BHP: corte anula processo de desacato movido contra a BHP

 

Erik de Moura Pereira <erik.moura@ideal-axicom.com>	seg., 16 de mar., 18:02 (há 14 horas)
para mim

Oii, Jose. Tudo bem? Estou entrando em contato referente a Corte de Apelação Inglesa ter anulado o processo de desacato movido contra a BHP por municípios brasileiros. O tribunal confirmou que a mineradora não interferiu na administração da justiça britânica. Faz sentido para vocês? -- Corte Inglesa anula processo criminal de desacato contra a BHP Tribunal de Apelação confirma que a mineradora não interferiu na administração da justiça no Reino Unido e anula a ação movida pelos municípios   A Corte de Apelação Inglesa acolheu o recurso da BHP, resultando na anulação do processo de desacato que havia sido movido contra a mineradora pelo Pogust Goodhead (PG) em nome de alguns municípios brasileiros em 2024. O processo foi instaurado sob a alegação de que a mineradora teria interferido na administração da justiça britânica, ao promover e financiar as ações da ADPF 1178 do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma ação constitucional que questiona o direito dos municípios brasileiros participarem de processos no exterior.   A Corte de Apelação confirmou que a BHP não agiu de forma inadequada nem interferiu na administração da justiça no Reino Unido, determinando a anulação do processo criminal de desacato.   A BHP reitera sua posição de que o Brasil é o local apropriado e oferece a solução mais eficaz para reparar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O Novo Acordo do Rio Doce assegurou R$ 170 bilhões para o processo de reparação. Ao todo, mais de 625.000 pessoas já receberam cerca de R$ 34,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros desde o rompimento da barragem, em 2015.