejeitaram a oferta patronal de reajuste de 4,29%.
Segundo eles, esse percentual somente repõe a inflação acumulada em 12 meses até agosto.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) afirmou que espera uma contraproposta dos bancários e que já propôs reajuste “partindo” da reposição de 4,29% [inflação do período]. Os bancos afirmam que “os trabalhadores do setor têm uma das maiores médias salariais do país, de R$ 4.111, jornada de trabalho reduzida, de seis horas diárias (30 horas semanais), com semana de cinco dias, enquanto a jornada legal para outras categorias é de 44 horas semanais”.
Celular está proibido dentro dos bancos
O uso de celular e aparelhos semelhantes dentro das agências bancárias está proibido em Salvador desde ontem. A proibição passou a valer após a publicação - no Diário Oficial do Município - do decreto que regulamenta a Lei 7.850/2010.
Conforme Fábio Mota, secretário de Serviços Públicos – órgão que cuidará da fiscalização para cumprimento da lei, começando de ontem os bancos passam a contar com um prazo de trinta dias para se adequarem à determinação. “Durante este tempo, os bancos deverão cuidar de afixar placas e cartazes de avisos aos clientes quanto à proibição e criarem meios para impedir que seja feito o uso dos aparelhos celulares dentro das agências”, afirmou.
Mota disse também que as agências bancárias é que ficarão responsáveis por impedir o uso do celular por parte de seus clientes. “A agência é que deverá coibir o uso desses aparelhos, a lei é clara neste sentido, e para isso poderá usar todos os meios legais cabíveis e que considerar necessário”, completou.
De acordo com o decreto, a proibição vale no “setor de pagamento e recebimento junto ao público, além das áreas destinadas ao autoatendimento”, o que quer dizer também que o cliente não poderá fazer uso do celular nas áreas de caixa eletrônico.
Fonte: Tribuna da Bahia
Feliz disputa! Feliz disputa!
Carlos Chagas
Nos idos de 1968 veio ao Brasil a rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Homenageada em Brasília com os banquetes de sempre, encerrou a viagem pelo Rio, manifestando o desejo de assistir uma partida de futebol. Por coincidência estava marcado um decisivo Fla-Flu naquele domingo. O Maracanã explodia de gente e o governador Negrão de Lima serviu de cicerone para a ilustre visitante. As torcidas não estavam nem aí para Sua Majestade e desde o início começou a gritaria com mútuas referências às genitoras do juiz e dos craques.
Elizabeth II não entendia português, foi adiando a curiosidade, mas faltando cinco minutos para o fim da partida o coro tornou-se ensurdecedor, de parte a parte. Virando-se para o governador, ela perguntou o que significava aquela monumental manifestação. Negrão, ex-embaixador e um gentleman, pensou rápido e explicou que as torcidas estavam desejando aos jogadores uma “feliz disputa”. A rainha dos ingleses, que de boba não tinha e até hoje não tem nada, comentou apenas achar estranho que nos últimos instantes do jogo o tão bem educado público carioca ainda estimulasse os dois times a performances impecáveis…
Guardadas as proporções, acontece o mesmo neste encerramento da campanha presidencial. Candidatos, partidos, veículos de comunicação, institutos de pesquisa e associações de classe lançam-se na balbúrdia e em artifícios sem conta para sustentar a vitória de seus preferidos, quer dizer, a concretização de seus interesses. Os que vem sendo derrotados, como ia sendo o Fluminense no dia da rainha, não perdem as esperanças de uma virada no finalzinho, agredindo os flamenguistas na esperança de um ou dois gols milagrosos. Não se trata de estarem desejando feliz disputa para os concorrentes, mas precisamente aquilo que manifestavam as torcidas no Maracanã com relação às mãezinhas dos adversários.
Convenhamos, estes dias derradeiros são de confusão, baixarias, embustes, números falsos, notícias mentirosas e tentativas desesperadas de mudar o placar. Melhor seria dormir hoje e acordar na manhã de segunda-feira, poupando-se indignações e revoltas. Apesar de tudo, Elizabeth II voltou para Londres tendo assistido o Flamengo conquistar o campeonato. Entenda quem quiser entender e feliz disputa para todos…
DEBATES SEM AUDIÊNCIA
Realiza-se hoje à noite o derradeiro debate entre os candidatos presidenciais, desta vez na Rede Globo. Caso mantida a rotina dos anteriores, a audiência não passará de 5%, apesar das tradicionais maquiagens nos números, que veremos amanhã. Foram todos os debates um videotape do primeiro, ou seja, regras sufocando os convidados, tempo exíguo para a apresentação de suas propostas, algumas pegadinhas e muita repetição da arte de prometer sem se comprometer. Uma lição a mais de que para as próximas eleições muita coisa precisa mudar.
SÓ NO BRASIL
Suponhamos que o Supremo Tribunal Federal tenha considerado Joaquim Roriz inelegível, mesmo depois de sua renúncia, por conta de uma decisão pela validade da lei ficha-limpa nas eleições de domingo. Imagine-se, também, que na sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, marcada para as nove horas da manhã de sábado, seus ministros concordem com os procuradores eleitorais pela negativa de registro para a mulher do ex-governador, por ele apresentada para substituí-lo. Como tecnicamente não dava mais para trocar nome, número e fotografia de Roriz, é ele que aparecerá nas urnas eletrônicas, daqui a três dias. Como ficarão os milhares de eleitores que apesar desses percalços tiverem votado no casal? Pior ainda, como ficarão seus votos? Anulados? Será necessária nova votação no Distrito Federal? E se Agnelo Queirós tiver vencido, precisará submeter-se a nova eleição?
SEXTAS-FEIRAS MAIS TRISTES
Pesquisas são pesquisas, não dá para acreditar nelas como se acredita na aritmética, mas vamos que estejam certas as previsões de derrota de candidatos ao Senado como Mão Santa, Heráclito Fortes, Marco Maciel, Paulo Paim e outros que encantam as manhãs de sexta-feira nas telinhas, através da TV-Senado. Será uma pena, tendo em vista que essas sessões, aliás, não deliberativas, abrigam o que há de melhor no Congresso, com discursos e comunicações de alto valor político. Sobrarão, isolados, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e mais uns poucos, entre aqueles habituados a pelo menos uma vez por semana praticar política de verdade. Ainda há tempo para o eleitorado de seus estados repensar o voto, isso se verdadeiras as pesquisas sobre os resultados das eleições de senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Greve dos bancários: veja como e onde pagar as suas contas
Alana Fraga, do A TARDE
Mesmo com a greve dos bancários, que começou nessa quarta-feira, 29, em todo o País, o consumidor baiano deve pagar faturas, boletos ou qualquer cobrança para não ser penalizado com multas e para que seu nome não seja enviado a serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Uma boa alternativa é usar os chamados canais alternativos de atendimento. Pagamento de contas, por exemplo, podem ser feitos nos sites dos bancos, caixas eletrônicos ou nas casas lotéricas. Os portadores do “cartão cidadão” da Caixa Econômica Federal (CEF) podem sacar, em correspondentes bancários (lotéricas, farmácias e agências dos Correios), o seguro-desemprego e o Bolsa Família e até R$ 1 mil do PIS e do FGTS.
Caso a quantia seja superior a R$ 1 mil, a Caixa recomenda que o cliente entre em contato com a central de atendimento do banco (0800 5740101), que irá direcioná-lo a uma agência. O mesmo vale para clientes que tenham cartas de crédito em vencimento e desejem prorrogar prazos ou em casos de problemas com financiamentos, a exemplo do Fies.
Além das agências que estão em funcionamento e casas lotéricas, faturas e boletos podem ser pagos nos Correios e supermercados. A Cesta do Povo aceita pagamentos de contas de água, luz e telefone. “É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como este, é recomendável procurar meios para o cumprimento das obrigações”, diz a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.
Informação – Procure saber se a agência na qual costuma fazer os pagamentos está funcionando. Caso não esteja, entre em contato com o banco e se informe qual a unidade mais próxima que está em atividade
Internet – Lembre-se, ainda, que há bancos e contratos de prestação de serviço que permitem o pagamento de contas, transferências e demais transações por telefone ou pela internet. Neste caso, anote o número de protocolo ou imprima o comprovante de pagamento
Contas – Contas de serviços públicos, como água, luz e energia elétrica podem ser pagas em outros lugares, como as casas lotéricas e supermercados
Negociação – Caso não consiga utilizar nenhuma das formas anteriores, procure o fornecedor para negociar
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira,
Datafolha: Dilma para de cair e 2º turno é incerto
Serra caiu um ponto e agora tem 31% dos válidos. Marina também perdeu um ponto e agora está com 15%. A soma dos resultados dos adversários da petista é de 48%. Para Dilma vencer no primeiro turno, é necessário ter 50% dos votos válidos mais um. Como a margem de erro da pesquisa varia dois pontos percentuais para cima ou para baixo, Dilma pode vencer com 54% dos votos válidos no primeiro turno ou ir para uma disputa na fase final da eleição.
Em um eventual segundo turno, a candidata do PT subiu um ponto e passou de 52% para 53%. José Serra manteve os 39% registrados no levantamento anterior. A pesquisa - realizada com 13.195 eleitores, em 483 municípios brasileiros - foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 33119/2010.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, setembro 29, 2010
JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS : “ GRANDES CAUSAS, PEQUENOS JUIZES ???”
Por : Pettersen Filho
Tendo comemorado, sem muito alarde, os seus Quinze Anos de idade , como uma Adolescente , fogosa, no auge de sua beleza imaginária, cortejada em seu Baile Debutante , pretendida por muitos, e ávidos, “Namorados”, ( O Cidadão Comum, Advogados, Juizes de Direito e Promotores de Justiça ), sempre tesos, ao lascarem-lhe um Beijo , num pressuposto, retirando-lhe um pouco da Pureza Dàlma , antes de “Flertarem” com outras, a Lei 9.099/95 , que dispõe sobre os Juizados Especiais de Pequenas Causas , Cíveis e Criminais, e dá outras providências, concebida aos 26 dias do mês de Setembro de 1995 , no entanto, sem que se tenha, ao menos, dançado a Valsa Vienense , esquecida e sem brilho, no fundo do “Salão”, em seu próprio Baile de Aniversário, perdeu, todavia, muito do seu impulso inicial, almejado pelos seus Legisladores .
Imbuída, em seu arranjo Hermenêutico , e Justificativas que a aventaram, como “Solução Final”, para desafogar os Fóruns e Tribunais de Justiça , já, completamente tomados por processos de andamento moroso e de alta complexidade, também, com intuito de dar fluxo aos processos de “Menor Monta”, e complexidade, assim como os que não ultrapassassem os Quarenta Salários Mínimos , na “Esfera Cível”, algo próximo a R$21.000,00, ou, nas hipóteses de “Causas Criminais”, os eventos delituosos de “Pequena Periculosidade”, ameaça, lesão corporal leve, calúnia, injuria, difamação , e, enfim, “Crimes” cuja Pena não ultrapasse Dois Anos de Reclusão , a Lei 9.099/95, modalidade em que é admissível a “Transação Penal”, ou o arbitramentoo de “Penas Alternativas”, do tipo Serviço Comunitário ou Cesta Básica , ademais, passou a admitir que o Cidadão Comum , “Juridicamente Leigo”, pudesse, ele mesmo, de forma facilitada, e pouco formal, ingressar em Juízo , pleiteando a Intervenção do Juiz /Estado.
Contudo, por mais que bem intencionados os nossos Sábios Legisladores , intuídos em “Distribuir” a Justiça no Brasil, fazendo-a chegar ao Povo , todavia, muito se perdeu, entre a Boa Intenção , dos Legisladores, e a perversa Realidade Crassa dos nossos Tribunais , transformando-a, por questões estruturais e políticas, novamente, numa espécie, de “ Filha Mais Nova” , outra vez, da Lentidão e Má intenção que assolam o Poder Judiciário no Brasil.
Aliás, começou errado, já, pela própria Nomenclatura adotada, quem feriu, mortalmente, o Ego e a Vaidade dos nossos Doutos Magistrados...
Ora, se “Juizes” de Pequenas Causas , fossem, então, por decorrência e analogia interpretativa, seriam, também, “Pequenos Juizes”, o que seria, até, uma ofensa...
Daí, aplicar-se o “Nome”: Juizados Especiais , promovendo seus Entes a mais do que “ Simples Juizes ”, mas,” Juizes Especiais ...”
Posteriormente, veio o questionamento:
Se não é admitido no Brasil , “Regra Constitucional”, Juízo de Exceção , artigo 5º da Magna Carta de 1988, então, como se admitir uma Justiça que, na pratica, não admite “ Correição” , ou “ Reforma” de seus Atos e Sentenciados ? (Os Juizados Especiais se encerram em si mesmos. Uma vez proposta a questão em seu âmbito, Penal ou Cível , o “Recurso” possível, somente se dá ao próprio Órgão Colegiado , uma espécie anômala de “Instancia Superior”, Tribunal de Recursos , (Pago, nas Ações Cíveis), composto por Três Juizes , também “Especiais”, geralmente, tendenciosos a confirmarem a “Decisão” do Juiz de Piso , extinguindo qualquer possibilidade de “Outra” Revisão , a não ser, muito excepcional, com pouquíssima possibilidade de Recurso , aos Tribunais Superiores, STJ – Superior Tribunal de Justiça ou STF – Supremo Tribunal Federal, o que a restringe),
Outro Agravante , contradição que encerra a Lei , ao dispensar, em tese, a presença do Advogado , quando ocorre, no entanto, de a outra Parte, Demandada ou Autora , comparecer “Assistida” por um Causídico /Advogado, resta, eventualmente, o prejuízo da Outra, que fica desproporcionalmente assistida, quando a Constituição da República , assegura a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal, impondo, ainda, em seu artigo 133, que o “ Advogado é imprescindível à Administração da Justiça ”, restando, nesse item, a Lei , inteiramente, prejudicada.
Por isso, e por outras, que, poderíamos ficar, até o fim dos dias, como um Shakespeare Hameletiniano , afirmando:
“Há algo de Podre no Reino da Dinamarca ! ”
Quanto a “ Adolescente ”, inicialmente referida na Introdução desse texto, a própria Lei 9.099/95, já impropriamente chamada nos Corredores Comezinhos dos Tribunais de Justiça de “ Lei dos Milzinho Reais ”, em referencia à invariáveis, baixíssimas “ Condenações ”, normalmente feitas contra as Empresas que abusam do Poder Econômico , em afronta ao Código de Defesa do Consumidor , que as tornam, na pratica, Contumazes Transgressoras do Código de Defesa do Consumidor, reiteradamente, penso que “Ela” vai crescer, sem que ninguém a tome nos braços para dançar, envelhecer e falecer...
Aliás, como todos nós.
O Enterro vai ser bonito, e não vai haver quem chore por ela.
No seu Tumulo se lerá:
“Que a Terra lhe seja leve “
Fonte: Jornal Grito Cidadão
Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa
De acordo com juristas e outras pessoas que acompanham o STF, a tendência é que ministros mantenham o impasse sobre a lei até a escolha do 11º ministro, o que só acontecerá após o pleito
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| É grande a possibilidade de STF continuar sem definir sobre se valerá ou não a Lei da Ficha Limpa |
Mário Coelho e Eduardo Militão
O brasileiro muito provavelmente votará no domingo sem saber se 247 candidatos pelo país poderão de fato ser eleitos. Cresce a tendência de a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa ser definida só depois das eleições, quando o presidente Lula tiver nomeado o 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (29), às 14h, os ministros do STF se reunirão para decidir se proclamam ou não o julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que questionava a validade da norma. Na última quinta-feira (23), o julgamento do STF terminou em um empate em 5 a 5.
E os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre como deveriam proceder nesse caso, gerando um impasse. No dia seguinte, Roriz resolveu renunciar à candidatura, colocando sua mulher, Weslian, em seu lugar. Para muitos, a renúncia de Roriz fez com que a ação perdesse seu objeto e que, por isso, o STF já não precisaria concluir o julgamento.
Ou seja, se prevalecer essa tendência, quem perde é o eleitor. Mais de 153 milhões de brasileiros vãos à urnas no próxima domingo sem saber se a Lei da Ficha Limpa será ou não uma das normas que definirão as condições de elegibilidade dos candidatos. “A pior decisão é não decidir”, avaliou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ontem ao Congresso em Foco. Um dos principais defensores da ficha limpa, Ophir torce para que o STF defina sobre a lei antes das eleições de domingo.
Porém, essa não parece ser a tendência dos ministros do STF. Na avaliação de quem acompanha o STF, é provável que os ministros não decidam nem no caso de Roriz, nem em casos futuros que julgarão. Após o recurso de Roriz, o próximo julgamento sobre a validade da norma é o do candidato a deputado estadual do Ceará Francisco das Chagas (PSB), cujo recurso chegou na segunda-feira (27) ao Supremo. Como nenhum ministro reformulou suas convicções, o resultado mais provável é um outro empate em 5 a 5. Ao dizer que "não tem vocação para déspota", o presidente do STF, Cezar Peluso, deixou bem claro que não vai usar o voto de qualidade para desempatar nada, a menos que tivesse para isso o apoio da maioria dos colegas.
Nesse caso, sobrariam duas opções. Uma: em novo empate, confirma-se a decisão do Tribunal Superior Eleitor, de garantir a validade imediata da ficha limpa. Essa foi a solução sugerida pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Mas os ministros que defenderam que a lei não deveria valer para as eleições deste ano não aceitam essa hipótese. Resta a segunda opção, que é esperar o voto do novo ministro. “Eles estão propensos a não decidir, porque falta o 11º ministro. Qualquer decisão será muito questionada”, avalia o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília.
“Confusão enorme”
“Vai ter uma confusão enorme”, acredita o advogado eleitoral Eduardo Nobre. Para ele, os resultados que o TSE divulgar na segunda-feira não vão condizer com a realidade, principalmente nos casos das eleições proporcionais, para deputado estadual, distrital e federal.
Se um candidato a deputado que está com a candidatura contestada pela ficha limpa vencer com boa votação, vai levar outros colegas ao parlamento, pelas regras da proporcionalidade partidária. Mas, se depois o STF julgar a ficha limpa válida para este ano, não apenas eles mas também os parlamentares que ele puxou com sua votação deixarão de ser eleitos. Ao mesmo tempo, se um governador contestado for eleito no primeiro turno e depois acabar barrado, pode haver a necessidade de uma nova eleição. “É uma boa discussão”, diz Nobre.
Esse é outro tema controverso, que também deverá gerar confusão. Para Ophir, não cabem novas eleições. “Há decisões em que o segundo colocado assumiu”, diz o presidente da OAB. Já Flávio Brito, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), considera que deverão ser convocadas novas eleições, se o governador que levar no primeiro turno acabar barrado.
Pedidos opostos
Ontem à tarde, o PSOL pediu aos ministros do Supremo que concluam o julgamento da lei da ficha limpa. A ideia do partido é garantir a rejeição do recurso de Roriz mesmo com o empate, porque ele não conseguiu a maioria dos votos dos ministros na semana passada. Assim, o resultado seria no sentido de proclamar a Lei da Ficha Limpa em vigor, como já decidiu o TSE.
Ao contrário, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer para que o recurso de Roriz seja arquivado, como pediram os advogados do ex-candidato ao governo de Brasília. Na opinião dele, mesmo com a repercussão geral do caso, o pedido do autor da ação não deve ser negado.
Gurgel afirmou no parecer que o objetivo de reverter a decisão do TSE foi esvaziado pela renúncia de Roriz à candidatura. E afirma que o Supremo terá outras oportunidades de analisar o caso, com os recursos dos outros políticos barrados.
Na pauta
A assessoria do Supremo informou que o recurso de Roriz está na previsão de julgamento desta quarta-feira. A questão é saber se haverá proclamação do resultado ou arquivamento do processo.
Até ontem à noite, assessores do preside do STF, Carlos Peluso, não sabiam informar o que iria acontecer. Os auxiliares de Carlos Ayres Brito, o relator do recurso, ainda trabalhavam para verificar a viabilidade de alguma solicitação dirigida a Peluso no plenário. Ao contrário do presidente da corte, Britto votou pela rejeição integral do recursos e aplicação imediata da lei da ficha limpa.
Fonte: Congressoemfoco
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