segunda-feira, setembro 07, 2026

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Sopesamentos Acerca Da Teoria Do Precendente Judicial No Contexto Do Novo Sistema Processual Brasileiro

Cicero Ferreira Neto · 2016

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🔵 Crise escala: Moraes contra-ataca Mendonça e Fachin se move

 

Poder. Política. Sua plataforma. Direto do Planalto

GUERRA SUPREMA

Crise escala: Moraes contra-ataca Mendonça e Fachin se move | Alexandre de Moraes contra-atacou. Na noite desta quinta-feira, depois que André Mendonça expôs um relatório que escancara suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e inaugurou uma crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal), Moraes usou o polêmico “inquérito das fake news”, sob sua relatoria desde março de 2019, para acusar o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, abriu prazo para que os dois se manifestem sobre as acusações mútuas. LEIA+

ELE FALOU

Guerra no STF: Lula diz esperar solução de Fachin e de Gonet, citado em relatório | O saldo do esforço concentrado desta semana no Congresso Nacional ficará bastante aquém do planejamento feito pelo governo federal após a reconciliação do presidente Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A prioridade máxima era para a PEC que põe fim à jornada de trabalho 6x1, mas o governo desistiu de levá-la a votação no plenário por temer uma derrota. LEIA+

ELA PEITOU

O que Mendonça tem a ver com o início das tretas entre Flávio e Michelle | As declarações do banqueiro Daniel Vorcaro em depoimento prestado à equipe do ministro André Mendonça, do STF , foram recebidas com um misto de surpresa, estranhamento e temor pelo Palácio do Planalto. Vorcaro disse estar disposto a delatar pessoas “do atual governo”. Para o Planalto, trata-se de “ameaças vazias”. LEIA+

SÓ DEPOIS

O gesto de Alcolumbre que tirou do PT um trunfo na corrida presidencial | O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que só colocará a proposta de redução da jornada de trabalho em votação no plenário após as eleições. Governo tinha esperança de aprovar o texto antes do segundo turno para explorar o assunto na campanha. LEIA+

O RETORNO?

Os planos de Ibaneis Rocha após abrir mão da candidatura ao Senado | O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha anunciou nesta quinta-feira seu retorno à advocacia. O emedebista renunciou ao comando do Palácio do Buriti em março e vivia a expectativa de ser candidato ao Senado nas eleições de outubro — candidatura que não se confirmou em razão de articulações políticas locais e de vontades pessoais do agora advogado. LEIA+

Caso você ainda não tenha lido:

Mendonça se adianta e pede julgamento do parecer da PF que envolve Moraes com Vorcaro

Publicado em 7 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

Entenda o avanço da crise entre Moraes e Mendonça no STF dia a dia

Mendonça larga na frente e coloca logo as cartas na mesa…

Luísa Martins e Guilherme Pimenta
Folha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.

A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.

SEM SIGILO – Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.

O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.

No entanto, Fachin não somente retirou do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.

INFORMAÇÕES – Na quinta-feira, Fachin na última semana determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro. O prazo acaba sexta-feira, dia 11.

As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.

Apesar de já ter se manifestado pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ganhou prazo da confirmar se acha mesmo que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do ministro, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
  – A situação não está nada boa também para Gonet, que é citado pela PF como íntimo de Vorcaro, a quem pedia favores. No sábado, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) requereu que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores. Esse posicionamento mostra que a Polícia Federal constatou mesmo que Gonet está envolvido com Vorcado. (C.N.)


Corrupção e democracia ganham maior destaque na decisão dos eleitores em 2026

Publicado em 7 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (Instagram)

Pedro do Coutto

A eleição presidencial de 2026 começa a revelar, para além da disputa entre nomes e partidos, quais serão os critérios capazes de definir o voto de uma parcela decisiva do eleitorado. Pesquisa Quaest divulgada neste domingo (6) mostra que a ausência de envolvimento em casos de corrupção e o compromisso com a defesa da democracia estão entre os fatores de maior peso na escolha do próximo presidente da República. ,

O resultado ajuda a explicar por que a campanha que se aproxima tende a ser travada não apenas no terreno tradicional da economia, da segurança pública e dos programas sociais, mas também em torno de uma questão mais profunda: em quem o eleitor acredita ser possível confiar para exercer o poder.

LUGAR CENTRAL – A corrupção volta, assim, a ocupar um lugar central no imaginário político brasileiro. Não se trata de uma novidade absoluta. Poucos temas foram tão decisivos nas últimas décadas para destruir reputações, impulsionar candidaturas e reorganizar forças políticas. A diferença é que, depois de anos de polarização extrema, o tema reaparece num ambiente em que praticamente todos os grandes campos políticos carregam desgastes, contradições ou questionamentos.

Isso torna a exigência do eleitor potencialmente mais ampla: não basta denunciar a corrupção do adversário; será preciso convencer que se está disposto a submeter o próprio grupo aos mesmos critérios de investigação, transparência e responsabilização.

É nesse ponto que a pesquisa contém uma advertência importante para a política brasileira. O combate à corrupção pode ser uma bandeira democrática, mas também pode ser transformado em instrumento de manipulação. A experiência recente do país mostrou como denúncias legítimas podem coexistir com espetacularização, seletividade e exploração eleitoral da indignação pública. Para o eleitor de 2026, portanto, a diferença poderá estar menos no político que simplesmente grita mais alto contra a corrupção e mais naquele que apresenta coerência entre discurso e comportamento.

SEQUÊNCIA DE CRISES – A defesa da democracia, outro fator que aparece com grande peso, acrescenta uma dimensão ainda mais significativa à eleição. O Brasil chega a 2026 depois de uma sequência de crises institucionais que colocou no centro do debate a relação entre eleições, respeito ao resultado das urnas, funcionamento das instituições e limites da ação política. Não por acaso, pesquisas anteriores já vinham identificando o crescimento da preocupação com ameaças à democracia como critério de avaliação e rejeição de lideranças políticas.

Esse dado é particularmente relevante porque desmonta uma leitura simplista segundo a qual a democracia seria uma preocupação restrita a especialistas, instituições ou setores politicamente engajados. Quando a preservação democrática entra na conta do eleitor, ela passa a ser uma questão eleitoral concreta. O candidato não será avaliado apenas pelo que promete fazer com o poder, mas também pela forma como demonstra que pretende exercê-lo e, sobretudo, pelos limites que aceita respeitar quando contrariado.

Há, naturalmente, uma contradição que desafia os candidatos. A polarização produz um eleitorado disposto a defender valores democráticos, mas também alimenta a tentação de relativizar esses mesmos valores quando a ameaça vem do próprio campo político. A democracia, porém, não se prova apenas quando protege aliados. Ela se prova justamente na disposição de aceitar regras, instituições e direitos mesmo quando beneficiam adversários. Esse será um dos testes mais difíceis para os discursos de 2026.

DISPUTA ACIRRADA – O cenário eleitoral recente torna essa discussão ainda mais relevante. A disputa pela Presidência permanece acirrada, com diferentes levantamentos indicando forte polarização e, em alguns cenários, margens muito estreitas entre os principais concorrentes. A própria Quaest divulgada nos últimos dias mostrou uma corrida competitiva, com grande contingente de eleitores ainda sujeito à influência dos acontecimentos e do desempenho das campanhas.

É justamente nesse espaço que corrupção e democracia podem ganhar importância decisiva. Em eleições altamente polarizadas, os candidatos normalmente preservam núcleos fiéis de apoio, mas precisam disputar o eleitor menos ideológico, aquele que não se identifica integralmente com nenhum dos polos e que tende a fazer uma avaliação mais pragmática e moral dos concorrentes. Para esse segmento, uma nova denúncia, uma investigação mal explicada, uma contradição ou um comportamento considerado autoritário pode custar votos suficientes para alterar o resultado.

A pesquisa também deve ser lida como um recado às campanhas que apostam exclusivamente na guerra cultural e na mobilização das paixões políticas. O eleitor pode continuar preocupado com emprego, inflação, saúde, segurança e renda — temas que não desaparecem de uma eleição presidencial —, mas está sinalizando que deseja respostas para outra questão: quem merece receber poder sem representar um risco para o patrimônio público e para as regras do jogo democrático?

DESCONFIANÇA – Não existe resposta fácil. A desconfiança nas instituições e nos políticos não será resolvida por slogans sobre honestidade nem por declarações genéricas em defesa da democracia. O combate à corrupção exige mecanismos concretos de transparência, prevenção e investigação. A defesa democrática exige respeito efetivo à Constituição, às eleições, à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à separação dos Poderes. Organizações dedicadas ao acompanhamento da corrupção, como a Transparência Internacional – Brasil, têm insistido justamente na importância de transformar compromissos genéricos em medidas verificáveis e políticas públicas concretas.

A eleição de 2026, portanto, poderá ser decidida também por uma disputa de credibilidade. O eleitor parece menos disposto a conceder um cheque em branco e mais interessado em saber o que cada candidato representa quando a propaganda termina e o poder começa. Corrupção e democracia não são temas abstratos: a primeira trata do uso privado de recursos e estruturas que deveriam servir ao interesse público; a segunda estabelece os limites para que ninguém se considere acima das regras.

Quem compreender essa mudança terá uma vantagem importante na campanha. Quem imaginar que bastará acusar o adversário de corrupto ou inimigo da democracia, sem responder às próprias contradições, poderá descobrir tarde demais que o eleitor está cobrando algo mais difícil: coerência. E, numa eleição em que a confiança se torna um dos principais ativos políticos, talvez seja justamente ela, muito mais do que uma promessa de campanha, que venha a decidir quem terá a chave do Palácio do Planalto.


Após campanha desencontrada, Flávio volta às origens e mira a direita bolsonarista

Publicado em 7 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

No Brasil, a República já está à venda, sob o olhar perplexo de sua população

Publicado em 7 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Brasil, o inverso de Singapura, exalta a democracia,  mas tolera a corrupção

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcus André Melo
Folha

“Urbem venalem et mature perituram, si emptorem invenerit’ (uma cidade à venda e condenada a perecer rapidamente, caso encontrasse um comprador). A frase, atribuída por Salústio a Jugurta, rei da Numídia, depois de ter corrompido senadores, diplomatas e tribunos da plebe, tornou-se a expressão máxima da corrupção política. Evoca não apenas a compra de autoridades, mas o colapso de uma República.

Jugurta concluiu que Roma estava à venda. No Brasil, a pergunta já não é apenas quem tentou comprar a República, mas quem se dispôs a negociar com o comprador — e quem utiliza o poder de julgar para impedir que saibamos a resposta. E é com isso que estamos nos deparando nos contra-ataques diversionistas disparados a toque de caixa.

FALSAS EQUIVALÊNCIAS – A estratégia parece clara: criar falsas equivalências. A que ponto chegamos? E como chegamos a esse ponto?

Crises de corrupção em cortes supremas são eventos raros. Quando alcançam a cúpula do Judiciário, abalam justamente a instituição encarregada de arbitrar os conflitos e impor limites aos demais Poderes. A crise é gravíssima.

Há, nesta crise, duas questões entrelaçadas. De um lado, a defesa da democracia e os abusos cometidos em seu nome. De outro, os desvios de conduta de ministros e a preservação do Supremo como instituição. No primeiro caso, a defesa da democracia converteu-se também em manto protetor dos abusos. No segundo, a defesa da corte passou a ser confundida com a blindagem de seus integrantes. A reconstrução institucional exige necessariamente separar essas duas ordens de questões.

TUMULTO PROPOSITAL – A estratégia defensiva dos envolvidos consiste justamente no contrário: reforçar deliberadamente sua confusão, como se investigar abusos significasse atacar a democracia e responsabilizar ministros significasse destruir o Supremo.

Problemas de desenho institucional pioram o quadro, mas os desvios são de ministros. A jurisdição criminal do Supremo, decisões monocráticas e estratégias processuais ativistas de seus ministros (processos colocados ou retirados da gaveta, acelerados ou paralisados com propósitos negociais e políticos) criam incentivos perversos.

Mas os desvios são individuais. A reforma da corte não os elimina. O ativismo processual voltado para autopreservação e autoblindagem confere ao caso uma gravidade sem paralelo. Contra-atacar com base no inquérito do fim do mundo assume contornos de escárnio e o clamor público que gerou é alvissareiro.

ESTAVA ESCRITO – A crise já estava escrita na pedra havia meses. Sabia-se que o protagonista do maior escândalo financeiro brasileiro que ameaçou com sicários jornalistas investigativos — manteve contatos nas horas que antecederam sua prisão com seu “consigliere”. Como no caso do ministro Toffoli, o procurador-geral da Repúblicatoma decisões de autoproteção. O problema, portanto, não nasce nesta semana nem depende das intenções do relator. O que emergiu foi a dimensão documental de relações cuja simples existência já deveria ter provocado respostas institucionais urgentes.

Uma República à venda. É isto que a sociedade observa perplexa. Mas o que está também sob escrutínio público é a resposta institucional da corte a sua degradação em virtude de ilícitos individuais.

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