Fim da escala 6×1 - Escolha entre barbárie e democracia - O Jogo Duplo de Flávio Bolsonaro e muito mais..

 

Fim da escala 6×1 marca o maior avanço trabalhista no Brasil desde a Constituição de 1988

15/10/2026 Por ABJ

Debate sobre redução da jornada e ampliação do descanso semanal retoma trajetória de conquistas iniciada com a CLT e aprofundada pela Constituição. 247 – A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 e ampliar o descanso semanal dos trabalhadores brasileiros pode representar uma das transformações mais importantes nas relações de trabalho do país … Ler mais

O que está em jogo nessa eleição é escolha entre barbárie e democracia, diz Lula

15/10/2026 Por ABJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira que a eleição presidencial do próximo mês será uma escolha entre “a barbárie e a democracia”. A declaração foi feita durante um comício em Guarulhos (SP). “O que está em jogo não é o Lula disputando com outros, ou outros disputando com Lula. O … Ler mais

O Jogo Duplo de Flávio Bolsonaro: Entre o Oportunismo Eleitoral no Fim da 6×1 e a Articulação do PL por Hora Trabalhada

15/10/2026 Por ABJ

A reta final do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2026 expôs o que analistas e opositores classificam como um clássico jogo duplo na política nacional: o recuo público do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Para não perder votos do eleitorado de baixa renda, … Ler mais

O tribunal da guerra híbrida: como decisões do TSE atravessam a eleição de 2026

15/10/2026 Por ABJ

Sob Kassio Nunes Marques, bloqueios e decisões conflitantes colocam o TSE no centro de uma disputa marcada por desinformação, Big Techs, bolsonarismo e interesses internacionais, analisa o colunista Reynaldo Aragon. A mentira corre pelas redes em segundos. Um ministro bloqueia um canal acompanhado por milhões. Outro derruba a decisão. O primeiro insiste, depois libera. Em … Ler mais

A força das ruas garantiu aprovação do fim da escala 6×1 no Senado patronal

15/10/2026 Por ABJ

A força das manifestações foi o empurrão decisivo para aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, na noite de quarta-feira (14), por um amplo placar de 75 votos a favor e apenas um contra. A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado foi uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira. A pujança das … Ler mais

Reconectar o trabalho, renovar a política

15/10/2026 Por ABJ

A esquerda perde quando trata insatisfação como ingratidão ou desinformação; reconhecer aspirações legítimas de autonomia e mobilidade, sem abrir mão de direitos e proteção, é condição para disputar o novo sujeito social contra o autoritarismo. A classe trabalhadora não desapareceu. Mudou de lugar, de ocupação e de linguagem. Está nas fábricas, mas também nos serviços, … Ler mais

Mais uma mentira: Flávio votou a favor do fim da escala 6×1, mas promete a empresários voltar atrás caso seja eleito

15/10/2026 Por ABJ

Candidato do PL sinalizou a empresários que pretende negociar alterações na PEC após as eleições, apesar de anunciar publicamente apoio ao texto. 247 – O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) votou de forma remota a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, … Ler mais

Flávio Bolsonaro teme derrota para Lula no debate da Band e vai em busca do ‘zero a zero’

15/10/2026 Por ABJ

QG da campanha do candidato do PL traça metas defensivas e planeja provocações para tentar desestabilizar o presidente Lula. 247 – A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) traçou três metas estratégicas, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, para o primeiro confronto direto e ao vivo contra o presidente Lula (PT) neste segundo turno … Ler mais

Lula se recupera na reta final

15/10/2026 Por ABJ

O desempate, caso ocorra, dar-se-á pela intervenção das massas na política. Desde o resultado do primeiro turno, o cenário político brasileiro passou a considerar a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro no segundo turno. Ele passou a se comportar como favorito, a ponto de escolher ministros de seu possível futuro ministério. Grupos políticos pequenos, supostamente … Ler mais

Lula deve ir ao Congresso para promulgação da PEC do fim da escala 6×1

15/10/2026 Por ABJ

Aliados defendem presença do presidente na cerimônia para fortalecer sua campanha de reeleição após aprovação da proposta por 75 votos a 1 no Senado. 247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve comparecer ao Congresso Nacional na próxima semana para acompanhar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue … Ler mais

Chance de punição a Lula por pacotes de bondades no período eleitoral é remota, dizem especialistas

Por Leonardo Fuhrmann, Folhapress

16/10/2026 às 15:00

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

Presidente anunciou diversas medidas como aumento do Bolsa Família e perdão a MEIs; parte delas depende de aprovação do Congresso

Se por um lado divergem quanto a irregularidades no chamado pacote de bondade do presidente Lula (PT) durante o período eleitoral em que busca a reeleição, advogados entrevistados pela Folha concordam em um ponto: o comportamento não deve gerar punição pela Justiça Eleitoral a ponto de tornar o petista inelegível por uso da máquina administrativa.

Eles apontam que, na prática, a Justiça Eleitoral acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República em ações que investigam possível abuso de poder.

Entre as medidas avaliadas do governo Lula estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e a desoneração dos impostos sobre combustíveis. Além disso, o anúncio feito pelo presidente de que enviaria ao Congresso um projeto de lei prevendo o perdão integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários —ambos dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Opositores apontam também como medidas com potencial eleitoral a proibição das bets e o Desenrola 3.0, terceira fase do programa de renegociações de dívidas de pessoas físicas.

O advogado Alexandre Rollo, que já atuou como professor convidado da EJEP (Escola Judiciária Eleitoral Paulista) do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), considera que medidas apresentadas pelo governo durante o período eleitoral —como reajuste do Bolsa Família e suspensão de impostos federais sobre a gasolina— podem configurar irregularidades eleitorais passíveis de punições como a cassação da candidatura, a condenação a inelegibilidade e até um processo por improbidade administrativa.

Ele aponta que o estado de São Paulo deve ter três eleições municipais suplementares neste ano por causa de prefeitos que tiveram seus registros cassados. Nas cidades de Macedônia, Martinópolis e Narangiba, os mandatários eleitos foram condenados por abuso do poder econômico e, nos dois primeiros casos também político.

"A Justiça Eleitoral costuma ser muito mais rigorosa com prefeitos de cidades menores do que com os prefeitos de capitais, governadores e presidentes. Não se trata apenas da diferença de julgamento na primeira instância, porque depois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém as condenações", afirma.

Ele acredita que a Justiça Eleitoral também acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República.

Rollo cita como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador Flávio Bolsonaro – adversário de Lula da eleição deste ano.

Em 2022, Bolsonaro conseguiu a aprovação no Congresso da chamada PEC Kamikaze, que decretou estado de emergência para driblar vedações da legislação eleitoral e liberar cerca de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos.

Os recursos foram utilizados para dobrar o valor do Auxílio Gás, criar um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, conceder auxílio financeiro para taxistas, além de prever recursos para compensar estados que reduzissem impostos (como o ICMS) sobre combustíveis e etanol e aumento do Auxílio Brasil (nome dado pelo governo Bolsonaro para o Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600.

Bolsonaro não foi punido por essas medidas e acabou inelegível na Justiça Eleitoral, depois de perder as eleições, por conta de outras ações como a que analisava reunião com embaixadores estrangeiros com denúncias falsas sobre as urnas eletrônicas. Atualmente, o ex-presidente está inelegível também em razão da condenação criminal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na trama golpista.

Em agosto de 2024, a PEC Kamikaze foi declarada inconstitucional pelo STF.

Para o professor de direito público e eleitoral da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Carlos Gonçalves Junior, medidas que podem ser enquadradas como parte de um pacote de bondades precisam ser analisadas separadamente a depender de alguns aspectos.

"Algo que depende ainda de uma aprovação dentro do Congresso pode ser considerado quase como uma intenção ou promessa de campanha, porque só será pago em 2027 e ainda assim depois da tramitação na Câmara e no Senado", exemplifica. Isso seria diferente de algo de benefício imediato.

Para ele, o sistema de reeleição facilita a manutenção no poder já que permite que os titulares do Poder Executivo permaneçam no cargo enquanto disputam as eleições. "É evidente que muitos prefeitos, governadores e presidentes deixam a ‘cereja do bolo’ de suas gestões para o último ano", diz.

Gonçalves acredita que a situação cria a dificuldade de diferenciar uma medida que tem um objetivo "único e exclusivamente eleitoral" de decisões que envolvem promessas de campanha e o exercício do ato de governar.

"Além do ponto de vista jurídico, as medidas são submetidas ao eleitor, que pode avaliar que aquelas medidas apenas para vencer a disputa eleitoral ou se elas fazem parte do programa de governo que elegeu aquele político na eleição anterior", afirma.

Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público), o advogado Guilherme Gonçalves afirma que as medidas anunciadas pelo governo não configuram abuso de poder político individualmente.

Ele cita como exemplo o reajuste do Bolsa Família, que segue as regras de recomposição de valor. E a nova edição do Desenrola, que é um programa já existente de renegociação de dívidas.

"Os ajustes e novas inclusões no Pé-de-Meia e o perdão das dívidas dos MEIs configuram promessas de campanha, porque tratam de benefícios que os eleitores só devem receber a partir do próximo ano, se forem aprovados pelo Congresso", diz.

Gonçalves aponta ainda que a proibição das bets não pode ser apontada como um benefício direto e o envio da PEC que acaba com a escala 6x1 não é uma medida concreta do governo, porque a aprovação é do Congresso.

"Acho que é possível discutir se o conjunto da obra configura um abuso do poder político, mas as medidas foram tomadas individualmente dentro do limiar da lei. De qualquer forma, não acredito que a Justiça Eleitoral deve decidir contra a candidatura do presidente em casos assim", analisa.

 Politica Livre