EDITORIAL: O Cemitério no Bairro São José – Duas Décadas de Omissão Exigem Ação Imediata do Poder Público

Por José Montalvão

O debate em torno da legalidade e da fiscalização ambiental dos espaços de sepultamento ganhou um capítulo alarmante e localizado em nossa região. Conforme informação pública trazida pelo atuante Vereador Zé Miúdo, o cemitério sob suspeita de clandestinidade não é um fato novo ou recente: ele fica localizado no Bairro São José e já existe há mais ou menos vinte anos.

A revelação do parlamentar joga luz sobre um problema histórico de omissão e falta de ordenamento urbano que se arrasta por duas décadas. Diante dessa realidade trazida pelo legislador, o tempo das desculpas se esgotou. Cabe, agora, a quem de direito — no caso, o Poder Executivo Municipal e as autoridades de saúde e meio ambiente — tomar as rédeas da situação para regularizar as instalações ou proceder com a imediata interdição do local.

(Diga-se de passagem que a culpa não é do atual prefeito Tista de Deda).

Vinte Anos à margem da Lei O Risco Que se Perpetua

Como já debatemos amplamente neste espaço, a implantação de um cemitério não é um ato que possa ser feito de forma improvisada, pois envolve sérios riscos de contaminação do solo e dos lençóis freáticos por necrochorume, o que afeta diretamente a saúde das famílias que residem no entorno. Se o espaço no Bairro São José opera há cerca de vinte anos sem o devido cumprimento das normas ambientais, estamos falando de duas décadas de potencial exposição da comunidade a riscos sanitários.

A legislação brasileira, por meio da Resolução CONAMA 335/2003, determina que todo cemitério precisa passar por rigorosos estudos de viabilidade, sondagem de solo e licenciamento ambiental para funcionar. Se o local cumpre os requisitos mínimos de distância de corpos d'água e segurança geológica, o município tem a obrigação de intervir para regularizar a situação, adequando o espaço às exigências do Plano Diretor e da Vigilância Sanitária. Caso contrário, se o terreno for tecnicamente inadequado, a única saída legal e responsável é a interdição definitiva dos sepultamentos.

A Responsabilidade Está com o Poder Executivo

O Vereador Zé Miúdo cumpriu com excelência o seu papel constitucional de fiscalizar, ouvir as demandas das comunidades e trazer o problema para o centro do debate público. Agora, a bola está no campo da Prefeitura Municipal e de suas secretarias competentes.

Não se pode mais fingir que o problema não existe ou tratá-lo como "herança do passado" pelo fato de existir há vinte anos. O direito à memória dos entes queridos ali sepultados e o direito à saúde dos moradores vivos do Bairro São José exigem uma resposta técnica, rápida e transparente. A Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria Jurídica do Município precisam realizar uma auditoria urgente no local.

Conclusão: O Momento de Agir e Dar Respostas

O descaso de vinte anos com o planejamento urbano não justifica a continuidade do erro. A denúncia do Vereador Zé Miúdo é um chamado à responsabilidade administrativa. O povo de Jeremoabo e, especificamente, os moradores do Bairro São José não podem continuar convivendo com a incerteza de um cemitério sem controle técnico.

Aguardamos o posicionamento oficial da gestão municipal e dos órgãos de fiscalização ambiental. A regularização ou a interdição não são escolhas políticas, são obrigações legais em defesa da saúde pública e do respeito às leis que regem a nossa sociedade.

Blog de Dede Montalvão: Acompanhando a fiscalização dos nossos vereadores, cobrando a regularidade dos atos públicos e defendendo o bem-estar do nosso povo.

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Vaga no STF expõe disputa de poder entre Lula e Alcolumbre

Publicado em 4 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Gesto de Lula foi mais político do que prático

Malu Gaspar
O Globo

O presidente Lula afirmou na semana passada que vai indicar novamente seu advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a derrota do ministro na votação do Senado Federal foi “simplesmente política”. Entre seus aliados, porém, ainda não se sabe nem quando nem como isso ocorrerá. Tudo porque ainda falta combinar com o maior obstáculo no caminho: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Para aliados próximos que estiveram com o presidente nos últimos dias, o gesto de Lula foi mais político do que prático, pelo menos por enquanto. A ideia, de acordo com eles, era mostrar que não pretende ceder a Alcolumbre e recuar de sua prerrogativa de indicar o próximo ministro, nem tampouco deixar Messias “na chuva”.

“FATO ISOLADO” – Segundo dois políticos que atuam como intermediários entre Alcolumbre e Lula, o presidente do Senado tem dito nos bastidores que “não quer atrapalhar” o governo, que a derrota de Messias foi “um fato isolado” e ainda que está “aberto ao diálogo” com o presidente da República. Mas ainda não disse com todas as letras que, se Lula reenviar a indicação, ele coloca para votar e ajuda a aprovar.

Para que o impasse seja desfeito, os dois precisam voltar a conversar – até porque a indicação só seria submetida ao Senado ainda neste ano caso Alcolumbre revisse o ato da Mesa Diretora de 2010 veta a apreciação de indicados rejeitados no mesmo ano.

Só que Lula ainda avalia se vai receber Alcolumbre, conforme o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse ao O Globo. Logo depois da derrota de Messias no Senado, Lula chegou a mandar mapear todos os cargos de Alcolumbre no governo, mas não exonerou ninguém.

REORIENTAÇÃO –  A mudança de postura do dirigente do Senado, que trabalhou ativamente para derrubar a indicação de Messias no plenário e impôs a Lula uma derrota histórica, foi interpretada como uma reorientação por conta do cenário político.

Isso porque uma das razões pelas quais Alcolumbre forjou uma aliança com a oposição para derrubar Messias foi a avaliação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha mais chance de ganhar as eleições do que Lula. Agora, com a virada de cenário provocada pelos áudios de Flávio e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que deu dinheiro para o filme sobre Jair Bolsonaro, Alcolumbre tenta recalcular a rota.

NA MIRA – Outro fator que, na interpretação dos governistas, ajudou a “amaciar” Alcolumbre foi a operação sobre Cláudio Castro (PL) na semana passada, focada na influência do governador do Rio sobre os aportes do Rioprevidência em papéis do Banco Master. Lideranças do PT acreditam que o presidente do Senado tenha se sentido na mira, uma vez que o fundo de previdência do Amapá, cujos dirigentes foram indicados por ele, também colocou R$ 400 milhões em papeis do banco de Daniel Vorcaro.

Diante da nova situação, o petista tem dito aos mais próximos que , se o presidente do Senado quiser voltar a negociar, terá que ser em outras bases, o que nas palavras de um ministro quer dizer que “se ele quiser levar alguma coisa, primeiro vai ter que entregar”.

PRIORIDADE –  A postura contrasta com a de lideranças do PT no Congresso e ministros com gabinete no Palácio do Planalto, inclusive, acham que essa não deve ser a prioridade num momento em que o governo está numa maré positiva, com a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Para essa ala, a articulação política do governo deveria se concentrar na aprovação do projeto no Senado antes de voltar a discutir a vaga no Supremo.

O Palácio do Planalto também conta com a aprovação do PL dos Minerais Críticos na Casa. O projeto, que cria um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e estabelece incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões na área da mineração, é um ponto crítico na tentativa de estabilização das relações com os Estados Unidos e o governo Donald Trump.

PENDENGA – A questão é que esses mesmos aliados de Lula também reconhecem que o presidente da República não quer esperar até a eleição para resolver essa pendenga. Até porque, caso o petista seja derrotado nas urnas, a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado seria preenchida pelo presidente eleito.

Lula também sabe que será cada vez mais difícil viabilizar uma sabatina conforme as eleições se aproximam. Mesmo com a possibilidade de indicar outra pessoa para o STF, o presidente deixa claro que não abre mão de Messias.

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Lula nega crise com Alcolumbre e reafirma aposta em Messias para o STF

Publicado em 4 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Lula avalia melhor timing para reenvio do nome de Messias

Victoria Azevedo
Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a ministros do governo em reunião nesta quarta-feira que não tem problemas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda será ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo quatro auxiliares do petista.

De acordo com relatos desses participantes, Lula citou Alcolumbre num comentário rápido. Ele teria afirmado que, da parte dele, não existem problemas com o presidente do Senado. A fala foi feita aos integrantes do governo durante parte do encontro que não foi transmitido à imprensa. O presidente não teria se prolongado nesse tema.

AFASTAMENTO – O Palácio do Planalto acredita que Alcolumbre foi responsável por orquestrar a derrota histórica do governo federal com a rejeição dos senadores pela indicação de Messias a uma vaga no Supremo. Considerado ponto de governabilidade de Lula 3, Alcolumbre se afastou do Planalto após a indicação de Messias. O presidente do Senado ficou contrariado com a escolha, porque defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados.

Ainda de acordo com relatos de pessoas que acompanharam a reunião, Lula fez um gesto ao chefe da Advocacia-Geral da União —que estava presente— afirmando que ele ainda será ministro do Supremo. Lula já afirmou publicamente que enviará o nome de Messias novamente para análise no Congresso. Aliados do petista, no entanto, dizem que ainda estão avaliando o timing desse envio. A avaliação é que é preciso uma conversa entre Lula e Alcolumbre para aparar as arestas.

Apesar disso, no entanto, interlocutores das duas autoridades dizem que ainda não há clima para um encontro entre eles. Nomes como os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), têm atuado para distensionar a relação entre Planalto e a cúpula do Senado.

ARTICULAÇÃO – Ainda segundo relatos de participantes da reunião desta quarta, Guimarães disse em sua fala que a articulação política dos ministros junto ao Congresso deve sempre passar pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para evitar ruídos nas negociações das propostas com os parlamentares.

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), afirmou que a pasta prepara uma campanha de balanço, com destaques de obras e projetos do governo federal em cada estado do país. A expectativa é que sejam elaboradas peças diferentes para cada unidade da federação para serem divulgadas em televisão e nas redes. Ainda não há data definida para que elas sejam divulgadas.

EMPODERAMENTO – De acordo com participantes, Lula também disse, como já havia feito em outras oportunidades, que os novos ministros que assumiram o cargo em abril após a saída dos antecessores que vão disputar a eleição de outubro devem lealdade a ele e não aos antigos titulares das pastas. A fala foi interpretada como uma tentativa de empoderar os novos ministros. Ainda segundo relatos, Lula fez uma fala ao final do encontro na qual motivou os integrantes de seu governo e cobrou empenho e dedicação.

Essa foi a segunda reunião ministerial deste ano. A primeira foi em 31 de março e serviu para oficializar as trocas na Esplanada — houve mudanças em 18 pastas, com a saída dos titulares que disputarão as eleições.

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EDITORIAL: Fiscalização Urgente – Secretaria do Meio Ambiente Não Pode Permitir Cemitério Clandestino em Nossa Região

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EDITORIAL: Fiscalização Urgente – Secretaria do Meio Ambiente Não Pode Permitir Cemitério Clandestino em Nossa Região

Por José Montalvão  

A gestão ambiental e o ordenamento urbano de um município exigem dos seus secretários e diretores uma postura de vigilância constante e aplicação rigorosa da lei. Diante de rumores ou tentativas de ocupação irregular de solo, o alerta precisa ser ligado: é estritamente proibido construir ou operar cemitérios clandestinos. A implantação de qualquer área destinada a sepultamentos não é uma decisão que pode ser tomada à revelia das autoridades; ela exige rigorosas licenças ambientais, zoneamento urbano adequado e a devida outorga de permissão do poder público. A inobservância dessas regras vai muito além da irregularidade administrativa: configura crime ambiental e grave infração contra a saúde pública.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente e os órgãos de fiscalização têm o dever legal de agir preventivamente para impedir que o solo e a saúde da nossa população sejam colocados em risco por empreendimentos improvisados ou sem respaldo técnico.

O Rigor da Lei: As Diretrizes que Não Podem Ser Ignoradas

A construção e a operação de um cemitério exigem o cumprimento de um rito legal complexo e detalhado, estabelecido para proteger a coletividade e os recursos naturais. As principais diretrizes envolvem:

• Licenciamento Ambiental Rigoroso: Em nível nacional, a Resolução CONAMA 335/2003 e suas atualizações determinam a obrigatoriedade de emissão de três fases de licenciamento: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Qualquer sepultamento realizado sem essas certidões é ilegal.

• Estudos de Viabilidade Técnica: Antes de qualquer intervenção no terreno, é obrigatório providenciar estudos topográficos e sondagens mecânicas. O solo deve ser geologicamente adequado para evitar o maior perigo ambiental desse tipo de atividade: a contaminação do lençol freático e de corpos d’água pelo necrochorume (líquido liberado no processo de decomposição).

• Proibições de Localização Secas e Claras: A legislação veda terminantemente a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente (APPs), terrenos cársticos (com presença de cavernas e rios subterrâneos) ou em locais que exijam a supressão de vegetação nativa protegida.

• Autorização e Concessão Municipal: Mesmo que se trate de um empreendimento de caráter privado, ninguém pode abrir um cemitério sem obter a concessão ou permissão formal do município, respeitando rigorosamente o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade.

O Perigo Invisível para a Saúde Pública

Tratar a questão dos sepultamentos com desleixo ou permitir a clandestinidade é brincar com a saúde do povo. Um cemitério instalado sem estudo geológico pode contaminar os poços artesianos e os mananciais que abastecem as nossas comunidades rurais e urbanas, propagando doenças e destruindo a qualidade da nossa água.

O papel da Secretaria do Meio Ambiente é ser a barreira técnica que impede esses abusos. A fiscalização deve ser ativa, vistoriando terrenos, embargando obras suspeitas e exigindo que qualquer projeto passe pelo crivo dos órgãos competentes.

Conclusão: Ordem e Respeito às Leis Ambientais

Nossa região está crescendo e se modernizando, e esse crescimento precisa caminhar lado a lado com a legalidade. Não podemos admitir o retrocesso de ver espaços de sepultamento surgindo à margem da lei, sem fiscalização e sem o devido respeito ao meio ambiente.

Cobramos publicamente das autoridades ambientais do município uma postura firme e enérgica. Que a fiscalização atue de forma implacável contra qualquer tentativa de burlar as resoluções do CONAMA e as leis municipais. O meio ambiente agradece, e a saúde da nossa população do campo e da cidade permanece protegida.

Blog de Dede Montalvão: Defendendo a legalidade administrativa, a preservação do meio ambiente e a saúde pública do nosso povo.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025

Nova proposta de Vorcaro enfrenta desconfiança da PF e da PGR após primeira rejeição

Publicado em 4 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Esta é a segunda versão apresentada pela equipe de defesa

Eduardo Gonçalves
Sarah Teófilo
O Globo

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou uma nova proposta de delação premiada para a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi entregue em uma reunião na segunda-feira entre os advogados e os investigadores, e complementos foram levados no dia seguinte. Um novo encontro havia sido marcado para quarta-feira, mas foi cancelado porque os investigadores pediram mais tempo para analisar os novos anexos.

Esta é a segunda versão apresentada pela equipe de defesa do banqueiro, que passou a ser coordenada pelo criminalista Sérgio Leonardo no fim de maio. A primeira proposta, que era encabeçada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, foi rejeitada pelos investigadores, que a consideraram “inconsistente” e “omissiva”.

AMPLIAÇÃO DO ESCOPO – A expectativa entre os integrantes da PF e da PGR é que o acordo só irá adiante se Vorcaro ampliar o escopo das apurações sobre as fraudes bilionárias do Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central. Há uma percepção entre eles de que os primeiros anexos se tratavam mais de uma peça de defesa de Vorcaro do que um conjunto de relatos com a admissão de crimes e a indicação de novas provas.

Investigadores envolvidos nas negociações avaliam que ele precisaria aprofundar os detalhes das relações políticas que mantinha e apresentar provas que corroborem frentes de apuração já em andamento. O mês de julho era visto como um limite para que a delação não fosse contaminada pelo período eleitoral — por isso, a defesa correu para entregar a nova versão nesta semana.

Além de fornecer mais informações sobre as negociatas, a PGR e a PF esperam a admissão das irregularidades praticadas por Vorcaro, o que não aconteceu na primeira proposta, e o passo a passo de como ele movimentou bilhões de reais por meio de uma teia de fundos nacionais e internacionais. O objetivo é obter do banqueiro uma reparação de cerca de R$ 60 bilhões como condição para a assinatura do acordo.

BUSCA E APREENSÃO – O cálculo leva em conta o prejuízo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a perda que o BRB teve na compra de carteiras falsas do Master e o volume destinado por fundos de previdência estaduais e municipais, como o Rioprevidência e o Amprev (do Amapá). Os aportes do instituto fluminense levaram a Polícia Federal a fazer busca a apreensão contra o governador Cláudio Castro (PL) na semana passada.

Após ter descartado o primeiro conjunto de anexos, considerados “seletivos” e “insuficientes”, a Polícia Federal se colocou à disposição para voltar à mesa de negociações com a defesa de Vorcaro. Em um ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a corporação se disse aberta a receber uma nova proposta.

A PF, no entanto, deixou claro que pretende fazer “jogo duro” com o banqueiro, que na primeira oportunidade omitiu relatos de interesse dos investigadores, como o suposto pagamento de uma mesada ao senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que foi alvo de uma operação de busca e apreensão no mês passado. Ele nega irregularidades.

NOVO CONTRATO – Conforme informou a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um dos anexos trazia a informação sobre um novo contrato de uma empresa ligada ao banqueiro com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com duas pessoas que tiveram acesso ao material, o documento previa o pagamento de R$ 50 milhões à banca, mas não teria sido assinado.

Interlocutores próximos ao banqueiro afirmam que esse segundo documento teria sido feito em agosto de 2025 porque já havia a previsão de venda do banco no curto prazo e, nesse caso, seria preciso garantir o pagamento de todo o valor estipulado no primeiro contrato, de R$ 3,6 milhões mensais entre janeiro de 2024 a janeiro de 2027. Dos R$ 130 milhões previstos até o fim do prazo, R$ 80 milhões foram pagos em 2024 e 2025, de acordo com informações apresentadas pelo Master à Receita Federal.

Em nota, o Barci de Moraes afirmou que “não concretizou nenhum outro contrato com Daniel Vorcaro ou qualquer de suas empresas, não tendo prestado serviços advocatícios nem tampouco recebido qualquer valor em honorários”. Procurado, Moraes preferiu não comentar o assunto.

AVALIAÇÃO –  Com a nova proposta em mãos, PF e PGR vão avaliar se o conteúdo traz informações inéditas e relevantes para a investigação. Caso considerem que há elementos suficientes para avançar nas negociações, os investigadores poderão convocar o empresário para uma série de depoimentos destinados a detalhar os fatos narrados e testar a consistência das informações apresentadas.

Nessa etapa, também poderão ser exigidas provas e documentos que corroborem os relatos. Se houver concordância sobre os termos da colaboração, o acordo será formalizado e encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso. Caberá ao magistrado verificar a legalidade e a regularidade do procedimento antes de decidir pela homologação da delação premiada.

Enquanto o acordo não sai do papel, a PF e a PGR têm avançado nas investigações a partir da análise de oito celulares que foram apreendidos com Vorcaro e o cruzamento desses dados com relatórios produzidos pelo Banco Central e Receita, relatórios de inteligência financeira e o conteúdo de aparelhos de outros alvos.

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Fachin vê ameaça ao Estado de Direito e autoriza AGU a atuar em favor de Moraes

Publicado em 4 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Justiça dos EUA autorizou que o Moraes fosse notificado

Bela Megale
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar Alexandre de Moraes em uma ação que corre no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos.

Ao autorizar a ação da AGU, Fachin afirma que “o que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional.”

NOTIFICAÇÃO – Em maio, a Justiça dos EUA autorizou que o magistrado brasileiro fosse notificado no âmbito da ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, sob o argumento de que seriam censura contra as companhias e cidadãos americanos. O Rumble está fora do ar no Brasil desde o início de 2025.

No seu despacho, Fachin destaca que, ao representar Moraes no processo que tramita no Tribunal da Flórida, a AGU atua na defesa da independência do Judiciário e do Estado brasileiro.

O processo movido contra Moraes foi um dos temas tratados por Fachin na reunião que teve com a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, na terça-feira (2). O presidente do STF mostrou preocupação com as sanções que, segundo ele, buscam interferir na independência judicial e constranger magistrados.

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