Contas de 2023 de Jeremoabo são rejeitadas pelo TCM

Por Redação

12/11/2026 às 16:21

Foto: Divulgação

Na sessão desta quinta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio à Câmara Municipal de Jeremoabo, recomendando a rejeição das contas anuais da prefeitura referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos.  Após a análise e aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, aplicou multa de R$5 mil ao ex-prefeito.

As contas foram reprovadas devido a não complementação do saldo remanescente de R$1.229.848,69, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022.

As irregularidades praticadas pelo gestor também fizeram necessário registrar ressalvas, como divergência entre saldo do Balanço Financeiro e do Demonstrativo do SIGA,  indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir as obrigações pactuadas e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos.  

O município de Jeremoabo apresentou uma receita arrecadada de R$156.698.827,05 e uma despesa realizada de R$162.758.352,88, o que resultou em um déficit orçamentário de R$6.059.525,83.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 83,06% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – em cumprimento ao mínimo de 70%, e aplicou 15,70% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,40% das receitas de impostos e transferências constitucionais, em cumprimento ao mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Jeremoabo e empresa a devolverem R$ 1,6 milhão ao erário estadual

Detalhes

12 de Novembro de 2025

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.11), além de desaprovar, à unanimidade, a prestação de contas do convênio 178/2022 (Processo TCE/011291/2024), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, condenou o ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos (responsável pelo ajuste) e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 1.652.204,47, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora. Também foi aprovada uma imputação de débito, à Prefeitura de Jeremoabo, no montante de R$ 174.785,71, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário.

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente, e as sanções foram aplicadas devido à execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem severamente, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa, no valor de 5 mil.

https://www.tce.ba.gov.br/

 

PF intima Rui Costa para depor como investigado no caso Banco Master

Por Política Livre

12/11/2026 às 18:45

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo

O senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT)

A Polícia Federal intimou o ex-ministro da Casa Civil e senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT), para prestar depoimento na condição de investigado em um inquérito relacionado ao Banco Master. Segundo informações divulgadas pelo site Bastidor, a oitiva está marcada para o próximo dia 26 de novembro, às 10h, na Superintendência da PF em Salvador.

De acordo com a publicação, o mandado foi expedido pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), setor da Polícia Federal responsável por investigações conduzidas sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento foi assinado em 3 de novembro pelo delegado Albert Paulo Servio de Moura.

O inquérito é o mesmo que apura suspeitas envolvendo o senador Jaques Wagner (PT) e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. A investigação foi aberta em maio, com autorização do ministro André Mendonça, como desdobramento das apurações sobre a instituição financeira.

Segundo o Bastidor, a PF investiga a hipótese de Wagner ter recebido de Augusto Lima, diretamente ou por intermédio de seu enteado Eduardo Sodré, um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões, em Salvador, além de transferências que somariam pelo menos R$ 3,5 milhões. Os indícios teriam sido encontrados no celular de Lima, apreendido durante a Operação Compliance Zero.

Wagner nega irregularidades nas operações e afirma que não atuou para beneficiar o Banco Master.

Embora tenha sido intimado para depor como investigado, Rui Costa não aparece entre os seis nomes inicialmente registrados como alvos do inquérito no Supremo. Conforme o Bastidor, o nome do ex-governador baiano foi mencionado duas vezes no relatório da Polícia Federal que deu origem à investigação, datado de 4 de maio.

A primeira referência aparece em uma troca de mensagens de dezembro de 2024, quando a secretária de Augusto Lima encaminhou ao empresário uma relação de políticos baianos que receberiam presentes de fim de ano. Rui estava entre os nomes mencionados, acompanhados de uma lista de vinhos com valores entre R$ 2,5 mil e R$ 5,3 mil.

Entretanto, as fotografias dos pacotes reproduzidas pela investigação mostram bilhetes apenas para Jaques Wagner e Guilherme Sodré, pai do enteado do senador.

A segunda menção ocorreu em agosto de 2025, quando Daniel Vorcaro foi questionado por um jornalista sobre quais integrantes do governo federal apoiavam a operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Na resposta, o banqueiro citou "Rui, Jaques, Alexandre Silveira". Na ocasião, Rui Costa comandava a Casa Civil. A Polícia Federal, porém, não identificou formalmente a quem Vorcaro se referia ao mencionar apenas o primeiro nome.

*CredCesta -* A reportagem do Bastidor também relembra episódios que relacionaram Rui Costa ao Banco Master durante sua passagem pelo governo da Bahia e pela Casa Civil.

Em janeiro de 2022, quando ainda era governador, Rui assinou um decreto que manteve a possibilidade de portabilidade dos empréstimos consignados bancários, mas excluiu dessa regra outras modalidades de consignação, entre elas os contratos do CredCesta.

O cartão de benefício consignado do governo baiano foi criado por Augusto Lima antes de sua entrada na sociedade do Banco Master. Segundo a Polícia Federal, as operações do CredCesta utilizavam cédulas de crédito emitidas pela instituição financeira.

Outro episódio citado foi a participação de Rui Costa em uma reunião entre o presidente Lula e Daniel Vorcaro, realizada em 4 de dezembro de 2024, no Palácio do Planalto. O encontro, que não constava da agenda oficial, foi confirmado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Augusto Lima também participou da reunião, conforme declaração do próprio Lula.

*Investigação no Supremo -* O inquérito relacionado ao Banco Master está sob responsabilidade da Presidência do STF, que passou a concentrar os processos decorrentes da Operação Compliance Zero em setembro.

Em 4 de novembro, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido da Polícia Federal para prorrogar as investigações.

O Bastidor também recorda que Rui Costa é investigado em outro procedimento, relacionado à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, período em que governava a Bahia e presidia a entidade. Esse caso tramita no STJ, e a Procuradoria-Geral da República solicitou, em junho, seu retorno ao Supremo.

A intimação para depoimento não representa conclusão de culpa. Até o momento, a reportagem do Bastidor não apresenta manifestação de Rui Costa sobre a nova convocação da Polícia Federal.

Congresso autoriza governo a usar R$ 26 bilhões em crédito para pagar Bolsa Família

Publicado em 12 de novembro de 2026 por Tribuna da Internet

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Congresso autoriza novo limite de crédito

Caetano Tonet
Gabriella Soares
G1

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.

O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue para sanção presidencial. Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.

CUSTEIO DE DESPESAS – A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.

O projeto aprovado nesta quinta-feira (12) não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. A proposta analisada pelo Congresso foi enviada pelo governo em julho e previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. O valor, no entanto, foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.

DIVISÃO – O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional. Com as alterações, os recursos ficaram divididos da seguinte forma: R$ 119 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões; R$ 26 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,4 bilhões para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.

O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

AUTORIZAÇÃO – No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito.

Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas. Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos imediatamente. O valor representa o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Líderes evangélicos defendem em feira cristã 'virar a página' e reconstruir pontes com Lula

Por Anna Virginia Balloussier, Folhapress

12/11/2026 às 14:17

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

Lula e Geraldo Alckmin em encontro com evangélicos

É hora de virar a página. Após uma campanha eleitoral com apoio quase unânime das principais lideranças evangélicas a Flávio Bolsonaro (PL), o segmento vem modulando o tom do discurso. No café da manhã que marcou a abertura da Expo Cristã, maior feira nacional do setor, a palavra de ordem foi pacificação e até retomada de diálogo com o governo Lula (PT).

Com a reeleição do presidente, líderes defenderam a necessidade de construir pontes e superar a polarização.

Nos bastidores da Tremembé 1, sala no pavilhão que sediou o encontro em São Paulo, a avaliação nesta quinta-feira (12) sobre a performance bolsonarista era menos diplomática. A candidatura de Flávio foi descrita por interlocutores evangélicos como fraca, e há críticas à atuação da família Bolsonaro, considerada arrogante e pouco habilidosa politicamente.

A percepção é de que o grupo perdeu coesão e que não houve humildade para reconhecer erros cometidos tanto na campanha quanto após a derrota para o petista. A fuga do ex-presidenciável para os Estados Unidos, seguida pela publicação de uma carta em que primeiro ele se definia como presidente eleito de fato, e depois como "líder do Brasil", foi considerada trapalhona e sem fundamento político.

Publicamente, o discurso é conciliatório. O bispo Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra e ex-conselheiro espiritual de Jair Bolsonaro (PL) na prisão, afirma que o país precisa encontrar um caminho de convivência institucional depois de uma disputa tão tensa.

"O Brasil não suporta mais essa tensão institucional tão grande. Tem que achar um termo de governabilidade, racionalidade, de conversas mínimas, de acordos", afirmou Rodovalho, cuja igreja batizou o deputado eleito Jair Renan, o caçula político do ex-presidente, em 2024 .

Para o bispo, há margem para uma boa relação entre o governo Lula, até pouco tempo atrás espinafrado pela maioria dos líderes, e as igrejas evangélicas. "Vamos ter que construir isso ao longo do caminho."

Ele diz apostar no advogado-geral da União, Jorge Messias, um caso raro de evangélico no primeiro escalão lulista, para continuar sendo o interlocutor entre pastores e governo. "Como evangélico, ele tem capacidade de fazer essa relação."

A fala apaziguadora também apareceu com o apóstolo Estevam Hernandes, à frente da Renascer em Cristo e da Marcha para Jesus. Ele afirmou que é preciso pacificar as interações políticas, inclusive entre grupos que estiveram em lados opostos na eleição. "Efetivamente houve uma disputa, e as urnas levaram o governo atual à vitória. Embora algumas pessoas ainda não aceitem isso, essa é a realidade."

Estevam não foi um entusiasta de primeira hora da candidatura do primogênito de Jair. Sua preferência declarada era por uma chapa presidencial que acabou não se concretizando, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente e Michelle Bolsonaro (PL) de vice.

Mas, na reta final, acabou se alinhando a Flávio, como quase todos os pares de peso no segmento.

Estevam avalia que o próximo governo poderá assumir uma posição mais ao centro e que medidas como a reforma tributária serão importantes para indicar os rumos da administração.

O vereador paulistano João Jorge (MDB), evangélico que deve assumir a presidência da Câmara Municipal, também defende a aproximação. Segundo ele, os líderes evangélicos votaram de acordo com suas convicções conservadoras, especialmente em temas relacionados aos costumes, mas isso não significa que devam fazer oposição ao governo eleito.

"É lógico que os líderes de igreja têm que ter alguma ponte com o atual governo. É lógico que eles têm que ter boa relação com o governo, e assim será", afirmou.

Jorge diz não acreditar que as lideranças religiosas devam assumir uma postura de oposição automática a Lula. "Eu não vejo esses pastores, esses líderes fazendo oposição agora ao Lula, exceto Silas Malafaia."

O pastor Edson Rebustini, que preside o Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, também defende que a relação com o governo não seja condicionada ao resultado eleitoral. Para ele, o compromisso das igrejas deve ser com o país, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto.

"Os governos vão passar. O que nós queremos realmente é o melhor para o Brasil.".

Embora reconheça uma maior identificação das lideranças com o polo conservador, Rebustini rejeita a ideia de que o país deva ser governado por religiosos ou que um presidente evangélico seja necessariamente preferível.

"Nós apoiamos mais a direita. Não quer dizer que na direita os candidatos sejam aquilo que nós sonhamos, entende? E também não acreditamos num país teocrático, nada disso. Não queremos um evangélico lá, não. Nós queremos pessoas íntegras."

Críticas a Flávio

A disposição pública ao diálogo contrasta com os palpites reservados sobre o futuro do bolsonarismo. Entre as críticas ouvidas nos bastidores está a de que a candidatura de Flávio acumulou erros que, isoladamente, poderiam ser contornados, mas que, somados, comprometeram seu desempenho. Como panes num avião: a soma delas pode levar ao desastre.

Pegaram mal gestos considerados desrespeitosos em momentos da campanha, como quando Flávio chamou Lula de "nove dedos" em um debate.

Também há dúvidas sobre a capacidade de articulação política dos integrantes da família que permanecem na vida pública. Michelle Bolsonaro é vista como um dos ativos políticos mais fortes do clã, embora não necessariamente como nome capaz de encabeçar uma chapa presidencial. Sua presença como vice de Tarcísio era benquista para 2026, antes de o marido optar pelo filho.

Os filhos que foram eleitos e passarão a atuar em Brasília, Jair Renan (PL) como deputado, e Carlos (PL) como senador, carecem de traquejo político na opinião desses líderes.

 Politica Livre