Câmara aprova reajuste para servidores com um impacto de R$ 4,3 bilhões para este ano

Proposta também cria novo instituto federal em Patos, reduto eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)

Por Luany Galdeano/Folhapress

03/02/2026 às 17:30

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projetos de lei que promovem reajustes para servidores do Executivo, reestruturam carreiras do governo federal e estabelecem um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano.

Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. Ao todo, o impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Os projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado.

Segundo fontes do Ministério da Gestão, os valores de 2025, ano em que os projetos foram propostos na Câmara, valem para este ano. Um dos PLs também previa uma redução de R$ 8,1 bilhões em despesas.

A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano atende ao reduto eleitoral de Hugo Motta, em Patos (PB), fator que acelerou a aprovação dos textos. No plenário, Motta fez aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela autoria do governo na proposta.

"Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, como primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026".

A cidade de Patos já contava com um campus do IFPB (Instituto Federal da Paraíba). Agora, o município terá uma sede com reitoria própria. Segundo o texto, haverá investimento de R$ 10 milhões, inseridos nos critérios no Novo PAC, e de R$ 2,9 milhões neste ano para despesas de funcionamento da nova reitoria.

Além do IF, outra proposta também foi aprovada, que promove reestrutura em carreiras do Executivo e reajustes para servidores, com uma série de mudança em vários órgãos do governo federal. O impacto previsto de R$ 4,1 bilhões para este ano e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.

O projeto reajusta os salários das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, criam cargos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Também estão previstas no projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, ficaram estabelecidos reajustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Mudanças voltadas à modernização também foram incluídas no projeto, como a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental, entre outras.

Outras propostas ligadas à educação também foram aprovadas nesta terça, com a criação de 16 mil cargos no MEC (Ministério da Educação) e no MGI, além da criação de um plano especial de cargos do quadro da Educação.

Serão, ao todo, 9.587 cargos de professor para as instituições federais de ensino, além de 2.490 cargos para analistas de educação e 4.286 para técnicos.

O projeto estabeleceu ainda 750 cargos de nível superior na função de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750 cargos, também de nível superior, de analista técnico de Justiça e Defesa.

Politica Livre

 

Vorcaro ameaça governo lembrando de conexões com petistas baianos, diz coluna

Por Mônica Bergamo, Folhapress

03/02/2026 às 17:06

Foto: Reprodução/Arquivo

O dono do banco Master, Daniel Vorcaro

O dono do banco Master, Daniel Vorcaro, tem manifestado uma irritação cada vez maior com o presidente Lula, que já deu repetidas declarações diretas e indiretas contra ele.

Em conversas com mais de um interlocutor, o banqueiro afirma que o presidente tem ajudado a piorar sua situação jurídica e política ao dizer que ele deu um golpe de bilhões no mercado financeiro.

Em nota, a assessoria de Vorcaro nega que ele tenha feito "qualquer manifestação nesse sentido" (ver a íntegra no final do texto).

No dia 23, Lula afirmou, em um evento em Maceió, que o pobre no Brasil é sacrificado "enquanto que um cidadão do Banco Master deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões".

Na segunda (2), Lula fez um discurso no STF (Supremo Tribunal Federal), na abertura dos trabalhos do Judiciário, em que disse que seu governo combate "magnatas do crime".

Em seus diálogos, Vorcaro lembra que tem conexões com políticos próximos do petista, como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e o senador Jaques Wagner (PT-BA), além de ter contratado ex-ministros de Lula, como o da Fazenda, Guido Mantega, e o da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar serviços de consultoria a seu banco.

Por isso, poderia prejudicar o governo com informações que explicitassem ainda mais o relacionamento com políticos do governo. Diversas delas já chegaram à imprensa, como por exemplo o valor dos contratos de Mantega e Lewandowski.

De acordo com um dos interlocutores de Vorcaro, ele teria condições de dragar o PT para o centro do escândalo ao soltar, em pílulas, fatos constrangedores para o atual governo.

Já políticos do centrão, com quem Vorcaro tem grande proximidade, estão sendo poupados por ele nas conversas. Na mesma nota enviada à coluna, a assessora de Vorcaro diz que "são falsas ilações sobre vazamentos ou recados políticos atribuídos a ele". Afirma também que ele seria "um dos maiores prejudicados de vazamentos seletivos e pela divulgação de versões distorcidas dos fatos".

Integrantes do governo dizem já estar claro que Vorcaro está enviando recados. Eles acreditam que foi o banqueiro que fez chegar à imprensa, por exemplo, detalhes de reuniões que teve com Lula fora da agenda.

Interlocutores de Vorcaro têm tentado acalmá-lo afirmando que o presidente faz o que tem que fazer, ou seja, se distanciar do escândalo para que ele não respingue em sua imagem. Em ano eleitoral, Lula estaria se vacinando contra qualquer denúncia que alcance integrantes de seu governo.

Já políticos e auxiliares próximos do presidente afirmam que ele quer mais é que tudo seja investigado, doa a quem doer. Como não teria qualquer envolvimento direto com Vorcaro ou com o Master, o petista teria a segurança de que não será atingido por ele.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro. No mesmo dia, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal. Na sequência, foi solte o hoje tem que andar com tornozeleira eletrônica.

Leia a íntegra da nota da assessoria de Vorcaro:

"É falsa a alegação de que Daniel Vorcaro teria se irritado com o presidente da República ou feito qualquer tipo de manifestação nesse sentido. Também são falsas as ilações sobre vazamentos ou recados políticos atribuídos a ele.

Daniel Vorcaro é, inclusive, um dos maiores prejudicados por vazamentos seletivos e pela divulgação de versões distorcidas dos fatos. Atribuir a ele comportamentos ou intenções sem que tenha sido sequer consultado configura narrativa inverídica.

A defesa reafirma que Daniel Vorcaro segue exercendo seu direito de defesa dentro dos canais legais."

Uma nova realidade! Agora, o imposto pesa mais no carrinho do mercado do que na renda

Publicado em 3 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota A. (Portal O Dia)

Pedro do Coutto

Os dados da arrecadação federal de 2025, revelados em reportagem de O Globo com base em números oficiais da Receita Federal, expõem uma contradição central do debate tributário brasileiro. Enquanto o discurso político insiste na promessa de tributar os mais ricos e tornar o sistema mais justo, a realidade dos números mostra outra direção: a arrecadação sobre a renda perdeu espaço, e os impostos sobre o consumo — aqueles que recaem indistintamente sobre todos — ganharam protagonismo.

Ao final de 2025, os tributos incidentes sobre a renda representavam cerca de 40% da arrecadação federal, abaixo dos 42% registrados em 2022. No mesmo intervalo, os impostos sobre o consumo ampliaram sua participação no total arrecadado. Não se trata de uma queda absoluta da arrecadação sobre a renda, mas de uma perda relativa de espaço dentro de um bolo que cresceu. O problema, portanto, não está apenas no volume arrecadado, mas em quem, proporcionalmente, está pagando a conta do crescimento fiscal.

SISTEMA REGRESSIVO – Esse movimento é especialmente sensível porque ocorre em um país cujo sistema tributário é reconhecidamente regressivo. Impostos sobre consumo incidem da mesma forma sobre ricos e pobres, mas pesam muito mais sobre os assalariados e as famílias de renda média e baixa, que comprometem parcela maior de seus rendimentos com gastos essenciais. Quando a arrecadação cresce mais por essa via, o efeito prático é a transferência silenciosa do esforço fiscal para quem tem menos margem de escolha: quem vive do salário e consome quase tudo o que ganha.

O governo Lula assumiu com a bandeira da progressividade, prometendo corrigir distorções históricas e fazer com que os mais ricos contribuíssem mais. Houve avanços pontuais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tentativa de criar mecanismos de tributação mínima para altas rendas. Ainda assim, os números de 2025 indicam que essas iniciativas não foram suficientes para alterar a estrutura da arrecadação, que segue dependente de tributos indiretos.

FATORES TÉCNICOS – Parte dessa dinâmica se explica por fatores técnicos — como o fim de desonerações, ajustes legais e maior eficiência na cobrança —, mas outra parte é claramente política. Tributar renda elevada, patrimônio e ganhos financeiros exige enfrentamento com interesses organizados e resistência no Congresso. Tributar consumo, ao contrário, é mais simples, menos visível e socialmente diluído, ainda que mais injusto.

O resultado é um paradoxo incômodo: fala-se em justiça tributária, mas consolida-se um modelo que continua pressionando o consumo, justamente em um país marcado pela desigualdade. A arrecadação cresce, as contas públicas respiram, mas o peso recai, mais uma vez, sobre a base da pirâmide.

Os dados de 2025 não encerram o debate — ao contrário, reforçam sua urgência. Se a promessa de tributar os mais ricos não se traduz em mudança concreta na composição da arrecadação, o risco é transformar a justiça fiscal em retórica, enquanto o imposto segue embutido no preço do arroz, da energia e do transporte. E, no fim, é sempre o assalariado quem percebe primeiro.

Publicado em Pedro do Coutto | 2 Comentários |

Piada do Ano! Depósitos do Master no BC somavam menos de 1% do total exigido

Publicado em 3 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Laerte (Folha)

Nathalia Garcia e Adriana Fernandes
Folha

Na data de sua liquidação, em novembro de 2025, o Banco Master mantinha no Banco Central depósitos de apenas R$ 22,9 milhões, cifra que representa menos de 1% do montante de R$ 2,537 bilhões exigido pelo regulador ao conglomerado de Daniel Vorcaro.

Essa deterioração escalou ao longo de 2025, com o descumprimento sistemático da exigência, em valores cada vez maiores, do recolhimento dos depósitos compulsórios. Foram registrados, a partir de novembro de 2024, diversos episódios de insuficiência, conforme relato feito pelo BC ao TCU (Tribunal de Contas da União).

PEDIU DISPENSA… – O Master chegou a pedir, em 8 de maio de 2025, dispensa temporária do recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista e a prazo, mas a demanda foi rejeitada pelo BC sob a justificativa de falta de amparo legal e regulamentar.

Segundo documento encaminhado à corte de contas, o BC alertou os dirigentes do Master de que essa situação poderia levar à aplicação de medidas preventivas visando assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

A norma prevê, em casos como esse, a ida de representantes da instituição ao BC, formalizada em um documento chamado termo de comparecimento, e a apresentação de um plano a ser executado em um prazo de até seis meses.

DISPLICÊNCIA – De acordo com um membro do BC, ouvido sob condição de anonimato, foram feitas mais de 30 comunicações do órgão com alertas para corrigir o problema.

A exigência formal foi determinada pelo BC um ano antes da efetiva liquidação do Master, em novembro de 2024, ainda na gestão de Roberto Campos Neto. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A atuação do banco de Vorcaro entrou na mira da autoridade monetária meses antes devido a queixas de banqueiros com relação ao plano de negócios do Master, baseado excessivamente em captações cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), e à composição de ativos em precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais), supostamente supervalorizados.

HOUVE AUDITORIA – Em uma das frentes de apuração naquele ano, segundo duas pessoas com conhecimento nas discussões, Campos Neto impulsionou a realização de uma auditoria externa, conduzida por uma empresa especializada em precatórios. O cenário que demandava investigação foi desenhado pelos técnicos do BC. O relatório produzido, contudo, não indicou irregularidades.

Outra frente de trabalho se debruçou, a partir de fevereiro de 2024, sobre CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) e carteiras de crédito estruturadas pelo Master para empresas de desenvolvimento de projetos. Chamou a atenção do BC a realização de operações com empresas desconhecidas – o que não era o caso até 2023.

Os primeiros indícios de irregularidades foram observados em setembro de 2024, segundo um dos interlocutores. Mas o aprofundamento só foi possível mais tarde.

BILHÕES DESVIADOS – O mapeamento apontou supostos desvios de R$ 11,5 bilhões em fundos de investimentos administrados pela Reag, com suspeitas de terem sido usados em operações fraudulentas atribuídas ao Banco Master.

Como mostrou a Folha, certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) alimentavam o esquema. Do total levantado, cerca de R$ 5 bilhões correspondiam a CRIs (créditos imobiliários) e R$ 6 bilhões a outras operações de crédito.

Parte das informações foi obtida pelos técnicos do BC graças a um convênio com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, para remessa de dados sobre cotistas de fundos de investimento.

COTISTAS DE FUNDOS – Segundo a norma, administradores de fundos e instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas devem remeter mensalmente ao BC informações relativas aos cotistas e aos respectivos fundos de investimento.

Dado o grande volume de informações, a equipe da autoridade monetária é auxiliada por recursos de inteligência artificial.

O convênio, contudo, possui limitações e se restringe a fins de estabilidade financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais evidente que a fiscalização feita pelo BC é amadorística e ineficaz. Isso significa que o mercado financeiro está invadido por fraudadores de todo tipo, que escapam das auditorias e ficam lavando dinheiro entre si, diante do primarismo da inteligência artificial, que ainda não consegue identificar nem mesmo o uso de ironia. Pensem sobre isso. (C.N.)

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