Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)
Carlos Newton
Já mostramos aqui na Tribuna da Internet que libertar o banqueiro Daniel Vorcaro será um achincalhe nacional, para manchar de vez a imagem do Supremo. É certo que ainda existe quem alimente essa expectativa sinistra, por acreditar que Gilmar Mendes vai conseguir derrubar, um a um, os argumentos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques para manter o banqueiro Daniel Vorcaro num presídio de segurança máxima.
Realmente, este é o principal objetivo do decano do Supremo, que prometeu passar o fim de semana estudando detidamente os votos a favor de manter Vorcaro sob segurança máxima, dados nesta sexta-feira pelo relator André Mendonça e pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
O PLANO DE GILMAR – No Supremo, já se tem uma ideia sobre as diretrizes de Gilmar, que vem costurando uma tese sobre os vazamentos de informações de inquéritos. A seu ver, a exposição pública “constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade”
Antes de iniciado o julgamento do pedido para libertar Daniel Vorcaro sob alegação de que ele não oferece risco à sociedade nem tem como prejudicar as investigações ou desfazer provas, Gilmar Mendes já tinha esboçado na rede social X um caminho para anular o caso Master.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, enfatizou o ministro por meio do antigo Twitter.
FORA DA LEI – Segundo essa tese, o vazamento de mensagens desrespeita a legislação e pode dar margem à anulação do processo envolvendo Daniel Vorcaro.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, acrescentou ele, sobre as conversas de Vorcaro com a namorada.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, argumenta o polêmico ministro.
###
P.S. – Em tradução simultânea, o que Gilmar Mendes pretende é instituir uma nova prática de impunidade, e nem interessa a gravidade do crime. Toda vez em que houver vazamento, a investigação será anulada, algo que não existe no Direito Universal. Ou seja, mais uma “inovação” brasileira que nenhum país do mundo adota, como a proibição de prender criminoso após condenação em segunda instância, adotada em 2019 com entusiástica defesa de Gilmar Mendes, feita sob medida para libertar Lula, já condenado em três instâncias, sempre por unanimidade. (C.N.)
