sábado, maio 23, 2026

MPBA aciona TCM para suspender pagamentos a artistas dos festejos juninos no Município de Poções

MPBA aciona TCM para suspender pagamentos a artistas dos festejos juninos no Município de Poções

Por Redação

23/05/2026 às 07:20

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025.

“Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria.

“Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

Politica Livre 

Dona de produtora de filme sobre Bolsonaro buscou Lei Rouanet para projetos de R$ 8,6 milhões

 

Dona de produtora de filme sobre Bolsonaro buscou Lei Rouanet para projetos de R$ 8,6 milhões

Por Luany Galdeano e Mateus Vargas / Folhapress

23/05/2026 às 11:10

Foto: Reprodução

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Sócia-administradora da Go Up Entertainment, a produtora do filme "Dark Horse" ("azarão", em inglês) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Karina Ferreira da Gama buscou a Lei Rouanet para captar R$ 8,59 milhões em recursos para quatro eventos, incluindo um festival da Marcha para Jesus.

Os pedidos foram feitos por meio do Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina. No entanto, ela conseguiu obter recursos para apenas uma atração, chamada "Rute - o Ballet", que levantou R$ 107 mil com a lei que permite incentivo privado a iniciativas culturais, sob isenção de parte do Imposto de Renda.

A Lei Rouanet é alvo frequente de ataques de bolsonaristas e foi mencionada nas respostas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o site The Intercept Brasil revelar áudio em que o senador e pré-candidato à Presidência pediu ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para bancar o filme Dark Horse.

"O que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio PRIVADO para um filme PRIVADO sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet", afirmou o senador, em nota, no dia 13, quando foi divulgado o áudio.

Na quinta-feira (21), o presidente Lula (PT) defendeu a Rouanet e disse que seu governo nunca foi atrás da "lei Daniel Vorcaro" para financiar artista, em crítica às conversas entre o dono do Banco Master e Flávio Bolsonaro.

Procurada por mensagem e por email, Karina Gama não respondeu à reportagem. O Instituto Conhecer Brasil também foi procurado, mas não retornou.

O instituto presidido por Karina tentou captar verbas pela Rouanet por projetos apresentados entre 2015 e 2019.

O governo Bolsonaro aprovou o maior pedido de Karina, para captar R$ 5,9 milhões por shows ligados à Marcha para Jesus em 15 estados. Apresentado no fim de 2019, o plano era atrair 3 milhões de pessoas com apresentações de artistas de expressão nacional.

Com a pandemia, o governo ampliou o prazo para captação do recurso até o fim de 2022, mas o instituto não chegou a levantar a verba.

Karina seria coordenadora-geral do "festival itinerante". No projeto, ela afirmou que atuava havia 20 anos no desenvolvimento de "planos e projetos estratégicos corporativos, sociais, culturais e econômicos para empresas e governos nacionais e internacionais que promovam o encontro e o intercâmbio de diferentes públicos".

O Instituto Conhecer Brasil só conseguiu levantar recursos para o "Rute - o Ballet", apresentado em 2019 e realizado no ano seguinte. O governo autorizou captação de R$ 157 mil, dos quais R$ 107 mil foram efetivamente obtidos.
A entidade ainda recebeu aval para captar recursos para o teatro "Turma do Smilinguido" e para a turnê da cantora Hadassah Perez –cerca de R$ 1,2 milhão para cada atração, verba que não chegou a ser obtida.
Além da Go Up, Karina tem outras empresas ou entidades do ramo cultural beneficiadas por verbas públicas.
O Conhecer Brasil firmou contrato com a Prefeitura de São Paulo, na gestão Ricardo Nunes (MDB), para receber R$ 108 milhões para fornecer internet wi-fi em comunidades de baixa renda.
O instituto ainda recebeu R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP), que é produtor e roteirista do filme.

Karina já afirmou que a contratação pela prefeitura ocorreu de maneira regular, sem ligação com o filme "Dark Horse", assim como os recursos de emendas parlamentares.

Ao justificar os repasses, em publicação nas redes sociais, Frias também mencionou lei de incentivo: "Geri bilhões da Lei Rouanet à frente da Secretaria Especial da Cultura e saí do governo com as mãos limpas. Quem não se enriqueceu com bilhões certamente não iria se sujar pelos R$ 2 milhões que a imprensa agora tenta atribuir".

Deputados estaduais também direcionaram R$ 700 mil a empresas e entidades ligadas à produtora.
Vorcaro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de "Dark Horse". Segundo o Intercept Brasil, o valor total negociado entre o banqueiro e a família Bolsonaro era de R$ 134 milhões, mas não há evidências de que todo o dinheiro tenha sido repassado.

A Polícia Federal ainda suspeita que o valor repassado por Vorcaro possa ter sido usado para financiar despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele vive desde fevereiro de 2025.

Flávio e Eduardo já negaram esta versão. "Tem como comprovar. O que eu pedi hoje foi para o fundo privado disponibilizar o contrato ou que houvesse a prestação de contas pela produtora no Brasil", disse o senador na semana passada.

Politica Livre

Empresa de ex-marqueteiro de Flávio recebeu quase R$ 100 milhões em contratos federais

Publicado em 22 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Serviços foram assinados no governo Bolsonaro

Vinícius Cassela
G1

A empresa de publicidade Cálix Propaganda, que pertence ao ex-marketeiro da campanha de Flávio Bolsonaro, Marcello Lopes, já garantiu receber R$ 99.280.384,44 em faturas empenhadas pelo governo federal entre abril de 2022 e maio de 2026.

Marcello Lopes é ex-policial e amigo pessoal de Flávio Bolsonaro. Na última quarta-feira (20), o publicitário, conhecido como Marcellão, afirmou que deixaria a campanha do senador à Presidência. Os dados constam do Portal de Compras do Governo Federal.

LICITAÇÕES – A empresa, que foi criada em 2003, obteve seus primeiros contratos com a administração pública federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de duas licitações públicas, e os pagamentos continuaram sendo executados de forma regular na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O primeiro e mais expressivo contrato da empresa foi assinado em dezembro de 2021 com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), no valor total de até R$ 55 milhões anuais. Sob a atual administração do PT, a pasta passou a se chamar Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Titular da pasta no governo Bolsonaro, Marinho é líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

O valor firmado entre a agência e o governo federal é apenas um parâmetro de quanto a prestadora de serviço pode faturar sobre o contrato, uma vez que o faturamento dos serviços de publicidade varia e o sistema orçamentário do governo precisa de um valor para provisionar a cada ano.

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE –  O vínculo contratual foi mantido e passou por três termos aditivos de renovação ao longo do governo Lula, estendendo a vigência das prestações de serviço de publicidade da agência na Esplanada até abril de 2026. O segundo contrato, que pode vir a custar até R$ 14,97 milhões por ano, foi firmado por meio de uma licitação em maio de 2022, em que a Cálix foi a única participante, na então pasta da Infraestrutura.

O ministério era comandado, na época, por Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje governador de São Paulo e que chegou a ser cotado para disputar a corrida presidencial neste ano como representante do grupo aliado do ex-presidente Bolsonaro.

RENOVAÇÃO – Devido aos trâmites burocráticos do ano eleitoral, a assinatura formal da parceria acabou ocorrendo em abril de 2023. A vigência inicial dele foi definida em abril de 2025 e, no ano passado, o contrato foi renovado por mais um ano. Em abril de 2026 passou por uma nova renovação. Com isso, o prazo de vigência vai até 2027.

Juntos, os dois contratos geraram faturas empenhadas no valor de R$ 91,8 milhões, no período. Mas, como nem tudo foi pago pelo governo ao longo dos últimos anos, junto ao montante o governo deve arcar com acréscimo de R$ 7,5 milhões em juros e multa.

O QUE FOI PAGO –  De acordo com o portal do governo, a Cálix recebeu R$ 39,7 milhões desde que os contratos foram assinados. A maior parte, R$ 22,6 milhões, foram pagos durante os anos em que as notas fiscais foram faturadas, e outros R$ 17 milhões foram pagos nos anos fiscais seguintes ao faturamento, incorporando o chamado “restos a pagar”.

Além disso, o governo federal ainda tem a pagar R$ 32,9 milhões em notas faturadas para serem quitadas este ano. Restam ainda outros R$ 26,7 milhões em faturas de anos anteriores, que foram incorporadas em restos a pagar.

Em função do atraso no pagamento, é comum que a essas faturas se somem juros e multa. Com isso, quatro notas de empenho que foram empurradas para restos a pagar já somam R$ 3,9 milhões a pagar a mais em relação ao que foi empenhado anteriormente.

MUDANÇAS NA CAMPANHAAmigo pessoal de Flávio Bolsonaro (PL), o publicitário e ex-policial civil Marcello Lopes decidiu deixar a coordenação de comunicação da pré-campanha do senador à Presidência da República. A decisão foi tomada após conversas entre os dois ao longo a última quarta-feira (20). O publicitário Eduardo Fischer assumirá o comando da comunicação da campanha.

Lopes afirmou que a saída partiu dele próprio e disse que pretende focar na própria empresa. Embora a entrada oficial na campanha estivesse prevista apenas para 1º de junho, o publicitário já vinha atuando nos bastidores da pré-candidatura nas últimas semanas.


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