quinta-feira, novembro 12, 2026

Caso Master: Associação de delegados diz que direção da PF extrapolou suas funções

Publicado em 12 de novembro de 2026 por Tribuna da Internet

CIDADE LIMPA NÃO É A QUE MAIS SE VARRE, MAS A QUE MENOS SE SUJA: O Descarte Irregular de Lixo, a Falta de Educação Cidadã e a Responsabilidade de Cada Um

CIDADE LIMPA NÃO É A QUE MAIS SE VARRE, MAS A QUE MENOS SE SUJA: O Descarte Irregular de Lixo, a Falta de Educação Cidadã e a Responsabilidade de Cada Um


Por José Montalvão


Basta caminhar por qualquer via pública ou observar o comportamento nas redes sociais para perceber um vício cultural profundamente enraizado: quando o cidadão encontra lixo acumulado em uma esquina ou em terrenos baldios — mesmo havendo serviço regular de coleta pública municipal passando pontualmente na porta das residências —, a reação imediata e automática de muitos é apontar o dedo e culpar o prefeito.

O que essas vozes esquecem, ou fingem não enxergar, é que o gestor público não é o responsável pela falta de civilidade individual. Os verdadeiros culpados pela sujeira nas ruas são os mal-educados que demonstram total despreparo para viver em sociedade e conviver com dignidade em coletividade.

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│ O PACTO PELA LIMPEZA URBANA E CIDADANIA │
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│ 🚛 DEVER DO PODER PÚBLICO: Manter o cronograma regular de │
│ coleta domiciliar e varrição nas vias e bairros. │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ 🚮 DEVER DO CIDADÃO: Acondicionar o lixo corretamente, │
│ respeitar os horários e jamais jogar detritos nas ruas. │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ ⚖️ RIGOR DA LEI: Aplicação de multas e sanções penais │
│ contra o descarte irregular e crimes ambientais. │
└─────────────────────────────────────────────────────────────┘

1. Riscos Graves à Saúde Pública e ao Meio Ambiente

O descarte irregular de resíduos domésticos, entulhos e até carcaças de animais em vias públicas não é apenas uma questão de estética urbana; trata-se de uma infração ambiental e sanitária gravíssima. O acúmulo de matéria orgânica em decomposição expõe toda a comunidade a consequências diretas e perigosas:

  1. Proliferação de Vetores e Doenças: O lixo exposto nas calçadas e terrenos transforma-se em criadouro perfeito para ratos, baratas, moscas e mosquitos transmissores de enfermidades severas como leptospirose, dengue, zika, chikungunya e leishmaniose;

  2. Contaminação do Solo e das Águas: O chorume e os dejetos orgânicos infiltram-se no lençol freático ou escoam pelas enxurradas direto para bueiros, poluindo rios, riachos e mananciais da região;

  3. Alagamentos Urbanos: Garrafas plásticas, sacolas e entulhos jogados nas ruas são arrastados pelas chuvas e entopem as galerias pluviais e bocas de lobo, provocando alagamentos que prejudicam os próprios moradores.

2. Amparo Legal: Quando a Conscientização Não Basta, Entra a Multa

Manter a cidade limpa é uma via de mão dupla. A Prefeitura de Jeremoabo cumpre a sua parte mantendo os caminhões compactadores e os guerreiros agentes de limpeza trabalhando diariamente nas ruas. Contudo, quando a educação doméstica falha e a conscientização não é suficiente para conter a irresponsabilidade, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos rigorosos para punir os infratores:

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998): Tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, prevendo penas de multa pesada e até detenção;

  • Códigos Municipais de Posturas e Vigilância Sanitária: Autorizam o Poder Público a fiscalizar, notificar e aplicar multas administrativas severas no CPF ou CNPJ de quem descarta lixo fora dos horários da coleta ou despeja resíduos e animais mortos em locais proibidos.

┌─────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ 🚫 O ERRO DA CRÍTICA FÁCIL: Culpar a prefeitura pelo saco │
│ de lixo rasgado ou jogado na esquina fora de hora. │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ 🤝 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Respeito aos vizinhos, cuidado │
│ com o espaço comum e punição exemplar aos infratores. │
└─────────────────────────────────────────────────────────────┘

Conclusão: Civilidade se Pratica na Porta de Casa

Como ensina a velha e sábia máxima do urbanismo moderno: "a cidade mais limpa não é aquela que mais se varre, mas sim aquela que menos se suja".

De nada adianta o esforço incansável da gestão municipal e o suor diário dos garis se uma parcela insensível da população insiste em tratar a rua como depósito particular de dejetos. Respeitar os horários da coleta, acondicionar bem o lixo e cuidar da frente da própria casa é o mínimo que se espera de quem deseja viver em uma comunidade civilizada.

O Blog de Dede Montalvão segue firme na defesa da cidadania, valorizando os trabalhadores da limpeza urbana, cobrando fiscalização rigorosa contra os infratores e lembrando que o cuidado com Jeremoabo começa na consciência e na educação de cada morador!

José Montalvão

Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).

Blog de Dede Montalvão: Defendendo a cidadania, cobrando responsabilidade ambiental e promovendo o respeito à coletividade em Jeremoabo!

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Lula é aconselhado a indicar uma mulher ao STF para superar impasse entre Messias e Pacheco


Aliados do presidente defendem solução alternativa

Jeniffer Gularte
Sérgio Roxo
Lauriberto Pompeu
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido aconselhado por aliados a indicar uma mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o impasse que envolve o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rodrigo Pacheco, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Messias segue como primeira opção do petista, mesmo após ter sido rejeitado pelo Senado em abril, enquanto Pacheco é o preferido dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

ALTERNATIVA – Diante da falta de acordo, interlocutores de Lula defendem uma alternativa e veem pouca resistência caso a escolhida seja uma mulher, o que atenderia a uma demanda de setores da sociedade por mais representatividade feminina na Corte. Hoje há apenas uma ministra, Cármen Lúcia. No fim de 2023, com a aposentadoria de Rosa Weber, Lula indicou Flávio Dino para a vaga.

O presidente dá sinais, segundo auxiliares, de que pode insistir na indicação de Messias. Ao mesmo tempo, sinaliza estar disposto a fazer concessões no critério de escolha, o que abriria espaço para outra solução.

TRÊS NOMES – Aliados citam três nomes nesse cenário: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, indicada por Lula em 2023 após 27 anos de advocacia; a ministra do STJ Regina Helena Costa, nomeada por Dilma Rousseff em 2013 e especialista em direito tributário; e a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, que foi professora de direito administrativo. No caso de Tebet, também contaria a favor a boa relação com Alcolumbre, principal opositor da indicação de Messias e fiador de Pacheco.

Esses interlocutores defendem que a questão seja resolvida até o fim do ano, já que a oposição terá presença maior no Senado a partir de 2027 — só a bancada do PL terá 29 integrantes.

RISCOS –  Um grupo próximo a Lula tem alertado para os riscos de enviar novamente o nome do advogado-geral da União e abrir uma crise com o Congresso logo na largada do quarto mandato. Também pesa contra Messias a proximidade com o ministro André Mendonça, que, dentro do STF, se opõe à ala mais próxima de Lula, formada por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Interlocutores do presidente que defendem uma alternativa a Messias citam ainda o tom da campanha eleitoral, em que Lula defendeu oxigenar os critérios de escolha para a Corte e chegou a dizer que a tarefa não deveria caber apenas ao chefe do Executivo.

CÁLCULO POLÍTICO – O chefe da AGU, por sua vez, atribui a derrota a um cálculo do PL. Segundo ele relatou a aliados, o partido esperava eleger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) presidente e, assim, preencher a vaga com um nome do grupo bolsonarista. Com a reeleição de Lula, Messias vê espaço para desmontar a resistência da oposição, já que o PL não terá como indicar um nome. Na votação em plenário, ele recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis.

O Planalto ainda calcula o ambiente político no Senado, mas Pacheco segue como favorito dos parlamentares. A facilidade de aprovação conta a favor dele, mas aliados de Lula avaliam que o aval ao ex-presidente do Senado pode representar um empoderamento excessivo do Parlamento.

ESTRATÉGIA –  Com a situação ainda em aberto, a cúpula do Congresso renovou a estratégia para emplacar Pacheco. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), cotado para a Casa Civil, foi procurado pelo grupo para costurar um acordo com o governo a favor do ministro do TCU. Camilo é próximo de Alcolumbre e de Pacheco e tem dialogado com o grupo, mas ainda não se posicionou publicamente sobre a disputa.

Aliados de Pacheco também lembram que Lula afirmou publicamente, em maio, que indicaria Messias novamente, mas não voltou ao assunto desde então. Essa ala sustenta ainda que a tramitação do nome do ministro do TCU seria rápida no Senado e cita o aval do grupo formado por Gilmar, Moraes, Dino e Zanin no STF. O Supremo está com dez integrantes há mais de um ano, desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.


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