segunda-feira, agosto 31, 2026

Um Olhar Sobre Os Precedentes.

 

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Um Olhar Sobre Os Precedentes No Sistema Jurídico Brasileiro

Letícia silva Almeida · Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2019

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Bruno Reis repudia episódio envolvendo mulheres nuas em caminhada: “Repreendemos esse tipo de ação”

 

Bruno Reis repudia episódio envolvendo mulheres nuas em caminhada: “Repreendemos esse tipo de ação”

Por Carine Andrade, Política Livre

31/08/2026 às 12:15

Foto: Reprodução

Imagem de Bruno Reis repudia episódio envolvendo mulheres nuas em caminhada: “Repreendemos esse tipo de ação”

Bruno Reis

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), repudiou o episódio envolvendo duas mulheres nuas que participaram de uma caminhada realizada pelo candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), na última sexta-feira (28), no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (31), durante o lançamento do Programa Fachadas da Memória, voltado à recuperação, valorização, preservação e proteção das edificações históricas da cidade, Bruno Reis afirmou que a iniciativa partiu de um eleitor ligado a um deputado estadual e que ele, que também participou da agenda, não chegou a presenciar o ocorrido.

O fato teve forte repercussão negativa e gerou reações de nomes ligados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), como as candidatas a deputada federal Lídice da Mata (PSB), Olívia Santana (PCdoB) e Ivoneide Caetano (PT), além da presidente do PT de Salvador, Ana Carolina.

“Se eu tivesse visto, de imediato, eu teria interrompido. Nós não concordamos com isso, somos totalmente contra e repreendemos esse tipo de ação”, afirmou.

Na noite deste domingo, o candidato à reeleição, deputado estadual Penalva (União Brasil), publicou uma nota em suas redes sociais isentando o candidato ACM Neto e a chapa majoritária de responsabilidade pelo episódio, que classificou como uma atitude “isolada e impensada” de um eleitor ligado ao seu grupo.

“Isento totalmente a coordenação da campanha de ACM Neto de qualquer responsabilidade pelo ocorrido. A iniciativa partiu, de forma isolada e impensada, de um eleitor, sem qualquer consulta, conhecimento prévio ou autorização minha ou da coordenação da campanha”, diz trecho do comunicado.

O deputado ainda pediu “desculpas pelo constrangimento causado”.

TSE manda suspender propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro sobre “currículo” do candidato

 

TSE manda suspender propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro sobre “currículo” do candidato

Por Política Livre

31/08/2026 às 13:44

Foto: Reprodução/Arquivo

Imagem de TSE manda suspender propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro sobre “currículo” do candidato

A propaganda, intitulada "Currículo de Flávio Bolsonaro" afirmava que o candidato teria sido "funcionário fantasma"

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão liminar, a suspensão de uma inserção da propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazia críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido de direito de resposta apresentado pelo senador e vale até o julgamento do mérito da ação. 

A propaganda, intitulada "Currículo de Flávio Bolsonaro", afirmava que o candidato teria sido "funcionário fantasma", "denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha", homenageado um líder de grupo de extermínio no Rio de Janeiro e sido "flagrado pela Polícia Federal pedindo R$ 134 milhões no escândalo do Banco Master". 

A peça chegou a ser divulgada pelo secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, ex-presidente do partido na Bahia, e foi apagada da rede social X com base na sentença. "A nosso ver, não é questão de atribuir culpa antecipada ou divulgar informações falsas, mas sim de dar o devido nome aos fatos: tratar denunciados e investigados de acordo com sua real condição jurídica é um compromisso com a transparência", declarou o dirigente. 

Na decisão, a ministra entendeu que, em uma análise preliminar, a peça publicitária extrapola os limites da crítica política ao construir uma narrativa que associa o candidato a organizações criminosas por meio de informações consideradas descontextualizadas e sem o devido respaldo fático apresentado na propaganda. Segundo ela, embora fatos da vida pública possam ser utilizados em campanhas eleitorais, a forma como foram exibidos tem potencial para induzir o eleitor a erro.

Estela Aranha destacou ainda que a propaganda utilizava a imagem de um suposto currículo profissional de Flávio Bolsonaro, conferindo aparência documental às acusações. Para a relatora, a combinação entre texto, imagens e narração reforça o potencial lesivo da peça ao transmitir ao eleitorado uma percepção incompatível com a situação jurídica atual do candidato.

A magistrada também ressaltou que a denúncia relacionada ao caso da chamada "rachadinha" foi posteriormente arquivada, razão pela qual a propaganda poderia levar o eleitor a acreditar que Flávio Bolsonaro ainda responde atualmente às acusações. A decisão observa que a Justiça Eleitoral não pretende impedir críticas políticas, mas considera irregular a utilização de informações falsas, imprecisas ou gravemente descontextualizadas para influenciar a vontade do eleitor.

Com a decisão, a propaganda fica suspensa imediatamente, e a coligação "Brasil Pronto Pra Mais" e o presidente Lula ficam proibidos de realizar novas exibições da inserção até o julgamento definitivo do pedido de direito de resposta. A ministra determinou ainda a comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão para o cumprimento da medida.

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A Doença da Vergonha: Do reconhecimento ao tratamento do transtorno obsessivo-compulsivo




Psiquiatra Raíza Alves Pereira explica como a vergonha pode ocultar sintomas e atrasar o diagnóstico e o tratamento do TOC


Dúvidas incessantes sobre ter deixado a porta destrancada ou a torneira aberta. Medo de contaminação que leva a higienizar as mãos até feri-las. Revisar mentalmente conversas ou acontecimentos para ter certeza de que não disse algo inadequado ou não cometeu algum erro. Evitar dirigir por medo de atropelar alguém sem perceber. Contar passos ou rezar em uma sequência específica. Tocar repetidas vezes uma maçaneta, acender e apagar uma lâmpada ou repetir uma oração até sentir: “Ufa! Agora ficou certo”. Evitar pegar um bebê no colo por medo de machucá-lo. Pensamentos sexuais involuntários, profundamente repugnantes e incompatíveis com seus valores. 


Segundo a psiquiatra e coordenadora do Programa TOC e Transtornos do Espectro Obsessivo-Compulsivo da Holiste Psiquiatria e Mestre em Medicina e Saúde, Raíza Alves Pereira, à primeira vista, essas experiências parecem não ter relação entre si. Podem soar como manias ou idiossincrasias. “No entanto, todas podem ser manifestações do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). Trata-se de uma condição marcada pela presença de obsessões — pensamentos, imagens ou impulsos intrusivos, indesejados e recorrentes — frequentemente acompanhadas de compulsões, comportamentos ou atos mentais realizados na tentativa de aliviar o sofrimento que provocam”, explica.


De acordo com a médica, o TOC costuma surgir cedo, muitas vezes em fases decisivas do desenvolvimento, como a infância e a adolescência. “Apesar disso, seu reconhecimento costuma demorar anos”, enfatiza a especialista da Holiste Psiquiatria. Em um estudo norte-americano com adultos com TOC, o intervalo médio entre o início do transtorno e o diagnóstico foi de aproximadamente sete anos. Assim, o adoecimento atravessa diferentes etapas da vida, interferindo na trajetória escolar, nos relacionamentos, na inserção profissional e na autonomia. A psiquiatria ressalta que o impacto sobre a qualidade de vida é comparável ao observado em pessoas com esquizofrenia. “Ainda assim, a doença continua sendo lembrada, no imaginário popular, quase exclusivamente pela caricatura da “mania de limpeza”. Quando aquilo que uma pessoa vive não se parece com essa imagem, reconhecer-se como alguém que pode ter TOC torna-se ainda mais difícil”, salienta.


A vergonha é um componente central do TOC.  A maioria dos pacientes reconhece que seus pensamentos são excessivos e incongruentes com o que acreditam. Muitos passam a interpretá-los como evidência de um defeito moral, como se um pensamento tivesse o mesmo peso que uma ação. 


É frequente que o conteúdo das obsessões envolva justamente aquilo que a pessoa mais valoriza: seus filhos, sua fé, sua moralidade, sua responsabilidade ou sua identidade. Por isso, pensamentos intrusivos podem ser interpretados não como sintomas, mas como revelações sobre quem se é. O transtorno deixa de produzir dúvidas apenas sobre o mundo e passa a produzir dúvidas sobre si mesmo: “E se eu for uma pessoa ruim?”, “O que é meu e o que é do TOC?”. A vergonha alimenta o isolamento, favorece a ocultação dos sintomas e pode fazer parte do ciclo de manutenção do transtorno, reforçando as compulsões. 


Há, de um lado, sintomas difíceis de revelar e, do outro, manifestações clínicas que nem sempre são investigadas. Esse desencontro pode adiar por anos o diagnóstico e o tratamento adequados. A vergonha costuma ser uma das primeiras barreiras ao tratamento do TOC. Entender que pensar em algo não é o mesmo que desejar ou agir, e que esses pensamentos são manifestações de um transtorno, não reflexos do caráter, pode transformar a maneira como os pacientes se relacionam com seus sintomas. Tratar esses sintomas começa por torná-los reconhecíveis e permitir que aquilo que permaneceu escondido por anos seja finalmente dito.


📷 Divulgação / Mkt da Holiste Psiquiatria


Pauta enviada pelo jornalista Fábio Almeida

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