| Um Olhar Sobre Os Precedentes No Sistema Jurídico Brasileiro | ||||||||||
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Letícia silva Almeida| ABSTRACT |
| Trabalhou-se o tema dos precedentes, permitindo compreender sua importância e superar resistências dos operadores do mundo jurídico. Essa visão tende a ser ultrapassada, porque o cidadão, no Estado Democrático de Direito, não pode se submeter às interpretações individualmente dadas por magistrados, que se apoiam na... |
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