O Maior Cabo Eleitoral dos Maus Políticos é o Eleitor Sem Memória

Charge do JCaesar (Veja)

Por José Montalvao

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

Rui Barbosa

Mais de um século se passou desde que Rui Barbosa escreveu essas palavras, mas elas parecem ter sido feitas para retratar o Brasil de hoje.

A cada eleição, assiste-se ao mesmo espetáculo. Os personagens mudam de roupa, os partidos trocam de cor, os jingles são renovados, mas o roteiro permanece exatamente igual.

Os políticos experientes conhecem profundamente o comportamento de parte do eleitorado. Sabem que muitos não votam analisando propostas, histórico administrativo ou compromisso com o interesse público. Votam movidos pela emoção, pelo fanatismo político, por favores pessoais ou pela velha ilusão de que "agora será diferente".

Os discursos são ensaiados. As promessas são cuidadosamente escolhidas. Os abraços são calculados. As visitas aos bairros mais pobres são programadas. As fotos nas redes sociais são produzidas. As lágrimas, muitas vezes, são de ocasião.

Tudo faz parte da campanha.

O político profissional sabe exatamente o que o eleitor despolitizado deseja ouvir.

Se a população reclama da saúde, promete hospitais.

Se reclama das estradas, promete asfalto.

Se reclama do desemprego, promete milhares de empregos.

Se reclama da educação, promete escolas modelo.

Promete tudo.

E, muitas vezes, entrega quase nada.

O mais curioso é que boa parte do eleitor aceita esse ciclo repetidamente.

Quando o candidato pertence ao seu grupo político, seus erros desaparecem como num passe de mágica.

Se responde a investigações, dizem que é perseguição.

Se administra mal, a culpa é da oposição.

Se deixa obras inacabadas, dizem que faltaram recursos.

Se aumenta gastos desnecessários, procuram justificativas.

Mas basta o adversário cometer um deslize para surgir uma avalanche de críticas.

A ética deixa de ser um princípio para se transformar numa conveniência eleitoral.

Criou-se uma perigosa cultura dos dois pesos e duas medidas.

Não importa o que foi feito.

Importa quem fez.

É exatamente esse comportamento que mantém vivos muitos políticos que jamais deveriam voltar à vida pública.

Os maus políticos não sobrevivem apenas pela própria habilidade.

Sobrevivem porque encontram terreno fértil numa sociedade que esquece rapidamente.

Esquece promessas.

Esquece escândalos.

Esquece desperdícios.

Esquece obras abandonadas.

Esquece o abandono da saúde.

Esquece a precariedade da educação.

Esquece a falta de respeito com o dinheiro público.

E quem esquece está condenado a repetir os mesmos erros.

O eleitor precisa compreender uma verdade incômoda: nenhum político é dono do dinheiro público. Nenhum prefeito, governador ou presidente faz favor quando constrói uma escola, recupera uma estrada ou melhora um hospital. Isso não é bondade. É obrigação constitucional.

Quando o cidadão aplaude como favor aquilo que foi pago com seus próprios impostos, ele entrega ao governante um mérito que nunca lhe pertenceu.

A democracia não precisa de torcidas organizadas.

Precisa de fiscais.

Político não deve ser tratado como ídolo.

Deve ser tratado como servidor público.

Servidor presta contas.

Servidor pode ser elogiado quando acerta.

E deve ser criticado quando erra.

Independentemente do partido.

Independentemente da amizade.

Independentemente da ideologia.

Enquanto houver eleitores que defendam políticos cegamente, como quem defende um clube de futebol, continuaremos produzindo governos fracos, administrações ineficientes e representantes preocupados apenas com a próxima eleição.

O maior patrimônio de um político não é seu partido.

É a falta de memória do eleitor.

Por isso, muitos já entram na campanha sabendo exatamente quais promessas repetir, quais emoções despertar e quais ilusões vender.

Conhecem o roteiro.

Conhecem o público.

E conhecem, infelizmente, a facilidade com que muitos esquecem o passado.

A mudança não depende apenas de novas leis.

Nem de novos partidos.

Nem de novos discursos.

Depende, sobretudo, de um novo eleitor.

Um eleitor que leia.

Que fiscalize.

Que questione.

Que cobre.

Que não aceite desculpas prontas.

Que não venda sua consciência.

Que não transforme corrupção em detalhe quando praticada pelo seu grupo político.

O Brasil não precisa apenas de melhores políticos.

Precisa, antes de tudo, de melhores eleitores.

Porque políticos não surgem do acaso.

Eles são escolhidos pela sociedade.

E enquanto a consciência do eleitor continuar adormecida, muitos dos que vivem da política continuarão acordados, decorando discursos, ensaiando promessas e agradecendo, silenciosamente, pela ingenuidade de quem ainda acredita que palavras valem mais do que atitudes.

Como ensinou Rui Barbosa, quando a sociedade passa a rir da honestidade e a tolerar a desonra, não é apenas a política que adoece.

É a própria democracia que começa a perder sua alma.

José Montalvão

Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).

Blog de Dede Montalvão: O bastião do pensamento crítico na região, combatendo a amnésia eleitoral com os fatos da história e o rigor do controle social!

A desesperada luta para adiar o tarifaço expôs as fissuras do bolsonarismo

Publicado em 12 de julho de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Weber (Correio Braziliense)

Marcelo Copelli
Revista Fórum  

O tarifaço anunciado por Donald Trump revelou uma contradição que o bolsonarismo já não conseguia administrar. O que durante anos funcionou como demonstração de lealdade política ao presidente norte-americano passou a produzir custos econômicos e eleitorais difíceis de ignorar.

A mobilização de Flávio Bolsonaro em Washington para tentar adiar a entrada em vigor das tarifas simboliza essa inflexão: o mesmo grupo político que fez do republicano uma de suas principais referências agora procura conter os efeitos econômicos e eleitorais de uma decisão tomada pela própria Casa Branca.

CONCILIAÇÃO DE INTERESSES – Esse movimento vai além da atuação de um integrante da família Bolsonaro. Ele revela que a principal dificuldade da direita brasileira já não se resume ao enfrentamento do governo Lula, mas à conciliação de interesses, prioridades e estratégias que deixaram de convergir automaticamente. Seria um equívoco reduzir esse cenário às reações provocadas pelo tarifaço entre lideranças do bolsonarismo ou às trocas de ataques entre influenciadores conservadores. Esses episódios representam menos a causa da crise do que sua manifestação mais visível.  

Nos últimos anos, o bolsonarismo deixou de gravitar em torno de uma estratégia única e passou a reunir grupos que compartilham objetivos semelhantes, mas seguem caminhos diferentes para alcançá-los. O tarifaço não criou essa tensão. Apenas a trouxe à superfície.

Durante a ascensão do ex-presidente, divergências internas eram absorvidas pela centralidade de sua liderança. Questões econômicas e diplomáticas acabavam subordinadas à lógica da lealdade política, e o alinhamento com Trump tornou-se uma de suas principais marcas identitárias. Mais do que uma aproximação entre governos, consolidou-se uma afinidade baseada em narrativas semelhantes, valores compartilhados e uma visão comum sobre instituições, política internacional e conflitos culturais.

LIMITES – A realidade econômica, porém, impõe limites que a retórica não elimina. Quando decisões adotadas por um aliado internacional passam a produzir custos para exportadores, produtores rurais e setores industriais brasileiros, a fidelidade ideológica deixa de ser apenas um princípio político para gerar consequências concretas. Esse choque tornou-se evidente com a nova rodada de tarifas anunciada pelos Estados Unidos.  

Flávio Bolsonaro argumentou que a medida poderia fortalecer politicamente o presidente Lula da Silva e ampliar prejuízos para segmentos relevantes da economia. Seu significado político, contudo, é claro: o mesmo grupo que transformou Trump em referência política viu-se obrigado a pedir a revisão — ou, ao menos, o adiamento — de uma decisão tomada por seu principal aliado internacional.

A mudança torna-se ainda mais significativa quando comparada a episódios anteriores. Em diferentes momentos, integrantes da família Bolsonaro minimizaram os efeitos de medidas adotadas por Washington em nome da convergência ideológica. Agora, a preocupação deslocou-se para os custos eleitorais e econômicos desse alinhamento. Não houve uma revisão doutrinária, mas o reconhecimento de que a proximidade automática com Trump passou a impor dilemas cada vez mais evidentes à medida que se aproxima a eleição de 2026.

DIVERGÊNCIAS –  As diferenças entre Flávio e Eduardo Bolsonaro ajudam a compreender esse momento sem que seja necessário tratá-las como uma ruptura familiar. Elas refletem a convivência de prioridades distintas dentro do mesmo universo político. Enquanto um procura ampliar o diálogo com setores moderados, empresariais e produtivos, o outro permanece identificado com a internacionalização do conflito político brasileiro e com a manutenção de vínculos estreitos com o núcleo trumpista. A divergência não rompe o bolsonarismo, mas revela que suas principais lideranças já não respondem aos mesmos incentivos nem compartilham a mesma lógica de atuação.

Esse movimento não se limita à família Bolsonaro. Governadores, parlamentares, empresários, lideranças religiosas e influenciadores digitais passaram a responder a incentivos políticos distintos. Para alguns, o objetivo é ampliar a base eleitoral; para outros, preservar a identidade ideológica que impulsionou o bolsonarismo; há ainda aqueles cuja influência depende da radicalização permanente nas redes sociais. O resultado é uma direita menos homogênea, na qual plataformas antes utilizadas para mobilizar apoiadores contra adversários externos passaram a expor disputas por protagonismo e influência.

As críticas públicas entre antigos aliados, portanto, não podem ser reduzidas a episódios de vaidade ou competição pessoal. Elas expressam uma dificuldade crescente em definir quem conduzirá a oposição e qual estratégia prevalecerá nos próximos anos. A lógica do confronto permanente, que durante muito tempo funcionou como elemento de coesão, passou a conviver com a necessidade de dialogar com setores preocupados com estabilidade econômica, previsibilidade institucional e capacidade de governar. O debate deixa de girar apenas em torno de convicções e incorpora, de forma cada vez mais evidente, cálculos de viabilidade eleitoral.

ALINHAMENTO – Isso não significa que a polarização entre direita e esquerda tenha perdido centralidade. O governo Lula continua sendo o principal adversário do campo conservador, e o antipetismo permanece como importante fator de unidade. O que perdeu força foi sua capacidade de acomodar divergências que hoje envolvem liderança, método de oposição, alianças internacionais e prioridades econômicas. A existência de um adversário comum já não basta para manter alinhados atores submetidos a pressões cada vez mais distintas.

A aproximação das eleições torna esse quadro ainda mais evidente. Até pouco tempo, bastava concentrar as críticas no governo federal para preservar uma relativa unidade. Agora surgem dilemas que não admitem respostas simples: como ampliar o eleitorado sem afastar a militância mais fiel? Como conciliar a herança política de Jair Bolsonaro com as exigências de uma campanha voltada também ao eleitor moderado? Essas questões deslocam o debate da identidade para a estratégia e tornam inevitáveis divergências que antes permaneciam subordinadas à liderança do ex-presidente.

Esse episódio evidenciou uma transição que já estava em curso. Ao tentar conter os efeitos de uma decisão tomada por Washington, Flávio Bolsonaro expôs um dilema que ultrapassa sua atuação individual: conciliar fidelidade política e pragmatismo eleitoral.

REORGANIZAÇÃO – Os acontecimentos recentes revelam, assim, um processo mais amplo de reorganização da direita brasileira. À medida que a sucessão presidencial se aproxima, cresce a pressão para definir prioridades, construir alianças e formular uma estratégia capaz de reunir grupos que já não compartilham automaticamente os mesmos objetivos políticos. O desafio deixou de ser apenas preservar sua unidade simbólica; passou a ser reconstruir uma capacidade efetiva de coordenação política.

Coalizões raramente entram em crise porque deixam de reconhecer seus adversários. Elas se desgastam quando deixam de concordar sobre os custos necessários para alcançar um objetivo comum.  

A direita brasileira continua compartilhando referências e objetivos comuns, mas perdeu a capacidade de transformá-los em ação política convergente. O que as últimas semanas evidenciaram foi o enfraquecimento do principal fator de coesão do bolsonarismo: a liderança capaz de acomodar interesses diversos sem permitir que as divergências se convertessem em disputas abertas.

Publicado em Marcelo Copelli | 2 Comentários |

Cotada para vice de Flávio Bolsonaro propõe Estado mais enxuto e dívida sob controle

Publicado em 12 de julho de 2026 por Tribuna da Internet

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Daniella Marques rejeita rótulo de “Paulo Guedes de saia”

Fabio Graner
Letícia Pille
O Globo

Cotada para vice do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e coordenadora da agenda econômica do senador, a administradora Daniella Marques diz não gostar do rótulo “Paulo Guedes de saia”, que tem sido citado nos bastidores da campanha.

Auxiliar do ex-ministro da Economia, ela defende o legado do governo Bolsonaro, mas evita se comprometer com conceitos como o DDD (Desvincular, Desindexar e Desobrigar o orçamento). Também se mostra mais cautelosa do que o seu ex-chefe ao indicar o caminho que uma eventual nova gestão da oposição deve percorrer para ajustar as contas públicas: uma redução de gastos da ordem de 1,5% do PIB.

Qual será a proposta fiscal de Flávio Bolsonaro?
O arcabouço fiscal virou uma peça de ficção. Temos conversado sobre alguma instância de governança, um conselho superior, para o qual traremos os outros Poderes para o debate orçamentário. Hoje, temos os três Poderes ordenando despesas e só um controlando, que é o Executivo. O Congresso e o Judiciário têm a própria pauta de expansão de gastos. A boa vontade técnica, muitas vezes, não tem respaldo político. Acho que vai ter que ter um pilar de diálogo e uma instância de governança, para os quais traremos uma corresponsabilidade. Vão ter que ser partícipes da solução, e não do problema.

E qual será a âncora fiscal: teto de gastos ou de dívida?
Não está definida. Estamos integrando ideias ainda. Mas necessariamente envolve algum mecanismo de controle da trajetória (de dívida), revisão dos gastos, principalmente privilégios e gastos tributários, reestruturação dos ativos da União, modernização e choque de gestão da estrutura administrativa do governo. Tem um estudo que foi feito que mostra que (uma redução de despesa) de 1,5% do PIB seria suficiente para retomar a confiança e uma parte do ajuste ser feita pela própria trajetória de ancoragem das expectativas.

As pessoas te chamam de “Paulo Guedes de saia” na campanha. Pretende retomar a ideia do ex-ministro da Economia de desvincular, desindexar e desobrigar o orçamento, que não avançou?
Não, não gosto (de ser chamada de Paulo Guedes de saia). Eu sou eu, sou Dani. Os meus talentos são complementares aos dele. O Paulo é um economista visionário, e eu sou uma financista que tinha uma vocação complementar à dele. Meu papel hoje é muito mais de execução do que de formulação, mas eu acho que tivemos uma pandemia para enfrentar, o que comprometeu parte da agenda de reformas. Mas, ainda assim, quando olho para trás, existe um legado inquestionável. Agora, o Lula está gastando como se estivesse enfrentando uma pandemia para tentar se reeleger. É dramático.

Onde estariam os primeiros cortes de gastos? Algum programa social?
De forma alguma. Os gastos com assistência social não chegam a um terço da despesa com juros hoje. O que precisa é um governo que tenha credibilidade e controle a trajetória da dívida. Estamos focados não só em prover assistência, mas em tirar as pessoas dessa situação permanente de pobreza. Hoje, as pessoas querem abrir o próprio negócio. Essas pessoas precisam de menos burocracia e mais facilidade. Sobre os cortes, onde seriam feitos, vou ter que dialogar com o Congresso. Há uma série de penduricalhos, de privilégios, gastos tributários, um desperdício gigantesco de recursos em ativos da União, 44 estatais.

Vender bens da União foi uma das dificuldades do governo Bolsonaro. O que pretendem fazer com esses ativos?
O aprendizado do curto período que tivemos para executar essa agenda é que precisa de um marco regulatório de governança. Fortalecer a independência dos técnicos das carreiras, dar competência específica para gestão desses ativos e só depois pensar em privatização. Hoje, os ativos da União viraram um grande guarda-chuva de empregos. Tem mais de 500 assentos em conselhos remunerados. Tem aparelhamento das agências regulatórias. Vai precisar de um choque de ordem, uma profissionalização. Os ativos da União estão completamente largados, abandonados e sucateados. Hoje, o estoque de dívida ativa da União passa de R$ 3 trilhões. Esse ativo é corrigido pela CDI, enquanto a União se financia acima da CDI. É uma gestão de ativos e passivos muito ruim. Só aí existe uma monetização possível, de forma conservadora, de R$ 150 bilhões a R$ 250 bilhões (com uma securitização de dívida ativa).

Com qual finalidade esse dinheiro seria utilizado?
Reduzir dívida. Se a União está superendividada e tem uma série de ativos, qualquer empresa que vai refazer seu balanço reduz alavancagem vendendo ativos e pagando dívida.

Como lidar com as estatais?
Defendo uma modernização de gestão. Privatização ou não é consequência. A lógica não é necessariamente privatizar tudo. É fortalecer gestão e depois decidir quais ativos eventualmente vão para o mercado. O melhor exemplo são os Correios: é um monopólio isento de imposto e consegue dar prejuízo bilionário. Isso é um descaso completo de gestão. Não sei se é “privatizável” do jeito que está, mas certamente você olha para a eficiência do setor privado em entregas e vê que tomou grande parte da fatia de mercado.

Qual será o papel da Caixa, que a senhora presidiu?
Nosso plano tem três pilares. Primeiro, arrumar a casa. Segundo, produtividade, investimento, competitividade e segurança jurídica. Terceiro, mobilidade social. E aí a Caixa vai apoiar o pequeno empreendedor. Hoje, ela é um banco operador de política pública. O que a gente quer é usar isso para transformar a Caixa num motor da prosperidade. Levar crédito, orientação e inclusão financeira.

Flávio defendeu que, se houver tarifaço, seja implementado depois das eleições. A senhora concorda com ele?
Minha visão é que quem deveria estar fazendo essa defesa (de não ter tarifaço) é o governo Lula. O que existe (da parte do Flávio) é uma construção de ponte de diálogo para cobrir uma deficiência e uma negligência desse governo, de não fazer o que deveria estar fazendo.

Na hipótese de ser convidada para ser vice, a senhora aceitaria?
É o Flávio que decide. Meu espírito é contribuir para o projeto sob a liderança dele. O Flávio citou meu nome publicamente. Não estou preocupada com cargo, com posição.

Se o seu partido, o Republicanos, ficar neutro na eleição presidencial, a senhora continuará na campanha de Flávio?
Sem dúvida. O fato de eu ser filiada não me impede de exercer uma função técnica. Quando eu me alistei na campanha, eu me dispus a servir ao projeto em que acredito, onde o Flávio entender que eu ajudo mais.

A senhora disse que a crise entre Flávio e Michelle já é “página virada”. Para quem?
Quando eu disse “página virada”, são os números da pesquisa. O que a pesquisa diz é que a página está virada para o Brasil. Temos um objetivo muito maior que é resgatar o Brasil das mãos do PT, objetivo que a própria Michelle compartilha. Estamos na mesma linha.

A senhora trabalhou com Paulo Guedes, que teve divergências com Rogério Marinho no governo Bolsonaro. Como é essa relação hoje?
Tenho uma relação extraordinária com ele (Marinho), muito respeitosa. Trabalhamos intensamente juntos na reforma da Previdência. Ninguém ganha jogo sozinho e acho que o Rogério é uma liderança extraordinária.

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Valdemar Costa Neto expõe a engrenagem informal das emendas parlamentares

Publicado em 12 de julho de 2026 por Tribuna da Internet

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Sem mandato, Valdemar exerce função típica do Legislativo

Pedro do Coutto

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de determinar o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, transcende a investigação sobre um suposto desvio de recursos públicos.

O episódio lança luz sobre uma questão ainda mais profunda e estrutural: como um dirigente partidário sem qualquer mandato eletivo poderia exercer influência decisiva sobre a destinação de emendas parlamentares, um instrumento cuja titularidade pertence exclusivamente aos membros do Congresso Nacional?

EMENDAS PARLAMENTARES – As investigações da Polícia Federal apontam que 21 emendas parlamentares, destinadas a municípios de quatro estados, teriam sido direcionadas sob a coordenação de Valdemar, embora ele não ocupasse qualquer cargo legislativo. A decisão de Dino afirma existirem “veementes indícios” de um “arranjo decisório paralelo” para a distribuição desses recursos.

A pergunta central não diz respeito apenas à eventual responsabilidade criminal de um dirigente partidário. Ela revela um problema institucional muito maior: quem, de fato, controla parte significativa do orçamento público brasileiro?

Formalmente, apenas deputados e senadores podem indicar emendas ao Orçamento. A Constituição atribui essa prerrogativa aos parlamentares, que respondem politicamente perante seus eleitores. Presidentes de partidos, assessores, empresários ou financiadores de campanha não possuem qualquer competência legal para definir a destinação desses recursos.

MECANISMOS INFORMAIS – Entretanto, a prática política brasileira construiu, ao longo dos últimos anos, mecanismos informais de poder que frequentemente se sobrepõem às estruturas institucionais. Presidentes partidários controlam candidaturas, distribuição do fundo eleitoral, tempo de televisão, composição de comissões, liderança das bancadas e a própria sobrevivência política de muitos parlamentares. Esse capital político frequentemente lhes confere uma influência que extrapola em muito suas atribuições formais.

Nesse ambiente, a autoridade jurídica cede espaço à autoridade política. Não é necessário assinar uma emenda para influenciar seu destino. Basta possuir ascendência suficiente sobre quem detém a assinatura. É justamente esse fenômeno que as investigações procuram esclarecer. Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados para operacionalizar indicações que, em tese, teriam partido dele próprio, apesar da inexistência de qualquer mandato parlamentar.

Se tais fatos forem confirmados ao longo do devido processo legal, não se estaria diante apenas de uma fraude documental, mas da captura informal de uma prerrogativa constitucional reservada aos representantes eleitos.

TRANSPARÊNCIA – A hipótese investigada dialoga diretamente com um problema que o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando desde o julgamento do chamado “orçamento secreto”. Nas sucessivas decisões sobre emendas parlamentares, Flávio Dino tem insistido na necessidade de transparência, rastreabilidade e identificação precisa dos responsáveis por cada indicação orçamentária. O fundamento é simples: não existe controle democrático quando não se sabe quem efetivamente tomou a decisão sobre o gasto público.

O caso Valdemar, contudo, acrescenta uma dimensão inédita ao debate. A preocupação deixa de ser apenas a falta de publicidade dos autores das emendas e passa a alcançar a existência de centros paralelos de decisão, capazes de operar à margem das regras institucionais.

Na prática, surge uma espécie de parlamentarismo informal, no qual figuras sem mandato exercem funções típicas do Legislativo. Esse fenômeno não é exclusivo do PL. Em maior ou menor grau, presidentes nacionais de partidos sempre exerceram forte influência sobre suas bancadas. O diferencial, agora, é que a investigação busca demonstrar uma atuação direta sobre a própria escolha dos municípios beneficiados, transformando influência política em comando operacional sobre recursos públicos.

SUBSTITUIÇÃO – Caso essa dinâmica seja comprovada, a discussão ultrapassa o campo penal. Ela alcança o próprio desenho institucional do presidencialismo de coalizão brasileiro. Os partidos políticos são pilares indispensáveis da democracia representativa. Mas seu fortalecimento não pode significar a substituição silenciosa dos representantes eleitos por dirigentes que não se submetem ao voto popular nem respondem diretamente aos mecanismos de accountability próprios do sistema democrático.

Há, ainda, um aspecto político relevante. Valdemar Costa Neto consolidou-se como um dos dirigentes partidários mais influentes do país, comandando a maior bancada da Câmara e administrando um dos maiores fundos partidários e eleitorais do Brasil. Sua capacidade de coordenação política nunca esteve em dúvida. O que agora se questiona é se essa influência teria ultrapassado a fronteira da articulação legítima para ingressar no terreno da intervenção direta sobre recursos públicos.

Naturalmente, a decisão de bloqueio patrimonial possui natureza cautelar e não representa condenação. O presidente do PL terá amplo direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios indispensáveis ao Estado de Direito. As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal, e nenhuma conclusão definitiva pode ser antecipada.

REFLEXÃO – Mas, independentemente do desfecho judicial, o episódio produz uma reflexão incontornável. Se um dirigente partidário sem mandato pôde, em tese, influenciar a destinação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares, o problema não reside apenas na conduta individual eventualmente investigada. Reside na arquitetura informal de poder construída ao redor do orçamento público brasileiro.

A verdadeira questão, portanto, talvez não seja apenas como Valdemar Costa Neto teria atuado. A pergunta mais incômoda é outra: quantos outros centros de poder semelhantes continuam operando silenciosamente nos bastidores de Brasília, exercendo funções públicas sem qualquer legitimidade conferida pelas urnas? Essa resposta interessa muito mais à qualidade da democracia brasileira do que o destino processual de um único dirigente partidário.

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O ABISMO DOS IGUAIS E DOS MAIS IGUAIS: A Batalha da Taxa de Esgoto e a Dura Realidade das Famílias em Jeremoabo

O ABISMO DOS IGUAIS E DOS MAIS IGUAIS: A Batalha da Taxa de Esgoto e a Dura Realidade das Famílias em Jeremoabo

Por José Montalvão

O cenário que se desenha nas conversas de esquina e nas feiras de Jeremoabo é de profunda revolta e incompreensão. A população, sufocada pelas contas de início de mês, vem direcionando críticas contundentes à Presidência da Câmara de Vereadores devido à não aplicação prática da lei que reduziria a abusiva taxa de esgoto de 80% para 40%. Contudo, para sermos justos com os fatos e praticarmos a parcimônia analítica que a verdade exige, é preciso apontar onde reside o verdadeiro nó dessa engrenagem: os vereadores de Jeremoabo fizeram a parte deles. O parlamento municipal aprovou a redução; quem travou o benefício foi o Poder Judiciário.

Infelizmente, o que assistimos no Brasil de hoje é a triste consagração da máxima de que existem "os iguais e os mais iguais". Enquanto um cidadão comum, que sobrevive com um salário mínimo em Jeremoabo, precisa operar milagres para pagar água, energia e uma taxa de esgoto de 80% sem sacrificar a própria alimentação, o aluguel e os remédios, a elite do funcionalismo público vive em outra órbita econômica.

A Blindagem Jurídica da Embasa e o Espelho de Feira de Santana

A frustração do povo de Jeremoabo não é um caso isolado. Trata-se de um roteiro que se repete em toda a Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já declarou inconstitucional, por exemplo, a lei municipal de Feira de Santana que também reduzia a tarifa de esgoto de 80% para 40%.

O argumento técnico utilizado pelo Judiciário para anular a redução em Feira de Santana — e que serve de escudo para a Embasa em outras cidades — é de que os municípios não têm competência legal para legislar sobre tarifas de saneamento básico. Segundo os tribunais, essa responsabilidade pertence ao Estado e à agência reguladora estadual (Agersa). A justiça acatou a alegação da concessionária de que cortar a taxa pela metade comprometeria o equilíbrio financeiro e os investimentos na rede.

O paradoxo em Jeremoabo é que essa suposta "manutenção do equilíbrio para investimentos" cai por terra ao caminhar pelas nossas ruas: nem toda rua do município tem o serviço de esgoto disponível, mas o peso da tarifa padrão de 80% sobre o consumo de água continua caindo como uma bigorna no bolso do trabalhador.

O Contraste que Dói no Bolso: Penduricalhos versus Salário Mínimo

É impossível não notar o abismo social que rege essas decisões. De um lado, o trabalhador jeremoabense sacrificando a feira da semana. Do outro, o topo da pirâmide jurídica nacional. Recentemente, o país assistiu a declarações de magistrados de tribunais superiores alegando que vencimentos que ultrapassam os R$ 150.000,00 seriam "insuficientes".

Juízes que, em muitas comarcas do interior, cumprem expedientes presenciais reduzidos a poucos dias por semana, continuam acumulando auxílio-moradia, auxílio-médico, auxílio-educação e batalhando por novos penduricalhos retroativos. Diante disso, a sensação de que o pobre só serve para eleger os políticos e pagar impostos para sustentar essa estrutura se torna uma dolorosa constatação cotidiana.

Caminhos Legais: Como o Cidadão Pode Se Defender Hoje

Uma vez que as leis municipais de redução linear correm o risco de ser derrubadas nos tribunais por questões de competência, o cidadão de baixa renda de Jeremoabo precisa acionar as ferramentas jurídicas e federais já existentes para proteger o seu orçamento:

1. A Tarifa Social de Água e Esgoto (Lei Federal nº 14.898/2024): Este é o caminho formal mais seguro para proteger os trabalhadores de menor renda. Ela garante descontos expressivos nas faturas de famílias inscritas no CadÚnico que ganham até meio salário mínimo por pessoa. O preenchimento desse requisito dá direito ao desconto por lei federal, que nenhuma decisão estadual pode anular.

2. Contestação por Cobrança Indevida: Se a taxa de esgoto de 80% está sendo cobrada na sua fatura, mas a sua residência sequer possui o sistema de tratamento instalado ou caixas de passagem coletoras na sua rua, a cobrança é ilegal. O cidadão pode e deve contestar esse valor individualmente nos órgãos de proteção ao consumidor (Procon), via Defensoria Pública ou no Juizado Especial Cível, exigindo a suspensão da taxa e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Conclusão: O Peso da Realidade

A política tarifária não pode ser uma sentença de fome para o trabalhador. Exigir que um pai de família comprometa sua saúde e sua subsistência para arcar com uma taxa de 80% por um serviço muitas vezes deficitário ou inexistente é a prova de que o sistema precisa de humanização e de critérios sociais urgentes.

Enquanto a macropolítica se perde em tecnicalidades jurídicas para proteger grandes concessionárias, a dor da dona de casa em Jeremoabo é real. Assim como o patrimônio histórico da nossa terra — simbolizado pelo sofrimento cultural no Casarão do Coronel João Sá —, a dignidade das famílias também não pode ser deixada em ruínas. A Câmara Municipal fez a sua parte ao votar o anseio do povo; cabe agora às esferas superiores do Estado e às ferramentas de assistência, como as defendidas na gestão equilibrada do município, dar o suporte necessário para que o jeremoabense não seja esmagado pelo peso dessas tarifas.

José Montalvão

Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).

Blog de Dede Montalvão: Desnudando as injustiças sociais com a força dos fatos, doa a quem doer, em defesa do bolso e da dignidade do trabalhador de Jeremoabo!