Política

TRE-PE confirma diplomação de vereadores eleitos do MDB de Buíque

Por

J. Portal do Sertão

Publicado em 26 de novembro de 2024 às 14:52

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Uma liminar concedida pelo 

desembargador Frederico de

 Morais Tompson do Tribunal

 Regional Eleitoral de 

`Pernambuco – TRE-PE

 suspendeu os efeitos da

 decisão liminar proferida nos 

autos da AIJE nº 0600247-26.2024.6.17.0060

 da Justiça eleitoral da

 60ª Zona Eleitoral 

que determinava a suspensão

 da diplomação dos vereadores

 eleitos pelo MDB em Buíque.

 Com isso, os cinco vereadores

 eleitos no pleito passado pela

 legenda serão diplomados

 juntamente com os outros 

10 eleitos.

O desembargador acatou

 um mandado de segurança

 patrocinados pelos

 advogados Rivaldo Leal, 

Pedro Melchior, Edimir Barros,

 Paulo Barros, Dyego Girão e

 Renata Bezerra, da Banca

 Barros Advogados Associados,

 em favor dos vereadores eleitos

 Aline de André de Toinho, 

Peba do Carneiro, Dodó,

 Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

Argumentam os autores do

 mandado que não há previsão legal,

 tampouco entendimento 

jurisprudencial, que admita a

 possibilidade de, em sede de

 decisão liminar, ser suspensa

 a diplomação de eleitos e suplentes,

 como aconteceu, e com base nisso

 pediram a concessão de medida

 liminar para suspender os efeitos da

 decisão do juiz eleitoral da 60ª Zona

 Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos.

Com a decisão do TRE-PE, os cinco

 vereadores eleitos pelo MDB de

 Buíque, que integram a base de

 apoio ao prefeito eleito Túlio

 Monteiro (MDB), vão ser diplomados

 agora em dezembro e tomarão posse

 em seus mandatos no dia 1º de janeiro

 de 2025.

https://www.jornalportaldosertao.com.br/tre-pe-confirma-diplomacao-de-vereadores-eleitos-do-mdb-de-buique/

Jeremoabo à Beira do Colapso: Descaso, Omissão e Impunidade

 

                                         Praça do Forró

Jeremoabo à Beira do Colapso: Descaso, Omissão e Impunidade

Passadas as eleições municipais, a rotina política de Jeremoabo parece mais um cenário de descaso generalizado. Os vereadores, que deveriam fiscalizar e representar os interesses da população, se limitaram a aprovar aumentos em seus próprios jetons e, desde então, desapareceram. A omissão é gritante, enquanto o prefeito derrotado se ocupa em acabar com os últimos vestígios de infraestrutura e organização que restavam na cidade.

A destruição do patrimônio público

O Parque de Exposições, que já foi símbolo de eventos importantes e de celebração comunitária, foi demolido sob a justificativa de um "reordenamento" que nunca se concretizou. A ação, amparada pelo silêncio dos vereadores e pela falta de fiscalização, deixou um vazio físico e emocional no município. Não satisfeito, o atual gestor partiu para a Praça do Forró, um espaço de convivência e cultura que foi completamente desmontado, até mesmo os tijolinhos sumiram. É um verdadeiro escárnio com o patrimônio público.

Enquanto isso, o cenário nas ruas reflete um desleixo ainda maior. Muitos estabelecimentos, principalmente na antiga Praça do Forró, invadem as vias públicas com construções irregulares, tomando para si o que é de todos. A ausência de fiscalização permite que essas ações se multipliquem, transformando áreas públicas em extensões privadas sem qualquer controle ou punição.

O mistério dos paralelepípedos e outros bens públicos

O povo de Jeremoabo questiona: para onde estão sendo levados os paralelepípedos removidos da área externa e interna do Colégio São João Batista? O destino dos materiais retirados levanta suspeitas, especialmente porque casos semelhantes já ocorreram. Mourões e ripões, pertencentes ao município, desapareceram sem explicação, e até hoje ninguém foi responsabilizado.

A população, cada vez mais indignada, se pergunta: será que esses materiais também estão sendo desviados para os mesmos destinos obscuros? A sensação de impunidade é avassaladora. Em uma cidade onde o patrimônio público é tratado como propriedade privada por aqueles que deveriam zelar por ele, a indignação cresce e a confiança nas autoridades se esvai.

O que esperar do futuro?

Com a proximidade da posse do novo prefeito, Tista de Deda, o temor é grande: será que ele encontrará ao menos o prédio da prefeitura de pé? A destruição simbólica e material promovida pela gestão atual parece não ter limites. É urgente que os novos gestores, juntamente com a sociedade, iniciem um processo de reconstrução não apenas física, mas também moral, da cidade.

Jeremoabo pede socorro. O desgoverno, a omissão e a impunidade precisam ser enfrentados com seriedade e determinação. Somente assim, será possível resgatar o orgulho e a dignidade do município, devolvendo ao povo o que lhe pertence por direito: uma cidade organizada, justa e funcional.

Caso de candidata "zero voto" gera liminar que suspende diplomação de cinco eleitos em Buíque

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Nota da redação deste Blog -  Se essa moda pegar em Jeremoabo, vereadores poderão "sambar" por supostas fraudes de cota

Uma recente decisão da Justiça Eleitoral em Buíque (PE) acendeu um alerta que pode reverberar em municípios de todo o Brasil, incluindo Jeremoabo. O juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da diplomação de candidatos eleitos e suplentes do partido MDB no pleito de 2024, com base em indícios de fraude na cota de gênero, uma questão regulamentada pela Lei nº 9.504/97 e reforçada pela Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A irregularidade envolve o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigência que visa assegurar maior representatividade de mulheres no cenário político. No caso de Buíque, a Justiça identificou indícios de candidaturas fictícias ou "laranjas" — mulheres registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem a intenção real de participar da disputa eleitoral.

Se decisões como essa forem replicadas em outras localidades, Jeremoabo pode se ver no centro de um debate semelhante. Há anos se especula sobre práticas questionáveis envolvendo registros de candidaturas femininas em alguns partidos locais. Supostos casos de candidaturas fictícias, onde mulheres são colocadas como "peças decorativas" para atingir o percentual mínimo, poderiam levar à anulação dos votos recebidos por coligações inteiras, incluindo vereadores eleitos.

Essa prática não apenas desrespeita a lei eleitoral, mas também enfraquece a luta pela equidade de gênero na política. Mulheres que poderiam exercer um papel significativo na representação política são prejudicadas por manobras que tratam sua participação como mero cumprimento burocrático.

Se a Justiça Eleitoral intensificar a fiscalização em Jeremoabo, muitos partidos precisarão rever suas práticas e adotar estratégias mais transparentes e inclusivas. Para os vereadores que acreditam estar seguros em seus mandatos, esse tipo de decisão judicial pode se transformar em uma verdadeira "dança das cadeiras", ou melhor, um "samba" de incertezas jurídicas.

Afinal, a fraude à cota de gênero é um assunto sério, e sua punição não apenas preserva a integridade do processo eleitoral, mas também envia uma mensagem clara: a política deve ser um espaço para todos, construído com respeito, ética e justiça. Em Jeremoabo, como em qualquer lugar, é hora de abandonar práticas arcaicas e abraçar uma política verdadeiramente inclusiva.

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Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

 Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro30 de novembro de 2024 | 06:59

Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

brasil

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o ex-presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de livrar-se das acusações de que conhecia os planos golpistas.

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares se intensificaram nesta sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe.

“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano que definia estratégias para matar o presidente eleito Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou.

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a “tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’”.

“[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, diz o texto assinado pela defesa do militar.

A Folha procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demonstraram lealdade durante o governo.

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeiras informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Exército investiga uso de viaturas em trama golpista e checa movimentação de armas

 Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR

Exército investiga uso de viaturas em trama golpista e checa movimentação de armas30 de novembro de 2024 | 07:04

Exército investiga uso de viaturas em trama golpista e checa movimentação de armas

brasil

O Exército abriu uma investigação interna sobre o possível uso de viaturas de batalhões de Goiânia por militares na trama golpista do fim de 2022, após a vitoria de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. As suspeitas foram levantadas pela Polícia Federal.

A apuração é conduzida pelo Comando de Operações Especiais, a cúpula dos “kids pretos”, chefiado pelo general Andrelucio Ricardo Couto. Todos os batalhões subordinados são alvos da sindicância.

Segundo generais ouvidos pela Folha, o Exército também analisou nos últimos dias os registros de entrada e saída de armas dos batalhões de Goiânia —em especial, do 1º Batalhão de Ações de Comandos.

A checagem foi feita porque a PF revelou que o plano do general da reserva Mario Fernandes de matar autoridades previa o uso de armamento exclusivo do Exército, como o lança-rojão AT-4.

Militares registram diariamente a movimentação do armamento no paiol. Os dados colhidos até agora mostraram que não há indícios de que armas tenham saído de forma indevida dos quartéis no período em que foi discutida a trama golpista no fim de 2022, segundo os relatos.

Assim, a avaliação interna foi de que não era necessário formalizar uma sindicância sobre a saída irregular de armas, já que não há suspeitas de que o crime tenha ocorrido.

O Exército confirmou, em nota, a abertura da investigação sobre os carros. “Foi instaurado um procedimento administrativo a fim de verificar o cumprimento das medidas regulamentares para o uso de viaturas no âmbito daquela Organização Militar.”

As suspeitas sobre o uso de viaturas do 1º Batalhão de Ações de Comando surgiram após a PF identificar que um Fiat Palio, de cor preta, fez na mesma hora os mesmos trechos de ida e volta de Goiânia a Brasília que o carro do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.

Rafael foi identificado pela PF como um dos seis integrantes de um grupo que se articulava com o general da reserva Mario Fernandes para executar um plano para prender ou matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O plano seria executado na noite de 15 de dezembro de 2022, segundo os indícios que estão no relatório da PF. No fim da tarde daquele dia, Rafael pegou seu carro e deixou Goiânia rumo a Brasília. O carro do batalhão fez o mesmo.

A concessionária Triunfo, responsável pela BR 060, fez um relatório que mostra que os carros passaram pelo mesmo trecho da rodovia com seis minutos de diferença no início da noite do dia 15.

O plano contra Moraes acabou abortado perto das 21h, e os envolvidos na trama golpista anunciaram no grupo “Copa 2022”, no aplicativo Signal, que deveriam se desmobilizar. O carro de Rafael é novamente flagrado pela Triunfo voltando a Goiânia à 0h07 do dia 16 de dezembro —a viatura do batalhão passa pelo mesmo ponto 32 segundos depois.

As câmeras instaladas na BR 060 registraram quatro imagens do Fiat Palio do batalhão do Exército passando pela rodovia. É possível ver ao menos duas pessoas dentro do carro.

“A análise do tráfego dos pedágios da rodovia BR-060 evidenciaram que o veículo Palio pertencente ao BAC percorreu a mesma rota e em horários próximos ao veículo particular de Rafael de Oliveira, tanto no sentido Goiânia-Brasília, quanto no sentido de retorno, demonstrando um deslocando em conjunto”, diz a PF em relatório da investigação.

A PF não identificou quem são os militares que usaram a viatura. Os investigadores ainda tentam descobrir a identidade de quatro dos seis suspeitos de executar o plano contra Moraes, que terminou frustrado.

A investigação encontrou outras seis viaturas do Exército que fizeram o trecho Goiânia-Brasília nos últimos meses de 2022 e pediu dados da Força sobre os itinerários e os militares que usaram os carros. O Exército apura as informações para enviá-las.

Outra estratégia adotada pela Polícia Federal para descobrir a identidade dos suspeitos foi ir, no início de outubro deste ano, até uma farmácia no Sudoeste, na área central de Brasília.

Há registros de que quatro celulares usados pelos golpistas no grupo “Copa 2022”, onde articulavam os ataques, receberam créditos em uma compra efetuada na farmácia em 9 de dezembro de 2022.

Cada telefone recebeu R$ 20 de crédito, e o pagamento foi feito em espécie. Os investigadores não conseguiram acesso às imagens das câmeras de segurança porque os registros são apagados a cada 15 dias, para evitar sobrecarga no armazenamento.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Grupos rivais disputaram processos com sentenças compradas no Tribunal da Bahia, diz investigação

 Foto: Divulgação/Arquivo

Tribunal de Justiça da Bahia30 de novembro de 2024 | 07:53

Grupos rivais disputaram processos com sentenças compradas no Tribunal da Bahia, diz investigação

bahia

Com o avanço da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais de Tribunal de Justiça da Bahia, a Polícia Federal (PF) descobriu que o esquema de negociação de sentenças era tão amplo que atendia grupos rivais em disputas fundiárias milionárias.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de diferentes processos e inquéritos desmembrados a partir da investigação principal, afirmou o esquema é “grandioso e altamente complexo, contando com diversas organizações criminosas, que ora se enfrentavam, ora atuavam em conjunto”.

As informações estão registradas no voto do ministro, obtido pelo Estadão, que abriu caminho para a deflagração de uma ação penal contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os ministros da Corte Especial do STJ acompanharam o posicionamento de Og Fernandes por unanimidade.

A investigação que levou à denúncia contra a desembargadora teve uma guinada a partir da delação do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele próprio revelou que intermediou a venda de decisões para grupos distintos de produtores rurais que litigavam entre si. O Ministério Público Federal aponta o advogado como “fio condutor” das negociações.

A PF encontrou 2.255 arquivos de texto no computador do advogado. São minutas de decisões, despachos, relatórios e acórdãos referentes a mandados de segurança, agravos de instrumentos e apelações cíveis que teriam sido redigidos por ele para serem despachados por pelo menos seis desembargadores em troca de propinas.

O advogado foi o pivô do flagrante que é considerado pelos investigadores a “prova de fogo” contra Sandra Inês. Ele participou de uma ação controlada que envolveu a entrega de R$ 250 mil em dinheiro vivo ao filho da desembargadora, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como operador financeiro da mãe.

O inquérito tomou uma proporção tão grande que todos os investigados, agora réus no processo criminal, fecharam delação premiada antes de o STJ receber a denúncia, incluindo Sandra Inês, a primeira desembargadora do País a assinar um acordo de colaboração. Todos os depoimentos estão gravados.

A delação da desembargadora, no entanto, está sob ameaça. Og Fernandes rescindiu o acordo alegando que as cláusulas foram descumpridas. A defesa prepara um recurso.

Ao votar para abrir a ação contra a magistrada, Og Fernandes afirmou que “há farto material probatório” indicando a autoria e a materialidade da negociação de decisões e do recebimento de propinas.

“Os fatos narrados não indicam uma relação pontual de corrupção de agente público (desembargadora), mas ação coordenada de pessoas para integrar organização criminosa”, escreveu o ministro.

O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária em pelo menos três processos. Ela teria recebido efetivamente R$ 2,4 milhões, entre 2018 e 2020.

Dois imóveis de luxo, em Salvador e na Praia do Forte, teriam sido comprados e reformados com o dinheiro de propina, segundo a investigação.

Documentos apreendidos com Júlio César foram periciados e demonstraram que o advogado redigiu decisões posteriormente proferidas pela desembargadora. A análise atestou que os arquivos têm os mesmos erros de ortografia e formatação idêntica.

A defesa da desembargadora, patrocinada pelos advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, estuda o melhor caminho para recorrer da decisão que abriu a ação penal. Segundo a defesa, diversos questionamentos apresentados antes do julgamento não foram apreciados pelo STJ.

Rayssa Motta/Estadão ConteúdoPoliticaLivre