segunda-feira, junho 29, 2026

Supremo não surpreende ao “reaprovar” penduricalhos que ele próprio permitiu


Tribuna da Internet | Ministros do Supremo festejaram seu pior Natal de todo os tempos

Charge do Zappa (humortadela)

Carlos Newton

A imprensa finge se surpreender com a notícia de que Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos, destinados a engordar os contracheques de juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Mas será que alguém esperava outra posição de Fux? Claro que não.

AUXÍLIO-MORADIA – Foi justamente Fux o ministro que, em 15 de setembro de 2014, proferiu decisão liminar que assegurou direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Mesmo com esse pecado original de ter sido o grande incentivador dos penduricalhos, Fux deve ser reconhecido como maior (ou único) jurista da atual leva de ministros. Realmente, ele fez carreira brilhante como advogado, professor universitário e juiz, tornando-se o maior civilista brasileiro, principal responsável pela reforma do Código de Processo Civil, apelidado de “Código do Fux”.

Até permitir o escabroso auxílio-moradia, o currículo de Fux só tinha uma mancha – o esforço extraordinário que fez para a filha ser nomeada desembargadora no Tribunal do Rio de Janeiro.

CARREIRA ADMIRÁVEL – Penduricalhos à parte,  Fux estava fazendo uma carreira admirável no Supremo, votando sempre na forma da lei. Assim, foi contra a libertação do presidiário Lula da Silva em 2019, depois foi voto vencido também na anulação das condenações do político petista em 2021.

Em todas as ocasiões, somente escorregou ao aprovar o penduricalho inicial; ao permitir que o filho abrisse um escritório de advocacia em Brasília; e ao votar a favor daquelas penas absurdas que o relator Alexandre de Moraes conseguiu ilegalmente impor aos envolvidos no 8 de Janeiro, ao “duplicar” leis e inventar a “formação de quadrilha armada” por pessoas que nem se conheciam e jamais portaram armas.

Fux só viria a se arrepender na chamada undécima hora, no final de 2025, quando percebeu que esses julgamentos políticos precisavam ter fim, e então redigiu uma obra volumosa – as 429 páginas de seu voto pela absolvição de Bolsonaro na Primeira Turma.

PENDURICALHOS – Agora, Fux vota novamente a favor dos penduricalhos e acompanha os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram limite de 35% do teto salarial para o pagamento das chamadas “indenizações”, termo utilizado para criar novos penduricalhos, a pretexto de excesso de trabalho.

Quanto à qualificação de Fux como melhor integrante do STF, essa menção agora é ameaçada por dois ministros que nunca tiveram notório saber nem reputação ilibada, até porque eram praticamente desconhecidos – Nunes Marques e André Mendonça, que têm votado sempre na forma da lei. No entanto, se aprovarem os penduricalhos, também entrarão no bloco dos sujos, é claro.

O julgamento virtual segue até esta terça-feira (30), mas os penduricalhos já estão vergonhosamente aprovados, porque empate de 5 a 5 beneficia o réu.

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P.S.
No Japão, ocorre justamente o contrário. Lá os juízes não ganham altos salários e os tribunais mantêm alojamentos com quitinetes para abrigar os que ainda não possuem casa própria. Os magistrados também não têm salas próprias, trabalham junto com os escrivães. Mas quem se interessa? (C.N.)


A ganância pode custar caro

Cinco Tribunais de Justiça depositaram bilhões no BRB. Agora, arriscam perder um dinheiro que não é deles, mas de processos judiciais

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, quer que cinco tribunais enviem informações atualizadas sobre os depósitos judiciais que mantêm no Banco de Brasília (BRB).

A instituição está envolvida até o pescoço no escândalo do Banco Master, mas está com cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, um dinheiro que não pertence aos órgãos, mas a pessoas físicas ou empresas com processos em andamento nos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba.

A preocupação do ministro, com toda razão, é que os valores sejam perdidos caso o BRB venha a ser liquidado, o que não parece mais algo tão improvável.

O leitor talvez se pergunte por que razão os Tribunais de Justiça de Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba, tendo a possibilidade de manter os depósitos judiciais sob sua custódia em instituições federais como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, escolheram o banco do Distrito Federal para fazê-lo.

Qualquer investidor sabe que remunerações mais altas implicam riscos mais elevados.

A questão é que a taxa de retorno sobre esses depósitos não iria para a parte vencedora das causas, mas para os próprios tribunais. Foi assim que o ex-presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho, admitiu ter conseguido recursos para honrar seu “compromisso” de pagar indenizações – ou seja, PENDURICALHOS – para magistrados e servidores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) até tentou retirar os depósitos judiciais e enviá-los do BRB para o Banco do Brasil, mas o ministro LUIZ FUX, do STF, derrubou na semana passada uma liminar que autorizava o órgão a fazer a transferência.

Fux, afinal, intermediou e homologou um acordo que obrigou o Executivo federal a ampliar o limite de crédito do deficitário Distrito Federal para tomar um empréstimo e salvar o BRB.

O acordo saiu no final do mês passado, mas o empréstimo que o governo do DF pleiteia, de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bancado por bancos públicos e privados, até agora não se concretizou.

O BRB, de sua parte, ainda não divulgou o balanço do ano passado, e ninguém sabe se o valor (se é que existe) será suficiente para cobrir o rombo.

Há cada vez mais motivos para temer o futuro do BRB. Foi a ganância que guiou as decisões dos tribunais, e o mínimo que se espera é que eles sejam responsabilizados.

O Estado de S. Paulo, Opinião, 29/06/2026 | 03h02 Por Editorial

TSE chega a 2026 sob pressão para não repetir controvérsias da eleição de 2022


Supremo despreza suas regras e muitas liminares ficam sem aval do plenário



Anos depois, a PF reacende as investigações sobre as fraudes nas Lojas Americanas


A força política de Mitidieri será testada nas próximas eleições

 Adiberto de Souza


As eleições deste ano servirão para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), comprovar a sua liderança política no estado. Para tanto, o fidalgo vai precisar de muito jogo de cintura visando manter unido o amplo arco de aliança que o cerca. Em 2022, a eleição do pedessista não serviu para avaliar a capacidade dele como grande líder, pois sua vitória foi atribuída a outros políticos, particularmente ao ex-governador Belivaldo Chagas (Pode). Ademais, se a Justiça não tivesse inviabilizado a candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos), Mitidieri não teria nem passado para o 2º turno. Portanto, na campanha que se avizinha o governador terá que provar se, de fato, é um líder, sob pena de naufragar nas intrigas paroquiais do interior. Aliás, foi isso que ocorreu em 2024, quando os governistas se dividiram entre várias candidaturas a prefeito de Aracaju e acabaram sendo fragorosamente derrotados pela oposição. Esforçado e festeiro por natureza, Mitidieri carecerá de outros atributos para manter a unidade do grupo político que o apoia, fundamental para a reeleição dele. Home vôte!

Política afeta emissoras

Alguns donos de rádios e televisões andam se queixando do prejuízo causado pela política. É que, a partir de amanhã, eles deixaram de ganhar um dinheirinho com o aluguel de horários das emissoras a políticos pré-candidatos nas eleições de outubro. A medida busca garantir maior equilíbrio e isonomia no processo eleitoral, evitando a promoção pessoal de pré-candidatos por meio da programação das emissoras. Realmente, para os donos de rádio e TV’s é duro perder clientes que pagavam em dia pelo uso do microfone. Só Jesus na causa!

Missa de 7º dia

Será celebrada, hoje, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do coronel Luiz Fernando de Almeida. O ato religioso está agendado para às 19 horas, na capela do Condomínio Fragatta, em Aracaju. Prestigie!

Festa no campo

O Assentamento Barra da Onça, histórico marco da reforma agrária em Sergipe, comemorou 40 anos agora em junho. Em 1986, um latifúndio com 35 mil hectares se tornou   um dos primeiros assentamentos da reforma agrária no estado. Foi um marco histórico na luta pela terra. Localizada em Poço Redondo, a fazenda foi ocupada inicialmente por 17 famílias de trabalhadores, número que passou para 360 um mês depois. Além do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), a Diocese de Propriá teve participação fundamental na desapropriação da Barra da Onça. Supimpa!

Presenças proibidas

A partir do próximo dia 4, o governador Fábio Mitidieri (PT), o presidente Lula da Silva (PT) e demais pré-candidatos à reeleição estão proibidos de realizar inaugurações de obras e outras ações que afetem a igualdade de oportunidades entre postulantes a cargos públicos. A legislação traz uma série de proibições que podem gerar até mesmo a cassação futura do diploma. O calendário eleitoral estabelece que agentes públicos não podem comparecer a inaugurações de obras, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos, et cetera e tal. Quem avisa amigo é!

Banho de lama

E quem caiu na gandaia, ontem, em Capela foi o governador Fábio Mitidieri (PSD). Durante a tradicional Festa do Mastro daquele município, o pessedista entrou no clima e até tomou um banho de lama junto com os demais brincantes. O fidalgo disse ter “visto de perto o que quase nove décadas de história significam: é fé, é povo, é identidade”. O pessedista disse esperar que essa tradição chegue aos 100 anos ainda mais forte. Anfitrião de Mitidieri, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Cristiano Cavalcante (União), também ficou enlameado na concorrida festa junina, que encerrou as comemorações em louvor a São Pedro. Deus é mais!

Políticos em pencas

Os políticos aproveitaram o Forró Caju e o Arraiá do Povo para circular entre os brincantes. Os pré-candidatos nas eleições deste ano compareceram em massa às duas festanças para avaliar como está a popularidade de cada um e ouvir os eleitores para elaborar o discurso com o qual vão à campanha que se avizinha. Anfitriões dos dois forrobodós instalados em Aracaju, o governador Fábio Mitidieri (PSD) e a prefeita Emília Corrêa (PL) recepcionaram os políticos com a maior fidalguia, porém nem todos receberam o carinho da peble rude e ignara, já calejada de ser iludida pelos ditos-cujos. Creindeuspai!

Passo de cágado

O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) está cobrando ao governador Fábio Mitidieri (PSD) que cumpra a palavra empenhada e conclua a atrasada obra de recuperação do Estádio Trindadão, em Boquim. Segundo o parlamentar, o pessedista prometeu aos desportistas boquinhenses que inauguraria o campo no primeiro semestre deste ano, mas já estamos entrando no segundo semestre e a reforma se arrasta a passo de cágado. Passos também destacou que o valor da obra saltou de R$ 3,1 milhões para R$ 4,6 milhões. Danôsse!

Tiro no pé

Quem vai às ruas ou rodovias protestar contra a retirada de seus direitos não sabe o tamanho de prejuízo que causa ao queimar pneus e outros objetos na via pública. O fogo destrói o asfalto, recuperado depois com dinheiro dos impostos pagos pelos próprios manifestantes. Ademais, atear fogo intencionalmente em ruas, avenidas e rodovias transforma a manifestação em “crime de dano qualificado pelo uso de substância inflamável e contra o patrimônio público”. Pense nisso antes de riscar o fósforo. Cruz- credo!

Direito de resposta

Esta informação interessa aos pré-candidatos: o direito de resposta está assegurado aos postulantes a cargos eletivos, ao partido ou à coligação atingidos por imagem ou afirmação caluniosa, difamatória ou inverídica difundidos pelos veículos de comunicação. A legislação eleitoral assegura a veiculação de críticas incisivas, vigorosas e ácidas, mesmo sendo desagradáveis, mas desautoriza informação difamatória, injuriosa ou sabidamente mentirosas. As ações pedindo direito de resposta devem ser julgadas em 72 horas a partir do momento em que for protocolada na Justiça Eleitoral. Arre égua!

Cadê a água?

Até os políticos governistas admitem que a falta d’água em Sergipe é um problema sério. Aliás, muitos parlamentares têm se empenhado em colocar emendas no orçamento para a compra de caminhões-pipa. O senador Alessandro Vieira (MDB) acabou de entregar dois desses veículos a Gararu e Feira Nova “para reforçar o abastecimento de água” e “garantir segurança hídrica” das populações. Antes dele, o senador Rogério Carvalho (PT) e a deputada federal Katarina Feitoza (PSD) já haviam entregue carros-pipa a Tobias Barreto, Itabi e Santana do São Francisco. A pessedista admitiu a crise hídrica que assola Sergipe ao afirmar que “essa realidade precisa mudar, claro. Mas, até lá, precisamos levar água para quem precisa, porque ela é fundamental”. Aff Maria!

Política e religião

Os políticos, particularmente os pré-candidatos, compareceram em peso à procissão de São Paulo Apóstolo, padroeiro do município de Frei Paulo. Nem precisa dizer que o governador Fábio Mitidieri (PSD) e o postulante ao governo Valmir de Francisquinho (Republicanos) foram os mais cumprimentados pelos fieis eleitores, tanto na missa quanto no cortejo pelas ruas e avenidas da cidade. Valmir desejou “que o exemplo de São Paulo continue inspirando nossa caminhada”, enquanto Mitidieri, pediu que “São Paulo Apóstolo continue protegendo Frei Paulo e nos abençoando”. Amém!

Recorte de jornal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado no jornal aracajuano A Tribuna, em 23 de dezembro de 1931.

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Publicado em 29 de junho de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Zappa (humortadela) Carlos Newton A impre...

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