Em 6 meses, Fachin articula com Congresso aprovação de 4 projetos de interesse do Judiciário
Por Gabriela Echenique/Folhapress
31/03/2026 às 06:51
Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF
Edson Fachin
Em meio à tramitação de projetos no Congresso que buscam restringir o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, Edson Fachin, tem garantido a aprovação de matérias de interesse do Poder Judiciário.
Em seis meses, o ministro articulou a aprovação de quatro propostas. Outras duas estão em estágio final de tramitação.
O pacote de medidas inclui desde a reestruturação de carreiras e funções comissionadas no STF, até a regulamentação da Polícia Judicial e a criação de 240 novos cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A tramitação tem sido rápida. Projetos como esses costumam levar dois anos para passar pelas comissões.
Um deles foi aprovado na Casa em apenas 11 dias, o que cria o Departamento de Monitoramento de Decisões Internacionais de Direitos Humanos no CNJ.
Fachin tem realizado reuniões periódicas com a cúpula do Congresso Nacional e audiências com parlamentares. Em seis meses, mais de 40 parlamentares foram recebidos pelo presidente do STF.
Apesar do esforço de Fachin, a oposição não tem poupado a Corte e já apresentou quase 40 projetos que entram em embate com o STF. Um deles restringe decisões monocráticas dos ministros.
Há ainda propostas que definem crimes de responsabilidade de magistrados e que permitem impeachment por manifestações políticas dos ministros.
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