Especialistas defendem punição sem comprometer o BRB
Carlos Silva
Mila Ferreira
Correio Braziliense
É preciso responsabilizar os culpados, mas, ao mesmo tempo, preservar uma instituição fundamental para a economia do Distrito Federal. Essa tem sido a avaliação de especialistas sobre os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes em transações financeiras bilionárias entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
Para eles, embora o cenário recente levante preocupações, é fundamental preservar a capacidade operacional da instituição durante a apuração das irregularidades. O ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa continua preso na Papudinha e anunciou, por meio de advogados, que fará delação premiada até o fim do mês.
DECISÕES ARRISCADAS – O caso, que levou à necessidade de um megaporte de aproximadamente R$ 8 bilhões para preservar a saúde financeira da instituição, levanta uma pergunta central: como um banco controlado pelo poder público chegou a um cenário tão grave? Especialistas afirmam que a resposta passa por uma combinação de decisões arriscadas, fragilidades nos mecanismos de controle e falhas de governança que permitiram a realização de operações cercadas de questionamentos.
Na avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, a crise enfrentada pelo BRB surpreende pela dimensão e pelo contraste com o histórico da instituição, tradicionalmente conhecida por uma atuação conservadora e resultados consistentes.
O economista observa que, nos últimos anos, o banco regional passou a adotar uma estratégia mais agressiva. “Houve uma característica fora da curva, com forte investimento em patrocínios e publicidade, como em equipes esportivas e grandes eventos. Essa não era a marca do banco”, destaca. Na visão do especialista, essa mudança de postura pode ter se refletido em uma alteração na estratégia institucional, com maior exposição a riscos.
CREDIBILIDADE – Riezo Almeida, economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas do Iesb, pontua que o resultado dessa exposição excessiva a riscos e o enfraquecimento dos mecanismos de controle interno atingiram diretamente a credibilidade da instituição. “O BRB passou uma imagem de descredibilidade enorme, principalmente para a população do DF, que tinha o banco como referência de agente financeiro e de desenvolvimento na capital. Por isso, é inédito o extremo a que essa crise chegou”, afirma.
Essa combinação de fatores é o que torna o quadro ainda mais grave, tendo em vista a posição central do BRB na estrutura financeira do Distrito Federal. “O banco passou a ser uma espécie de tesouraria do erário do DF, ou seja, praticamente todo o fluxo de recursos governamentais passa por ele”, explica o professor de finanças Marcos Melo, do Ibmec Brasília.
FALHA DE CONTROLE – Apesar da exposição a riscos, César destaca que o banco dispõe de mecanismos semelhantes aos de outras instituições financeiras de médio porte, incluindo auditoria interna, controladoria, compliance, conselho de administração, conselho fiscal e comitê de auditoria. Quando esses mecanismos deixam de funcionar adequadamente, abre-se espaço para interferências indevidas e para o enfraquecimento das barreiras de proteção. “Alguém mal-intencionado pode minar setores estratégicos”, afirma.
Rieze explica que isso representa, na prática, uma ruptura grave com os princípios de prudência e de responsabilidade. “Quando esse setor (de compliance e controle interno) falha ou é silenciado, o prejuízo vem em efeito cascata. O banco deixa de ser um instrumento de desenvolvimento para se tornar uma ‘caixa de socorro’ ou uma ferramenta de influência”, completa o economista.
Marcos alerta para o impacto na confiança. “O potencial de impacto negativo ao BRB é bastante alto. Uma instituição financeira é extremamente sensível à credibilidade. Quando um banco passa a figurar na mídia com rumores e informações de dificuldades, tende-se a iniciar um movimento de transferência de recursos para outras instituições”, ressalta.
SAÍDA – Sobre a solução para o problema, César Bergo considera que o aumento de capital é a medida mais imediata e necessária para restabelecer o equilíbrio patrimonial do banco. “Qualquer empresa que enfrenta problemas de capital precisa, em primeiro lugar, recompor seu patrimônio”, diz.
Segundo ele, o aporte de recursos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode normalizar os indicadores financeiros e permitir que o BRB continue operando enquanto as investigações buscam recuperar eventuais valores desviados. “A saída, hoje, é regularizar o patrimônio do banco. Se isso não acontecer, pode haver intervenção do Banco Central e até liquidação, o que ninguém deseja”, alerta.
TRANSPARÊNCIA – Riezo defende o fortalecimento da governança, com maior transparência e autonomia para os quadros técnicos, para evitar que episódios semelhantes se repitam. “Cargos estratégicos devem ser ocupados por profissionais de carreira com mandato e independência. Instituições públicas precisam ser ainda mais transparentes do que as privadas, e gestores devem responder pessoalmente por decisões que ignorem alertas técnicos”, conclui.
Sobre a responsabilização por irregularidades, Melo aponta a necessidade de separação clara entre punição e preservação institucional. “Os responsáveis pela imensa perda financeira precisam ser punidos de acordo com a lei, caso se confirme omissão, inépcia ou ilegalidade. Já a preservação da instituição é outro tema, que está sendo tratado pela nova diretoria e por órgãos do governo”, destaca. Segundo ele, é possível buscar soluções sem penalizar a população. “Dentro do possível, sem onerar o DF, pode-se encontrar caminhos para manter a solvência do banco.”
CAPITALIZAÇÃO – O BRB tenta avançar no plano de capitalização aprovado em assembleia-geral extraordinária, que autorizou a emissão de até 2,5 bilhões de novas ações, ao preço unitário de R$ 5,36, em uma operação com potencial de captar até R$ 8,8 bilhões.
A estratégia tem como objetivo recompor o patrimônio líquido, reforçar a liquidez e restabelecer os índices de solvência exigidos pelo Banco Central. Embora a subscrição seja inicialmente destinada aos atuais acionistas, o modelo permite maior participação de investidores privados caso parte deles não acompanhe os aportes.
SUPORTE – O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou, recentemente, que questionamentos judiciais envolvendo a lei distrital que prevê o uso de ativos públicos como suporte à capitalização atrasaram o cronograma da operação. Segundo ele, a expectativa da diretoria é de concluir todo o processo ainda neste mês.
Além da emissão de ações, o Conselho de Administração do BRB aprovou um memorando de entendimento com a Quadra Capital. A carteira de ativos do antigo Banco Master, com saldo de R$ 21,9 bilhões, foi negociada por R$ 15 bilhões, após um deságio de R$ 5 bilhões.
Desse total, R$ 1,9 bilhão havia sido alienado anteriormente a bancos privados. Outros R$ 4 bilhões seriam pagos à vista e os R$ 11 bilhões restantes, ao longo do contrato. A previsão era de que o Banco de Brasília recebesse, na sexta-feira, a primeira parcela desse aporte, no valor de R$ 1 bilhão. E os outros R$ 3 bilhões, até o fim deste mês.
MAIOR LIQUIDEZ – De acordo com o banco, a iniciativa busca fortalecer a estrutura de capital, ampliar a liquidez e reorganizar o portfólio patrimonial da instituição. O processo também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa ações sobre a legalidade do uso de imóveis públicos do Distrito Federal para reforçar financeiramente o BRB.
Enquanto isso, avançam as tratativas para as delações de envolvidos no caso Banco Master. O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril, foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A mudança de local foi interpretada, nos bastidores, como um passo que pode facilitar as negociações para um eventual acordo de colaboração com as autoridades responsáveis pela Operação Compliance Zero. Já a proposta de delação premiada apresentata pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi considerada fraca pelas autoridades e não avançou.
PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA – De acordo com as investigações, Paulo Henrique é suspeito de ter participado de um esquema que teria viabilizado a aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito fraudulentas vinculadas ao extinto Banco Master. Os investigadores avaliam que as delações podem contribuir para aprofundar o entendimento sobre a estrutura do esquema e identificar a participação de agentes públicos, empresários e autoridades com foro privilegiado.
Embora a Polícia Federal considere que reuniu elementos relevantes ao longo das diligências, o conteúdo extraído de aparelhos celulares apreendidos e os depoimentos dos investigados são vistos como peças importantes para consolidar um inquérito mais robusto.
A expectativa é de que a PF solicite a prorrogação das investigações para analisar novos documentos e aprofundar as apurações sobre o impacto das operações no patrimônio do BRB.
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