Flávio Bolsonaro pede a Fux suspensão de decisão de Dino que liberou publicações sobre Nossa Senhora

Notícia falsa de que candidato do PL pretende retirar título da santa de padroeira do Brasil viralizou

Por Luísa Martins/Folhapress

28/09/2026 às 17:15

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal)

O senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão da decisão de Flávio Dino que, no domingo (27), liberou publicações na internet sobre Nossa Senhora Aparecida.

A notícia falsa de que Flávio, se eleito, pretende retirar o título da santa de padroeira do Brasil viralizou nos últimos dias e tem preocupado a campanha do senador.

Com o pedido, Flávio quer que volte a vigorar a ordem do ministro André Mendonça que havia determinado a remoção de conteúdos sobre a suposta intenção de retirar da santa o título.

"A questão se torna ainda mais sensível no ambiente eleitoral, em que a informação falsa pode alcançar milhões de pessoas antes que qualquer reparação posterior produza efeito útil, comprometendo a própria legitimidade do processo eleitoral, dadas as exiguidades dos prazos", escreveram os advogados do candidato.

Mais cedo, Dino pediu uma sessão do plenário para que os colegas votem se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em "padroeira do Brasil".

Ele afirmou que a discussão tem "múltipla relevância" e que, nesses casos, é uma prerrogativa do relator submeter o debate ao plenário. O ministro indicou que a sessão deve ser presencial. O julgamento público e com transmissão ao vivo pode abrir um novo ponto de atrito entre os magistrados, rachados em meio à crise do Banco Master.

A campanha de Flávio fez o pedido na ação do Marco Civil da Internet, que tem Fux como relator. Atualmente, Fux integra a ala pró-Mendonça no Supremo.

Além disso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, se reúne nesta segunda com o presidente do STF, Edson Fachin. Kassio também é da ala pró-Mendonça na corte.

No encontro, o magistrado deve cobrar de Fachin medidas institucionais contra a manipulação do sistema de escolha de relatores na corte. Isso porque Dino anulou a decisão de Mendonça ao analisar requerimento ajuizado em um processo que tramitava em seu gabinete desde maio, e que não diz respeito às eleições presidenciais, mas a um caso de censura a posts sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

O requerimento em questão foi protocolado pelo humorista Antônio Tabet, que fez uma postagem falando de Nossa Senhora Aparecida e teve a publicação removida por conta da decisão de Mendonça.

Para Kassio, ao ajuizar o pedido em um processo que tinha Dino como relator, é como se a defesa do humorista tivesse burlado o sistema de sorteio do STF e escolhido o magistrado que analisaria seu pedido, para ter mais chances de um resultado favorável —assim como a defesa de Flávio teria feito ao apresentar o pedido em uma ação relatada por Fux, mas que nada tinha a ver com as eleições.

Os ministros do Supremo se encontram em um novo embate depois que Dino anulou a decisão de Mendonça no âmbito do TSE. Segundo o magistrado, as publicações sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora de Aparecida não trazem "grau de certeza de ilicitude" para que resultem em consequências para a liberdade de expressão e até para a liberdade religiosa.

Com a liberação das postagens, o jurídico da campanha de Flávio acusou Dino de usurpar a competência do TSE e de "descredenciar" a Justiça Eleitoral.

Além do time jurídico, a própria equipe de Flávio classificou a decisão como absurda e sugeriu que o magistrado estaria atuando como "operador político" para favorecer o presidente Lula (PT) na disputa presidencial.

O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também teceu críticas ao ministro. Em nota que cita Dino nominalmente, Marinho afirmou que o magistrado atropelou regras de competência do TSE para permitir a circulação de um conteúdo falso que, segundo ele, favorece Lula e seu grupo político.

Desde que a notícia falsa viralizou, a campanha de Flávio tem tentado conter danos para a candidatura. A desinformação virou munição de rivais e abriu uma disputa religiosa com aliados de Lula. O tema envolvendo Nossa Senhora Aparecida já foi utilizado, por exemplo, pela primeira-dama Janja e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nas redes sociais.

A fake news começou a circular na semana passada e gira em torno de um projeto arquivado há quase 20 anos para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O texto foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victorio Galli (MT), que foi assessor especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, foi arquivado em 2008.

Politica Livre

 

Ao atacar CNBB, Flávio Bolsonaro abre mão de disputar o católico indeciso

Por Rodrigo Toniol, Folhapress

28/09/2026 às 17:19

Foto: Charles Vieira/Divulgação/Arquivo

Flávio Bolsonaro (PL)

A reação de Flávio Bolsonaro no último domingo (27), ao acusar setores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de atuarem em conluio com o PT na disseminação da notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida, revela que sua campanha entrou no modo redução de danos.

Segundo relatório do Instituto Democracia em Xeque, a controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida acumulou 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações em cerca de 55 horas. Foi o terceiro maior volume de menções entre os eventos políticos de 2026 monitorados pelo instituto. O tema dominou o noticiário no fim de semana e, mais importante ainda, criou engajamento e mobilização em uma parcela da população que ainda não estava pensando nas eleições.

Nas primeiras 48 horas da polêmica, Flávio permaneceu na defensiva, negando o boato e reafirmando que não havia qualquer plano de destronar Nossa Senhora Aparecida do lugar de padroeira do Brasil. Para fazer isso, sua campanha mapeou as redes de disseminação da notícia falsa que motivou a controvérsia e insistiu no argumento.

No domingo, no entanto, faltando apenas uma semana para a eleição, essa estratégia foi abandonada e o candidato deu um passo além. Foi para cima da própria CNBB, acusando "gente de dentro" da conferência de ter ajudado o PT na disseminação da história. A CNBB reagiu horas depois, negou participação na produção ou circulação de desinformação e respondeu que "a mentira não se combate com outra mentira".

Ao abrir uma nova frente com a CNBB, Flávio deu a indicação de que sua campanha está lendo o voto católico como já cristalizado nesta reta final.

A acusação à CNBB funciona a partir de uma retórica cifrada, que faz sentido no bolsonarismo, mas cuja repercussão fora dele é mais difícil. A fala do candidato ressoa para setores católicos que já desconfiam da CNBB e fazem imediatamente a associação entre episcopado, esquerda e Teologia da Libertação. Para esse público, as entrelinhas são perfeitamente legíveis.

Mas isso não se aplica ao católico que não estava com o voto convicto em ninguém. A história de Nossa Senhora alcançou esse eleitor de maneira muito mais direta, porque mobiliza um símbolo religioso elementar, reconhecível e afetivamente carregado. Já o ataque à CNBB exige um repertório prévio. É preciso saber o que está sendo dito sem que seja dito explicitamente.

Não faltam católicos conservadores próximos a Flávio Bolsonaro e ao PL para quem a acusação à CNBB encontra ressonância. Mas essa é uma conversa muito mais interna ao catolicismo politizado.

Por isso, ao escolher responder à crise abrindo uma divergência dentro do próprio catolicismo, Flávio parece ter optado por consolidar os setores que já compreendem essa linguagem, em vez de disputar o público católico mais amplo que a notícia alcançou.

Talvez sua campanha esteja operando com a hipótese de que já chegou perto do teto entre os católicos. A atitude soa precipitada, mas agora já está feita e Flávio Bolsonaro passou a falar apenas com os católicos que dominam o idioma bolsonarista.

Politica Livre

Ministro diz que futebol ‘sempre viveu sem bets’, e o governo prepara reunião com os clubes

Publicado em 28 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Encontro está sendo costurado pelo ministro Paulo Henrique 

Mayara Mariano
G1

Em meio à reação negativa dos clubes brasileiros à Medida Provisória que proibiu as bets no país, o governo federal planeja uma reunião com representantes dos times para entender as demandas abertas com o corte dos sites de apostas. A previsão é de que o encontro aconteça nesta semana.

O encontro está sendo costurado pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, que antecipou que o governo pretende ouvir os times e avaliar como pode contribuir para evitar possíveis prejuízos.

PATROCÍNIO – Em 2025, as bets pagaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes de maior receita do país, segundo levantamento da Sports Value. Apesar do valor expressivo, Paulo Henrique afirma que “o futebol sempre viveu sem as bets”.

Grandes times se posicionaram contra a medida do governo. Numa publicação que gerou críticas da torcida, o Flamengo afirmou que “não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”.

O clube carioca recebe R$ 268,5 milhões por temporada de um site de apostas. O Fluminense, que recebe R$ 52 milhões no mesmo padrão de contrato, defendeu um “período de transição adequado”.

PROIBIÇÃO – A MP que proíbe sites e aplicativos de quota fixa foi publicada na sexta-feira (25) e estabelece que as empresas devem sair do ar até o dia 6 de outubro. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para resgatar o saldo restante nas plataformas.

O mesmo prazo valerá para a retirada de peças e ações de publicidade e remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Antes da confirmação da proibição, as empresas de apostas on-line pressionaram os clubes com notificações sobre a possibilidade de rescisão dos contratos.

APROVAÇÃO – O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração, a operação e a divulgação de apostas de quota fixa após a proibição do setor. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente da República para começar a valer.

Explorar ou operar as chamadas ‘apostas de quota fixa’, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Fim da jogatina das bets gera preocupação com segurança jurídica e ambiente de negócios

Publicado em 28 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

MP pode afastar investidores, afirma especialista

Alexandre Rodrigues
Paulo Renato Nepomuceno
Filipe Vidon
O Globo

Depois de o presidente Lula (PT) apresentar uma medida provisória (MP) determinando o fim das atividades das plataformas de apostas e jogos on-line no Brasil, na última sexta-feira, empresas do setor se mobilizam para ir à Justiça contra a proibição repentina de uma atividade regulada por leis aprovadas no Congresso e sancionadas pelos presidentes Michel Temer e o próprio petista.

Mas para especialistas em regulação, a MP pode afetar o ambiente de negócios do país como um todo e ter efeitos negativos em outros setores da economia com o aumento da insegurança jurídica das empresas e do chamado “Risco Brasil”.

ERRO – Para a economista Elena Landau, que chefiou o programa de desestatização do BNDES no governo FHC, a MP repentina e sem prazo de transição em meio ao processo eleitoral foi um erro que pode afugentar o investidor internacional de qualquer setor:

— Com a legislação, a empresa veio ao país, investiu, seguiu a regulamentação. E, para tentar ganhar a eleição, o governo, do dia para a noite, através de uma MP, cancela (a licença), mesmo com uma lei promulgada. Qual é o próximo passo? Uma canetada dessas é a pior das decisões. Isso tem um grande impacto para a imagem do Brasil.

REFLEXOS – Para a economista, mesmo os negócios que não têm nenhuma relação com as bets, mas que são regulados ou baseados em concessões do Estado, como nas áreas de infraestrutura, serão afetados por uma percepção de maior risco político no Brasil, que já é conhecido internacionalmente pelo risco jurídico e de regulação:

— O investidor estrangeiro já vem ao Brasil sabendo do risco regulatório. Quando se contrata uma concessão, vem a agência reguladora e pede mais, enfia concorrência onde não teria. E ele também já sabe do risco jurídico. E agora, com essa canetada, se adiciona o risco político. Romper um contrato no meio é muito complicado. O mesmo governo que promulgou a lei que autorizou agora cancela.

SOLIDARIEDADE – O presidente da Associação Nacional de Jogo Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse ao O Globo que recebeu manifestações de solidariedade de líderes de entidades de outros ramos da economia, do comércio ao setor financeiro.

— Houve uma avalanche de setores se manifestando em solidariedade, dizendo que isso preocupa porque, se o governo faz isso com um setor, pode fazer com outros — disse o dirigente, que classificou a MP como autoritária. — É uma medida que não se sustenta, traz uma justificativa que pode ser usada contra qualquer setor. É muito parecida com o chavismo na Venezuela.

RISCO BRASIL – Para Pedro Simões, sócio do Veirano Advogados, que defende algumas empresas do setor de jogos, a decisão acaba se refletindo no chamado Risco Brasil, cálculo que investidores fazem antes de investir no país diante da complexidade tributária e jurídica.

— A medida dá a impressão de ausência de confiança nas instituições. Se você é gringo e olha de fora, você aportou R$ 30 milhões (outorga exigida pelo governo quando da regulamentação para uma operação de cinco anos) numa lei que passou pelo Congresso. E, numa MP, se acaba com o mercado e ainda te dizem que não vão devolver esse dinheiro. Parece um confisco.

CONTAS PÚBLICAS –  Ela ainda chama a atenção para o risco fiscal que a MP engrossa. A judicialização da regulação pelas bets e uma eventual crise financeira nos times de futebol que são patrocinados por elas pode terminar impactando as contas públicas, tanto no curto quanto no longo prazo, ela diz:

Elena Landau questiona a falta de ações de desestímulo ao uso de bets pelo governo antes de adotar uma medida tão drástica. Ela compara com a política antitabagista implementada pelo ex-ministro da Saúde, José Serra, no fim da década de 1990, no governo FHC, que focou na proibição da publicidade e a exibição de alertas de saúde nas embalagens de cigarros.

— O governo vai ter a obrigação de indenizar essas bets. E, se não indenizar, isso vai virar uma briga na Justiça que vai virar precatório. Isso cria um problema fiscal para o futuro. E também se retirou a receita de uma hora para outra dos clubes de futebol, que entrarão num Refis (programa de refinanciamento tributário), gerando um problema fiscal para agora.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Gabinete de Lula impede acesso a visitas que lobista fez ao Palácio da Alvorada

Publicado em 28 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Sigilo no Alvorada e a contradição da transparência

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) se recusou a informar os registros de acesso da lobista Roberta Luchsinger no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre janeiro de 2023 e setembro de 2026.

Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GSI alegou que esses dados estão sob sigilo, sob a justificativa de que a divulgação das visitas ao presidente Lula no Palácio da Alvorada “gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

NÍVEIS DE SIGILO – A legislação estabelece três níveis de sigilo – 5 anos (informação reservada), 15 anos (secreta) e 25 anos (ultrassecreta), mas o GSI não esclareceu por quanto tempo os dados de acesso no Alvorada não serão tornados públicos.

Amiga de Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha, alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal), Roberta entrou na mira das investigações de um esquema bilionário de desvio de aposentadorias do INSS. Durante sabatina na TV Globo em agosto, Lula a chamou de “pilantra” e chegou a dizer que não a conhecia nem eram próximos, mas logo após a entrevista, espalharam-se pelas redes sociais fotos de Lula com Roberta em diferentes situações, inclusive beijando a mão dele e o abraçando junto com a primeira-dama Janja.

As investigações da Polícia Federal mostraram que a lobista se gabava de voar em jatinhos da FAB e de ter acesso ao círculo íntimo do petista. Em 25 de outubro de 2023, uma quarta-feira, Roberta disse a um interlocutor que estava na casa do “pai do Fábio”, como se referia ao presidente da República. A mensagem, revelada pela colunista Andreza Matais, do Metrópoles, foi encaminhada a um contato salvo como “Gustavo Oliveira” às 23h16m.

AUDIÊNCIAS – A agenda oficial de Lula naquele dia, no entanto, não informava nenhuma agenda no Palácio da Alvorada e sim uma série de audiências e compromissos no Palácio do Planalto pela manhã e pela tarde.

Reportagem publicada na sexta-feira (25) mostrou ainda que Roberta, junto com o filho do presidente, Fábio Luís da Silva, e Marcola, o então chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto, atuaram a favor do fechamento de um contrato entre a produtora de fertilizantes Unigel e a Petrobras que era prejudicial aos interesses da petroleira. Roberta recebeu ao todo R$ 1,26 milhão do diretor da empresa, Leo Slezynger, mas o contrato acabou sendo anulado tempos depois.

INTIMIDADE –  Segundo o GSI, “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à administração pública”.

As suspeitas da PF, descritas nas representações que baseiam os inquéritos já abertos no Supremo para apurar tráfico de influência e corrupção, é de que Roberta tivesse uma sociedade informal com Lulinha e o ex-chefe de gabinete do presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, para trabalhar pelos interesses de empresas e governos junto ao Palácio do Planalto, vendendo acesso e fechando contratos.

Um desses contratos é o do canabidiol, com a empresa World Cannabis. Outro, da 3Sytructre. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, ela também atuou com Lulinha para marcar reuniões para o governador do Maranhão, Carlos Brandão, com o presidente Lula no Planalto.

“EU SOU O FÁBIO” – Nas mensagens de Roberta captadas pela Polícia Federal no celular apreendido em dezembro de 2025, a lobista diz: “eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”. De acordo com as investigações, a frase demonstra que ela tinha “aparente autorização” para atuar em nome de Lulinha.

A resposta do GSI contrasta com a postura do governo Lula, que derrubou no início de 2023 o sigilo de 100 anos imposto pela administração Jair Bolsonaro na lista de pessoas que foram visitar Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Desde então, a gestão petista tem se recusado a prestar as mesmas informações sobre visitas ao atual chefe do Executivo.

SEM IDENTIFICAÇÃO –   A negativa do GSI também vai na contramão das respostas obtidas em pedidos similares sobre registros de acesso de Roberta em outros órgãos públicos, como o Ministério da Previdência Social e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Após consulta aos bancos de dados disponíveis, realizada com base no nome informado no pedido, não foram identificados registros de entrada ou saída associados à pessoa indicada, no período solicitado”, informou a Previdência Social.

Na mesma linha, a Anvisa comunicou que fez uma consulta nos sistemas de controle de acesso aos prédios da agência e, “após as devidas buscas, não foram localizados registros de entrada ou saída referentes à cidadã Roberta Moreira Luchsinger”.

CONTRANGIMENTO – Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, “é constrangedor que um governo que se intitule defensor do direito à transparência pública negue acesso a informações de claro interesse público, como o de registros de entrada de uma lobista na residência oficial do presidente da República”.

“O caso ilustra o quão frágil continua sendo a aplicação da Lei de Acesso à Informação, bastando que haja um interesse político contrariado para denegar ilegalmente acesso a informações públicas. Além disso, lembra da importância da aprovação de uma lei do lobby, que melhore a transparência pública assegurando acesso a registros de encontros entre lobistas e autoridades”, afirma.

Publicado em Geral | 2 Comentários |