domingo, abril 12, 2026

"Controle e “desvios de conduta”..." by Moisés Lazzaretti Vieira

 

Controle e “desvios de conduta” no Judiciário brasileiro
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Author Photo Moisés Lazzaretti Vieira
Plural
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ABSTRACT
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional...
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Trump diz que vai bloquear estreito de Hormuz e acusa Irã de 'extorsão global'

 

Trump diz que vai bloquear estreito de Hormuz e acusa Irã de 'extorsão global'

Em rede social, presidente dos EUA afirma que vai interceptar qualquer embarcação que pague pedágio a Teerã

Por Folhapress

12/04/2026 às 10:50

Atualizado em 12/04/2026 às 14:56

Foto: Reprodução/Instagram

Imagem de Trump diz que vai bloquear estreito de Hormuz e acusa Irã de 'extorsão global'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (12) que ordenou o início de um bloqueio naval ao estreito de Hormuz, após o fracasso de negociações com o Irã no Paquistão.

Em publicação na rede Truth Social, ele disse que a Marinha americana passará a interceptar qualquer embarcação que tente entrar ou sair da rota marítima e também aquelas que tenham pago pedágios a Teerã, classificando a prática de ilegal.

Trump acusou o Irã de promover "extorsão global" ao ameaçar a segurança da passagem, uma das mais importantes para o transporte de petróleo no mundo. Segundo ele, a justificativa iraniana de possível presença de minas no estreito gera insegurança deliberada e impede a livre circulação.

"Com efeito imediato, a Marinha dos Estados Unidos, a melhor do mundo, iniciará o processo de bloqueio de todos os navios que tentarem entrar ou sair do estreito de Hormuz", disse Trump, que se opõe à ideia de o Irã cobrar pedágio dos navios para atravessarem a via marítima.

"Instruí nossa Marinha a buscar e interceptar todas as embarcações em águas internacionais que tenham pago pedágio ao Irã. Ninguém que pagar um pedágio ilegal terá passagem segura em alto-mar", afirmou.

O presidente também afirmou que forças americanas começarão a destruir eventuais minas na região e ameaçou responder militarmente a qualquer ataque contra navios dos EUA ou embarcações civis.

O republicano disse ainda que as negociações recentes duraram cerca de 20 horas, mas fracassaram no ponto central: o programa nuclear iraniano. Segundo Trump, Teerã se recusou a abandonar suas ambições atômicas, o que, em sua avaliação, inviabiliza qualquer acordo mais amplo.

Ele voltou a afirmar que o Irã "nunca terá uma arma nuclear" e responsabilizou o regime por provocar "ansiedade, deslocamento e sofrimento" em escala global.

As negociações de paz entre os Estados Unidos e o Irã na capital do Paquistão, Islamabad, terminaram sem que os países em guerra chegassem a um acordo, jogando na incerteza o futuro do frágil cessar-fogo entre os dois países adversários na guerra no Oriente Médio.

O vice-presidente americano J. D. Vance, que liderou a delegação dos EUA, afirmou que o Irã optou por não aceitar os termos americanos, incluindo a proibição de construir armas nucleares. "Precisamos de um compromisso firme de que eles não buscarão armas nucleares e que não buscarão os meios que lhes permitiriam obtê-las rapidamente". Vance afirmou que esse era o objetivo central do presidente dos Estados Unidos.

Por sua vez, o presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Baqer Ghalibaf, afirmou neste domingo que Washington foi incapaz de conquistar a confiança de Teerã

No que foi o encontro de mais alto nível entre Washington e Teerã desde a Revolução Islâmica de 1979, as delegações realizaram três rodadas de conversas —a terceira só terminou na madrugada de domingo (12), noite de sábado no Brasil.

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Grupo tem cobrado de presidente da corte defesa mais enfática de colegas em meio à crise do Master

Por Luísa Martins/Folhapress

12/04/2026 às 18:15

Atualizado em 12/04/2026 às 18:18

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

Imagem de Moraes, Dino, Gilmar e Zanin formam aliança contra agenda de Edson Fachin no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), formaram uma espécie de aliança para fazer frente à agenda de Edson Fachin na presidência da corte em meio às repercussões negativas da investigação sobre o Banco Master.

O quarteto tem se articulado para cobrar de Fachin uma defesa mais enfática dos colegas, para tentar emplacar pautas de grande repercussão —a exemplo das restrições aos penduricalhos— e para se contrapor às iniciativas do presidente do Supremo para lidar com a crise de imagem do tribunal, como a implementação de um código de conduta.

A união dessa ala se dá em torno da forma de agir de Fachin, embora os motivos de cada um sejam diferentes. Moraes tem reclamado de falta de apoio público, enquanto Gilmar lamenta que declarações do presidente do STF, como a de que "juízes precisam responder pelos seus erros", acabem alimentando a vulnerabilidade do tribunal.

Já Dino entende que os reais problemas éticos do Judiciário estão passando ao largo das decisões de Fachin, especialmente no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro proferiu decisões que teriam forçado o presidente a enfrentar certos temas, como os limites das verbas pagas acima do teto a juízes e o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados infratores.

Avesso a eventos públicos e a palestras remuneradas, Zanin avalia que as regras éticas de Fachin teriam pouco impacto no seu cotidiano. Ainda assim, está insatisfeito com a condução desse tema pelo presidente. A leitura é que a insistência no assunto está expondo a corte a críticas.

Os escândalos do Master reconfiguraram os grupos que atuam no tribunal. O quarteto de Moraes se contrapõe a outro, formado por Fachin e pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, relatora do código de conduta. O ministro Kassio Nunes Marques atua como um pêndulo entre os dois núcleos.

O ministro Dias Toffoli não tem participado das interlocuções do grupo liderado por Moraes, embora esteja igualmente implicado nos desdobramentos do Master e também discorde da postura de Fachin à frente do STF. Hoje, Toffoli é considerado um magistrado isolado na engrenagem do tribunal.

Recai sobre Toffoli a desconfiança de que ele ou algum de seus auxiliares tenha vazado a reunião secreta de fevereiro em que ficou decidida a saída do magistrado da relatoria do caso Master e o arquivamento de uma suspeição levantada pela PF (Polícia Federal). Toffoli nega ter sido o responsável pela divulgação das conversas ocorridas naquela ocasião.

Moraes, Dino, Gilmar e Zanin entendem que Fachin, como presidente, deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros em meio às críticas que se acumulam na sociedade sobre negócios familiares, viagens de jatinho, contratos de parentes e menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A percepção do grupo é que Fachin aparenta não acreditar na palavra dos magistrados que negam irregularidades, o que gera uma fissura interna. Também há um incômodo com o fato de o presidente do STF ter defendido o fim do inquérito das fake news justo em um ano eleitoral, em que os ataques tendem a crescer.

Um dos quatro chegou a sugerir que Fachin fizesse pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para afastar a percepção da sociedade de que o tribunal estaria sob suspeita. O presidente do Supremo não gostou da ideia. Ele entende que não pode se precipitar, pois não sabe o teor do que está sendo investigado.

Enquanto o inquérito sigiloso avança e Vorcaro negocia um acordo de delação premiada que pode atingir magistrados da corte, Fachin tem reiterado a importância do código de conduta para ministros e feito declarações que mostram um presidente do Supremo intransigente com eventuais desvios éticos.

Fachin disse a jornalistas que "quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento". Afirmou em evento no STF que juízes devem atuar com "distanciamento das partes e dos interesses em jogo". Também falou em palestra que "não há legitimidade" no Judiciário sem a confiança da população.

O presidente do STF afirma a auxiliares que nunca deixou de fazer a defesa institucional do tribunal e que discordâncias fazem parte da rotina de um colegiado. Fachin também diz manter diálogo periódico com todos os membros da corte para mapear os principais desafios, elaborar a pauta do plenário de forma igualitária entre os relatores e buscar soluções conjuntas para temas espinhosos, como o dos penduricalhos.

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