EDITORIAL: O Luto de uma Herança – A Agonia do Casarão da Fazenda Caritá
Por José Montalvão
O que deveria ser um motivo de orgulho e um símbolo de altivez para cada cidadão jeremoabense, hoje, infelizmente, desperta apenas náuseas e uma profunda indignação. Assistir a documentários ou visitar o que restou do Casarão Histórico da Fazenda Caritá — o berço do Barão de Jeremoabo — é testemunhar o sepultamento de uma identidade. O local, que foi palco de decisões cruciais para o Império, para a República e para a construção da nossa cidade, hoje não passa de um esqueleto abandonado e severamente danificado.
A ruína da Caritá é o resultado amargo de décadas de incompetência e de uma falta crônica de vontade política para manter intacta essa parte vital da nossa memória.
1. O Engenho que o Tempo não Venceu
Apesar do descaso humano, a resistência da estrutura é impressionante. Nem mesmo o tempo, em sua fúria implacável, conseguiu destruir totalmente o local onde funcionava o engenho. Lá ainda resistem peças, poços e madeiramentos que, com uma dose mínima de determinação e boa vontade, poderiam ser a base de uma reconstrução histórica.
Entretanto, o que vemos é a aplicação prática da advertência bíblica: "Não deem o que é sagrado aos cães, nem atirem suas pérolas aos porcos". O patrimônio sagrado de Jeremoabo foi atirado ao descaso, pisoteado pela ignorância daqueles que deveriam protegê-lo e que, em sua cegueira política, permitiram que a história fosse despedaçada.
2. A Herança do Desmembramento e da Omissão
É necessário fazer justiça aos fatos: a atual administração municipal não pode ser culpada pelo início do sepultamento dessa história, pois o "leite já estava derramado" quando os processos de tombamento foram tentados recentemente. O erro capital reside naqueles que permitiram o desmembramento territorial para a criação do município de Sítio do Quinto, entregando o berço do Barão a uma nova jurisdição sem as devidas garantias de preservação.
A responsabilidade recai sobre os prefeitos que por ali passaram e os que ainda estão na ativa, cuja incompetência e desconhecimento sobre a grandeza do que possuíam levaram ao estado atual de ruína. Eles não compreenderam que a Caritá não era apenas uma fazenda, mas o DNA histórico de uma região.
3. Um Povo que Chora por sua Memória
Jeremoabo assiste, a conta-gotas, ao desaparecimento de seus marcos. Primeiro foi o Casarão do Coronel João Sá, agora a agonia da Caritá. Resta ao povo jeremoabense — aquele que ainda guarda amor pelas suas raízes — chorar pela história que está sendo sepultada à míngua.
O descaso com a Fazenda Caritá é a prova de que, para muitos gestores, a cultura e a história são fardos, e não ativos. Enquanto o esqueleto do casarão resiste ao sol e à chuva, ele grita por socorro, lembrando-nos de que um povo sem memória é um povo sem destino.
Blog de Dede Montalvão: Em luto pela Caritá, mas sempre vigilante pela história que ainda resta.
José MontalvãoFuncionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
O Brasil dos Cartórios: Por que registrar um imóvel custa até 5 vezes mais dependendo do estado
Por José Montalvão
Você juntou dinheiro, conseguiu aprovação no financiamento, escolheu o imóvel e está prestes a realizar o sonho da casa própria. Então surge uma despesa que muita gente só descobre no fim do processo: o cartório. Em 2026, o custo para registrar e escriturar um imóvel no Brasil varia de forma drástica entre as unidades federativas — e justamente as regiões de menor renda do país concentram alguns dos maiores valores cobrados. Um levantamento técnico, baseado nas tabelas públicas de emolumentos vigentes nas 27 unidades federativas, revela um cenário de forte desigualdade no sistema cartorário brasileiro. A análise utilizou como parâmetro um imóvel de R$ 155 mil — faixa comum nas operações de habitação popular e financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida — para padronizar a comparação nacional.
Os dados mostram que Piauí e Alagoas lideram o ranking nacional de custos cartorários imobiliários. Para um imóvel nesse valor, as despesas com escritura e registro ultrapassam R$ 11 mil. No outro extremo aparecem Paraná e Distrito Federal, com custos inferiores a R$ 2,3 mil. A diferença de mais de cinco vezes chama atenção não apenas pelo valor absoluto, mas pelo contraste econômico: estados do Sul e do Centro-Oeste, que possuem renda média superior e mercados imobiliários mais aquecidos, praticam custos significativamente menores do que parte do Nordeste. O Sul cobra menos de quem tem mais — e o Nordeste cobra mais de quem tem menos —, sem que haja uma justificativa técnica ou econômica para essa inversão.
Os emolumentos são os valores cobrados pelos cartórios para a realização de atos obrigatórios, como a escritura pública, o registro de imóveis, averbações, certidões e a formalização de financiamentos habitacionais. Esses procedimentos garantem a validade jurídica às operações; sem eles, a propriedade não é efetivamente transferida ao comprador. Embora exista regulamentação federal, cada estado possui autonomia para definir suas tabelas, o que gerou o atual mapa da desigualdade. De acordo com o ranking de 2026 para um imóvel de R$ 155 mil, o Piauí ocupa o 1º lugar (R$ 12.290,40), seguido por Alagoas (R$ 11.774,70) e Rio de Janeiro (R$ 6.274,60). Na outra ponta, Sergipe aparece em 14º (R$ 4.220,50), Santa Catarina em 17º (R$ 3.825,80), enquanto Rio Grande do Sul (R$ 2.550,00), Paraná (R$ 2.280,60) e Distrito Federal (R$ 2.220,56) ocupam as últimas posições.
Essa disparidade cria um paradoxo nos programas de moradia popular. Enquanto o governo federal subsidia juros e facilita o crédito para reduzir barreiras, os estados erguem muros através das custas cartorárias. Para uma família com renda de R$ 2.000 mensais no Piauí ou em Alagoas, o custo do cartório representa quase seis meses de renda bruta, pagos antes do recebimento das chaves. Na prática, o subsídio destinado à família acaba sendo transferido ao sistema notarial e registral. Além disso, o estudo identifica assimetrias entre imóveis urbanos e crédito rural: quem compra uma casa popular pode pagar proporcionalmente mais do que quem registra grandes garantias rurais, o que levanta debates sobre isonomia e proporcionalidade.
Juridicamente, a Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece que os emolumentos devem observar a complexidade dos atos e não apenas o valor do bem. Como o trabalho técnico do cartório é essencialmente o mesmo para registrar imóveis de valores diferentes, a tabela progressiva sem limites razoáveis tem sido questionada por especialistas e juristas, inclusive à luz do direito constitucional à moradia. Diante desse cenário, cresce a defesa por medidas como a criação de tetos para habitação popular, revisão de taxas adicionais e maior uniformidade nacional nos critérios de cobrança. O custo do cartório deixou de ser uma etapa burocrática para se tornar uma barreira real entre o financiamento aprovado e a conquista da casa própria, exigindo um debate urgente sobre equilíbrio e transparência em todo o país.
Blog de Dede Montalvão: Analisando os fatos, defendendo o direito e cobrando transparência para o povo.
José MontalvãoFuncionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu nas redes sociais que o seu homólogo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é “muito dinâmico” e que a reunião entre os dois na Casa Branca, nesta quinta-feira (7), correu “muito bem”.
O republicano publicou também que os líderes discutiram vários assuntos, incluindo comércio e tarifas. Ainda segundo ele, estão previstas novas conversas entre representantes dos dois países para a discussão de assuntos estratégicos. “Acabei de concluir minha reunião com Luiz Inácio Lula da Silva, o muito dinâmico presidente do Brasil. Discutimos muitos tópicos, incluindo comércio e, especificamente, tarifas. A reunião foi muito boa. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas ao longo dos próximos meses, conforme necessário. Presidente Donald J. Trump”, publicou o presidente americano em sua plataforma, a Truth Social.
REUNIÃO PRODUTIVA – Minutos depois, Lula escreveu em suas redes que a reunião foi “muito produtiva”. A mensagem acompanhou várias fotografias dos dois, que aparecem sorrindo em quase todas elas. Em entrevista a jornalistas, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, também afirmou que a reunião foi positiva. Ele disse que os presidentes discutiram também as investigações da Seção 301, abertas pelo governo Trump contra o Brasil e que podem resultar em sanções e tarifas adicionais ao país.
O governo brasileiro ressaltou a necessidade de concluir a investigação. As tarifas também entraram na pauta das discussões, e as partes concordaram em voltar a se reunir nos próximos 30 dias para reavaliar o tema. Trump e Lula se encontraram às 12h21 (Brasília) e conversaram por cerca de uma hora e 20 minutos. O cronograma previa início às 12h e, na sequência, haveria um período reservado para fala dos líderes com a imprensa. O protocolo, porém, foi alterado.
COLETIVA CANCELADA – Além de a reunião a portas fechadas ter sido alongada, eles seguiram diretamente para um almoço, sem falar com jornalistas. A entrevista coletiva no Salão Oval foi cancelada, e todo o encontro durou quase três horas. Lula foi ao encontro com o republicano com duas principais demandas. Entre elas, o objetivo de apresentar um acordo para combater o crime organizado e também para discutir questões relacionadas a tarifas.
Esta é a sexta visita do petista à sede do governo americano, sendo a primeira sob Trump. Em mandatos anteriores, Lula visitou a Casa Branca em 2002 —ainda como eleito, antes de assumir o cargo—, 2003 e 2008, em encontros com o então presidente George Bush. Em seguida, em 2009, encontrou Barack Obama e, já em seu terceiro mandato, o brasileiro foi recebido por Joe Biden, em 2023.
Desta vez, Ciro Nogueira não conseguirá escapar da Justiça
Vicente Limongi Netto
A vida pública brasileira, incluindo a política e o Judiciário, ainda não virou completamente uma zona de beira de estrada graças as ações patrióticas da Policia Federal. Que investiga e denuncia, com rigor, destrambelhos de figuraças engomadas.
A PF não brinca em serviço. Não afina. Estava tudo combinado entre graúdos da política e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos sabiam que políticos e ministros, puros e santos, seriam poupados na delação do meliante Daniel Vorcaro.
ÁGUA NO CHOPE – Desta vez, porém, a Policia Federal estragou a festa. Botou água no chope da camarilha engomada, com apoio entusiasmado e irrestrito da sociedade brasileira.
Em boa hora, a PF age para conter a lama da corrupção que se espalha oceanicamente, levando o Brasil na correnteza da podridão. E o telhado da escória rica, arrogante, cretina e gulosa começa a cair.
O senador Ciro Nogueira, presidente da Propina Paga, ou seja, do PP, recebia 500 mil reais de mesada do Vorcaro. Para o bandido do Master, Ciro era irmão de cama e mesa.
É BOM LEMBRAR – No dia 6, O Globo publicou texto meu, sob o título, “É o Master, estúpido!”, onde salientei:
“Se Lula mandou investigar tudo, doa a quem doer, tornou-se desafeto dessa turma do Centrão e da extrema direita que domina o Congresso. Infelizmente a Justiça brasileira usa os rigores da lei para os mais pobres e os favores da lei para os mais ricos. Por isso, esse Legislativo vem procurando na lei algum modo de livrar todos esses envolvidos em falcatruas e ver se consegue eleger Flávio Bolsonaro, para fazer igual ao pai dele e abafar todos os inquéritos e processos”.
Um abre alas geral e institucionalizado para o popular bico no trabalho. É o que querem os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central.
Os servidores dessas carreiras jurídicas federais poderão advogar no setor privado, fora das suas atribuições funcionais, caso a tramitação de um projeto, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, avance no Congresso. Querem o melhor dos mundos dos setores privado e público.
LIBEROU GERAL – Essas carreiras jurídicas do serviço público já têm direito a estabilidade no emprego e honorários de sucumbência, as verbas pagas pela parte perdedora em processos judiciais e rateadas entre eles. Além de outras regalias, como a ampliação do auxílio saúde para academia e práticas esportivas.
Só em honorários de sucumbência, em 2025 os membros da AGU receberam R$ 6,1 bilhões. Um recorde turbinado por pagamentos de verbas retroativas e auxílios de alimentação e saúde —quase o triplo do montante pago em 2024.
A dupla função entre o público e o privado expõe o servidor a conflitos de interesse, risco de uso de informações privilegiadas e comprometimento no horário do expediente.
SEM CONTROLE – Mesmo que o projeto estabeleça salvaguardas importantes, como a proibição de advogar contra o setor público, o controle dessas restrições é de difícil implementação. Caberá à AGU publicar na internet a lista atualizada de todos os profissionais que optarem por exercer a advocacia privada. Mais trabalho para os órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União).
O projeto, de 2016, é do Executivo e foi votado uma semana depois do atual AGU, Jorge Messias, ter seu nome vetado para o STF e em meio à pressão da sociedade contra os privilégios no serviço público escancarados pelos chamados penduricalhos.
Mesmo após a decisão do STF que limitou o pagamento dessas verbas extras, tribunais de Justiça e ministérios públicos discutem criar novos penduricalhos. Desafiam a todos. Penduricalhos e privilégios são como praga e proliferam facilmente em Brasília.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por José Perez, sempre atento ao interesse público. Os operadores do Direito são insaciáveis roedores dos cofres públicos. Mas o artigo tem um pequeno equivoco, ao falar em “horário do expediente”. Isso não existe mais. Desde a epidemia, é home office direto. Juízes, procuradores e promotores trabalham quase sempre em casa. Outro detalhe importante: procuradores estaduais e municipais já atuam livremente em causas privadas. Vivemos sob Ditadura do Judiciário. (C.N.)
Câmara Municipal de Jeremoabo - Foto: Reprodução | Câmara Municipal de Jeremoabo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, cassou a chapa de vereadores do Progressistas (PP) da cidade de Jeremoabo, do semiárido baiano, após identificar fraude à cota de gênero com candidaturas laranjas.
Os autos da decisão, obtidos pelo portal A TARDE, apontam que a candidatura de Camila Bartilotti (PP) foi meramente “laranja”com o objetivo exclusivo de preencher a cota de candidaturas femininas de 30%, que é exigido por lei. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6).
Nunes Marques destacou que a candidata obteve apenas um voto em todo o município e abandonou a campanha ainda no início da disputa eleitoral, apesar de não ter formalizado a desistência. O ministro também determinou que Camila deve ficar inelegível por oito anos.
Com a cassação dos mandatos dos vereadores e dos diplomas dos candidatos, dois legisladores de Jeremoabo foram afetados. Eles foram: Albertina de Deri, esposa do ex-prefeito do município, Deri do Paloma (PP); e “Zé Miúdo”.
Vereador Zé Miúdo| Foto: Reprodução | TSE
Vereadora Albertina de Deri| Foto: Reprodução | TSE
Acerto financeiro e cargo
Mensagens de WhatsApp e uma ata notarial revelaram que Camila aceitou a candidatura mediante a promessa de pagamento de R$ 2.000,00 mensais e a garantia de um cargo na gestão municipal, caso o grupo político de Matheus de Deri (PP), sobrinho do ex-prefeito Deri do Paloma, fosse vencedor do pleito.
Segundo Nunes Marques, apesar de ter recebido R$ 15.985,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sua prestação de contas não declarou despesas, o que demonstra uma total desconexão entre os recursos públicos recebidos e a realidade da campanha.
Ministro Nunes Marques| Foto: Luiz Roberto | Secom | TSE
“De acordo com o entendimento desta Corte, a fraude à cota de gênero deve ser aferida caso a caso, a partir das circunstâncias fáticas de cada hipótese, sobretudo levando-se em conta aspectos como falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas, entre outros, de modo a transparecer o objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres”, disse o ministro nos autos.
Sanções
Com o reconhecimento da fraude, o TSE aplicou as sanções previstas na Súmula 73 da corte. As principais consequências são:
Nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) para o cargo de vereador em Jeremoabo nas Eleições 2024;
Cassação imediata dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados à chapa do PP;
Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal;
Inelegibilidade de Camila Bartilotti, pelos próximos oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Diferenciação Jurídica
O tribunal também analisou a situação de outra candidata, Moane Bispo de Oliveira (PSB), mas decidiu manter a validade de sua chapa.
Ministro Nunes Marques| Foto: Luiz Roberto | Secom | TSE
“De acordo com o entendimento desta Corte, a fraude à cota de gênero deve ser aferida caso a caso, a partir das circunstâncias fáticas de cada hipótese, sobretudo levando-se em conta aspectos como falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas, entre outros, de modo a transparecer o objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres”, disse o ministro nos autos.
Sanções
Com o reconhecimento da fraude, o TSE aplicou as sanções previstas na Súmula 73 da corte. As principais consequências são:
Nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) para o cargo de vereador em Jeremoabo nas Eleições 2024;
Cassação imediata dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados à chapa do PP;
Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal;
Inelegibilidade de Camila Bartilotti, pelos próximos oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Diferenciação Jurídica
O tribunal também analisou a situação de outra candidata, Moane Bispo de Oliveira (PSB), mas decidiu manter a validade de sua chapa.
Nota da Redação Deste Blog -
EDITORIAL: O Peso da Vergonha – Jeremoabo nas Manchetes pelas Razões Erradas
Por José Montalvãp
Mesmo em maio de 2026, quando esperávamos que Jeremoabo estivesse brilhando pelo seu desenvolvimento e pela preservação do seu rico patrimônio histórico, a nossa cidade volta a ser destaque na imprensa estadual e nacional por motivos que entristecem e envergonham a nossa população. Um jornal de grande circulação repercutiu hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que expõe as vísceras de uma prática política que muitos acreditavam estar impune.
É lamentável que o nome da nossa terra continue maculado por "notas ruins" que derivam de atos de desonestidade eleitoral. O caso da fraude na cota de gênero não é apenas um processo jurídico; é uma mancha na reputação de um povo que merece representantes à sua altura.
1. A Sentença que Ecoa no Brasil
A decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, proferida no dia 4 de maio de 2026, reconheceu a fraude na candidatura de Camila Bartilotti Lima. O desfecho é severo e pedagógico:
Inelegibilidade: A candidata envolvida na fraude tornou-se inelegível, perdendo o direito de disputar eleições por 8 anos.
Cassação de Diplomas:Dois vereadores tiveram seus registros suspensos e seus diplomas cassados de forma imediata.
Anulação de Votos: Todos os votos auferidos pelo partido (PP) no pleito foram declarados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.
Este cenário, agora exposto para todo o país, confirma o que este Blog sempre alertou: o "jeitinho" e a "trambicagem" têm perna curta, mas o estrago que deixam na imagem da cidade é duradouro.
2. A Vergonha da População Jeremoabense
O jeremoabense é um povo orgulhoso de sua história — das lutas pela emancipação em 1925 aos seus casarões centenários. Ver o nome de Jeremoabo associado a termos como "fraude", "laranjas" e "cassação" em jornais de Salvador e Brasília fere a dignidade de quem vota com esperança.
Atos dessa natureza não prejudicam apenas os partidos envolvidos; eles afastam investimentos, diminuem a relevância política da cidade e criam uma "herança maldita" de desconfiança. Como já afirmamos anteriormente, o eleitor muitas vezes vota pela emoção, mas a conta da razão chega através dessas sentenças implacáveis.
3. O Fim da Impunidade como Única Saída
Embora a notícia seja amarga, ela traz um alento: a Justiça, mesmo que tardia para alguns, foi feita. A intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral já em 5 de maio de 2026 garante que não haverá espaço para os "sonhos de impunidade" dos desinformados.
Jeremoabo é maior do que as mazelas de seus políticos. O caminho para limpar o nome da nossa cidade passa pelo respeito absoluto à lei e pela valorização da ética na vida pública.
Conclusão: Um Novo Tempo para Jeremoabo?
Que estas notas ruins que hoje circulam na imprensa sirvam de última lição. A luta pela moralidade e pela transparência, defendida pelo prefeito Tista de Deda e por cidadãos vigilantes, deve prevalecer para que, em um futuro próximo, Jeremoabo volte às manchetes apenas por sua cultura, seu povo e sua grandeza.
Blog de Dede Montalvão: A serviço da verdade, contra a fraude e em defesa da honra de Jeremoabo.
José MontalvãoFuncionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
