Corrupção sistêmica: um esboço teórico..." by Matteo Finco

 

Corrupção sistêmica: um esboço teórico a partir de “Tangentopoli”
	Matteo Finco 2021, Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil-Itália 105 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇

 

CNJ determina inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia a partir de abril

Por Política Livre

24/03/2026 às 06:59

Foto: Divulgação

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia(TJ-BA), conforme estabelece a Portaria nº 12, de 19 de fevereiro de 2026. A medida abrange setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de serventias extrajudiciais em todo o estado.

A ação será conduzida sob a coordenação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.

De acordo com a portaria, a inspeção tem como objetivo verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, independentemente da existência de indícios de irregularidades. A iniciativa está amparada nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de fiscalizar e promover o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário em todo o país.

Durante o período de inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. As atividades ocorrerão das 9h às 17h, com a exigência de que cada setor mantenha ao menos um magistrado e um servidor aptos a prestar informações à equipe responsável.

A portaria também prevê atendimento ao público interno e externo em horários específicos, além de garantir acesso irrestrito da equipe do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal, desde a publicação da medida até a divulgação do relatório final.

Para a execução dos trabalhos, foram designados o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Outros magistrados e servidores ainda poderão ser indicados para compor a equipe.

A Corregedoria Nacional também determinou o envio de ofícios a autoridades locais, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, convidando-os a acompanhar as atividades e participar de diálogos institucionais.

O procedimento tramitará sob segredo de justiça e terá seus resultados apresentados posteriormente ao plenário do CNJ.

Politica Livre

Mendonça enfrenta Alcolumbre (e Lula) e manda que CPI do INSS seja prorrogada

Publicado em 23 de março de 2026 por Tribuna da Internet

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Mendonça está mostrando que é um ministro de verdade

Levy Teles
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS. Mendonça deu 48 horas para Alcolumbre atender a determinação.

Caso não o presidente do Senado não faça a leitura prorrogando os trabalhos da comissão, Mendonça determinou que a CPI ficará autorizada a continuar os trabalhos. A decisão do magistrado diz que a prorrogação deverá observar o tempo que a minoria no Congresso considerar necessário para concluir as investigações.

120 DIAS – No pedido de prorrogação da comissão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG) sugeriu 120 dias, para ter mais segurança. No entendimento dele, porém, o prazo de mais 60 dias já poderia ser o suficiente para a conclusão dos trabalhos.

A aliados, Alcolumbre disse que a prerrogativa de adiar os trabalhos ou não é dele. Ele irá aguardar a comunicação formal para decidir o que fará. Viana inicialmente protocolou o pedido de prorrogação da CPI a Alcolumbre. O presidente do Congresso optou por não se posicionar sobre o tema, causando queixas de Viana.

No começo deste mês, Viana deu um ultimato a Alcolumbre: ou ele analisava o pedido ou o presidente da CPI iria pedir para que o STF agisse. Sem posição do presidente do Congresso, o senador foi à Suprema Corte na semana seguinte ao ultimato.

OTIMISMO NA CPI – Tanto Viana como o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), manifestavam otimismo com a prorrogação após Mendonça ter sido confirmado como relator do pedido de prorrogação da CPI.

No cronograma inicialmente previsto, Viana determinou esta quarta-feira, 25, para a leitura do relatório e o dia seguinte para a votação. Mas o otimismo era tamanho que ele planejava até mesmo interromper da leitura do relatório de Gaspar para anunciar a continuidade dos trabalhos se a decisão chegasse ao mesmo tempo.

Com a prorrogação, Viana apresentará um novo calendário para a CPI, dando continuidade a requerimentos já aprovados, como as oitivas do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ex-chefe da autarquia Roberto Campos Neto.

PT TENTA MELAR – Nesta segunda-feira, 23, o governo já tentava engatar negociações com o relator. O líder do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que planeja um relatório paralelo para derrotar o parecer do relator, conversou com Viana e Gaspar.

Gaspar trabalha intensamente na elaboração do relatório final. Ele permaneceu em Brasília neste final de semana para revisar o documento ainda em elaboração, que já tem mais de 5 mil páginas.

Servidores que trabalham com o relator dizem que o texto já tem mais de 200 indiciados. Gaspar, porém, analisa cada um deles para saber se poderão ser acusados de algum crime no documento final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O objetivo do Planalto é evitar a incriminação de Fábio Luís, o Lulinha, filho de Lula, e de Frei Chico, que é irmão do presidente. Mas há evidências de que os dois realmente se envolveram na fraude sinistra e impiedosa, que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas. Vamos aguardar. (C.N.)

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Testemunha do caso do golpe, ex-chefe da FAB rejeita Lula e Flávio Bolsonaro em 2026

Publicado em 23 de março de 2026 por Tribuna da Internet

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Brigadeiro Baptista Júnior defende reforma na Defesa

Marcelo Godoy
Estadão

O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, de 65 anos, está preocupado. Diante do conflito no Oriente Médio e na Ucrânia e da ação do governo de Donald Trump na Venezuela, o homem que comandou a Força Aérea Brasileira (FAB) deu a primeira entrevista a um jornal desde que deixou o comando da Força, ao término do governo de Jair Bolsonaro.

Tornou-se, então, uma das principais testemunhas sobre a tentativa de golpe, que levou o ex-presidente e outros 16 militares à condenações que, somadas, chegam a 348 anos e 7 meses de prisão. BJ, como é conhecido, manifestou-se após os chefes das Forças Armadas terem entregado ao governo um plano de investimentos de R$ 800 bilhões para até 2040, para o Ministério da Defesa enfrentar a era dos drones.

UNIFICAÇÃO – Disse que só investimentos não bastam e apontou a necessidade de um comando unificado na guerra moderna, como o adotados pelos EUA em 1986. Durante a entrevista, o brigadeiro tratou da nova estratégia americana para a Segurança Nacional e o uso das Forças Armadas no combate ao narcotráficos.

Também tratou do processo no STF, de suas relações com oficiais do Exército para impedir o golpe e contou sua avaliação sobre o papel dos militares na República, inserindo nela a atuação de alguns personagens, em 2022.

POSTURA DE GARNIER – Ele defendeu a legalidade, a hierarquia e a disciplina e revelou o que mais o preocupou na tentativa de golpe em 2022: a postura do almirante Almir Garnier, que rompeu a unidade dos comandos das três Forças. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão. Baptista Júnior também tratou dos ataques ordenador pelo general Walter Braga Netto à sua família. E defendeu a revisão de algumas condenações, como a do general Paulo Sérgio de Oliveira.

O ex-comandante da FAB definiu-se como um liberal, um homem de direita. E anunciou: vota em 2026 em qualquer candidato, menos em Lula e em Flávio Bolsonaro. “É preciso romper com os populismos.”

O presidente Lula citou os riscos à soberania nacional pela falta de investimentos na área e o senhor o criticou. Qual é a parcela de responsabilidade dele e do Congresso na atual condição da Defesa Nacional?
O presidente Lula tem uma característica de adequar o discurso à audiência. Nessa reunião com o presidente da África do Sul ele combateu a ideia que, para se ter a paz, é preciso se preparar para a guerra. E, logo depois, ele falou em dissuasão. Realmente, eu acho que o papel do Brasil tem de ser de dissuasão. Como o próprio Celso Amorim, quando era ministro da Defesa, falou: “Nós podemos ser um tigre manso, mas não desdentado”.

A dissuasão é muito importante e o ponto focal do problema, para mim, é a percepção de ameaça, porque o brasileiro não tem a percepção de ameaça, a classe política e o governo não têm. É muito difícil, a partir de um orçamento que tem apenas 8% de despesas discricionárias e entre elas, R$ 50 bilhões são para emendas parlamentares. O que sobra para as Forças Armadas e para os outros ministérios, logicamente, é muito pequeno.

A partir desse orçamento engessado, vejo com muita felicidade iniciativas como, por exemplo, a do ministro José Múcio, tentando de alguma forma vincular as despesas da Defesa a algum índice. Fala-se em 2% do PIB, ou 2% da da Receita Corrente Líquida. Isso é muito importante. O fato é que nós estamos – as três forças, o sistema de defesa brasileiro – em uma situação descendente preocupante já há algum tempo, e não é deste governo, é nos últimos 30 anos. Outro fator tão importante quanto o dinheiro é o tempo. Há os projetos estratégicos já em andamento e ações que devem ser empreendidas.

O que mudou para que algumas autoridades estejam buscando soluções para a atual situação das Forças Armadas?
Certamente, a percepção de ameaças à soberania brasileira. A América do Sul tem sido caracterizada como uma região de paz prolongada, com exceções de conflitos fronteiriços bilaterais e esporádicos. No Brasil, nosso último conflito armado foi a Guerra da Tríplice Fronteira, ocorrida em meados do século 19. Tal fato desenvolveu em nossa população, inclusive em grande parte de nossos militares, uma baixa percepção de que o País poder ser ameaçado por outra nação ou atores não estatais ou transnacionais.

Junte-se a isso o entendimento das enormes carências sociais da população brasileira, e teremos o resultado atualmente bastante visível: nossas Forças Armadas não estão preparadas adequadamente para o cumprimento de sua missão-fim. Em síntese, nossa capacidade militar está, já há algum tempo, incompatível com o bem maior que deve proteger: o Brasil.

Essa mudança em busca de soluções foi iniciada ainda durante a campanha presidencial nos Estados Unidos, com as ideias expansionistas do então candidato Trump, como podemos exemplificar pelas propostas relacionadas ao México, Canadá e Groenlândia. Já após tomar posse, o presidente Trump, quase que em uma reedição da Doutrina Monroe – A América para os Americanos, emitiu a nova Estratégia de Segurança Nacional 2025. O documento é descrito por analistas como uma “declaração de missão” pessoal do presidente, focada no realismo ofensivo. Ele ignora o tom diplomático tradicional e foca em resultados transacionais imediatos, refletindo muito mais a visão direta da ala mais fiel ao America First do que o consenso burocrático das agências de inteligência.

Some-se a isso a operação feita em território venezuelano, para captura do ditador Nicolás Maduro, os ataques ao Irã e os primeiros movimentos para uma nova guerra ao narcotráfico na América Latina, e temos nos ofuscando uma “luz vermelha” nos lembrando que “a guerra é a continuação da política por outros meios”, como ensinou Carl von Clausewitz.

O que significa esta “luz vermelha”?
A difícil constatação de que nossas Forças Armadas não estão minimamente preparadas para os conflitos modernos. Que o grau de dissuasão militar está muito reduzido.

O senhor acredita que o País tem essa percepção de ameaça?
Não, o Brasil não tem. Inclusive, muitos oficiais e oficiais-generais não têm. Então, se nós não tivermos essa percepção de que o ticket deste seguro chamado Forças Armadas tem que ser compatível com o bem que nós estamos protegendo, a área de defesa jamais terá a prioridade necessária. Sei que o Brasil está cheio de carências sociais, né? E é muito difícil convencer as pessoas sobre essa “luz vermelha”, mas é necessário e urgente.

O senhor está falando sobre um possível conflito com uma grande potência?
No caso brasileiro, a emissão da Estratégia Nacional de Defesa de 2008 trouxe uma evolução na doutrina de emprego das Forças Armadas brasileiras, que deixaram de planejar para “hipóteses de guerra” para confrontos diretos com vizinhos para “hipóteses de emprego”, base para a obtenção das capacidades necessárias a diversas características do emprego das Forças Armadas. A partir do processo de “planejamento baseado em capacidades” e da disposição do governo em aportar mais recursos para as Forças Armadas, certamente, iremos melhorar a situação atual, mas penso que outras decisões são pré-requisitos para uma aplicação eficiente dos recursos e do tempo disponível.

O Exército apresentou um plano ao governo de investimentos de R$ 456 bilhões. Ao todo, a Defesa afirma que seriam necessários R$ 800 bilhões até 2040. Mas o senhor diz que não basta só dinheiro. O que precisa mudar na estrutura das Forças Armadas?
Servi dois anos como Chefe de Operações Conjuntas no Ministério da Defesa, podendo constatar que, a exemplo do processo ocorrido nos Estados Unidos, a partir de 1986, precisamos de alterações na estrutura de Defesa do Brasil, na qual cada Força ainda detém poderes da época anterior à criação do Ministério da Defesa, em 1999, quando tínhamos quatro ministérios militares. Arrisco-me a dizer que, em muitos aspectos, as forças individualmente têm mais poder do que o próprio Ministério da Defesa.

Sei da contrariedade que muitas dessas minhas visões causam nos oficiais-generais da ativa e da reserva, de todas as Forças, mas a subordinação da Marinha, do Exército e da Força Aérea a um Estado-Maior Conjunto seria a primeira e mais importante modificação. O chefe deste Estado-Maior deveria ter precedência sobre todos os demais militares do Brasil.

Em segundo lugar, é preciso definir de forma precisa as missões das Forças Armadas, que, ao meu ver, seriam apenas de organizar, treinar e equipar nossa Marinha, Exército e Força Aérea; elas não teriam mais nenhuma missão de emprego, que passariam a ser executadas por comandos operacionais conjuntos permanentes.

Outro ponto a ser resolvido como pré-requisito à alocação de novos recursos é a discussão das capacidades necessárias de cada Força, decididas com base nos interesses do emprego, do tempo necessário, das possibilidades de inclusão das indústrias nacionais como beneficiárias de acordos de offset. Precisamos sentar os almirantes, generais e brigadeiros em um mesmo ambiente, a fim de priorizar projetos estratégicos como o submarino, o Sisfron, sistemas de defesa antiaérea, mísseis hipersônicos ou para aviões de reabastecimento aéreo e aeronaves de alerta aéreo.

Diante do que observamos na Ucrânia e no Oriente Médio, a antiaérea não seria uma necessidade urgente?
Em 1995, definiu-se que a defesa antiaérea no Brasil seria de responsabilidade do Exército, cabendo à Marinha e à FAB a autodefesa de seus pontos sensíveis. Ouço que a FAB pensa em comprar o sistema alemão, e o Exército, o italiano. Mas, antes de escolher qual sistema e quais camadas ele terá, é necessário decidir se essa defesa será de dentro para fora ou de fora para dentro, quais áreas sensíveis ela vai proteger, se ela servirá para atacar os meios ou os armamentos em si, como mísseis e drones? Se é melhor ter um Gripen lá na fronteira, ou ter uma antiaérea de grande alcance? Porque o Brasil é muito grande.

Primeiro temos de rediscutir e redefinir as responsabilidades de cada Força antes de pensar quais são as infraestruturas críticas, o que a gente vai defender. Só dinheiro não resolve o problema. É preciso que haja entendimento entre as três Forças. É preciso definir as hipóteses de emprego e quais inimigos se pretende dissuadir. Trata-se de uma ameaça regional de médio porte, por exemplo? Você tem o Plano de Defesa Aeroespacial do Brasil. Esse plano não é um plano só do Exército; é um plano do Comando de Operações Aeroespaciais, um comando conjunto responsável pelo comando da defesa do espaço aéreo brasileiro, que utiliza meios das três Forças Armadas.

A experiência do senhor no Ministério da Defesa o convenceu da necessidade de um Estado-Maior Conjunto?
É necessário redistribuir o poder em diversas decisões que ficaram nas forças e colocá-lo embaixo de uma pessoa. Uma vez dei uma palestra aqui no Comando Militar do Planalto e eu falei isso. Era uma sexta-feira. Quando cheguei em casa, o general Fernando, que era o ministro, me ligou e falou: “Pô, BJ, faz um favor, alguém apresentou um troço lá, que três ex-comandantes da Marinha já me ligaram para reclamar”. Falei: “De quê?” “Negócio de subordinação, das Forças”. Eu falei: “Não precisa, fui eu que falei de verdade”. “Ah, então tá bom, então eu não quero saber nada não.” Então, essa é uma discussão muito difícil. Mas eu acho que a gente tem de encarar isso, sabe?

Nessa minha experiência no CHOC (Comando de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa), eu vi que é muito mais fácil. Era eu e o general José Eduardo (Pereira), depois, ele foi comandante aí em São Paulo, grande amigo. Ele era meu vice e depois ele virou CHOC. Nós cunhamos o slogan de que “juntos somos mais fortes” e fizemos isso porque não tínhamos absolutamente nenhum problema de tenente-coronel para baixo. Mas a força institucional, a dificuldade do oficial general entender que juntos nós somos mais fortes era um problema que foi, talvez, o que um general americano quis dizer para mim sobre esse mesmo processo, que eles enfrentaram nos anos 1980: ele só acaba quando aquele cara que entrou na Academia Militar antes da mudança for embora. É um problema cultural.

Apesar disso, o senhor acha que a interoperabilidade das Forças Armadas evoluiu com o Ministério da Defesa?
Certamente esse é o ponto de maior destaque nesta fase após 1999, quando foi criado o MD. Entretanto, há dois aspectos que gostaria de destacar: a maior integração e crença no lema de que “juntos somos mais fortes” entre os oficiais de menor patente em comparação aos oficiais generais e a grande importância aos recursos que os exercícios e operações conjuntas podem representar para a sobrevivência de cada Força. Necessário, entretanto, serem integrados não apenas a doutrina de planejamento e emprego, mas equipamentos, como rádios e IFF (Identification Friend or Foe, sistema de identificação para evitar fogo amigo), sistemas de comando e controle e processos decisórios sem os quais as decisões poderão não ser as melhores para o todo, mas para uma determinada Força Armada. A falta de recursos não favorece a confiança mútua.

Ao mesmo tempo que buscam mais recursos, as Forças têm procurado fabricantes nacionais para garantir autonomia e desenvolver a base industrial da Defesa. Como o senhor analisa esse movimento?
Essa pergunta me exige fazer uma análise inicial sobre o papel da SEPROD (Secretaria de Produtos de Defesa), do MD (Ministério da Defesa). A SEPROD foi criada na reestruturação do Ministério da Defesa, pelo então ministro Nelson Jobim, com base na Direction Générale de l’Armement (DGA). A DGA é a agência governamental francesa responsável pela aquisição de equipamentos de defesa, desenvolvimento de novas tecnologias e exportação de armamentos. Diversos países têm, em suas estruturas estatais, agências similares à DGA francesa. Infelizmente, e após mais de quinze anos, a SEPROD não conseguiu se contrapor ao poder decisório das Forças Armadas, não tendo atingido, até o momento, os objetivos vislumbrados por Nelson Jobim. São 27 anos de Ministério da Defesa. Não é pouco. Essa reestruturação depende de um poder político para impor isso às Forças, pois ninguém abre mão do poder facilmente.

O que seria necessário para FAB garantir um mínimo de dissuasão?
Eu não falo em nome da FAB, mas acredito que o número adequado de Gripens seria de 66 aviões, divididos em três bases, com 22 aeronaves cada. No caso da FAB, isso significa um poder de dissuasão. Mas ele depende de inteligência operacional, de sensoriamento remoto e de aviões reabastecedores. Se temos poucas aeronaves, quanto mais tempo elas puderem permanecer em voo sem gastar tempo para reabastecer no solo, melhora o uso do caça. Em razão disso, o Brasil precisa priorizar os aviões de reabastecimento, além de caças e aviões de patrulha. Outro ponto que devemos enfrentar é a visão e percepção das missões subsidiárias. As Forças não devem ter a preocupação de usar seus recursos para aquisição de meios para essas missões.

Comandante, um outro tema está consumindo o debate no País: a nova estratégia nacional de defesa dos EUA que priorizou a segurança do hemisfério ocidental e transformou o narcotráfico em ameaça à segurança nacional, tratando-o como organização terrorista. Isso pode ter consequências para o Brasil. O que o senhor acha da pressão para que as Forças Armadas da América Latina sejam usadas no combate ao crime?
A FAB já abateu diversos aviões do narcotráfico. Um deles vinha do Peru. No governo Obama, todo mês de outubro, o governo americano emitia um documento dizendo que o nosso processo era muito bom. Nós nunca acertamos um avião errado. Até porque nós temos uma inteligência e uma proximidade com a Polícia Federal muito boa. É um procedimento com radar, com inteligência. Você imagina isso numa estrada no interior do Mato Grosso, ou seja, é muito preocupante colocar as Forças Armadas no nível de combate ao narcotráfico mais baixo, por problemas de corrupção, por problemas de perda da visão de missão. A Força Aérea, na verdade, não combate o narcotráfico, ela combate a utilização ilegal do espaço aéreo, tanto que, se o avião pousar, a Força Aérea não pode atirar no avião que está no chão.

Além de não ser apropriado esse uso das Forças Armadas, como por exemplo o México fez, esse desejo americano também é uma política que não interessa ao Brasil?
No sentido de uso do instrumento não. É evidente que a gente tem que combater o narcotráfico. E acho que nós ficamos refém da interpretação que os Estados Unidos possam dar de nossa decisão com consequências ruins para o Brasil. Porque ele pode usar essa ou outra lei no dia que acertar um alvo errado ou no dia em que não houver erro, entendeu? Acho que podemos ficar refém da aplicação de sanções com base em leis americanas, não ao bel prazer do governo dos Estados Unidos, mas por questões políticas e não técnicas. Mas o principal seria que nossos militares perderiam o foco de qual é a missão deles, que é a defesa da Pátria. Mas o Brasil tem sabido como tratar essa situação e será respeitado.

Seria quase que a transformação das Forças Armadas em forças policiais?
Sim, em forças policiais.

Comandante, agora, sobre o processo do STF. Sei que o senhor pode dizer: “tudo o que tinha para dizer, já disse no Supremo”. Mas eu queria saber qual o custo pessoal desse processo para o senhor e o custo para as Forças Armadas de todo esse processo que o senhor vivenciou? Foi um processo doloroso?
Eu vou falar sobre isso, mas vou falar de uma pessoa só. Eu não sei te precisar, mas vou dizer que foi um processo que durou uns 6 meses… Logicamente, que todos nós vemos o que acontece no Brasil. E eu fui reler o livro – e até botei na minha mídia aqui – 1889. Reli muito nesse ano passado, sabe? Porque eu precisava refletir sobre tudo o que aconteceu. Então, li alguns livros: li 1889, li A Democracia na América e um livro maravilhoso: O Soldado Absoluto.

Sobre o marechal Lott?
Sim. Porque eu precisava degustar isso. Eu precisava digerir isso. Há uns seis meses – acho que no programa do William Waack – esteve o presidente da Atlas/Intel. E aí, no meio da discussão, ele estava apresentando uma pesquisa e trouxe um número preocupante porque mostra como está a nossa sociedade. Ele disse que tinha um número que nunca havia divulgado, que naquele período, que nós estamos tratando aqui, de novembro e dezembro de 2022, 30% da população adulta do Brasil não encararia qualquer artifício que fosse usado pelo ex-presidente Bolsonaro para se manter no poder como um golpe de Estado. Isso é muito sério. Se tivesse decretado Estado de Sítio, Estado de Defesa, GLO (Garantia de Lei e Ordem), qualquer coisa para não passar o poder no dia 1.º de janeiro. Veja: 30% da população adulta não encarava isso como algo inconstitucional. Isso para mim foi, de tudo o que eu vivi, o mais perigoso, porque 30% é muita gente. O risco é identificar uma parcela com o povo. Povo não é bolsonarista, não é lulista, não é esquerda, não é católico. Povo somos nós: 212 milhões.

A palavra povo passou a ser usada por todas essas bolhas, como se este ou aquele representasse o povo. O povo somos nós todos, que, como diz aqui Locke, fizemos um contrato social para a gente viver em sociedade. E olha que você sabe, você me criticou algumas vezes sobre isso, eu era muito alinhado com os princípios, que eu sou um homem de direita…

O senhor sabe que lembrei do exemplo do brigadeiro (José Ribeiro) Meira (de Vasconcelos), que sofreu muito em razão da invasão da política nos quartéis da FAB depois de voltar pluriconderado da guerra na Itália…
Sim. Meira era amigo de Moreira Lima, de Rui Moreira Lima (brigadeiro, também veterano do 1º Grupo de Aviação de Caça e condecorado na Itália, Lima foi cassado pelo regime militar, em 1964). O próprio Nero Moura (comandante do 1º Grupo de Avição de Caça, na Itália), que deixou de ir à Santa Cruz (Base Aérea), falou: “Enquanto uns que combateram na minha ala não puderem entrar numa base aérea, eu também não entro”. Não entrou. Meu pai morreu no dia 13 de janeiro (brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, que comandou a FAB de 1999 a 2003). E meu pai é um grande exemplo da minha vida. Isso aqui é a dedicatória que ele escreveu nesse livro (o brigadeiro abre o livro 1889) assim: “1889, o modo pelo qual o Exército brasileiro foi entronizado como Poder Moderador da República Federativa do Brasil”. Então, 30% queriam um golpe.

E eu tinha o meu limite. Algumas coisas, a maneira como nós três (almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio de Oliveira e o brigadeiro) assumimos estará no livro que estou escrevendo, a maneira como foi trocado o general Fernando (Azevedo e Silva, então ministro da Defesa, e os 3 chefes das Forças foram demitidos por Jair Bolsonaro em 29 de março de 2021), cada um tem a sua leitura.

O senhor está escrevendo um livro?
Comecei a rascunhar aqui… Mas, então, 30% queriam. Então, tinha muita gente que queria. Como disse lá no meu depoimento, mantive o Alto Comando informado do que estava acontecendo, entendeu? Falei (aos brigadeiros): “Vou dar um exemplo do meu pai. Meu pai, na Revolução de 64, estava no Congo e o comandante do esquadrão sumiu. E nós não podemos sumir. Então, eu quero saber o que vocês acham de cada coisa.”

Eu tinha muito bem estabelecido qual era o meu limite como cidadão, como legalista. E eu tinha deixado isso muito claro em algumas entrevistas que eu dei para Andrea Jubé, logo no início do meu comando, depois para Tânia Monteiro e no final, acho que deixei muito clara a minha posição numa entrevista que eu dei para o Igor Gielow, cujo título foi: “Brig Baptista Jr – Militares vão prestar continência a Lula ou a qualquer outro”.

Eu acho que a partir desse momento, todo mundo sabia a minha opinião, inclusive os demais comandantes. E que, isso daí, essa discussão, começou desde que Lula foi solto, foi “descondenado”. Então, esses 30% fizeram muita pressão, a reserva fez muita pressão. Recebo muitos ataques até hoje, inclusive em grupos com membros de oficiais da reserva e da ativa, com mais antigos dando péssimos exemplos aos mais novos. São, em sua maioria, viúvas do golpe que sonharam e apoiaram pelas suas telas de celular, que pensam representar todos os patriotas do País. Outros, são apenas “bobos da corte”, míopes quanto ao seu poder de influenciar os que se mantêm nos limites legais, acreditando no sistema democrático de freios e contrapesos.

Como é que foi conviver com isso e como o senhor imagina que isso impactou as Forças?
Eu falei que eu fui reler alguns livros aqui, né? Algumas coisas me incomodavam. Você já leu A Trincheira Tropical, do Ruy Castro? Foi o melhor livro que eu li no ano passado. Uma pena que meu pai já estava no hospital. O primeiro capítulo fala do movimento integralista. O capítulo 2 fala da Aliança Libertadora Nacional. Aí eu falo com os bolsonaristas radicais, o que vocês acham que era a história do movimento integralista, baseado no fascismo? Você sabe como é que eles se chamavam? Os patriotas. Vocês sabem como era o lema deles? Deus, Pátria e família. Eu fui ler alguns livros, como a biografia do Eduardo Gomes. E eu digo para você que não consigo, baseado em hierarquia e disciplina, ler este livro e ver até 1930, o papel e a maneira como oficiais de diversos níveis hierárquicos se imiscuíram na política, patrocinaram quarteladas, como foi a Proclamação da República.

E os 18 do Forte, depois de 1924, e isso vai até 1932. Esses tenentes que saíram do Forte de Copacabana atacaram o Exército. E os dois que não foram mortos, Eduardo Gomes e Siqueira Campos, não foram porque se jogaram na areia da praia.

Em 1955, era Exército contra Exército. A Revolta da Armada, as revoltas que oficiais da Aeronáutica promoveram em Jacareacanga e Aragarças, tudo. Essas coisas, a gente tinha de ter estudado mais, sabe? Eu fico com vergonha ao estudar a segunda revolta da Armada, Aragarças e Jacareacanga.

E agora eu vou voltar para 2022: eu falei para você que ia citar uma coisa que me machucou. Nenhum desses ataques me incomodou a ponto de ter qualquer fissura nas convicções sobre o que eu fiz. Era eu que estava lá. E a posição foi muito clara. Lógico que a ação contra minha a família me machucou, mas o que mais me incomodou – e eu não vou falar da Marinha, pois estou falando de uma pessoa –, porque isso é tão sério, foi a tentativa de quebrar a unidade de pensamento das três Forças. Isso para mim foi o mais sério de todo esse processo.

Eu estou falando de uma pessoa. Você nunca me ouviu falar que a Marinha era a favor de qualquer coisa errada. Eu nunca falei da Marinha. Mas a tentativa de romper o consenso, a unidade de pensamento das Forças e dos seus comandantes, isso para mim é um problema. Eu acho que isso é muito sério. Tão sério como a Revolta da Armada, como os 18 do Forte do Exército ou de Jacareacanga e Aragarças: o papel do Garnier (Almir Garnier, então comandante da Marinha).

Eu pensava que o senhor ia falar do Braga Netto, em função daqueles ataques à sua família?
Eu tinha relação pessoal; eu, ele, meu pai, a família.

Como é que fica isso, brigadeiro, dentro da família militar?
Eu trabalhei na presidência do Fernando Henrique, no projeto Sivam. Minha mesa era do lado dele (Braga Netto). É lógico que sinto. Acho que algumas punições, só que eu não sou juiz, mas posso achar, foram exageradas. E acho que isso aí vai acabar sendo repensado, revisado. Eu nunca achei que o Paulo Sérgio (de Oliveira, ex-ministro da Defesa) tivesse queda para qualquer virada de mesa. Eu temo que o Paulo Sérgio seja injustiçado, porque em todas as relações que nós tivemos, ele foi para baixar a bola, foi para acalmar.

Brigadeiro, o caso dele seria diferente de quem executou a operação psicológica para tentar encurralar o Alto Comando do Exército? Algo que o camarada sabe desde o momento que entra por aquele portal, ali em Resende (Academia Militar das Agulhas Negras), que isso ele não pode fazer?
O sujeito não pode. Não. Eu fui ler esses livros aqui porque fiquei abismado de ver todos esses movimentos. Se você olhar o tenentismo era isso, era um tenente conspirando para derrubar o coronel. Isso é muito sério. Hierarquia, é isso aí. Passou no portal, é hierarquia e disciplina.

Ou seja, isso não tem relação com o sujeito ser de esquerda ou de direita. Isso tem relação com a instituição militar, com você querer degradar ou não a instituição?
Exatamente. Você sabe que eu tinha muita preocupação dessa não unanimidade. As Forças Armadas precisavam de unanimidade. Para mim, isso sempre foi muito claro. O Exército é muito grande. Eu conheço mais a Força Aérea, sentava na cabeceira daquela mesa e olhei nos olhos de todos eles e tivemos uma conversa. Por isso que, quando acabou meu depoimento na Polícia Federal, lá em março de 24, o delegado perguntou: “O senhor quer adicionar mais alguma coisa?” Eu falei: “Quero. Quero que o senhor deixe aí registrado que foi uma posição minha e unânime do Alto Comando da Força Aérea”. Eu acho que isso eu devia a eles e à nossa unanimidade. E, logicamente, eu escutava essas coisas do Exército. Sei que o Exército é muito grande, é muito espalhado e tem um uma postura mais subjetiva.

Vou usar agora a expressão do (cientista político Samuel) Huntington que você usa: o Exército tem uma subordinação mais subjetiva ao Poder Civil. São culturas diferentes, entendeu? E, então, acho que a dita não unanimidade do Alto Comando do Exército, isso me preocupava bastante. Porque eu sei que lá, em 64, muitas pessoas foram traídas, caíram, foram cassadas, não sabia nem onde que estava. Mas eu conversei com alguns oficiais, logicamente além do Freire Gomes (general Marco Antonio Freire Gomes, comandante do Exército), como o (Valério) Stumpf (então chefe do Estado-Maior do Exército), o (Guido) Amin (então integrante do Alto Comando do Exército) e com uma outra pessoa que eu tenho muito respeito, o general (Sérgio) Etchegoyen (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional). Conversei umas duas vezes longamente com ele (Etchegoyen) e eu sei que ele conversava com oficiais do Exército e me deixou muito tranquilo.

E em relação ao senhor, aos ataques ao senhor naquela época?
Acho que o que ajuda a levar porrada são as suas convicções. No STF, fui depor no processo do núcleo do (ex-major) Ailton Barros, aquele que o Braga Netto manda mensagem sobre mim. Ele me arrolou como testemunha de defesa dele. Foi uma página triste, mas só para ficar claro: aprendi que o que faz os Estados Unidos serem os melhores são duas palavrinhas: law enforcement (cumprimento da lei). Isso serve para (Daniel) Vorcaro, serve para STF, serve para qualquer um de nós, no trânsito ou sentado em um tribunal.

Recentemente o senhor afirmou em uma rede social que votaria em qualquer candidato da direita, menos no filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por quê?
É porque eu acho que ele não está preparado para ser presidente. Aí também alguém me atacou. Eu acho que o Flávio é o mais ponderado dos filhos do Jair Bolsonaro. Talvez, durante o governo dele, eu achasse que o que tinha mais potencial – não acho mais – era o Eduardo. Hoje eu acho Flávio o mais ponderado. A esposa dele foi dentista da Força Aérea. Eu tenho, ou tinha, não sei, uma relação boa com ele. Como o próprio (Mauro) Cid (tenente-coronel) falou lá atrás, ele foi ponderado nesse período, nunca foi de inflamar para fazer nada de errado. Mas acho que nós temos de sair desses dois populismos (lulismo e bolsonarismo).

Eu pessoalmente acho que o Brasil tem de se livrar desses populismos que estão parasitando nossa sociedade. Porque o populismo é antes de mais nada, o populista é egoísta. Não há interesse público, há só o interesse deles, o interesse político de manutenção de poder, de roubar.

Acho que o Brasil merecia um outro. O Flávio tem um sobrenome que leva a gente a não sair dessas bolhas, sabe? Eu acho que quem perde são os 212 milhões (de brasileiros). Então, eu acho (Ronaldo) Caiado um bom candidato, Ratinho (Júnior), um bom governador, assim como o do Rio Grande Sul (Eduardo Leite) e o de Minas, o Romeu Zema. Acho que temos bons candidatos e uma boa oportunidade para não sermos algozes e vítimas do nosso futuro.

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