A LIBERDADE DE IMPRENSA
Ricardo Viveiros*
Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência para se transformar em conivência. A violência verbal dirigida contra mulheres jornalistas ultrapassou, e há muito tempo, o limite da crítica política. Se tornou estratégia de intimidação, de desumanização e de ataque à própria democracia.
As declarações atribuídas ao influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, neto do ditador João Figueiredo, último general que governou o Brasil no período após o golpe militar, feitas contra jornalistas da GloboNews e contra Miriam Leitão, repercutidas nas redes sociais, recolocam esse problema em evidência. As ofensas não representam apenas mais um destempero verbal. Revelam a persistência de uma cultura política que transforma mulheres em alvo preferencial de ódio sempre que elas exercem o direito, e o dever, de informar.
Não há crítica jornalística nas expressões "putas" ou "prostitutas". Há misoginia. Não existe debate de ideias quando a mulher é reduzida a insultos de natureza sexual. O objetivo é evidente: desqualificar profissionais não pelo conteúdo de seu trabalho, mas por seu gênero.
Isso vale também para a referência de que alguém "não merece ser estuprada”. A sociedade brasileira já enfrentou esse mesmo debate. Em 2014, Jair Bolsonaro dirigiu frase semelhante à então deputada Maria do Rosário. O episódio terminou nos tribunais, e o Superior Tribunal de Justiça deixou claro que esse tipo de declaração banaliza a violência sexual ao sugerir que o estupro poderia ser um "merecimento" ou uma escolha do agressor. Não se trata de figura de linguagem. Trata-se de uma inversão moral que agride todas as mulheres, todos nós.
É por isso que a repetição dessa construção retórica não pode ser recebida com naturalidade. Ela carrega um significado histórico, jurídico e simbólico que extrapola a ofensa individual.
O alvo, desta vez, também não é qualquer pessoa. Miriam Leitão é uma jornalista cuja trajetória está profundamente ligada à história da democracia brasileira. Ainda muito jovem e grávida, foi presa, torturada e submetida a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Sua história é conhecida, documentada e representa a memória de um período em que o Estado perseguiu cidadãos por suas convicções políticas.
Atacar Miriam Leitão com referências que evocam violência contra mulheres significa atingir não apenas uma profissional respeitada, mas também a memória das vítimas da repressão política. É impossível ignorar esse contexto.
O mais preocupante, contudo, é perceber que episódios como esse deixaram de ser exceção. Há anos, mulheres jornalistas se tornaram alvo preferencial de campanhas de ódio nas redes sociais. Não importa o veículo em que trabalham, sua linha editorial ou suas opiniões pessoais. Basta que publiquem informações desagradáveis a determinados grupos políticos para que passem a ser insultadas, ameaçadas ou submetidas a campanhas claramente coordenadas de difamação.
Não é coincidência. É método.
Quando a imprensa é intimidada, toda a sociedade perde. O jornalista não trabalha apenas para um veículo de comunicação. Trabalha para a sociedade, que depende de informação confiável para formar suas próprias convicções. Enfraquecer a credibilidade da imprensa por meio da violência verbal interessa apenas àqueles que preferem substituir fatos por versões deles, propaganda e investigação por intimidação.
Não se pode aceitar que figuras públicas utilizem sua enorme capacidade de alcance para estimular discursos que normalizam a violência simbólica. Palavras produzem consequências. Elas alimentam ambientes de hostilidade, incentivam seguidores mais radicalizados e tornam ainda mais difícil o exercício do jornalismo, em especial por mulheres.
É nesse ponto que entram as instituições. Havendo indícios de ilícitos, cabe ao Ministério Público investigar, ao Judiciário julgar e assegurar o devido processo legal. Responsabilização não é censura. É aplicação da lei. Liberdade de expressão exige responsabilidade de expressão, digo isso há anos. Direito à opinião jamais significou licença para ofender, humilhar ou incitar práticas discriminatórias.
O que nós queremos? Um ambiente em que divergências sejam enfrentadas com argumentos, dados e evidências ou uma arena dominada pelo insulto, pela misoginia e pela degradação do adversário.
Combater a misoginia não é proteger um grupo específico. É afirmar um princípio civilizatório: nenhuma mulher deve ser humilhada, intimidada ou reduzida a estereótipos sexistas por exercer sua profissão ou manifestar suas opiniões.
Episódios dessa natureza não podem ser tratados como simples polêmicas das redes sociais. Eles exigem repúdio público, investigação quando cabível e, sobretudo, uma reafirmação inequívoca de que liberdade de imprensa, respeito às mulheres e responsabilidade pelas palavras são pilares inseparáveis de qualquer democracia digna desse nome.
É preciso pulso firme contra esse tipo de absurdo, denunciar, investigar, julgar e punir com a lei. “Passar o pano” é motivar o crescimento da falta de respeito, institucionalizar a prática do ódio.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de “A vila que descobriu o Brasil”, “Memórias de um tempo obscuro” e “O sol brilhou à noite”. Apresenta o programa “Brasil, mostra a tua cara!” sempre aos domingos na TV Cultura.
