Lula aborta ideia de líder do PT sobre redução de maioridade penal e orienta acelerar PEC da Segurança

Por Folhapress

15/10/2026 às 16:00

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O senador e ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus aliados a votarem a PEC (proposta da emenda à Constituição) da segurança pública sem emendas para acelerar a tramitação.

A determinação de Lula interrompe o movimento do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). O senador cearense articulava uma emenda à proposta que reduziria a maioridade penal em caso de crimes mais graves.

O chefe do governo comunicou sua decisão ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia havia rachado a bancada do PT no Senado e alvoroçado a base social do partido, historicamente contrária a mudanças na maioridade penal.

Lula quer que a proposta seja aprovada e entre logo em vigor para poder sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei. Se houver uma alteração na PEC, ela precisará de nova deliberação da Câmara, o que atrasaria o processo.

A discussão sobre maioridade penal, porém, não deve ser encerrada. Fontes do partido e do governo admitem a possibilidade de o tema ser retomado em uma nova PEC em um futuro próximo, ainda que não apoiem a proposta. Não deverá haver digitais do partido no projeto.

Camilo articulou uma emenda que baixaria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Seria uma forma de driblar a tentativa bolsonarista de emplacar, dentro da PEC, a redução total da maioridade, com agravante que poderia diminuir a idade para 14 anos.

Petistas afirmam que a manobra também tinha participação do presidente do partido, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira (Secom). A lógica é que o movimento impediria que a oposição monopolizasse o discurso do endurecimento da segurança pública.

Camilo, Edinho e Sidônio são parte da cúpula da campanha de reeleição de Lula. O petista disputa a presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais votado do primeiro turno.

Pegou especialmente mal na bancada petista o fato de Camilo Santana ser líder do partido, e não do governo. Isso caracterizaria a proposta como uma iniciativa do partido, não do governo. Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), era uma das principais vozes contrárias à ideia nas discussões internas.

Politica Livre

STF mergulha na desconfiança ao misturar decisões judiciais e disputa política

Publicado em 15 de outubro de 2026 por Tribuna da Internet

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STF avançou e revelou-se mau jogador na política

Dora Kramer
Folha

O Supremo Tribunal Federal participa da guerra política mesmo quando quer dar a impressão de que se afasta dela. Toma decisões referidas no placar da primeira etapa da disputa eleitoral, evidenciando falta de tino para atuar em terrenos alheios à sua alçada.

A série de acenos favoráveis aos bolsonaristas parece antes uma tentativa de não atrapalhar o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) mais do que já atrapalhou. De outro lado, a extemporânea entrada da revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL) na pauta da corte sinaliza a presunção de que os ventos no tribunal possam mudar a depender do resultado das eleições.

ALINHAMENTOS – Ambos os gestos mantêm o STF atrelado a alinhamentos políticos, o que está bem longe de significar contenção às funções jurídico-constitucionais. Se processos deveriam ser arquivados, denúncias rejeitadas e penas relaxadas, tais providências tomadas agora dão a ideia de que obedeceram ao calor dos votos. À mesma lógica submete-se o exame do benefício ao ex-presidente.

Nesse modo, prossegue o tribunal que, estando à beira do abismo reputacional, dá um passo adiante e mergulha no poço da desconfiança, quando as circunstâncias adversas aconselhariam a direção oposta.

O ativismo vem agora embalado em supostas reparações, mas nem por isso deixa de exibir as digitais do engajamento. Aos políticos de profissão é dada a prerrogativa da pressa em se posicionar. Dos apoios emprestados a quente depende a acomodação futura das forças em disputa de poder e relevância.

DISTÂNCIA – Aos juízes cabe o papel de observação não engajada; espectadores mantidos a prudente distância de interpretações de cunho político-eleitoral. Recolher os flaps sob a ponderada orientação do presidente Edson Fachin é a melhor opção.

A pior, voltar ao tabuleiro onde o STF já se mostrou um mau jogador. Não soube medir as consequências de seus atos. Convém, então, que se convença de que não deve se aventurar por mares onde não está preparado nem autorizado a navegar.

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Edição da tarde de Quinta, 15 de Outubro de 2026

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Povos da floresta e do mar contra a extrema direita

 

Povos da floresta e do mar contra a extrema direita Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988. O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração.     A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem. Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.  No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos.  Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas. “A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira. A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro. Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa.   O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP 30 em Belém.   Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer futuro do país.

Um abraço, Gustavo Faleiros gustavo.faleiros@apublica.org Colunista da Agência Pública

 

TSE derruba regra que exigia espera de 48 horas para reativar canais de WhatsApp como o 'Exército do Lula'

Por Luísa Martins/Folhapress

15/10/2026 às 12:50

Foto: Luiz Roberto/Arquivo/TSE

Sede do TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou a regra que exigia uma espera de 48 horas para reativar canais de WhatsApp —como o "Exército do Lula" e o "Tropa do Flávio"— após o registro dos endereços pelas campanhas dos candidatos.

A mudança vem um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ser cobrado pelo PT a dar tratamento igualitário aos dois canais. Como mostrou a Folha, o ministro estabeleceu o prazo para o canal de apoio a Lula voltar a funcionar, enquanto o canal de apoio a Flávio não sofreu suspensão.

Apesar de a votação ter sido unânime nesta quinta-feira (15), os ministros deixaram em aberto a possibilidade de, futuramente, debater se é viável responsabilizar um candidato, coligação ou partido por canais criados e administrados por apoiadores, sem vinculação efetiva com a campanha.

O "Exército do Lula" é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), mas foi censurado por Kassio depois que o ministro viu "traços incontroversos" de atuação coordenada com a campanha do presidente à reeleição.

O presidente do TSE alertou que Lula pode vir a ser punido pelo uso irregular da ferramenta. O PT nega vínculo com a campanha. O presidente da sigla, Edinho Silva, disse que só registrou o endereço junto à Justiça Eleitoral para cumprir a exigência do ministro e evitar que o canal ficasse fora do ar.

Já o "Tropa do Flávio" é administrado pela campanha do candidato do PL. O partido informou ao TSE em 7 de outubro a existência de um site com esse mesmo nome, mas só complementou que o endereço direcionava para o canal de WhatsApp nesta terça (13).

Na sessão do TSE desta quinta, a ministra Estela Aranha manifestou preocupação com o fato de a Justiça Eleitoral permitir que um partido político seja responsabilizado por canais administrados por apoiadores, que têm direito à liberdade de organização.

A ressalva foi apoiada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo ele, há distinção entre os canais oficiais de responsabilidade das siglas e canais abertos pela sociedade, e todo partido tem direito de representar contra irregularidades, mesmo as cometidas em canais não oficiais.

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, entrou com ação na corte eleitoral na quarta (14) exigindo isonomia no tratamento das campanhas presidenciais, sob o argumento de que o "Tropa do Flávio" não havia sofrido as mesmas penalidades que o "Exército do Lula".

Pouco depois da iniciativa da campanha petista, em petição apresentada também ao TSE, a campanha de Flávio manifestou concordância com o restabelecimento imediato do canal, independentemente do prazo de 48 horas.

Na decisão, Kassio afirmou que as medidas até então adotadas "tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social".

"A atuação da Justiça Eleitoral nessa matéria deve, contudo, observar a liberdade de expressão, a proporcionalidade e a mínima intervenção no debate democrático, de modo que as providências adotadas não ultrapassem o necessário à proteção da legitimidade do pleito", afirmou.

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