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Ato aconteceu nesta quinta-feira (29), em frente à sede da Polícia Federal, em Água de Meninos30 de agosto de 2024 | 08:40‘Criminalizar a advocacia é matar a democracia’, diz Marinho Soares em desagravo realizado pela OAB-BA
Alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Cianose, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de agosto, o advogado Marinho Soares foi desagravado pela OAB da Bahia nesta quinta-feira (29), devido às graves violações de suas prerrogativas profissionais, cometidas pela delegada da Polícia Federal Nathália Ribeiro Leite Silva.
Apesar da delegada estar lotada em Brasília, o ato foi realizado na sede Superintendência da Polícia Federal na Bahia, localizada em Água de Meninos, e reuniu advogadas e advogados e representantes do Sistema OAB. Durante a operação policial, Marinho teve o celular apreendido e sua conta bloqueada em função de ter recebido pagamento de um cliente investigado pela PF.
Antes do desagravo, a seccional já havia conseguido um habeas corpus do juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, determinando o desbloqueio das contas e a devolução do celular.
Inconformado com a situação, Marinho disse, durante o desagravo, que sua casa foi invadida pela Polícia Federal exclusivamente pelo fato de ser advogado e destacou que a advocacia é imprescindível ao estado democrático de direito. “Criminalizar a advocacia é matar a democracia”, pontuou.
O advogado também relembrou o dia da operação e falou sobre os traumas causados em sua família. “Minha filha e meu filho até hoje tremem e nenhum desagravo ou dinheiro vai tirar esse trauma dos meus filhos, mas eu quero deixar registrado que vocês podem bloquear minha conta, mas vocês nunca vão bloquear minha resistência de lutar por um país igualitário, justo e democrático”, ressaltou.
Em solidariedade ao advogado, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou o sofrimento do colega com a atuação da Polícia Federal, que, por meio de uma de suas delegadas, está criminalizando o exercício da advocacia. “Criminalizar a advocacia é um ataque ao estado democrático de direito e ao direito de defesa. Dr. Marinho está exercendo a advocacia em um processo, e todo cidadão tem direito à ampla defesa e contraditório. Ele não pode ser responsabilizado pelos atos daquele que defende”, explicou.
O diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, afirmou que, com esse desagravo, a OAB da Bahia demonstra sua atenção não só a Marinho, mas a todos advogados e advogadas que exercem a advocacia criminal. “Não vamos aceitar qualquer ato que busque criminalizar o exercício da advocacia. Somos a voz de cada cidadão que clama por justiça”, reforçou.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, disse que o ato marca a posição da seccional em não aceitar a criminalização da advocacia. “Respeitamos o papel das instituições, mas não podemos aceitar a investigação indevida de forma a desmoralizar a advocacia, seja no âmbito criminal ou em qualquer outro ramo”, destacou.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Cléia Costa, afirmou que a ato demonstra a força de todo o Sistema OAB, valorizando a advocacia e preservando as prerrogativas da classe.
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