Charge do Zé Dassilva (NSC Total)
Gabriel Sabóia
Veja
O senador Sergio Moro (PL-PR) protocolou uma proposta de PEC que tornaria obrigatória a presença de investigados e testemunhas em CPIs. Pelo texto, seria mantido o direito ao silêncio quando as respostas puderem levar à autoincriminação. O não comparecimento, entretanto, poderia gerar condução coercitiva e multa.
A proposta tenta evitar interferência de outros poderes no andamento dos trabalhos CPIs. Até o momento, o texto conta com a adesão da maioria de 41 senadores, o que confere maioria, e aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para em seguida ser encaminhada a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O direito de todo réu ao silêncio, para não criar provas que o incriminem, é uma norma universal, adotada em todos países democráticos. No Brasil, a regra se faz presente na Constituição (art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal), como parte dos direitos humanos. O que o senador Moro pretende é acabar com a interferência do Supremo, que passou a brecar a obrigatoriedade de o envolvido comparecer à CPI, quando convocado. Os ministros do Supremo estão equivocadíssimos e o ex-juiz Mora está corretíssimo, porque, na maioria das vezes, quando o réu resolve se calar, esse silêncio se transforma em indício de sua culpa. (C.N.
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