Dino amplia apuração sobre emendas de presidente de CPI para fundação ligada à Lagoinha
Carlos Viana nega irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões a braço da igreja de 2019 a 2025
Por Isadora Albernaz/Folhapress
30/03/2026 às 18:00
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Arquivo
O senador Carlos Viana (Podemos-MG)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (30) que as explicações do senador Carlos Viana (Podemos-MG) sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma instituição ligada à Igreja Batista da Lagoinha são insuficientes e ampliou a investigação sobre a destinação dos recursos.
Em despacho, Dino disse que o Senado e Viana "discorreram de modo genérico e abstrato" sobre três repasses feitos entre 2019 e 2025 à Fundação Oásis, braço social da igreja que tinha como um dos seus líderes o pastor Fabiano Zettel, investigado na operação Compliance Zero e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro determinou que o Ministério de Desenvolvimento Social, as prefeituras de Belo Horizonte e de Capim Branco (MG) deverão apresentar, em até 10 dias, os documentos relativos ao envio dos recursos "diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade".
Dino deu a decisão em ação na corte que analisa as emendas parlamentares, em resposta a uma petição apresentada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os congressistas apontaram supostas irregularidades no envio dos recursos pelo senador à Fundação Oásis.
Segundo eles, na posição de presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Viana atuou para proteger a fundação de investigações, o que violaria os princípios de impessoalidade e transparência.
O senador negou haver desvio de finalidade na destinação de emendas, supostamente voltadas à manutenção de vínculos político-financeiros.
"[Viana] Afirmou que não recaía sobre a entidade receptora dos recursos públicos qualquer mácula, investigação ou impedimento, ressaltando que a condução dos trabalhos da CPMI observa critérios técnicos, objetivos, imparciais e éticos", diz o despacho de Dino.
Apesar da explicação ao Supremo, o ministro entendeu ser necessário que os documentos referentes às emendas à Fundação Oásis sejam desmembrados em petição, o que pode aprofundar a análise sobre os repasses.
"Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou 'proteções' no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares", afirmou.
"Não se afasta, embora tampouco se afirme nesta decisão, razão pela qual se impõe a devida apuração, a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar, valendo-se da opacidade que, embora atualmente mitigada, ainda permeia essa categoria de transferências", completou Dino.
A CPI do INSS terminou no sábado (28), sem a aprovação de um relatório final. A base do governo derrotou a oposição ao rejeitar o texto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A votação ocorreu na madrugada da data-limite dos trabalhos do colegiado. Na quinta (26), o Supremo derrubou, por oito votos a dois, a decisão de André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPI.
Politica Livre
