'Não existe mais aposentadoria compulsória como punição a magistrados', decretou Flavio Dino em liminar

 A decisão é monocrática e deverá ser ou não confirmada pelo Plenário

Por JB JURÍDICO
redacao@jb.com.br

Publicado em 16/03/2026 às 14:00

Alterado em 16/03/2026 às 17:28

                              Ministro Flavio Dino Agência Brasil

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