Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de descanso de modo a poderem folgar seis meses por ano –número que pode ser ampliado por outras licenças criadas. A mudança também permite elevar o pagamento de indenizações sem abrir mão de períodos longos de descanso.
O benefício contrasta com o de trabalhadores da iniciativa privada. Um empregado na escala 6×1, que o Congresso discute proibir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tem 78 dias de folga por ano. Já um juiz federal ou procurador pode ficar 178 dias sem trabalhar –128% a mais. Um funcionário ou servidor na jornada 5×2 tem 124 dias de descanso anuais.
E O FERIADOS? – A conta, feita pela Folha, não considera feriados, que variam ano a ano, e licenças que podem ampliar os dias não trabalhados de magistrados e procuradores. Organizações que fiscalizam o Judiciário e o Ministério Público apontam o risco de que o uso de folgas seja intensificado após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar o pagamento de penduricalhos dessas carreiras a R$ 33 mil por mês, para além do salário.
“Há receio de que façam uma interpretação muito específica, de deixar de pagar a licença compensatória em pecúnia e transformar em descanso. É quase como se você tivesse uma greve, uma operação tartaruga, com o usufruto máximo dos privilégios de descanso dessas carreiras para compensar uma perda financeira”, afirma o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini.
PARCELAMENTO – Antes mesmo da decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal aprovaram no ano passado a possibilidade de que as férias de 60 dias sejam parceladas em até 12 períodos de cinco dias cada, o que permite juntar dois fins de semana e feriados para otimizar o uso das folgas e evitar a sobreposição com sábados e domingos. A divisão só vale para procuradores e magistrados.
Somados aos 104 sábados e domingos e aos 18 dias de recesso forense (dos quais 4 a 6 dias coincidem com fins de semana, a depender do ano), os 60 dias de férias corridos permitirão que eles possam folgar 178 dias por ano e trabalhar apenas 187 –praticamente um dia de descanso para cada dia de trabalho.
A possibilidade de tirar férias sem sobreposição com fins de semana pode servir também para potencializar a própria remuneração. Uma juíza de Pernambuco com salário de R$ 33.689,11, por exemplo, recebeu R$ 1,3 milhão em um único mês com a indenização de férias não usufruídas.
FOLGAS DEMAIS – Ao juntar com quatro dias do fim de semana, do anterior e do seguinte, o magistrado ou procurador folgará na prática nove dias, mas só terá o desconto de cinco dias de férias. Dessa forma, poderá tirar férias 12 vezes no ano ou vender até 20 dias para aumentar o salário e ainda folgar mais do que os demais trabalhadores.
Além disso, o STF autorizou que até 30 dias de férias sejam indenizados em dinheiro quando não forem utilizados no período de um ano. Esse valor é livre de imposto de renda.
A mudança aprovada no ano passado tem ainda uma brecha e não veda que as férias sejam usadas em períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando o fim de semana para não haver a “perda de dias” de descanso. Até então, os procuradores tinham que parcelar as férias em, no máximo, seis períodos de dez dias e os juízes federais, em duas etapas de 30 dias cada.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Folha questionou há um mês o Conselho e a Procuradoria, mas não teve resposta. Já era esperado. Não há justificativa para tantos penduricalhos, quando a Justiça Federal agora só funciona das 11 às 17 horas, e os juízes e procuradores raramente comparecem, pois desde a pandemia só trabalham sem sistema de home office.(C.N.)
‘Código de ética é uma defesa para juiz’, diz Maria Garcia
João Pedro Abdo Folha
O código de ética na magistratura é uma defesa para o próprio juiz. É o que defende a professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia, 93, que completa sete décadas de atuação jurídica e 50 anos de sala de aula em 2026.
Em atividade até hoje, leciona, neste semestre, três disciplinas e comemora que o número de mulheres nos cursos de direito tenha aumentado em relação à década de 1950, quando foi aluna da USP (Universidade de São Paulo) e tinha apenas “quatro ou cinco colegas”.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – Procuradora aposentada, Garcia diz “estar com o ministro Flávio Dino”, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às decisões que proibiram a aposentadoria compulsória como punição para juízes e a suspensão de penduricalhos, depois confirmada pelo plenário da corte.
Membro do Conselho de Ética do Hospital das Clínicas da USP, também lecionou bioética e biodireito, áreas que tratam dos dilemas acerca de temas como aborto, eutanásia e clonagem.
Antiaborto e defensora da monarquia, diz ter escolhido o direito constitucional pela sua relação com a dimensão política da cidadania e movida pela repressão da ditadura militar. “A Constituição é a Bíblia do cidadão”, afirma a professora.
Qual a sua opinião sobre a necessidade de um código de ética para o STF? É muito bom um código de ética. Ficariam descritos casos que não acontecem comumente. Por exemplo, o juiz não pode participar de um julgamento que o familiar tenha interesse. Coisa simples. O código é uma defesa para o juiz, não é um senão. É melhor um código de ética geral do que analisar caso a caso. Porque, de repente, você cai em tentação. O ministro Dino está fazendo uma campanha agora. Um juiz que seja declarado não ético é aposentado compulsoriamente. O juiz agiu mal, perdeu o cargo e continua recebendo os vencimentos. Não é ético.
Em relação a outra decisão do ministro Dino, também confirmada em plenário, sobre os supersalários, qual é a avaliação da sra.? Ah, eu estou com o ministro Dino. Sou procuradora aposentada, adorei a minha profissão. Quando completei o tempo, levei mais três anos para me aposentar. Não vejo com bons olhos essa questão dos penduricalhos. Um trabalhador comum fica incomodado.
A sra. acha que parte de uma possível crise na legitimidade do Estado se relaciona com os supersalários? Sim. Legitimidade é aceitação. A população em geral tem preconceito contra os funcionários públicos porque sabe dessas facilidades. Há certas repartições que realmente acham que tem de ter certas regalias. Como somos todos trabalhadores, temos de ser equiparados.
Se as eleições fossem hoje, em quem a senhora votaria? Pelos candidatos que estão aí, eu não votaria. Digo francamente. Na última eleição, eu votei no presidente Lula (PT), porque era um ou o outro. Agora, deveria haver mais candidatos, mais planos para o Brasil.
Voltando aos anos 50, quando a sra. estava na graduação. Lembra, mais ou menos, qual era a proporção de homens e mulheres na sua sala? Na minha classe, à época, havia pouquíssimas mulheres. Umas quatro ou cinco colegas. Hoje, o número é muito grande. É uma beleza. Equiparam-se até ao número de rapazes, o que é muito bom sinal. Através do estudo, você se liberta da miséria material ou moral.
Como foi o começo do magistério? Ouvi dizer que na PUC havia um ótimo curso de direito público. Eu me inscrevi no do [Franco] Montoro (1916-99), que foi governador de São Paulo e era um excelente professor. Era aos sábados de manhã. Ficamos ótimos amigos. Depois, fui fazer mestrado e doutorado, e Celso Ribeiro Bastos foi meu orientador. Ele me convidou pra ser assistente dele. Fiquei até hoje na universidade.
Como foi essa escolha pelo direito constitucional? O direito constitucional é aquele dos direitos políticos, do cidadão que exerce a sua cidadania. Fui conquistada. Na minha juventude, nós passamos pela ditadura militar. Quando eu comecei a lecionar, eu tinha medo, porque eu falava de liberdade, de igualdade, de segurança. Às vezes, os alunos podiam levar ao conhecimento da polícia. Naquela época era uma coisa terrível. Até tive um cliente que foi preso pela ditadura. Eu fui atrás de tirar a pessoa de lá e tive medo. O jeito que tratavam a gente, sabe? Mas consegui sair com a pessoa de lá.
E a bioética? Eu fui convidada a trabalhar no jurídico do Hospital das Clínicas. Depois, entrei na Comissão de Ética e me apaixonei pela bioética e pelo biodireto.
O direito tem suas próprias marcações para o início e o fim da vida. No caso do aborto, por exemplo, onde deve estar essa marcação? O aborto é uma questão muito pessoal, mas deve ser estudada. Há a teoria de que a pessoa é viva, dona do seu corpo e pode fazer o que quiser. Mas há a teoria de que nós não criamos a vida, logo não podemos tirá-la. Então, não chegue a essa situação [da gravidez], porque, se chegar, você tem de aguentar. E, nesse caso, o Estado tem de acudir.
Eu tenho muito medo dos “ismos” e dos “istas”, que denotam extremismo. Nascemos com prazer sexual. Logo, ele não é feio nem bonito, ele é natural. Mas como todo prazer, inclusive o alimentar, tem que ser bem exercido. A gente não come qualquer coisa, não é verdade? É o mesmo cuidado com o ato sexual.
A sra. acha que a atual legislação sobre aborto, que permite no caso de violência sexual, fetos anencéfalos e risco de morte da gestante, está bem colocada? Mesmo a violência sexual, o bebê, que é puro, vai pagar? Agora, quando o bebê é inviável, então, é melhor pra mulher. É muito triste, uma situação de muita dor, muita infelicidade. […] Tirando essa questão, eu sou contrária ao aborto, sou pró-vida.
No caso de alguém que não se identifica propriamente com as religiões, como a sra. avalia esse argumento? Nesse ponto, eu adoto um grande jurista brasileiro: José Afonso da Silva. Ele diz que vida é um processo que se inicia com um óvulo fecundado, evolui, transforma-se, até que de vida passa a ser morte. Tudo que interfere nesse processo é contrário à vida.
Quais disciplinas a sra. ministra hoje? Fundamentos de direito público, às quartas, e direito constitucional 1 e 3, às quintas. São cinco disciplinas obrigatórias de direito constitucional na PUC. Eu gosto muito de história. Você sabe que eu sou monarquista? Tipo Inglaterra, que é um senhor país. Porque a monarquia conserva as tradições. Na República, cada governo é diferente. Na proclamação, só o exército do marechal Deodoro saiu em passeata. Ninguém perguntou para os cidadãos se queriam ou não a mudança de regime.
________________________________
RAIO-X | Maria Garcia, 93
Professora associada e livre-docente da PUC-SP, onde dá aula desde 1976. Graduou-se em direito pela USP em 1956 e ingressou na Procuradoria do Estado de São Paulo em seguida. É coordenadora da Revista de Direito Constitucional e Internacional. Membro-fundadora do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), ocupa a cadeira de nº 45 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Ela é solteira e mãe de um filho.
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
“Quem não é leal ao seu projeto, dificilmente será leal ao povo.”
A frase acima do eterno governador e professor Marcelo Déda que foi um exemplo com uma trajetória de esquerda sempre pautada na ética e no compromisso com os ideais que nortearam a carreira política dele, é para lembrar ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira – que foi prefeito pela primeira vez em 2006 pelo PCdoB graças a renúncia de Déda para disputar o governo estadual – que é melhor uma derrota forjada no pensamento que sempre teve (pelo menos no discurso) do que, partir para o desespero eleitoral, com a derrota iminente que ocorrerá este ano.
Edvaldo Nogueira, que em 2024 assumiu a camisa dos golpistas bolsonaristas ao se aliar na disputa da prefeitura, com o candidato dele, Luiz de Edvaldo, com Laércio Oliveira, o senador vassalo e subserviente da família Bolsonaro, teve como retribuição na semana passada o apoio do PP do senador. Edvaldo postou nas redes sociais como uma grande vitória. Na mesma rede social tem foto com Lula, na tentativa de enganar os eleitores de esquerda, especialmente os eleitores de Lula.
Moribundo, prestes a derrocada eleitoral e a saída pela porta dos fundos da política, Edvaldo se agarrou na “tábua da salvação”, da extrema-direita, dos golpistas bolsonaristas que são contra a democracia e queriam o retorno da ditadura, ditadura que foi tão criticada por Edvaldo durante toda sua existência partidária.
Que vergonha! Imagine os camaradas comunistas antigos de Edvaldo Nogueira do PCdoB, partido o qual ele foi militante quase toda vida em Sergipe.
Será jogado pelo eleitorado sergipano para o limbo da história, onde estão aqueles condenados pelo pecado da incoerência, da demagogia e os estúpidos que acham mais espertos do que o eleitorado.
Constrangimento E pense no constrangimento para alguns sergipanos que sempre votaram na esquerda, inclusive em Edvaldo no passado. Não é que o moribundo ex-prefeito, tem coragem de convidar alguns deles para eventos com Laércio, Gustinho Ribeiro e cia. Como dizia o eterno Osmário: Arrepare! Daqui até o fim da disputa eleitoral ele pede voto para extremistas-golpistas…
Sergas 100% estatalO Governo de Sergipe concluiu um movimento estratégico para os próximos ciclos de desenvolvimento econômico do estado: assumiu 100% do controle acionário da Sergas. Após adquirir anteriormente a participação da Norgas e, agora, concluir a compra das ações da Mitsui por R$ 152,6 milhões, o Estado passa a comandar integralmente a distribuição de gás natural em Sergipe. A medida fortalece o planejamento energético diante da expansão do Hub Sergipe e do projeto Sergipe Águas Profundas. O objetivo é transformar a oferta crescente de gás em atração de indústrias, geração de empregos e maior competitividade.
Sergas 100% estatal II Nos bastidores do governo, a avaliação é que o controle integral da Sergas fortalece o planejamento energético em um momento de expectativa de expansão da oferta de gás com projetos estruturantes. A aposta é usar esse protagonismo para atrair investimentos, ampliar a competitividade industrial, estimular emprego e renda e criar condições para tarifas mais equilibradas. Desta forma, Sergipe busca ocupar posição mais forte no cenário energético nacional.
Perguntar não ofende: a Fecomércio que administra o Sesc e o Senac – instituições do Sistema S, que operam fundos de natureza parafiscal (arrecadados pelo governo via folha de pagamento e fiscalizadas pelo TCU), pode colocar nome de pessoa viva em espaço público? Explica-se: a Fecomércio inaugurou em Aracaju a Casa do Comércio na Barão de Maruim, colocando o nome de Laércio Oliveira. Um desrespeito à lei que proíbe o nome de pessoas vivas no espaço público. Empresários estão enviando uma denúncia ao TCU perguntando pela legalidade do ato. É aguardar!
Perguntar não ofende II. Será que todas estas entidades não têm nomes de empresários que mereçam uma homenagem? Por exemplo, faleceu recentemente Stênio, da gráfica J. Andrade. Um grande homem e empresário, que fez crescer um legado iniciado pelos pais Jesonias Andrade e Maria Gonçalves Andrade. Uma história de destemor empresarial num período da ditadura militar. Para quem não sabe Jesonias ajudou muito os militantes de esquerda naquele período de censura.
Perguntar não ofende III. Tem MPSE ou TJSE em Itaporanga D`Ajuda? Lá tem uma escola municipal “Prefeita Maria das Graças Souza Garcez”. A ex-prefeita está “vivinha da Silva”, inclusive exerce hoje o mandato de deputada estadual. E aí? Pode isso Arnaldo? E um detalhe curioso: a escola fica vizinha ao fórum do TJSE.
Toda solidariedade aos abnegados da SSP/SE: André David, ao querer ser “dono” da segurança em SE, André David mostra que não está preparado para um mandato parlamentar E o delegado André David – que está há um ano e meio na PMA, como secretário e deixou o cargo para ser candidato – vem tentando alinhar a segurança pública como uma bandeira dele, alinhada aos bolsonaristas cujo PL é hoje contra o candidato da prefeita Valmir de Francisquinho – lembre André que eles não defendem a democracia – e não só levou uma resposta do governador, mas vem sendo refutado por colegas da SSP por conta do narcisismo exacerbado dele do “eu sozinho”.
“Sergipe era o estado mais violento do Brasil, você já era delegado” No site Isto É Sergipe, Cleiton Bianucci foi feliz quando escreveu: Em entrevista de rádio nesta sexta-feira, 19, Fábio Mitidieri questionou o oportunismo eleitoral do opositor. “Ele quer pegar carona na segurança pública de um estado que, por três anos seguidos, foi o mais seguro do Nordeste (…) Ele foi secretário municipal de Aracaju por um ano, mandando na Guarda Municipal, e quer dizer que a segurança pública de Sergipe foi feita por ele? Lembre que quando Sergipe era o estado mais violento do Brasil, você já era delegado”, disse o governador. Ao afirmar que segurança pública “não se faz com tiro, porrada e bomba”, Fábio Mitidieri reposiciona o debate no campo da responsabilidade. O modelo do espetáculo — que costuma vender soluções fáceis para problemas complexos — pode até render aplauso no palanque e nas redes sociais, mas não sustenta uma política pública séria. Segurança não se faz apenas com discurso duro, nem com bravata de campanha. Segurança se faz com inteligência, investimento, tecnologia, investigação qualificada e integração entre as forças policiais. Vale à pena o leitor conferir toda entrevista aqui.
Valmir de Francisquinho recebe adesões em Propriá e Simão Dias A pré-campanha de Valmir de Francisquinho ao Governo do Estado recebeu novos apoios políticos no interior de Sergipe. Lideranças de expressão de Propriá e Simão Dias oficializaram alinhamento ao projeto, consolidando o crescimento e a musculatura da pré-candidatura em regiões estratégicas do Baixo São Francisco e do Centro-Sul sergipano.No município de Propriá, a frente de oposição liderada por Valmir foi robustecida pelas chegadas do vice-prefeito Samuel da Cunha, dos ex-prefeitos Renato Brandão, José Américo Lima e Iokanaan Santana, e do vereador João Paulo. Já em Simão Dias, o fortalecimento veio diretamente da Câmara Municipal, com a adesão em bloco dos vereadores Roberval Santana, Jefferson da Salobra, Dudu de Raimundo, Odilon Bispo e da vereadora Irailde de Oliveira. Também declarou apoio o ex-prefeito Luiz Alberico.
Peso político Valmir de Francisquinho destacou o peso político e a responsabilidade trazida pelos novos aliados: “Receber o apoio de lideranças tão importantes em Propriá e de uma bancada de vereadores valorosos em Simão Dias mostra que Sergipe está pronto para um novo caminho. Propriá e o Baixo São Francisco precisam resgatar o desenvolvimento econômico, assim como o Centro-Sul quer um governo que olhe de verdade para o povo. Estamos unindo pessoas que querem libertar o nosso estado e trabalhar de ponta a ponta”. Com essas movimentações, a pré-campanha de Valmir sinaliza que deve acelerar ainda mais o ritmo de articulações e visitas ao interior do estado nas próximas semanas.
Alto e Médio Sertão Somar esforços para promover melhorias na infraestrutura viária, na mobilidade urbana e na segurança pública do Alto e Médio Sertão sergipano é uma das prioridades defendidas pelo pré-candidato ao Senado e presidente estadual do União Brasil, André Moura. Na sexta-feira (19), em Nossa Senhora da Glória, o líder político cumpriu agenda ao lado do governador Fábio Mitidieri (PSD) durante a assinatura de seis ordens de serviço que somam mais de R$ 143 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados à implantação de rodovias estruturantes, equipamentos de segurança e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.A solenidade, realizada na Praça Antônio Alves de Oliveira, no centro do município, também marcou a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Nossa Senhora da Glória, representando um investimento superior a R$ 31,4 milhões em um dos maiores complexos de segurança pública do interior de Sergipe.
Segurança pública “Junto com Fábio Mitidieri, tenho a satisfação de anunciar mais um importante conjunto de investimentos do Governo do Estado, voltado ao fortalecimento da infraestrutura, da mobilidade urbana e da segurança pública nesses quatro municípios estratégicos para Sergipe”, declarou André Moura, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa do endurecimento das penas para crimes de feminicídio.
Complexo da SSP em Glória Na área de infraestrutura viária, foram autorizadas as obras de implantação e pavimentação da SE-303, no trecho entre a Usina Hidrelétrica de Xingó e a Rodovia SE-230, em Canindé de São Francisco, além da pavimentação do acesso rodoviário à SE-200, também no município sertanejo. Outra intervenção prevista é a implantação de uma ciclovia ao longo da SE-230, em Feira Nova. Sobre a construção do novo CISP em Nossa Senhora da Glória, obra que ampliará a estrutura de atendimento das forças de segurança e reforçará a presença do Estado na região, o secretário da Segurança Pública, João Eloy, destacou a importância do empreendimento. “Teremos, nesse primeiro complexo construído em Sergipe, a atuação integrada da Polícia Militar, do Batalhão de Polícia de Caatinga, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e de outros órgãos, garantindo mais estrutura e eficiência no combate à criminalidade”, afirmou.
Foto: Janaína Santos/Ascom
Tradições valorizadas Ontem, 21, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) marca presença no tradicional Casamento do Matuto, em Monte Alegre de Sergipe, celebrando a força da cultura popular e reforçando o diálogo com o povo sergipano. Recebido pelo prefeito Evandro Silva e importantes lideranças da região, o momento reafirma seu compromisso com a valorização das tradições e das raízes do nosso estado. “Hoje vivi uma experiência daquelas que ficarão, para sempre, em minha memória e em meu coração no tradicional Casamento do Matuto, em Monte Alegre de Sergipe. Estar ao lado do povo, celebrando essa manifestação tão rica da nossa cultura, é reafirmar o valor das nossas raízes e da identidade do sertão sergipano. Essas tradições carregam a memória, a força e a história do nosso povo. Valorizar a cultura popular é também fortalecer quem somos, preservar nossa essência e garantir que as futuras gerações continuem se reconhecendo nela. O povo sertanejo tem orgulho da sua história, e eu sigo firme na defesa da nossa cultura, das nossas tradições e do nosso povo”, reforçou Rogério.
foto Ascom Seed
Creche-escola O Governo do Estado inicia a semana com a inauguração da primeira Creche-escola do programa Ameei no município de Lagarto, nesta segunda-feira, 22, às 9h30. Com infraestrutura moderna e espaços acolhedores, a unidade, do modelo Tipo 1, recebeu investimento superior a R$ 5,6 milhões e tem capacidade para comportar cerca de 216 crianças da Educação Infantil, com idades entre 0 e 6 anos de idade. Esta é a 95ª obra da Educação entregue em 42 meses de gestão. No período, mais de R$ 236 milhões já foram investidos na transformação da educação sergipana.
Prefeitura de Lagarto antecipa salários e paga servidores efetivos com 11 dias de antecedência A Prefeitura de Lagarto realizou na sexta-feira, 19, o pagamento dos salários dos servidores públicos efetivos do município, mantendo o compromisso de valorização do funcionalismo e responsabilidade com as finanças públicas. Com a medida, os vencimentos foram depositados com 11 dias de antecedência em relação ao calendário regular. A antecipação foi autorizada pelo prefeito Sérgio Reis, garantindo que os servidores tenham acesso aos seus salários antes do fim do mês. A iniciativa reforça a política de equilíbrio fiscal da gestão municipal e demonstra respeito aos trabalhadores que atuam diariamente na prestação dos serviços públicos.
Economia local Além de beneficiar diretamente os servidores e suas famílias, a antecipação salarial também contribui para o fortalecimento da economia local, injetando recursos no comércio e estimulando a circulação de renda no município. “Pagar em dia é obrigação. Pagar antecipado é demonstração de planejamento, respeito e compromisso com quem trabalha para fazer Lagarto avançar todos os dias”, destacou o prefeito Sérgio Reis.A gestão municipal tem mantido a regularidade dos pagamentos desde o início do mandato, consolidando uma administração pautada pela responsabilidade financeira e pela valorização do servidor público.
Prefeita Emília inaugura nova sede do Projeto Novo Olhar e amplia atendimento oftalmológico pelo SUS A prefeita Emília Corrêa inaugurou na manhã do último sábado, 20, a nova sede do Projeto Novo Olhar, que passa a concentrar, em um único espaço, consultas, exames e cirurgias oftalmológicas oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Aracaju. A entrega representa um avanço na assistência à saúde ocular, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando mais agilidade, conforto e eficiência aos usuários da rede municipal. A unidade foi planejada para oferecer um atendimento mais humanizado e resolutivo. O espaço conta com cinco consultórios destinados aos atendimentos ambulatoriais e duas salas cirúrgicas totalmente equipadas para procedimentos oftalmológicos. Com capacidade para realizar mais de 3 mil atendimentos por mês, o equipamento contribuirá para ampliar o acesso aos serviços especializados e reduzir a demanda reprimida na capital.
Avanço na organização da rede municipal Durante a inauguração, a prefeita Emília Corrêa destacou que a nova estrutura representa um importante avanço na organização da rede municipal de saúde. “Estamos entregando um equipamento que oferece dignidade e mais qualidade no atendimento à população. Agora o paciente pode realizar consulta, exames e, quando necessário, a cirurgia no mesmo local, com mais conforto, agilidade e eficiência. É esse o modelo de saúde que queremos construir: mais humano, integrado e resolutivo”, afirmou.
EDITORIAL: Os Três Poderes aos Pés do Padroeiro – A Noite em que a Fé e a Justiça Se Encontraram no Novenário de Jeremoabo
Por José Montalvão
A noite de sexta-feira última reservou um dos momentos mais marcantes e carregados de simbolismo no Novenário de São João Batista, o glorioso padroeiro de Jeremoabo. O altar e a comunidade católica acolheram uma noite litúrgica representada de forma inédita e conjunta pelos três sustentáculos da nossa República no plano municipal: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi um instante de profunda reflexão, onde as autoridades despiram-se das vaidades dos cargos para, de joelhos, rogar a proteção daquele que clama no deserto.
Ao participar ativamente do novenário, o prefeito Tista de Deda demonstrou, mais uma vez, a sensibilidade e o equilíbrio que marcam a sua gestão. Ele deixou claro que apoia com a mesma energia tanto os festejos profanos — as celebrações de caráter popular, histórico e cultural, que movimentam o comércio, trazem as grandes atrações e alegram a nossa Alvorada — quanto os festejos religiosos, que compreendem as missas, os rituais, as festas de santos e as manifestações de fé vinculadas às nossas mais profundas crenças e doutrinas espirituais.
A Prece Pelas Autoridades: Justiça Social e Leis Justas
Diante da imagem do padroeiro, as preces da comunidade e deste cronista se uniram em torno de pedidos muito claros para o futuro da nossa terra.
Pedimos que São João Batista continue iluminando o poder Executivo, dando sabedoria ao prefeito Tista para seguir no rumo certo, caprichando na administração, aplicando os recursos com a transparência já diplomada pelo TCM e, acima de tudo, beneficiando a população jeremoabense, principalmente os mais carentes. Governar é, antes de tudo, fazer justiça social e trabalhar sem descanso para tirar o município do atraso crônico e consolidar o desenvolvimento.
Pedimos também luzes para o poder Legislativo, representado na figura do presidente da Câmara, Neguinho de Lié, e dos demais vereadores. Que o parlamento municipal permaneça firme na missão de aprovar leis justas, que blindem os interesses da coletividade e sirvam de alicerce para o progresso de Jeremoabo, longe do amadorismo político que tanto nos custou no passado.
O Clamor ao Judiciário: A Balança Sem Perseguição à Imprensa
Por fim, a noite dedicada aos três poderes traz uma reflexão vital sobre o papel do Judiciário. Na iconografia do Direito, a Justiça é representada por uma balança. Esse símbolo milenar não existe por acaso: ele representa o equilíbrio perfeito, a ponderação minuciosa dos argumentos e a avaliação estritamente justa e isenta das provas apresentadas por ambas as partes, sem pender para o lado dos poderosos ou dos compadrios políticos.
O que o povo e a história esperam do Judiciário — seja na nossa comarca, seja nos tribunais superiores em Brasília — é que a Justiça faça justiça de verdade, aplicando as leis sem olhar a quem, sem seletividade e, principalmente, sem perseguir a imprensa livre e independente.
Um jornalista que atua com honestidade e imparcialidade, publicando as contas rejeitadas de ex-gestores ou as liminares de tribunais contra fraudes na região, cumpre um dever constitucional. A caneta do magistrado deve ser o escudo da liberdade de expressão, e não uma mordaça para calar as vozes que fiscalizam o erário. O "pau que dá em Chico deve dar em Francisco", e a balança não pode ter dois pesos e duas medidas.
Conclusão: Jeremoabo Abençoada e no Caminho Certo
A noite de sexta-feira lavou a alma do nosso povo. Ver os três poderes reunidos sob o teto da fé nos dá a esperança de que Jeremoabo continuará trilhando o caminho do respeito às leis, da valorização da cultura e da transparência pública.
Que o exemplo de São João Batista, que enfrentou os poderosos de sua época em nome da verdade, inspire cada autoridade que esteve presente na novena. O amadorismo ficou para trás. Jeremoabo ingressou no desenvolvimento e, sob as bênçãos do nosso padroeiro, ninguém conseguirá parar o progresso da nossa gente!
Blog de Dede Montalvão: Registrando a força da fé jeremoabense, cobrando equilíbrio dos três poderes e defendendo a independência da imprensa contra qualquer tentativa de censura!
José MontalvãoFuncionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025
