Justiça determina regras para acesso de parlamentares a áreas restritas de hospitais estaduais na Bahia

Por Redação

10/06/2026 às 09:02

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que parlamentares estaduais e municipais não poderão acessar áreas assistenciais restritas de hospitais da rede estadual sem observar os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), após episódios de ingresso não autorizado em unidades de saúde e exposição indevida de pacientes e profissionais durante ações de fiscalização realizadas individualmente.

A medida busca proteger a segurança dos pacientes, preservar a privacidade de usuários e trabalhadores da saúde e garantir o regular funcionamento dos serviços hospitalares. Segundo a Sesab, situações registradas nos últimos meses demonstraram a necessidade de intervenção judicial para evitar riscos ao atendimento e à segurança assistencial.

Entre os casos apresentados à Justiça está um episódio ocorrido em fevereiro de 2025 no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. Conforme relatado pela Secretaria da Saúde, um parlamentar estadual ingressou em área de acesso controlado acompanhado de outras pessoas, sem observar protocolos sanitários exigidos para o local. Também foram registradas ocorrências em outras unidades da rede estadual envolvendo acesso a áreas restritas, realização de filmagens e transmissões em redes sociais com exposição de pacientes, acompanhantes e servidores.

Na ação, o Estado sustentou que a Constituição Federal atribui a função fiscalizatória do Poder Executivo aos órgãos colegiados do Poder Legislativo, como assembleias, câmaras e comissões parlamentares, e não a parlamentares atuando individualmente. O argumento foi fundamentado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o caráter institucional da atividade fiscalizatória.

O Estado também apontou o descumprimento da Portaria Sesab nº 101/2026, que regulamenta o acesso de terceiros às unidades estaduais de saúde. A norma exige identificação formal, justificativa da visita, agendamento prévio e registro de entrada. Para parlamentares, prevê ainda a comprovação de que a visita integra atividade institucional autorizada pela respectiva Casa Legislativa.

Ao analisar o pedido, o juiz Carlos Roberto Silva Junior entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de danos à saúde, à privacidade dos pacientes e ao funcionamento das unidades hospitalares. Na decisão, destacou a repetição dos episódios e a necessidade de prevenir novas ocorrências.

A medida determina que parlamentares se abstenham de ingressar em áreas assistenciais restritas das unidades estaduais de saúde sem observar as regras previstas na Portaria Sesab nº 101/2026. A decisão também proíbe a realização de fotografias, filmagens ou transmissões de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde sem consentimento expresso dos envolvidos e estabelece multa de R$ 50 mil para cada descumprimento.

Responsável pela condução da demanda em nome do Estado, o procurador do Estado Roberto Figueiredo ressaltou que a decisão não impede a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, mas garante que ela seja exercida dentro dos limites constitucionais e sem comprometer a assistência prestada à população.

"A fiscalização dos serviços públicos é legítima e necessária, mas deve ocorrer de forma institucional, observando a legislação, as decisões do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, a proteção dos pacientes. O objetivo da ação é assegurar que o direito à saúde, à privacidade e à dignidade dos usuários do SUS seja preservado, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes”, afirmou.

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Ministro baiano do TCU aparece em lista dos que mais receberam diárias em 2025

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Ministro baiano do TCU aparece em lista dos que mais receberam diárias em 2025

Por Política Livre

10/06/2026 às 09:42

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agencia Brasil

Aroldo Cedraz

Aposentado este ano, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, baiano de Valente, foi o terceiro com mais gastos em diárias em 2025. Ele recebeu R$318 mil no ano. No total, a lista contém quatro ministros da Corte. No total, eles receberam R$2,7 milhões. 

O maior valor individual foi pago ao ministro Walton Rodrigues: R$132 mil em diárias em março de 2025.  Nesse mês, ele também recebeu R$13 mil em ressarcimento de despesas médicas, R$1.784 de auxílio-alimentação e R$18 mil em verbas não especificadas. Nenhum desses valores está sujeito ao teto constitucional e à incidência de Imposto de Renda. 

Já quem recebeu adicionais com diárias somando todo o ano de 2025 foi o presidente do TCU, Vital do Rêgo: R$600 mil. Em nota, o TCU disse que a Corte faz parte da Organização Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores e presidiu a instituição até outubro de 2025. Afirma, ainda, que assumiu posição no Conselho de Auditores da Organização da ONU. 

"As viagens das autoridades se dão de forma condizente com esse contexto de intensa cooperação técnica internacional, que exige o comparecimento aos compromissos em diversos países", disse o tribunal. Os ministros não responderam à reportagem. 

Fora os ministros, há ao menos um servidor do TCU entre os que receberam os maiores valores em diárias: o auditor Leonardo Naves, secretário-adjunto na Corte. Em 2025, foram R$292 mil.

Politica Livre

Mais de 70% do Congresso apoiam apuração do Master e pressionam Alcolumbre

Publicado em 10 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Alcolumbre é cobrado por oposicionistas e governistas

Lorenzo Santiago,
Davi Alencar e
Isabel Mega
CNN

Os pedidos para que CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sejam criadas para investigar o caso Master mobilizaram, até o momento, ao menos 423 deputados e senadores, o equivalente a 71,21% do Congresso Nacional, segundo levantamento feito pela CNN. O Parlamento conta com 594 congressistas, sendo 513 da Câmara dos Deputados e 81 do Senado Federal.

Ao todo, oito requerimentos, já formalizados, pedem a abertura das investigações. Até o dia 22 de maio, 64 senadores assinaram cinco pedidos de CPIs no Senado ou de CPMIs – quando um colegiado é misto, ou seja, formado por deputados e senadores. O número representa 79% da bancada atual na Casa Alta e extrapola com folga o mínimo necessário para a abertura de uma CPI no Senado – de 27 assinaturas.

ADESÃO – No levantamento, a CNN contou apenas deputados e senadores que estavam em exercício em 22 de maio. Não foram levados em conta suplentes que não estavam mais em exercício e que assinaram os pedidos, assim como aqueles que assinaram os pedidos, mas estavam afastados por questões médicas ou por decisão da Justiça. Na Câmara, os pedidos também têm uma grande adesão. Foram 359 deputados titulares que também demonstraram apoio à abertura de uma CPI ou CPMI que investigue o Banco Master.

Um dos primeiros requerimentos foi feito em conjunto pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), pedindo a instalação de uma CPMI que tivesse deputados e senadores na composição. Outros pedidos de abertura de comissões mistas foram apresentados pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Outros quatro congressistas pediram a abertura de CPIs nas suas respectivas Casas: os deputados Rogério Carvalho (PT-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-AL). Este último tem o pedido mais sensível, já que, na condição de relator da então CPI do Crime, incluiu no escopo da investigação os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por suposta relação com o Master.

AVAL – Os pedidos por CPIs no Senado e por colegiados de investigação mista dependem do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por determinar a criação e a instalação de uma comissão parlamentar. Alcolumbre, porém, tem reforçado que a decisão sobre a pauta cabe apenas a ele e chegou a se desculpar por descartar a instalação de uma comissão, mesmo sendo cobrado por oposicionistas e governistas.

“Milhares de prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso para deliberação dessa pauta. Peço a compreensão. Peço desculpa a Vossas Excelências por não atender à demanda solicitada por mais 11 congressistas nessa sessão em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, disse Alcolumbre.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Pesquisa sob suspeita ou informação sob tutela? — eis a nova questão eleitoral

Publicado em 10 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Nunes Marques determinou suspensão de levantamento

Pedro do Coutto

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel que apontava desgaste eleitoral do senador Flávio Bolsonaro recolocou no centro do debate uma questão delicada para qualquer democracia: até que ponto o Estado pode intervir na circulação de informações políticas antes que os cidadãos tenham a oportunidade de avaliá-las por conta própria?

A decisão foi tomada após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou haver indução de respostas no questionário aplicado pelo instituto. Segundo o entendimento preliminar do ministro, alguns elementos do levantamento, especialmente a utilização de um áudio envolvendo Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, poderiam ter comprometido a neutralidade metodológica da pesquisa e influenciado as respostas dos entrevistados. Por essa razão, o magistrado determinou a suspensão de novas divulgações do levantamento até que o caso seja apreciado pelo plenário da Corte.

RESTRIÇÃO – O ponto central da controvérsia, entretanto, não reside apenas na qualidade metodológica da pesquisa. Pesquisas eleitorais podem errar, ser contestadas, criticadas ou até mesmo desmentidas pelos fatos. Esse é um risco inerente à atividade. O que desperta atenção é a opção pela restrição da circulação de informações antes de uma decisão definitiva sobre sua validade técnica.

Em democracias consolidadas, a regra costuma ser a transparência. Institutos apresentam seus métodos, campanhas questionam resultados, especialistas analisam eventuais falhas e o eleitor forma seu próprio juízo. Quando o debate migra rapidamente para o campo judicial, surge um dilema: o combate a possíveis distorções pode acabar produzindo um efeito ainda mais controverso, que é a percepção de controle prévio sobre informações de interesse público.

Não se trata de ignorar a importância do rigor metodológico. A credibilidade das pesquisas eleitorais depende justamente da confiança de que os questionários não são construídos para produzir resultados previamente desejados. Se houver manipulação, a Justiça Eleitoral tem o dever de agir. A questão é saber se a suspensão da divulgação deve ser o primeiro recurso ou o último.

LIMITES –  O próprio argumento utilizado pelo PL encontra limites na realidade política recente. O desgaste de Flávio Bolsonaro após a divulgação das conversas envolvendo Daniel Vorcaro não apareceu exclusivamente na pesquisa questionada. Outros levantamentos de opinião também registraram impactos negativos sobre sua imagem e sobre seu desempenho em cenários eleitorais, ainda que por metodologias distintas. Isso não prova que a AtlasIntel esteja correta, mas enfraquece a tese de que os resultados seriam consequência exclusiva de um questionário supostamente enviesado.

Outro aspecto relevante é o timing da decisão. A pesquisa já havia sido amplamente divulgada e debatida por veículos de comunicação, analistas e usuários das redes sociais. Nessa circunstância, a proibição de novas divulgações produz efeito prático limitado. Em tempos digitais, informações circulam com velocidade e permanência que desafiam os mecanismos tradicionais de contenção. Muitas vezes, a tentativa de impedir a propagação de um conteúdo acaba ampliando sua visibilidade e despertando ainda mais curiosidade sobre aquilo que se pretende restringir.

O caso também expõe um desafio crescente para a Justiça Eleitoral brasileira. A eleição de 2026 promete ser a mais digitalizada da história do país. O fluxo de informações, vídeos, áudios, pesquisas, levantamentos instantâneos e conteúdos produzidos por inteligência artificial exigirá das instituições respostas rápidas e equilibradas. O risco é que, na tentativa de proteger o processo eleitoral, acabe-se produzindo um ambiente excessivamente regulado, no qual decisões judiciais passem a ocupar espaço que deveria pertencer ao debate público.

CONFRONTO – A democracia depende da existência de árbitros fortes, mas também depende da maturidade dos cidadãos para lidar com informações contraditórias. Pesquisas eleitorais não são sentenças, nem previsões infalíveis. São fotografias imperfeitas de um momento político específico. Seu valor está justamente na possibilidade de serem confrontadas por outras pesquisas, por outros dados e, em última instância, pelo próprio voto popular.

Por isso, o episódio envolvendo a AtlasIntel e Flávio Bolsonaro ultrapassa a discussão sobre um único levantamento. O que está em jogo é a definição dos limites entre fiscalização e intervenção, entre regulação e liberdade de informação. Em uma democracia saudável, o combate a eventuais excessos metodológicos não pode resultar em excessos institucionais. A proteção da integridade eleitoral é indispensável, mas ela se fortalece quando caminha ao lado da transparência, e não quando parece substituí-la.

Publicado em Pedro do Coutto | 7 Comentários |

Quaest: Lula abre vantagem sobre Flávio Bolsonaro e vence por 44% a 38% no 2º turno

Publicado em 10 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Maioria avalia que relação de Flávio e Vorcaro levanta suspeita

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) mostra que o presidente Lula (PT) abriu vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em simulação de segundo turno e venceria o rival por 44% a 38% dos votos.

O levantamento é o primeiro do instituto a ser publicado após o caso Dark Horse. Brancos, nulos e declarações de que não vão votar somam 14%. Indecisos são 4%. Em maio, na rodada anterior, o atual presidente aparecia com 42%, enquanto o congressista do PL tinha 41%, situação que configurava um empate na margem de erro. Brancos, nulos e quem diz que não vai votar eram 14%, e indecisos, 3%.

MARGEM DE ERRO – A Quaest ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais por meio de entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais feitas de 5 a 8 de junho. O nível de confiança das estimativas é de 95%, e a margem de erro máxima prevista é de cerca de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada sob o código BR-07661/2026.

Na simulação de primeiro turno, saíram Aldo Rebelo, expulso do DC, e Hertz Dias (PSTU), e foram testados pela primeira vez os nomes de Aécio Neves (PSDB), Edmilson Costa (PCB), Joaquim Barbosa (DC) e Heró Bezerra (PRTB). Também nesse cenário Lula mantém a liderança, com 39% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 29%.

O desempenho é aferido após a divulgação do áudio de uma conversa entre Flávio e Daniel Vorcaro em que o senador pedia dinheiro para o financiamento do filme “Dark Horse”, uma autobiografia do pai, Jair. O ex-banqueiro chegou a transferir R$ 61 milhões.

BAIXA PONTUAÇÃO – Os outros nomes aventados não chegaram aos dois dígitos. Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) marcam 3%. Aécio e Romeu Zema (Novo) têm 2%, e Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) aparecem com 1%. Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB), e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram.

O levantamento também testou os nomes de Renan, Zema e Caiado em cenários alternativos de segundo turno contra Lula. O petista bate o pré-candidato do partido do MBL com 45% a 31%, e Zema e Caiado, por 45% a 35%

CASO MASTER –  O instituto também questionou os entrevistados sobre o caso do Banco Master. Uma parcela de 60% disse que, pelo que ouviram ou ficaram sabendo, as conversas entre Flávio e Vorcaro levantaram suspeitas sobre atitudes ilegais, contra 19% que responderam que o diálogo foi normal.

Na opinião de 17%, o senador acertou ao pedir financiamento para o filme sobre o pai, não há nada de mais. Outros 65%, por outro lado, afirmaram que o filho 01 errou e deveria ter evitado a conversa.

REJEIÇÃO –  Lula e Flávio continuam a acumular o maior percentual de rejeição. A pesquisa aponta que 53% dizem que conhecem e não votariam no pré-candidato do PT. No caso do filho do ex-presidente, são 56%. Os índices são similares aos registrados em maio.

Já Aécio tem rejeição de 54%, Zema, de 29%, Caiado, de 32%, e Renan, de 20%, e Joaquim Barbosa, 17%. Augusto Cury aparece com 16%, Edmilson Costa, com 9%; Heró Bezerra, com 10%; Hertz Dias, com 8%, e Samara Martins, 10%.

Para 38%, o presidente Lula está fazendo um governo ruim ou péssimo, enquanto 34% dizem que o trabalho é bom ou ótimo. Avaliam a gestão como regular 26%, e 2% não souberam ou não responderam. Os índices permanecem estáveis em relação a maio.

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