IMAGINARIO POPULAR

 

terça-feira, 27 de agosto de 2024

 Chegou o tempo de ELEIÇÃO. Começou a corrida por uma vaga na câmara municipal, e com essa corrida vem o desejo de mudança. 

O grande problema é : Que tipo de mudança o povo deseja?

Se olharmos no retrovisor é possível vermos que de forma sistemática o eleitor sempre coloca na câmara um ou no máximo dois candidatos preparados e conscientes do verdadeiro papel do vereador e os demais  eleitos são apenas instrumentos nas mãos do prefeito ou simplesmente agem como Vereador-Executivo e prestadores de serviços, ou seja , politiqueiros assistencialista que se aproveitam da ignorância e estado de pobreza da população que se submete a troca de favores pelo voto. 

Continuamos defendendo a tese de que o processo eleitoral é algo de suma importância, mas quando aliada ao imaginário popular do Vereador Executivo torna-se um desastre. Até porque na medida em que continuarmos elegendo uma minoria inexpressiva de bons parlamentares   é com se estivéssemos malhando em ferro frio.

Blog Acentelha MorenoPE

Sem acesso ao X, reli o ‘Discurso da Servidão Voluntária’, ainda atual cinco séculos depois

Publicado em 31 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Uma obra imortal não perde a atualidade

Mario Sabino
Metrópoles

O meu refúgio é a minha pequena biblioteca. É lá que encontro paz, reencontro amigos e procuro explicações para fatos espantosos, como o ocorrido ontem neste Brasil de cidadãos cada vez menos livres e, agora, também desprovidos de Twitter. Sob o impacto da retirada da rede social X do ar, recorri ao francês Étienne de La Boétie. Ele morreu muito cedo, antes de completar 33 anos, em 1563, mas deixou dois legados.

Graças a ele, Michel de Montaigne escreveu o ensaio sobre a amizade. E o próprio La Boétie produziu outro texto que julgo também seminal. É o Discurso da Servidão Voluntária, que li na faculdade, onde tive aula com quem o traduziu para o português, o professor Laymert Garcia dos Santos. A edição bilíngue, com folhas já soltas pela má costura do volume, tem trechos grifados pelo estudante de 20 anos.

CONSTATAÇÃO – A tese de La Boétie, melhor seria dizer constatação, é que só há senhores porque há quem se disponha a sujeitar-se como servo — daí a “servidão voluntária”. Ele chegou a essa expressão depois de se perguntar por que tantos se submetem docilmente a um opressor:

“Mas, ó Deus, o que é isso? Como chamaremos esse vício, esse vício horrível? Não é vergonhoso ver um número infinito de homens não só obedecer mas rastejar, não serem governados mas tiranizados, não tendo mais bens, nem parentes, nem crianças, nem a sua própria vida que lhes pertençam. Aturando os roubos, os deboches, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, contra os quais cada um deveria defender sua vida a custo de todo o seu sangue, mas de um só: não de um Hércules ou de um Sansão, mas de um homenzinho”, escreveu o pensador francês, indagando: “Chamaremos isso de covardia?”

PROPENSÃO HUMANA – La Boétie conclui que não é covardia. É essa propensão humana à servidão voluntária da qual não poucos tiram proveito, para além do senhor a quem se submetem:

“Como dizem os médicos, se há em nosso corpo alguma coisa estragada, essa parte bichada atrai para si as partes onde antes não havia nada. Do mesmo modo, logo que um rei declara-se tirano, tudo o que é ruim, toda a escória do reino, reúne-se à sua volta e o apoia para participar da presa e serem eles mesmos tiranetes sob o grande tirano.”

La Boétie falava do absolutismo, mas lá do século XVI as suas palavras ecoam atuais nas latitudes nas quais há uma Justiça que prefere ser só obedecida e temida a ser respeitada.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

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Bolsonaro associa bloqueio do X a ditadura e diz que seria preso se estivesse no Brasil no 8/1

 Foto: Alan Santos/Comunicação Filipe Barros

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)31 de agosto de 2024 | 18:01

Bolsonaro associa bloqueio do X a ditadura e diz que seria preso se estivesse no Brasil no 8/1

brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou neste sábado (31) o bloqueio do X, o antigo Twitter, ao que chamou de ditadura no Brasil. A derrubada da rede social no país foi ordenada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A medida veio após a plataforma do empresário Elon Musk descumprir determinação judicial para indicar um representante legal no Brasil.

“Hoje amanhecemos sem Twitter, o X, e acusavam que eu seria o ditador”, afirmou Bolsonaro em discurso em Londrina (a 386 km de Curitiba), no Paraná.

“Estamos vendo, cada vez mais, quem queria e quem está impondo uma ditadura no nosso país”, acrescentou o ex-presidente, sem citar o nome de Moraes.

No mesmo discurso, Bolsonaro atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de “energúmeno” e “ladrão”. O ex-presidente também disse que teria sido preso se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, uma ala de apoiadores de Bolsonaro promoveu atos antidemocráticos ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes, em Brasília. O ex-presidente estava nos Estados Unidos à época.

“Sabia que algo ia acontecer, afinal de contas, do PT, tudo é possível. O que teria acontecido comigo se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro? Certamente estaria preso até hoje. Me acusam de tudo, até de um golpe de festim”, afirmou Bolsonaro.

“Hoje estamos vendo que quem está conduzindo o Brasil para a ditadura não é eu [sic] ou quem esteve ao meu lado. Eu, ao longo de quatro anos, toda semana era fustigado por pelo menos uma decisão do Supremo Tribunal contra meu governo”, completou.

As declarações do ex-presidente ocorreram em um comício da chapa que ele apoia na eleição de Londrina. A chapa é composta por Tiago Amaral (PSD) e Junior Santos Rosa (PL), candidatos a prefeito e vice, respectivamente.

Bolsonaro disse ao público que é preciso votar com razão, e não com emoção ou coração. Neste momento do discurso, ele chamou Rosa de “esse negão”. O ex-presidente recebeu aplausos dos presentes durante a fala.

“Vocês têm hoje uma escolha para fazer daqui a um mês e pouco”, disse. “O futuro do município, se Deus quiser, estará na mão desse jovem aqui do meu lado [Amaral], tendo vice esse outro aqui, esse negão aqui do meu lado [levantando a mão de Rosa]. Para quem me chama de racista, o meu sogro é o Paulo Negão”.

Leonardo Vieceli/FolhapressPoliticaLivre

Lula e Moraes mostram desconhecer a lei que Musk estava desrespeitando no país

Publicado em 31 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes e Lula esqueceram do que diz o Código Civil

Jorge Béja

O confronto Musk X Moraes, que a cada dia se agrava e ganha projeção internacional, é ridículo e bizarro. De Musk nem tanto. Mas de Moraes chega a ser demonstração do desconhecimento da lei, O ministro do Supremo, por estar acostumado a tratar de temas e questões que dizem respeito, exclusivamente, à Constituição Federal, esquece ou desconhece a legislação infraconstitucional.

No entender do ministro, à falta de legislação brasileira que trate da atuação no Brasil de empresa estrangeira abre espaço para que dele parta a ordem para que a empresa X, de Musk, constitua representação no Brasil. Não, ministro Moraes. Há legislação sim. Está lá no artigo 1.138 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002) na Seção que trata “Da Sociedade Estrangeira” uma importante obrigação.

DIZ O CÓDIGO – “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”. Parágrafo único – O representante somente pode agir perante terceiros depois de arquivado e averbado o instrumento de sua nomeação”.

A empresa de Musk não tem autorização para funcionar no Brasil. Aí está a primeira infração legal, porque a X opera amplamente, independente de autorização. Por não se tratar de atuação no varejo e/ou no atacado, ela opera e atua por força da tecnologia cibernética, indomável e fora de controle.

Mas o Brasil não é uma “Terra sem lei” como andam dizendo, até mesmo o presidente da República. Temos lei, sim. Lei que precisa ser cumprida. O embate poderia ser resolvido apenas com a menção ao Código Civil BrasiAleiro, E no caso de desatendimento, o Judiciário passa a ter poder e legitimidade para aplicar as sanções que aplicou. 

Publicado em Jorge Béja | 3 Comentários |

Decisão Judicial de Indeferimento de Registro de Candidatura e Procedimentos de Recurso: Caso de José Romualdo Souza Costa em Coronel João Sá-BA

 

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O despacho da juíza Deborah Cabral de Melo sobre a impugnação do registro de candidatura de José Romualdo Souza Costa, para o cargo de prefeito de Coronel João Sá-BA, aborda vários aspectos importantes do processo eleitoral e da legislação que o rege. Vamos analisar e dissertar sobre os principais pontos destacados no despacho:

Contexto e Decisão

A decisão de indeferir o registro de candidatura de José Romualdo Souza Costa, do Partido Progressista (PP), baseia-se na verificação de inelegibilidade conforme a Lei Complementar 64/90, que regulamenta a elegibilidade e inelegibilidade dos candidatos em eleições no Brasil.

1. Inelegibilidade

O despacho menciona que a causa de inelegibilidade está estabelecida na Lei Complementar 64/90, especificamente no artigo 1°, inciso I, alínea "g". Essa alínea trata das situações que tornam um candidato inelegível, geralmente relacionadas a condenações criminais ou outras questões jurídicas que impedem a candidatura. Embora o despacho não detalhe a causa específica, a referência à lei indica que José Romualdo Souza Costa não preenche os requisitos legais para sua candidatura devido a alguma circunstância prevista na legislação.

2. Procedimentos e Recursos

A juíza determina a intimação das partes envolvidas sobre a decisão. Se houver a interposição de recurso, o recorrido (neste caso, José Romualdo) terá o prazo de três dias para apresentar contrarrazões. Este é um procedimento padrão em processos eleitorais para garantir o direito de defesa e permitir a revisão da decisão por um tribunal superior.

3. Encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Após a fase de apresentação de contrarrazões, o despacho ordena que os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Este procedimento segue o artigo 59 da Resolução TSE nº 23.609/19, que estabelece que a admissibilidade dos recursos eleitorais é uma atribuição dos tribunais regionais e não das instâncias inferiores.

4. Trânsito em Julgado e Arquivamento

Após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso e a decisão se tornar definitiva, os autos serão arquivados com as devidas anotações e cautelas. Esse é um passo final para formalizar a decisão e garantir que todos os procedimentos legais foram cumpridos.

Implicações e Relevância

A decisão tem várias implicações importantes:

• Para o Candidato: José Romualdo Souza Costa, caso não consiga reverter a decisão, está impedido de concorrer ao cargo de prefeito de Coronel João Sá. Isso pode impactar sua carreira política e as estratégias eleitorais do Partido Progressista.

• Para o Eleitorado: A decisão afeta o processo eleitoral e pode alterar as opções disponíveis para os eleitores do município. A exclusão de um candidato pode influenciar o cenário político local e a dinâmica da eleição.

• Para o Processo Eleitoral: O rigor na aplicação das leis de inelegibilidade é crucial para a manutenção da integridade do processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Conclusão

O despacho da juíza Deborah Cabral de Melo é um reflexo da aplicação estrita da legislação eleitoral brasileira, garantindo que apenas candidatos que atendam a todos os requisitos legais possam participar das eleições. O processo de impugnação e recurso é uma parte fundamental do sistema eleitoral, assegurando que todas as questões legais sejam devidamente revisadas e decididas pelas autoridades competentes.

Musk repete críticas a Moraes após suspensão do X e usa decisão para fazer campanha contra Kamala

 Foto: Trevor Cokley/U.S. Air Force

O empresário Elon Musk31 de agosto de 2024 | 16:45

Musk repete críticas a Moraes após suspensão do X e usa decisão para fazer campanha contra Kamala

brasil

O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), fez mais de uma dezena de publicações em seu perfil na rede social desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da plataforma no Brasil. Neste sábado, 31, Musk chamou Moraes novamente de ditador e disse que a toga usada por ele é apenas um truque para convencer tolos de que ele é um juiz.

O empresário, usando a decisão, também afirmou que a liberdade de expressão nos EUA estará sob ataque caso Kamala Harris vença a eleição norte-americana e acrescentou que se os democratas chegarem ao poder “a censura é uma certeza”.

“Eu sigo dizendo para as pessoas que esse cara @alexandre (usuário do ministro no X) é o ditador do Brasil, não um juiz. Ele só usa isso como uma fantasia. Ele tem supremos poderes executivos, judiciais e legislativos, também conhecido como ditador. A toga que ele usa é para enganar tolos no Ocidente e fazê-los pensar que ele é um juiz”, escreveu Musk, ao comentar uma publicação do jornalista Glenn Greenwald.

Moraes ordenou a suspensão do X no Brasil na tarde de sexta-feira, 30, após a plataforma se recusar a nomear um representante legal no País e também se negar a pagar multas aplicadas por ter descumprido ordens judiciais para bloquear perfis e remover conteúdo na plataforma.

O ministro determinou multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.

Musk também publicou, ainda na noite de sexta-feira, que “agora é um bom momento para baixar uma VPN caso você seja bloqueado”. A ferramenta permite ocultar o local em que o usuário está acessando a internet e burlar o bloqueio do X.

O dono do X republicou uma mensagem do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que declarou estar utilizando VPN para acessar o X às 0h54m deste sábado, quando milhares de usuários brasileiros relatavam que não conseguiam mais entrar na rede social.

“O atual governo brasileiro gosta de vestir o manto da democracia livre enquanto esmaga o povo sob suas botas”, escreveu Musk ao comentar a publicação de van Hattem. O empresário americano fixou em seu perfil uma imagem de um cachorro, identificado com a logomarca do X, cujos testículos estão repousando sobre o rosto de um segundo cachorro, nomeado Alexandre de Voldemort, em referência ao vilão da franquia Harry Potter. “Esse meme nunca fica velho”, diz a legenda.

Musk aproveitou a decisão do STF no Brasil para dizer que a liberdade de expressão está sob ataque ao redor do mundo e relacionar o fato à eleição presidencial norte-americana. Ele comentou no post de um usuário que afirmou que o Ocidente está a três meses de se perder. Kamala Harris e Donald Trump se enfrentarão nas urnas no dia 5 de novembro.

O usuário cita o Canadá, que apresentou uma lei para responsabilizar as plataformas por hospedar conteúdos com discurso de ódio, a França, que prendeu o fundador do Telegram, Pavel Durov, e o Brasil.

“Os ataques à liberdade de expressão neste ano não têm precedentes no século XXI. Vai acontecer na América também se Kamala/Waltz ganharem poder. Apenas ouçam ao que eles têm dito”, escreveu Elon Musk.

Pedro Augusto Figueiredo/Monica Gugliano/EstadãoPoliticaLivre

Saída da Starlink poderá causar graves problemas e preocupa Forças Armadas

Publicado em 31 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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José Múcio, ministro da Defesa, foi avisado pelos militares

Deu no Poder360

Ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (29.ago) o bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink, numa decisão que preocupa as Forças Armadas brasileiras. O Exército disse, em junho, que o rompimento do contrato com a Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, poderia “prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”. O posicionamento foi enviado ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o encaminhou à Câmara dos Deputados para atender a um requerimento de informação feito pelo deputado Coronel Meira (PL-PE). 

Apesar desse comunizado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, na 5ª feira (29.ago.2024), o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A decisão se deu depois de a Corte não conseguir intimar um representante do X (ex-Twitter) no país. O bloqueio não afeta o contrato com o governo federal, mas coloca em risco a atividade da empresa em solo brasileiro.

HAVERÁ PREJUÍZOS – Segundo o parecer do Exército, “entende-se que, no caso de um eventual cancelamento de contrato com a referida empresa, poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”.  Lê-se no documento: “As capacidades entregues pela empresa proporcionam, entre outros fatores, redundância operacional, elevada confiabilidade, rapidez de instalação, altas taxas de banda, cobrindo grandes distâncias com praticamente nenhuma interferência do terreno ou das condições atmosféricas, bem como de uso em locais sem nenhuma infraestrutura”. 

No parecer enviado à Câmara consta uma lista feita pela Marinha com os contratos firmados entre o governo e a Starlink que estão em vigor. Juntos, eles somam R$ 428.264,34.  Segundo a Marinha, a súbita interrupção dos serviços prestados pela Starlink ocasionaria a “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”. Ainda, poderia “comprometer a segurança da navegação” e obrigaria a procura “por soluções mais custosas”.

A Marinha citou prejuízos a operações de resgate e salvamento. “A capacidade de manter comunicações por satélite faz parte dos Requisitos Mínimos de Comunicações de Navio, visando o envio de informações em tempo real, seja por voz ou dados, essenciais para o gerenciamento das ações desencadeadas em prol da salvaguarda da vida humana no mar ou para o atendimento a situações de crise”, lê-se no documento. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao ler essa importante matéria, o intelectual Alexandre de Moraes certamente perguntará: Mas quem se interessa por segurança nos transportes aéreo, terrestre e marítimo? Quem se importa com a assistência aos moradores da Amazônia e com as atividades militares e de polícia? Moraes é mesmo um grande patriota, no estilo Homer Simpson. (C.N.)

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70 anos da morte de Getúlio Vargas, o maior de todos os presidentes

https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2024/08/1051632-70-anos-da-morte-de-getulio-vargas-o-maior-de-todos-os-presidentes.html 

Deputado Glauber Braga sobe o tom contra Arthur Lira na Câmara. Veja o vídeo

https://www.jb.com.br/fotos-e-videos/2024/08/1051745-deputado-glauber-braga-sobe-o-tom-contra-arthur-lira-na-camara-veja-o-video.html 

Moraes dobra a aposta e ordena suspensão da rede social 'X' no Brasil; leia a íntegra da decisão com 51 páginas

 Determinação à Anatel deve ser cumprida em até 24h; e quem tentar acessar por VPN será multado

Por JB JURÍDICO
redacao@jb.com.br

Publicado em 30/08/2024 às 17:02

Alterado em 30/08/2024 às 18:23

Moraes tem a força. 'Quem Elon Musk pensa que é?' - perguntou o presidente Lula, nesta sexta, mais cedo... Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

A decisão foi tomada após a empresa, que é comandada pelo bilionário Elon Musk, ter descumprido as determinações de Moraes para nomear um representante legal no país.

Na última quarta-feira (28), o ministro deu 24 horas para a rede social executar a ordem, mas o prazo venceu às 20h07 (de Brasília) de ontem (29).

A medida de Moraes ainda prevê uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que acessar a rede social através de VPNs.

O documento divulgado ainda menciona que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para bloquear o acesso aos endereços do X em todo território nacional em no máximo 24 horas.
"O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se esse corte, no máximo em 24 horas", diz o documento.

Em 17 de agosto, a empresa fechou seus escritórios em solo brasileiro e acusou Moraes de "censura" por conta da imposição de multas à plataforma por ignorar ordens judiciais para bloquear perfis suspeitos de ataques à democracia.

Musk também já é investigado pelo STF no inquérito das milícias digitais, e a legislação brasileira obriga empresas de internet a manterem representantes no país.

Em meio a tudo isso, o magnata realizou diversos ataques contra Moraes, inclusive alguns irônicos. Em um deles, Musk comparou o magistrado com o "Darth Vader", famoso vilão de "Star Wars". (com Ansa)

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Elon Musk acata em outros países as ordens que descumpre no Brasil

Publicado em 31 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Musk já cumpriu ordens de remoção em outros países

Pedro do Coutto

A rede social X (antigo Twitter) anunciou na noite desta quinta-feira, 29, que não cumpriu o prazo determinado pelo ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para indicar um representante legal da empresa no País. Em uma postagem na própria plataforma, o perfil responsável pelas relações internacionais do X afirmou que estava aguardando o bloqueio das atividades no Brasil.

A conta também prometeu divulgar, nos próximos dias, documentos judiciais sigilosos de Moraes que foram entregues à empresa de Musk. “Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, escreveu a conta de relações internacionais da plataforma.

“ABSOLUTISTA” – Elon Musk, que se autoproclama um “absolutista da livre expressão”, tem demonstrado diferentes abordagens quando se trata de acatar ordens de remoção de conteúdo em sua plataforma X. Embora critique o que considera “censura” no Brasil, sua plataforma tem cumprido com rigor as diretrizes de governos em outros países, como Índia e Turquia, sem fazer alegações públicas de repressão.

Em 2023, na Índia, um documentário da BBC foi barrado no país por acusar o primeiro-ministro Narendra Modi de omissão na revolta de Gujarat, em 2002, onde mais de mil mulçumanos foram mortos. Na época, o assessor do Ministério de Informação e Radiodifusão da Índia, Kanchan Gupta, afirmou que nenhum trecho do documentário, que classificou como “propaganda de ódio disfarçada”, poderia ser exibido no país.

Meses mais tarde, ao ser questionado sobre as publicações removidas do X por ordem do governo indiano, Musk afirmou que não poderia “violar as leis do país”: “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas”, justificou o bilionário.

RESTRIÇÃO – Situação semelhante ocorreu na Turquia, onde o X restringiu o alcance de centenas de tuítes críticos ao governo de Recep Tayyip Erdogan, antes das eleições presidenciais de 2023. Musk justificou a medida afirmando que era uma escolha entre restringir algumas postagens ou enfrentar o bloqueio total da plataforma no país. “A escolha é estrangularem completamente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tuítes”, escreveu Musk na época, questionando o que os usuários preferiam.

Aqui no Brasil, Elon Musk parece ter prazer no confronto. Quanto mais ele participa do embate, mais o seu nome circula nos meios de comunicação. O caso da rede X é um problema que faz questão de alimentar, pois todos sabem que qualquer empresa estrangeira tem que cumprir a legislação do país em que se encontra operando.

Caso contrário, estaria provocando um absurdo que é o de não estar sujeita às leis na região em que atua. Mas no caso de Musk ele alega que Moraes é que não está cumprindo a lei, Se for verdade, muda tudo de figura.

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