quinta-feira, novembro 19, 2026

Reforma do Judiciário tem que ser feita com a cabeça, não com o fígado, diz presidente do STJ

 

Reforma do Judiciário tem que ser feita com a cabeça, não com o fígado, diz presidente do STJ

Por Daniela Arcanjo, Folhapress

19/11/2026 às 16:44

Foto: Lucas Pricken/STJ/Arquivo

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O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, afirmou nesta quinta-feira (19) que uma reforma do Judiciário "tem que ser feita com a cabeça, não com o fígado", e que não vê ameaças de retrocesso democrático com a iniciativa.

O ministro falou com jornalistas durante o Fórum de Buenos Aires, versão portenha do evento em Lisboa que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado por Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A primeira declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo —atualmente, um membro da corte pode ser indicado a partir dos 35 anos e permanecer no cargo até os 75. Determinar um período de mandato no lugar de uma idade de aposentadoria compulsória é uma medida que já foi defendida até mesmo pelo presidente Lula (PT), em diferentes ocasiões.

"O Supremo tomou algumas decisões que contrariam interesses. Normalmente, o Judiciário é assim: um ganha, outro perde, e, quem perde, normalmente não se conforma. Já é praxe", afirmou, de forma genérica. "É claro que um juiz sem as garantias é um déficit democrático. Isso acontece quando se quer esvaziar a democracia. Mas não é o caso brasileiro, eu não acredito em retrocessos."

Uma possível reforma no Judiciário paira sobre o país nos últimos anos, já que a última grande mudança no Poder foi promulgada em 2004. A ideia ganhou força este ano após o ministro do STF Flávio Dino falar abertamente sobre a questão em um artigo no portal ICL Notícias, em abril.

Em junho, o presidente da corte, Edson Fachin, implementou um grupo de estudos para debater propostas. A equipe é integrada por juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —um aceno em busca de consenso em uma corte dividida que enfrenta crise de imagem.

Salomão insistiu ao longo da conversa com jornalistas que a questão principal de uma possível reforma é a morosidade da Justiça, citando os 80 milhões de processos em andamento no Judiciário brasileiro e as 40 milhões de novas causas por ano.

"O problema do Judiciário hoje é sistêmico, principalmente em relação à burocracia", afirma. "O Judiciário existe para resolver conflitos de interesse. Se ele não resolve em um tempo razoável, (...) é preciso fazer alguns ajustes."

Ele acrescentou que a necessidade de modernização "não é um privilégio brasileiro". "Vários países do mundo estão partindo para reformas para ganhar agilidade, sobretudo por conta das últimas modificações tecnológicas", afirmou.

Muitas dessas tentativas de reformas são associadas a retrocessos democráticos. No México, a reforma aprovada pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em 2024 suscitou críticas de que a eleição popular de ministros da Suprema Corte poderia comprometer a independência política do tribunal; em Israel, a oposição afirmou que a proposta do governo de Binyamin Netanyahu em 2023 reduzia os poderes do Judiciário.

O ministro não vê essa ameaça no Brasil, onde há uma democracia "absolutamente consolidada", segundo ele. "Nosso Poder Judiciário tem uma autonomia que vem desde a primeira constituição do Império", afirmou. "Eu não acredito em nenhum retrocesso, acredito que nós vamos ter que sentar numa mesma mesa, todos os interessados, para encontrar soluções."

Salomão mantém o tom otimista até mesmo quando questionado sobre a possibilidade de impeachment de um ministro do Supremo a partir do ano que vem, quando o Senado terá ao menos 49 parlamentares que defendem o afastamento de magistrados do tribunal.

"Não vai contribuir em nada para a eficiência do Poder Judiciário esse tipo de ameaça. O problema não é fulanizado", afirmou. "Nós temos que pensar racionalmente. Não adianta buscar solução onde não se resolve o problema. Ao contrário, onde se acirra uma crise. Isso é tudo que nós não precisamos nesse momento."

Sobre o mesmo Senado não aprovar escolhas de Lula, que poderá indicar mais quatro ministros do Supremo até o fim de seu quarto mandato, Salomão disse não ver "propriamente uma ameaça". "É parte da democracia saber trabalhar com essas situações, e eu acredito muito em busca de consenso."

Politica Livre

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro

 

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro

Por Anna Júlia Lopes, Folhapress

19/11/2026 às 18:59

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acompanha a execução penal de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 4 de dezembro o começo do julgamento de quatro ações referentes à Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.

O julgamento ocorrerá, inicialmente, no plenário virtual da corte. Os ministros poderão depositar seus votos entre 4 e 15 de dezembro.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), haviam se reunido com Moraes na manhã de terça-feira (17), quando pediram que ele destravasse a Lei da Dosimetria.

A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso. Em maio, a lei foi suspensa por Moraes depois que a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) questionaram sua constitucionalidade. Moraes foi sorteado relator da ação.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Caso a lei seja considerada constitucional, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados. Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.

A lei também terá impacto na soltura de outras autoridades que integraram o que o Supremo entendeu ser o núcleo central da trama golpista, como general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato derrotado a vice-presidente, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança.

A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), grupo que reúne familiares dos condenados pelos ataques golpistas, afirma que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei. Aproximadamente 180 estão em presídios. A entidade afirma que, como a maior parte dos processos tramita sob sigilo, é possível ter apenas estimativas.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria ao afirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime.

Gonet também avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houve desrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, o órgão afirma que "premiar" a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena "inverte a lógica de agravamento", uma vez que o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.


Politica Livre

Federação entre PSB e PDT redesenha forças da centro-esquerda no Congresso


Roberto Freire ameaça ir à Justiça contra incorporação do Cidadania pelo PP


Freire diz que partido joga a história no lixo

Carlos Petrocilo
Folha

Um dos fundadores do Cidadania e seu presidente durante décadas, Roberto Freire afirmou que irá à Justiça contra a incorporação do partido pelo PP. A decisão partiu do atual presidente da sigla, o deputado federal Alex Manente (SP), e abriu uma crise com parte da Executiva.

A incorporação extinguiria o Cidadania, cuja origem remonta ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e seus filiados ficarão sujeitos ao programa e ao estatuto do PP, legenda que tem a Arena como antepassada.

ANTAGONISMO – “Você pode admitir incorporação, mas não com quem é o seu antagônico político. É uma completa falta de respeito com todo o Cidadania”, afirmou Freire. “No momento em que há uma visão moderna no mundo, acompanhando a mudança no modo de produção, jogam nossa história na lata do lixo e vão para um partido [o PP] que tem como origem a sustentação da ditadura”, prosseguiu.

Freire acusa Manente de promover a incorporação sem debater com as lideranças do partido. O presidente rebate e diz que o processo segue o estatuto, e que a incorporação deverá ser votada no sábado (21). “O próprio diretório nacional discutiu o assunto e aprovou, por 21 votos a 6, a convocação do congresso extraordinário deste sábado, que terá a incorporação pelo Progressistas como pauta única”, disse Manente.

“Cerca de 20% dos votos no diretório foram contrários à convocação. É natural e legítimo que esses dirigentes critiquem a proposta, se organizem e defendam sua posição”, completou. A incorporação, se aprovada no congresso deste sábado, passará a valer a partir do final de novembro.


Senado mais conservador pressiona Lula a manter seus principais aliados na Casa

Publicado em 19 de novembro de 2026 por Tribuna da Internet

Aliados defendem “tropa de choque” de Lula no Senado

Jussara Soares
Daniel Rittner
CNN

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo mantenha uma “tropa de choque” no Senado para fazer frente à bancada bolsonarista durante o próximo mandato do petista. Na nova legislatura, o PL terá 29 dos 81 senadores.

A avaliação é que o presidente terá de contar com nomes experientes para enfrentar a força da direita na Casa, que promete impor entraves à governabilidade de Lula. Por isso, o mais seguro seria evitar levar senadores do PT e de partidos aliados para a Esplanada dos Ministérios.

RISCOS DESNECESSÁRIOS – Com a nova composição, interlocutores do presidente consideram que Lula pode se expor a riscos desnecessários ao substituir senadores eleitos por suplentes sem o mesmo estofo político.

O PT elegeu seis candidatos: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Marília Campos (MG), Rogério Carvalho (SE), Rui Costa (BA) e Samanda Alves (RN). A partir de 2027, a bancada petista terá 10 senadores, a segunda maior da Casa.

Somados, PT, PSB, PDT e Rede terão 16 senadores: 10 petistas, quatro do PSB, um do PDT e um da Rede. As quatro siglas de esquerda, portanto, terão menos cadeiras que o PL sozinho.

ATUAÇÃO NO SENADO – Ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), segundo aliados, quer se manter no Executivo, mas parte do PT avalia que seria importante sua atuação no Senado. Até mesmo o retorno à Casa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), é citado como opção. Sua vaga é ocupada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Já o ex-ministro da Educação e atual líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), é considerado nome certo na Esplanada. O petista atuou como coordenador da campanha de Lula no segundo turno. A defesa da permanência de nomes experientes no Senado se estende aos partidos aliados. Entre os recém-eleitos, Helder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) são citados como importantes para reforçar a atuação governista na Casa.

O ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL) foi sondado por interlocutores de Lula para assumir a liderança do governo no Senado a partir de 2027, conforme mostrou a CNN. A conversa integra as negociações sobre a participação do MDB no próximo mandato.


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