TSE proíbe candidatos de usar imagem de Bolsonaro em santinhos

Publicado em 17 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

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Decisão vê tentativa de driblar restrição imposta

Lucas Lucena
Folha

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu, em caráter liminar, o uso de imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos.

Ela proibiu o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar santinhos com a imagem do ex-presidente. “Determinando ao representado que se abstenha de veicular quaisquer santinhos e ‘wind banners’ [bandeiras de mastro com base plástica] que contenham a imagem de Jair Messias Bolsonaro, até o julgamento definitivo deste Tribunal Superior.”

MANIFESTOS POLÍTICO-ELEITORAIS – Estela se baseou na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos político-eleitorais”, inclusive por terceiros. Segundo Moraes, a determinação decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro por causa da condenação pela trama golpista.

Para a ministra, utilizar a imagem de Bolsonaro configura manifestação de apoio político-eleitoral, burlando a decisão do STF. A decisão, no entanto, não menciona vídeos ou fotos de Bolsonaro em redes sociais, por exemplo.

Entendimento do TRE-SP havia sido diferente. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou que a utilização de imagem de uma pessoa com direitos políticos suspensos em propaganda eleitoral não é prática proibida.

DESTINATÁRIO ESPECÍFICO – O TRE-SP interpretou que a decisão de Moraes possuía “destinatário específico”, sendo apenas Bolsonaro, não se estendendo a terceiros. A restrição, na avaliação do tribunal, não está prevista na lei eleitoral e é incompatível com o sistema constitucional de garantias.

A propaganda buscava apenas associar candidatura a uma corrente ideológica ou liderança pública, diz o TRE. “A simples presença da fotografia de pessoa conhecida do cenário político nacional não transforma essa pessoa em autora da mensagem nem permite concluir, sem outros elementos concretos, que houve manifestação político-eleitoral por intermédio de terceiro.”

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Caso Moraes expõe desinstitucionalização e aumenta pressão por reforma do Judiciário

Publicado em 17 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

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Crise no STF expõe perda de legitimidade

Deu na CNN

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue dividido sobre como investigar seus próprios ministros, e a sessão plenária realizada na última terça-feira (15) escancarou o tamanho dessa crise institucional. Ao CNN Prime Time, Álvaro Palma de Jorge, professor de Direito da FGV-RJ, avaliou que o julgamento sobre a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes é resultado de um longo processo de desinstitucionalização do Tribunal.

Para Álvaro, o ponto de partida para compreender a crise é a natureza da autoridade dos ministros do STF. “Ministro tem a sua autoridade vinda de uma previsão constitucional, que diz que esse ministro precisa deter notório saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

LEGITIMIDADE – Diferentemente de outros cargos públicos, ministros do Supremo não passam por eleições, o que torna as suas decisões a única fonte de legitimidade perante a sociedade.

Álvaro foi enfático ao afirmar que a percepção deixada pela sessão de terça-feira (15) foi extremamente negativa para a imagem do Tribunal. Segundo ele, o que se viu foi algo semelhante a “um jogo da Libertadores com o time argentino fazendo um tipo de cera, de catimba aqui e ali”, o que, em suas palavras, “deslegitima muito a percepção que a sociedade tem em relação ao Supremo”.

O especialista ressaltou que o julgamento em si já é consequência de um processo mais amplo de desinstitucionalização, e não sua causa. O professor também destacou as dificuldades enfrentadas por Fachin na condução da sessão. “O ritmo do devido processo legal não é o ritmo da notícia, não é o ritmo da imprensa, não é o ritmo que a sociedade espera a resposta”, explicou.

SITUAÇÃO INÉDITA – Diante de uma situação “absolutamente inédita e excepcional”, com um regimento que “não oferece todas as respostas”, e ainda tendo de manter a civilidade entre os membros do Tribunal, Álvaro classificou a posição de Fachin como “extremamente difícil”.

Questionado sobre a reforma do Poder Judiciário — tema que vem sendo debatido inclusive em jornais internacionais —, Álvaro considerou que ela será “uma consequência inevitável”, mas não o primeiro passo. Para ele, a prioridade imediata é o próprio STF responder com clareza à pergunta central que ficou sem resposta: “Há ou não elementos para se iniciar uma investigação?”

INVESTIGAÇÃO – O especialista pontuou que Alexandre de Moraes não estava sendo julgado na sessão, e sim avaliada a pertinência de abrir uma investigação, o que, segundo ele, tornaria a questão mais simples do que pareceu. Sobre a possibilidade de a investigação envolvendo André Mendonça avançar na próxima sessão, Álvaro se mostrou cético.

Ele avaliou ser “muito improvável” que essa sessão ocorra, e que, mesmo que seja mantida, haveria um “problema estrutural” relacionado ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, que trata justamente da necessidade de análise conjunta dos procedimentos. Para o especialista, sem a devolução desse pedido de vista, o processo não tem como avançar.

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“PF paralela” provoca reação da corporação após sessão marcada por baixarias no Supremo

Publicado em 17 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

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Polícia Federal refuta termo usado por Fux e Mendonça

Deu na CNN

Durante julgamento realizado na terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros Luiz Fux e André Mendonça levantaram a existência de uma suposta “Polícia Federal paralela”, que estaria monitorando ministros da Corte sem autorização. Segundo o analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia, ao Live CNN, a acusação gerou forte repercussão dentro da corporação, que reagiu de forma contundente às declarações.

De acordo com o analista, a Polícia Federal foi mencionada repetidamente ao longo de toda a sessão. Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça abordaram o tema em diferentes momentos, incluindo referências ao relatório produzido pela PF que embasou o julgamento — no qual se discutia a abertura ou não de uma investigação contra Alexandre de Moraes.

CORPORAÇÃO REJEITA RÓTULO –  A cúpula da Polícia Federal, segundo Elijonas Maia, rejeitou totalmente o termo “PF paralela”. A corporação afirma que não existe uma estrutura paralela atuando de forma ilegal, contrariando a Constituição ou o Código de Processo Penal.

A PF sustenta que cumpre ordens judiciais e que o relatório de 218 páginas mencionado durante o julgamento foi elaborado a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master. “A Polícia Federal fez o trabalho técnico de perícia, análise do celular e fez um relatório e enviou para a Suprema Corte”, explicou Elijonas Maia, resumindo a posição da instituição.

O analista também destacou que, da mesma forma, outro relatório foi requisitado por Alexandre de Moraes e incluído no inquérito das fake news, tratando do ministro André Mendonça.

AFASTAMENTO DE ANDREI – A sessão também foi marcada pelo tema do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ocorrido na semana anterior ao julgamento — episódio que, segundo Elijonas Maia, ocorreu justamente em meio ao contexto em que se alegava a existência de uma PF paralela atuando de forma irregular.

Outro ponto de tensão durante a sessão foi a defesa feita por Gilmar Mendes pela retirada de delegados lotados nos gabinetes do STF. Atualmente, são cinco delegados distribuídos entre os gabinetes: dois no gabinete de André Mendonça, um no de Alexandre de Moraes, um no de Luiz Fux e outro na segurança do próprio Supremo, sem vínculo com a assessoria dos magistrados.

“SEM NOÇÃO” – Gilmar Mendes chegou a afirmar que “só uma pessoa sem a menor noção” afastaria um diretor-geral da PF, em referência a André Mendonça, e comparou o ato a demitir o diretor da NASA.

Elijonas Maia ponderou que a questão dos delegados nos gabinetes divide opiniões dentro da própria corporação. Uma ala defende a presença desses profissionais como suporte técnico para a condução de inquéritos complexos — como os casos Master, Dark Horse, INSS e Lulinha, todos sob a relatoria de André Mendonça. Outra ala, no entanto, critica essa prática.

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🔵 Onde está Alcolumbre? Silêncio do presidente do Senado irrita a oposição

 

PROCURANDO... Onde está Alcolumbre? Silêncio do presidente do Senado irrita a oposição | Por onde anda Davi Alcolumbre? Essa é a pergunta que senadores de oposição passaram a fazer após o desfecho (ou a falta dele) da sessão extraordinária do STF originalmente convocada para discutir o futuro do ministro Alexandre de Moraes na corte e interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino. LEIA+

RUMO DA CAMPANHA Lula é aconselhado a tirar o terno e vestir camisa de candidato | Faltando pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições, auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva engajados na campanha avaliam que o petista precisa 'tirar o terno de presidente e vestir mais a camiseta de candidato' se quiser tornar mais visíveis suas posições e fazer frente ao seu principal adversário, Flávio Bolsonaro, do PL. LEIA+

TV JUSTIÇA Flávio Dino quer apagar as câmeras do Supremo. Um deputado do PT já tentou | Na sessão histórica da última terça-feira, Flávio Dino deixou claro não concordar com a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF. “É uma posição antiga que eu tenho”, disse o ministro. O tema é, de fato, polêmico, mas ao menos por ora não há espaço em Brasília para acabar com as transmissões. LEIA+

E A NEUTRALIDADE? Crise no STF faz crescer aliança silenciosa do Centrão com Flávio Bolsonaro | O Centrão, especialista em farejar poder, está dando passos em direção a Flávio Bolsonaro. Lideranças de partidos que declararam neutralidade no primeiro turno da corrida presidencial passaram a “precificar”, em meio à crise sem precedentes no STF, uma eventual vitória do candidato do PL em outubro. LEIA+

RISCOS FUTUROS O que pode frear a queda de juros promovida pelo Banco Central | No comunicado em que anunciou a redução dos juros em 0,25 ponto percentual, para 13,25% ao ano, o Banco Central informou quais são as principais preocupações e riscos para a inflação que poderiam obrigar o Copom a frear a queda da Selic. LEIA+

Caso você ainda não tenha lido: O saldo da primeira sessão da crise no STF nas campanhas de Lula e Flávio BolsonaroLEIA+ Em dez pontos: as ‘firulas’ usadas para tentar blindar Alexandre de MoraesLEIA+ PT revida ‘Lula é Moraes’ com ‘Flávio é Vorcaro’LEIA+

PANUTTO, Peter; RANGEL, Maria Lívia... de Revista Opinião Jurídica (na sua área)

 PANUTTO, Peter; RANGEL, Maria Lívia Custódio. AS INCOERÊNCIAS DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DA ADPF 402 E DA AÇÃO PENAL 4070. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 21, n. 38, p. 103-119, set./dez. 2023.

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José Dantas Martins Montalvão, relacionado a Sopesamentos Acerca Da Teoria Do Precendente Judicial No Contexto Do Novo...:

 

Fachin suspende sessão do STF que analisaria relatório sobre Mendonça

Por Anna Júlia Lopes Luísa Martins, Folhapress

17/09/2026 às 13:16

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, anunciou a suspensão da análise sobre as alegações de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça.

A sessão estava, originalmente, marcada para a próxima semana, em 23 de setembro. No despacho, Fachin não definiu uma nova data para a discussão.

Como mostrou a Folha, a tendência já era Fachin adiar a sessão. A avaliação do entorno do presidente do tribunal era a de que, na prática, o pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão histórica de terça (15) inviabilizou tecnicamente que o caso de Mendonça vá ao plenário semana que vem.

Na terça, os ministros se reuniram para tratar de outro relatório da PF (Polícia Federal), dessa vez, sobre o ministro Alexandre de Moraes. No documento, que foi elaborado a pedido de Mendonça, o magistrado é apontado como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master acusado de uma série de fraudes financeiras.

Já o relatório sobre Mendonça foi feito por determinação de Moraes. O magistrado usou o documento para embasar um pedido de investigação contra o colega por abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

O pedido de vista de Dino, que suspende a análise do caso por até 90 dias, ocorreu durante a discussão de uma questão de ordem para definir se o relatório sobre Moraes deveria ser debatido de forma conjunta com o de Mendonça ou se a análise dos dois deve ser feita separadamente.

Como o impasse sobre a união ou separação dos processos ainda não se resolveu, os ministros precisam terminar de decidir sobre a questão de ordem para que o julgamento anteriormente marcado para o dia 23 possa acontecer.

A corte também cancelou a sessão extraordinária prevista para esta quinta. Depois de terça, com um julgamento marcado por embates e trocas de ofensas, o clima de tensão dentro do tribunal aumentou.