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segunda-feira, abril 29, 2024

Por que os casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes está apenas imitando a postura da matriz USA

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

As declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), sobre a prática de censura no Brasil ganharam um novo capítulo, na última semana, com a divulgação de um relatório da Câmara dos Estados Unidos contendo determinações confidenciais do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de contas de usuários brasileiros que utilizam a plataforma, incluindo parlamentares.

O caso chegou a Washington antes mesmo de ser debatido em Brasília. Isso porque representantes da Câmara dos EUA estão apurando há mais de um ano, especificamente por meio de um subcomitê seleto, supostos abusos do governo democrata de Joe Biden, envolvendo parcerias ilegais entre agências federais e o setor privado para limitar a liberdade de expressão, com destaque para opiniões críticas à sua gestão.

LABORATÓRIO BRASIL – Os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

PRIMEIRA EMENDA – O Comitê Judiciário, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, já descobriu graves violações à Primeira Emenda cometidas por funcionários do Executivo de Washington, envolvendo grandes empresas de tecnologia e comércio. Entre as violações está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

As investigações divulgadas no ano passado pelo Comitê revelaram uma série de documentos que confirmam essa prática censória do governo Biden. A Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19. O

s funcionários responsáveis pela estratégia digital do democrata justificaram o pedido de retirada de conteúdo à plataforma sob a alegação de que não confiavam que os americanos fossem capazes de selecionar acertadamente o que era verdadeiro sobre a pandemia.

NO FACEBOOK – A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem.

Na ocasião, um funcionário da plataforma, sob anonimato, confirmou que as publicações desse tipo haviam sido “rebaixadas” em seu alcance e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

Jordan publicou em seu perfil oficial no X, naquela ocasião, que até mesmo um meme tinha sido afetado pela censura do governo democrata.

CENSURA CONFIRMADA – As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia.

Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

Os funcionários da Amazon foram convocados para uma reunião na Casa Branca, em março de 2021, quando a empresa teria mudado seus algoritmos para evitar a promoção de livros considerados “antivacinas” pelo governo.

COMISSÃO ELEITORAL – Outra forma de violação à Primeira Emenda, revelada pelo Comitê, foi a parceria do governo federal com a Universidade de Stanford para criação de uma comissão de “integridade eleitoral”, em 2020, conhecida pela sigla EIP (Election Integrity Partnership, em inglês).

A renomada instituição de ensino ficou a cargo de realizar um processo de identificação e censura de publicações no meio digital, funcionando como uma fiscalizadora na internet para o governo Biden no período das eleições de 2020.

Segundo mostrou o documento da Câmara, “analistas” do EIP vasculhavam as redes sociais em busca de publicações que consideravam dignas de censura. Assim que identificavam em uma plataforma, procuravam conteúdo semelhante nas demais.

COMISSÃO CENSURAVA – A partir da coleta de links com as postagens, a comissão enviava os avaliados como mais “perigosos” diretamente para as plataformas com recomendações específicas sobre como deveriam censurar as postagens.

As opções dadas pela comissão eram a redução da capacidade de descoberta das postagens; a suspensão de perfis por 12 horas; o monitoramento de certas contas de influenciadores; e remoção de milhares de postagens.

Os documentos mostram uma atuação da Casa Branca semelhante ao que está acontecendo no Brasil. Washington mantém no Departamento de Estado um setor específico para lidar com assuntos que envolvem violações à liberdade e à democracia. E, em meio às graves denúncias de censura na internet, dentro e fora do país, o governo de Joe Biden tem mantido uma postura de omissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que está tudo igual, tanto na matriz USA quanto na filial Brazil. Isso significa que, no caso Musk, o que se procura investigar nos EUA seria a exportação de censura. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes é um reles imitador e não pode mais ganhar ao Oscar da Academia, a não ser que concorra como ator coadjuvante. (C.N.)

Desoneração testará alcance e efeitos da coalizão entre governo e Supremo

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Zanon e Dino garantem o consórcio entre governo e Supremo

Bruno Boghossian
Folha

O pedido de Lula para acionar o Supremo no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais essa briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.

A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal.

AMOSTRA INICIAL – O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.

A derrubada das emendas de relator, ainda em 2022, foi uma amostra inicial. A validação do decreto que restringe o acesso a armas, algumas matérias tributárias e a chamada revisão da vida toda seguiram o mesmo caminho. Agora, a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, com a reversão direta de um ato do Congresso, é a exibição mais vigorosa dessa coalizão e o primeiro grande teste de seus potenciais efeitos colaterais.

O episódio carrega duas sinalizações importantes. A primeira dá conta de uma desenvoltura do STF para agir em temas ligados às contas públicas. Quando o Congresso pendurar uma fatura que pese demais no cofre do governo, o tribunal deve atuar como ponto de controle.

DESEMBARAÇO – A segunda pista é o desembaraço dos dois indicados de Lula neste terceiro mandato diante das críticas ao que é chamado de intromissão do tribunal na política. Cristiano Zanin, que deu a liminar, e Flávio Dino, primeiro a acompanhá-lo, seguem uma filosofia de que o tribunal não vai se omitir quando provocado.

O Congresso chiou alto para exibir uma certa insatisfação ameaçadora. Tudo faz parte do jogo, assim como recorrer ao STF para questionar uma lei. O governo tem o direito de buscar apoio no tribunal —o que é bem diferente de transformar esse direito numa tabelinha permanente.

CPI vai apurar denúncias contra prefeito e presidente da Câmara de Lagoa Real por supostos pagamentos para empresas “laranjas”


Na cidade de Lagoa Real, a Câmara de Vereadores pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da casa legislativa Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão.

Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, informou que há fortes indícios de que a prefeitura teria pago o valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, de propriedade do presidente da Câmara.

O parlamentar apontou que um dos supostos proprietários de uma das empresas apontadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista.

“As suspeitas são muito grandes”, afirmou. Empresas de transporte, de material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas denúncias.

Batista relatou que há notas emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que nunca prestaram serviço ou fizeram uma obra sequer no município.

O vereador adiantou que, em sua maioria, a Câmara Municipal é a favor que as denúncias precisam ser investigadas. “Já estão com os contratos em mãos e sexta-feira vamos entrar com o pedido de requerimento de abertura da CPI e formação da comissão”, destacou.

Nota da redação deste Blog -  Enquanto isso na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, muito barulho e providências nenhuma, a CPI já nasceu morta senão vejamos:

Vereadores de Jeremoabo abrem CPI para investigar prefeito

O suposto esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões da prefeitura de Jeremoabo

Publicado quarta-feira, 07 de junho de 2023 às 13:55 h | Autor: Lula Bonfim


https://atarde.com.br/portalmunicipios/portalmunicipiosnordeste/vereadores-de-jeremoabo-abrem-cpi-para-investigar-prefeito-1231694

Nota da redação deste Blog Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, fez muito barulho e providências nenhuma, a CPI já nasceu morta, senão vejamos a explicação abaixo:

"A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, no nordeste da Bahia, instalou nesta terça-feira, 6, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos assinados pelo prefeito do município, Deri do Paloma (PP), que favoreceriam diretamente o seu sobrinho Matheus Fernandes dos Santos. O suposto esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões da prefeitura."

A situação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo evidencia uma disparidade preocupante entre diferentes órgãos legislativos municipais e suas respostas diante de denúncias de corrupção ou irregularidades. Enquanto a Câmara de Vereadores de Lagoa Real tomou medidas firmes, instalando uma CPI para investigar supostos pagamentos para empresas "laranjas" envolvendo o prefeito e o presidente da câmara, a Câmara de Jeremoabo pareceu não agir com a mesma urgência e determinação diante de denúncias sérias envolvendo o prefeito e seu sobrinho.

Essa omissão por parte da Câmara de Vereadores de Jeremoabo é bastante preocupante, especialmente considerando a gravidade das acusações e o montante significativo de recursos públicos supostamente desviados. A ausência de ação pode minar a confiança da população na integridade e na capacidade do órgão legislativo de exercer seu papel de fiscalização e controle dos atos do poder executivo municipal.

.É essencial que os órgãos legislativos municipais atuem com transparência, responsabilidade e imparcialidade diante de denúncias de corrupção ou irregularidades, garantindo que tais questões sejam investigadas de forma adequada e que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei. A falta de resposta efetiva diante dessas questões pode comprometer não apenas a credibilidade das instituições, mas também o bem-estar e os interesses da comunidade local.

"Além da Garrafa: Estratégias Eleitorais Além do Álcool"

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Matheus Fernandes (@matheusdederi)

RESPONSABILIDADES

ENQUANTO MEMBRO DO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS.


A polarização da política em cada eleição, via de regra, trilha sempre o tradicional

caminho do lado partidário, gerando embates sobre a preferência que cada lado

defende, entretanto, acaso o texto de um, seja sobreposto sobre o do lado

antagônico, constata-se que apenas mudam os nomes, pois os conteúdos e

objetivos continuam sendo os mesmos, parecendo até haver uma cartilha pré-

definida, na qual se exige apenas o preenchimento das siglas partidárias e

respectivos nomes dos concorrentes aos cargos eletivos, demonstrando total

incapacidade de criar, afastar-se da velha mesmice, de realmente demonstrar

capacidade para ser diferente dos tradicionais coronéis, já que não apresente nada

de novo, tornando-se mero defensor da velha e tradicional retórica de que serei

diferente, mas incapaz de demonstrar uma proposta inovadora ou apresentar

propósitos imbuídos de estratégias que demonstrem direcionamento para uma

Gestão de Qualidade em um momento futuro, acaso venha a ser eleito.

Não posso acreditar em uma política que tenha como fundamento para conquista de

eleitores, a compra de votos, já que essa não é parte que possa contribuir para uma

boa gestão pública, ao considerarmos que não há almoço grátis, tudo tem o seu

preço, mesmo que esse preço não esteja explícito, isto é fato. Nós, enquanto

membros dessa sociedade, tornamo-nos partes integrantes deste contexto e em

toda sua dimensão, logo, tendo total responsabilidade pelo amanhã que a todos

poderá beneficiar e/ou sacrificar em razão da decisão errada na hora de votar. É

imprescindível que saibamos separar o joio do trigo e votar pela razão, razão essa

que se fundamenta no conhecimento do perfil de cada candidato, seu envolvimento

com as necessidades da nossa sociedade como um todo, o respeito pelo cidadão,

independente da sua tendência na política partidária, agindo com base em seus

direitos constitucionais, demonstrando imparcialidade em tudo o que faz.

Cercar-se de supostos apoiadores em festas e/ou mesas de bares é enganar a si, e

isso é válido para todos, considerando que nesses momentos, sempre vão estar

presentes os velhos e tradicionais oportunistas do “pague que eu bebo”, pois sendo

grátis: vale até injeção na testa. Essa prática precisa ser combatida, por

conseguinte, precisamos chamar os prováveis candidatos para o debate público,

conhecer suas ideias e seus propósitos para implantar uma Gestão de

Qualidade em Jeremoabo, conscientes de que os pontos fracos de cada candidato,

já são conhecidos de todos. Quem se preocupa em lavar roupa suja, permanece

vestindo indefinidamente a mesma roupa, pois essa é a única maneira de se

identificar perante a sociedade que deseja governar, nunca se preocupando em ser

identificado pelas inovações que foi capaz de propor ou promover, para através

delas ser lembrado como alguém que fez diferente pela terra e sociedade da qual

faz parte, demonstrando empatia com o seu meio e entorno. (Mensagem enviada

 através do WhatsApp

Nota da redação deste BlogEleições municipais em Jeremoabo

Entendo que você está discutindo a importância de votar com discernimento, baseando-se no conhecimento sobre os candidatos e suas propostas, assim como seu comprometimento com as necessidades da sociedade e o respeito aos direitos constitucionais. No entanto, você destaca uma preocupação específica com a forma como alguns candidatos estão se apresentando em Jeremoabo, utilizando a oferta de bebidas alcoólicas como parte de sua campanha.

Essa estratégia pode ser preocupante, pois levanta questões sobre a integridade e seriedade dos candidatos, além de potencialmente influenciar os eleitores de maneira inadequada. É importante que os candidatos sejam transparentes em suas propostas e sejam capazes de dialogar sobre questões relevantes para a comunidade, em vez de recorrer a estratégias superficiais ou questionáveis.

Tentarei interpretar sua mensagem com mais clareza para que os menos esclerecidos:

 Eleições municipais em Jeremoabo

1. Perfil dos candidatos

Para fazer uma escolha consciente nas eleições municipais em Jeremoabo, é importante analisar o perfil dos candidatos. Isso envolve verificar sua experiência política, a qualificação e bagagem que trazem para o cargo que almejam. Além disso, é fundamental observar o envolvimento dos candidatos com as necessidades da sociedade. É preciso conhecer se eles têm propostas concretas e soluções realistas para os problemas enfrentados pelo município. Outro aspecto relevante é o respeito pelo cidadão. Os eleitores devem avaliar se os candidatos têm um histórico de tratar o povo com consideração, ouvindo suas demandas e atuando de forma transparente e ética.

1.1. Experiência política

A experiência política dos candidatos é um fator determinante na hora de escolher os representantes municipais em Jeremoabo. É importante conhecer o histórico de cada candidato, sua trajetória política e quais cargos já ocuparam. Aqueles com maior experiência têm mais familiaridade com o funcionamento da máquina pública e como conduzir as demandas da população de forma eficiente. Por outro lado, candidatos novatos podem trazer ideias frescas e uma visão diferente para solucionar problemas antigos. Portanto, é importante considerar a experiência política, mas também levar em conta a capacidade de inovação e renovação dos candidatos.

1.2. Envolvimento com as necessidades da sociedade

O envolvimento dos candidatos com as necessidades da sociedade é um aspecto crucial nas eleições municipais em Jeremoabo. Os eleitores devem avaliar se os candidatos demonstram conhecimento dos problemas enfrentados pela população e se têm propostas concretas para solucioná-los. Além disso, é importante verificar se os candidatos possuem vínculos com organizações da sociedade civil, se participam de ações comunitárias e se estão dispostos a ouvir as demandas da população. O engajamento com as necessidades da sociedade demonstra compromisso e interesse legítimo em melhorar a qualidade de vida do município.

1.3. Respeito pelo cidadão

O respeito pelo cidadão deve ser um requisito primordial na escolha dos candidatos nas eleições municipais em Jeremoabo. Os eleitores devem observar como os candidatos se relacionam com a população, se demonstram empatia, cordialidade e se são acessíveis para ouvir as demandas dos cidadãos. É preciso verificar se os candidatos têm um histórico de atuação transparente e ética, respeitando os direitos dos cidadãos e agindo de forma justa e imparcial. A postura respeitosa demonstra um compromisso genuíno com o bem-estar da população e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Governo quer meio-termo para desoneração, mas líderes resistem

 

Governo quer meio-termo para desoneração, mas líderes resistem

Por Catia Seabra , Julia Chaib e Victoria Azevedo | Folhapress

Governo quer meio-termo para desoneração, mas líderes resistem
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula (PT) quer encontrar até o dia 20 de maio, quando começará em Brasília a Marcha dos Prefeitos, um meio-termo para o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.
 

Defensores de uma solução política para o imbróglio, aliados do presidente, no entanto, vão enfrentar dificuldades no Congresso Nacional. A tentativa de negociar com os prefeitos e também com o Congresso ocorrerá em paralelo a um novo foco de tensão entre os Poderes.
 

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na quarta-feira (24) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender trechos da lei aprovada pelo Congresso que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras e de 17 setores da economia. O pedido foi acatado de forma monocrática pelo ministro Cristiano Zanin, com efeito imediato.
 

A atitude desagradou aos prefeitos, que contam com o corte na alíquota para ter mais dinheiro em caixa, sobretudo em ano de eleições municipais. Também irritou os parlamentares, que viram na atitude uma interferência numa decisão do Legislativo.
 

Lula, porém, quer ter uma resposta para dar aos chefes dos Executivos municipais que viajarão a Brasília para o evento anual da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Até lá, vão tentar construir uma proposta voltada às prefeituras em consonância entre a equipe econômica e a ala política do governo.
 

As análises sobre uma flexibilização no tema têm como foco atual a desoneração das prefeituras, mas podem incluir também a parte da discussão voltada a empresas.
 

O secretário especial de Assuntos Federativos do governo, André Ceciliano, tem se reunido com representantes de prefeitos em busca de uma saída consensual. Segundo ele, estão sendo discutidas propostas. Uma delas fixa um escalonamento a partir de uma alíquota de contribuição previdenciária de 8%.
 

Mas o governo trabalha com uma progressão de índices que vão de 10% a 20%. "Quem tem menor receita corrente líquida paga menos", diz Ceciliano.
 

Uma ideia na mesa é incluir a solução que for negociada em um projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara.
 

Um cardeal do centrão diz que é necessário dar uma resposta à insatisfação política com o tema. Segundo ele, há uma discussão entre líderes para acelerar a tramitação de algum projeto que trate da desoneração -um que já tenha sido apresentado ou até mesmo um novo texto.
 

Ele diz que poderá ser votado um requerimento de urgência (que acelera o trâmite de matérias na Casa) na segunda semana de maio para, em seguida, aprovar a matéria.
 

Já deputados governistas dizem que o Executivo tem que usar os instrumentos que pode para tentar conter as despesas e que cabe também ao Congresso ter responsabilidade com as contas públicas do país.
 

Um líder da base aliada do petista diz que espera que as queixas diminuam até a Câmara retomar os trabalhos --não haverá sessões nesta semana devido a acordo firmado entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes, em razão do Dia do Trabalhador.
 

Até sexta-feira (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Edson Fachin, do Supremo, votaram para confirmar a decisão de Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
 

Os magistrados, porém, podem continuar votando até 6 de maio, quando acaba o julgamento no plenário virtual, o que pode formar uma maioria pró-tese do governo.
 

O governo não pretende recuar da ação no STF, que provocou novos atritos com o Congresso, mas quer reunir os parlamentares em busca de uma solução para o problema.
 

Lula queria ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana. O encontro, no entanto, acabou adiado. O presidente tentará se reunir com o senador na próxima semana e aproveitará para discutir a questão da desoneração.
 

Pacheco verbalizou na sexta o incômodo dos parlamentares com a posição do governo. Ele criticou o governo e chamou a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) -que representa a União-- de "catastrófica".
 

O senador disse que o Congresso foi surpreendido com a decisão do governo federal de acionar o Judiciário e que o erro foi não só técnico mas também político.
 

Segundo admitem aliados de Lula, Pacheco não foi comunicado por Haddad de que a ação seria protocolada na quarta.
 

Embora Haddad já houvesse anunciado a intenção de entrar na Justiça, o presidente do Senado teria ficado contrariado por não ter sido avisado. A ação foi protocolada em paralelo à articulação da entrega de projetos para regulamentar a reforma tributária.
 

Parlamentares criticaram duramente a decisão do governo, afirmando que foi um desrespeito com o que foi deliberado pelo Congresso.
 

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
 

No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
 

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

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Por que os casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Moraes está apenas imitando a postura da matriz USA...

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