STF: quais são os próximos passos após o Senado rejeitar uma indicação Processo é reiniciado e exige nova escolha do Presidente da República, com impacto na articulação entre Executivo e Legislativo

 

STF: quais são os próximos passos após o Senado rejeitar uma indicação Processo é reiniciado e exige nova escolha do Presidente da República, com impacto na articulação entre Executivo e Legislativo   A rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de um nome ao Supremo Tribunal Federal (STF) abre um novo cenário institucional e obriga o Executivo a reiniciar o processo de escolha para a vaga na Corte. O movimento é inédito no país desde a redemocratização, o que gera muitas dúvidas sobre o procedimento a ser tomado após o encerramento da votação no Senado.   A Constituição estabelece critérios formais para a indicação, como notório saber jurídico e reputação ilibada, porém, o processo de aprovação pelo Senado torna o processo sensível à dinâmica entre os Poderes.   Na prática, a rejeição implica a necessidade de uma nova indicação por parte do Presidente da República, com a retomada integral do rito constitucional, que inclui sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em Plenário.   Segundo o advogado Ricardo Barretto, especialista em Direito Público e sócio da Fenelon Barretto Rost Advogados, o cenário exige uma combinação entre critérios técnicos e viabilidade política.   “A retomada do processo implica na repetição das etapas previstas no Senado. Embora haja critérios constitucionais definidos, a aprovação também passa por uma articulação institucional consistente entre Executivo e Legislativo”, explica.   O especialista destaca que a escolha de um novo nome tende a considerar não apenas o perfil técnico do indicado, mas também a capacidade de diálogo com o Senado. “A indicação ao STF tem uma dimensão jurídica, mas também institucional e política. Em um cenário como esse, é natural que o governo busque nomes com maior capacidade de interlocução, justamente para aumentar as chances de aprovação”, acrescenta.   A definição de um novo indicado dependerá da avaliação do Executivo sobre o ambiente político, podendo influenciar o tempo de preenchimento da vaga na Corte. Desta forma, a cadeira continua vaga no STF até que todo o processo se repita e um novo nome seja aprovado pelo Senado Federal.   CONTATO ASSESSORIA FENELON BARRETTO ROST ADVOGADOS FSB Comunicação Thaís Victer thais.victer@fsb.com.br | 61 98167-3268

 

Aliados de Jerônimo votam pela derrubada de veto da dosimetria que beneficia Bolsonaro; veja como votaram os baianos

Por Política Livre

30/04/2026 às 18:12

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Sessão do congresso que derrubou o veto do projeto de lei da dosimetria de penas

A bancada dos deputados federais da Bahia se dividiu na votação desta quinta-feira (30) que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. No total 318 votos a favor, contra 144 pela manutenção do veto e 5 abstenções.
  
Dos 33 presentes baianos presentes, 15 votaram pela manutenção do veto e 17 acompanharam a maioria da Casa pela derrubada, além de uma abstenção, do deputado Neto Carletto (Avante). Entre os que ajudaram a invalidar o veto de Lula estão dois parlamentares da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT): Pastor Sargento Isidório (Avante) e Sérgio Brito (PSD).

A derrubada do veto favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao abrir margem para alterações nos critérios de dosimetria e progressão de penas, o que pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, a depender da aplicação pelo Judiciário.

Veja como votaram os deputados baianos:

SIM - pela manutenção do veto

Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PSB)
Ricardo Maia (MDB)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

NÃO - pela derrubada do veto

Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Diego Coronel (Republicanos)
Elmar Nascimento (União Brasil)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Araújo (PP)
José Rocha (União Brasil)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Marcelo Nilo (Republicanos)
Márcio Marinho (Republicanos)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Sérgio Brito (PSD)

ABSTENÇÃO 

Neto Carletto (Avante)

Alcolumbre impõe freio à dosimetria e barra avanço sobre crimes hediondos

Publicado em 30 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Decisão anula dois dispositivos aprovados no projeto

Luísa Marzullo
O Globo

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira que, mesmo com a derrubada dos vetos, o projeto da Dosimetria não produzirá efeitos para condenados por crimes hediondos por, em seu entendimento, entrar em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.

Na prática, a decisão do parlamentar anula dois dispositivos aprovados no projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ocorre que a lei Antifacção alterou regras de progressão de pena que também eram objeto do projeto da Dosimetria. Se restabelecermos esses dispositivos, vamos reintroduzir normas que já foram revistas pelo próprio Congresso”, disse.

DISPOSITIVOS PREJUDICADOS – Segundo ele, após análise técnica, foram declarados prejudicados dispositivos do projeto que tratam da progressão de regime para crimes graves, como feminicídio. “O eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário à vontade do Congresso”, afirmou.

Alcolumbre também argumentou que a decisão leva em conta a prevalência da legislação mais recente e a intenção do Legislativo: “Há uma norma posterior que tratou do tema e expressa melhor a vontade do Congresso. Cabe à Presidência compatibilizar as duas matérias”, declarou.

A manifestação ocorreu durante a sessão conjunta em que deputados e senadores analisam o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. Caso o veto seja derrubado, passam a valer mudanças no cálculo de penas que podem reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

SOMA DE PENAS – Entre os pontos aprovados pelo Congresso estão a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime, permitindo avanço mais rápido para regimes mais brandos. Na prática, as alterações abrem espaço para revisão de condenações.

A decisão de Alcolumbre, porém, limita esse alcance. Ao declarar a prejudicialidade de parte do texto, ele busca evitar que regras mais brandas de progressão sejam aplicadas a crimes mais graves alcançados pela lei antifacção, como homicídio e estupro, preocupação levantada por parlamentares durante a tramitação.

Nos últimos dias, os relatores da dosimetria no Congresso, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Espiridiao Amim (PP-SC), se reuniram com parlamentares e pediram auxílio da presidência do Senado para encontrar uma solução.

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Moraes cita ofensiva contra Judiciário ao defender continuidade de inquérito das fake news

Publicado em 30 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Relatório vincula desinformação à engrenagem de ruptura

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa da continuidade do inquérito das fake news ao afirmar que a disseminação de desinformação se tornou o principal instrumento de ataque à Justiça e às eleições no país.

Em relatório divulgado nesta quarta-feira sobre os atos de 8 de janeiro, o magistrado sustenta que a investigação foi essencial para identificar a atuação de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

FAKE NEWS – “A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros (‘fake news’), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”, afirma o ministro no documento.

Segundo Moraes, o objetivo dessas ações seria “desacreditar os magistrados” e “deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade”, além de colocar em xeque as eleições democráticas. O ministro também afirma que esse ambiente foi acompanhado de ameaças diretas a integrantes da Corte.

“Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte”, escreveu.

ALCANCE DO INQUÉRITO – A partir desse diagnóstico, Moraes sustenta que foi necessário ampliar o alcance do inquérito, que passou a abranger não apenas a disseminação de notícias falsas, mas também ameaças, denunciações caluniosas, vazamentos de informações sigilosas e esquemas de financiamento de campanhas digitais.

De acordo com o ministro, a investigação buscou identificar “a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Ainda de acordo com o relatório de Moraes, as apurações conduzidas pela Polícia Federal permitiram mapear o funcionamento de um grupo político que teria se estruturado como organização criminosa, com divisão de tarefas e atuação coordenada. Entre os eixos identificados estão ataques virtuais a opositores, investidas contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, por fim, a tentativa de golpe de Estado.

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Aliados de Lula defendem que ele não indique novo nome ao STF neste ano

Ala teme que o presidente sofra nova derrota e sugere que cadeira fique vaga

Por Fábio Zanini/Folhapress

29/04/2026 às 22:30

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias

Aliados do presidente Lula (PT) defendem que ele deixe a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) vaga e, portanto, se abstenha de indicar outro nome para a vaga para a qual foi derrotado Jorge Messias.

A avaliação é que se ele apostar em uma nova indicação corre o risco de sofrer uma nova derrota, o que seria ainda pior para o governo, principalmente em ano eleitoral.

Além disso, esses aliados lembram que não haveria tempo hábil para que o novo indicado fosse sabatinado. Em ano de eleição, o Congresso Nacional dificilmente vota propostas e analisa indicações após o recesso de julho.

Por outro lado, há uma ala governista que defende que o presidente se posicione e envie ao Senado um nome considerado ‘irrecusável’. Apesar de não citar nomes, esses aliados dizem que o ideal seria indicar uma mulher negra ao cargo.

O presidente ainda não se decidiu, mas interlocutores lembram que se optar por deixar a cadeira no STF vaga, Lula corre o risco de dar essa indicação "de bandeja" ao novo presidente, caso ele não seja reeleito.

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