quinta-feira, março 19, 2026

Com apoio de 178 deputados, ofensiva no STF pede prisão domiciliar para Bolsonaro

 

Nota da Redaçao Deste Blog -  

Editorial: A Seletividade da Compaixão – 178 Deputados e o Abismo entre a "Papudinha" e o Inferno Carcerário


Por José Montalvão

O cenário político em Brasília, neste março de 2026, oferece uma lição amarga sobre as prioridades de quem deveria representar o povo. Um grupo de 178 deputados federais mobilizou-se para protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe ao regime de prisão domiciliar. O argumento? Um estado de saúde descrito como “grave, evolutivo e multifatorial”.

Enquanto esses parlamentares gastam energia e influência jurídica para retirar um aliado do 19º Batalhão da Polícia Militar — uma unidade com estrutura diferenciada conhecida como “Papudinha” —, eles parecem sofrer de uma cegueira conveniente sobre o que acontece a poucos quilômetros dali, nos presídios onde sobrevivem os "menos iguais".


A Realidade que os 178 Escolhem Não Ver

Não é este Blog que afirma, são os dados oficiais de 2025 e 2026: o sistema prisional brasileiro é um "Estado de Coisas Inconstitucional", conforme reconhecido pelo próprio STF na ADPF 347. Mas, curiosamente, para os 900 mil presos do Brasil, não há 178 deputados assinando petições de urgência.

O Suplício Diário do Preso Comum:

  • Superlotação Endêmica: O Brasil registra um déficit superior a 174 mil vagas. Unidades operam com média de 150% de ocupação. Enquanto o ex-presidente dispõe de assistência médica imediata, milhares de detentos dividem celas úmidas, sem ventilação e infestadas de doenças.

  • Degradação Humana: Falta água potável, a alimentação é frequentemente inadequada e a "violência térmica" (calor extremo ou frio intenso) é uma tortura constante.

  • O Controle das Facções: A ausência do Estado nas celas superlotadas entrega o comando aos criminosos. O preso comum não luta apenas contra a doença; luta para não ser executado em guerras de facções.


A Saúde como Privilégio de Castas

O pedido liderado pelo deputado Gustavo Gayer foca na saúde de Bolsonaro. Ora, se a saúde "multifatorial" de um detento em unidade especial justifica a domiciliar, o que dizer de milhares de presos com tuberculose, HIV e doenças de pele que apodrecem no sistema sem ver um médico por anos?

O que se vê é uma zombaria com a inteligência do eleitor. Esses parlamentares não estão defendendo o princípio da dignidade humana; estão defendendo um CPF específico. Se estivessem preocupados com a "degradação humana", estariam propondo reformas estruturais no sistema que hoje funciona como um depósito de gente, com taxa de reincidência de 46%.

O "Estado de Coisas Inconstitucional" e a Hipocrisia

A Constituição Brasileira proíbe tratamentos cruéis e degradantes. No entanto, para o "centrão" e a ala radical do parlamento, o cumprimento da pena só é "cruel" quando o condenado é um dos seus.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Está detido em um batalhão da PM. A disparidade entre a sua situação e a de um jovem negro preso com pequena quantidade de entorpecente em um presídio superlotado é o retrato de um Brasil que ainda não superou seus privilégios de casta.


Conclusão: Quem Luta pelos "Invisíveis"?

A história julgará esses 178 deputados. Não pelo pedido em si, mas pela omissão covarde diante do massacre diário que é o sistema prisional brasileiro. Quem não se indigna com a tortura de 900 mil não tem autoridade moral para pedir clemência para um só.

A justiça deve ser cega, mas o parlamento não pode ser caolho, enxergando apenas a dor de quem lhe garante votos e ignorando a miséria de quem não tem voz.


Blog do Montalvão: Denunciando a hipocrisia e defendendo a justiça para todos.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)


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