sexta-feira, agosto 31, 2018

O sonho acabou: TSE veta a candidatura de Lula, que não poderá fazer campanha

Posted on agosto 31, 2018 by Tribuna da Internet

Gonzaga deu o voto decisivo que tirou Lula desta eleição

Carlos Newton

No Tribunal Superior Eleitoral, foram demorados os primeiros votos do relator Luís Roberto Barroso, que demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, e do ministro Édson Fachin, que apoiou o cumprimento integral da ordem de dois dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que mandaram o Brasil permitir a candidatura do ex-presidente e lhe garantir o direito de fazer campanha. O mais paradoxal foi que Fachin considerou Lula inelegível, mas votou para que ele seja candidato, vejam como os juízes no Brasil são de um baixo nível estarrecedor.

Após o intervalo, às 22 horas, a presidente Rosa Weber retomou o julgamento e concedeu a palavra ao ministro Jorge Mussi, que é do Superior Tribunal de Justiça.

FICHA LIMPA – Mussi, que é corregedor do TSE, começou exaltando a Lei da Ficha Limpa e sua importância para sanear o exercício do poder público. E explicou que o Supremo confirmou a constitucionalidade da legislação. A seguir, mostrou que o STF também relativizou a presunção de inocência prevista na Constituição.

Disse o ministro Jorge Mussi que cabe ao TSE garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. E passou a analisar a inelegibilidade de Lula. Votou então pelo indeferimento do registro, sem dar a Lula a possibilidade de fazer campanha sub judice e sem que tenha seu nome inscrito na urna eletrônica. E o placar passou a 2 a 1.

VOTA O MINISTRO OG – O ministro Og Fernandes, também do STJ, então passou a votar. De início, disse que estava em questão o fato de a lei valer para todos. Passou a analisar a validade da ordem do Comitê da ONU, dizendo que a determinação não tem caráter vinculante e deve ser encarada apenas como recomendação. Assinalou que, além do mais, foi assinada por apenas dois dos 18 membros do Comitê e o governo brasileiro sequer foi ouvido para se defender.

Elogiou educadamente a estranha tese de Fachin, mas acabou votando a favor do parecer de Barroso, integralmente. E o placar chegou a 3 a 1.

ADMAR GONZAGA – Quinto ministro a votar, Admar Gonzaga começou falando sobre a análise da regularidade das candidaturas. Disse que todas as exigências precisam ser preenchidas ao ser solicitado registro do candidato.

Explicou que não cabe à Justiça Eleitoral o mérito da condenação que levou o candidato à inelegibilidade. A função do TSE é apenas constatar se houve a condenação. No caso de Lula, existe a condenação, portanto Lula está inelegível, disse Gonzaga, lembrando que os crimes foram de corrupção passiva e ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro).

Sobre o Comitê da ONU, o ministro mostrou que a ordem a favor de Lula não tem caráter judicial e não pode ser obedecida pelo Brasil. Citando a jurisprudência do Supremo e liquidou o julgamento, marcando 4 a 1, a maioria absoluta já estava alcançada.

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P. S. – Lula está impedido de se candidatar, estará fora da eleição, mas nada impede que seu nome seja usando para alavancar a campanha de Fernando Haddad. E daqui a pouco a gente inclui os votos de Tarcísio Vieira e Rosa Weber, que foram somente simbólicos, não valiam mais nada. (C.N.)

Barroso deu um voto histórico, mas Fachin fez um papel vergonhoso a abominável

Posted on agosto 31, 2018 by Tribuna da Internet

Fachin deu um voto patético, com sustentação vexaminosa

Carlos Newton

No Tribunal Superior Eleitoral, com uma segurança impressionante, o relator Luís Roberto Barroso demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, que tentavam justificar a candidatura dele à Presidência. Tranquilo e educado, como é de seu hábito, o ministro iniciou seu parecer com o afastamento da possibilidade de aplicação das recomendações do Comitê de Direitos Humanos da ONU, adotadas por apenas dois dos 18 membros do órgão e sem que tenha sido previamente ouvido o Estado brasileiro.

Barroso mostrou que o acordo internacional assinado pelo Brasil nem poderia será usado como argumento, porque jamais entrou em vigor em nosso país, já que não foi promulgado pelo governo federal.

OUTROS ARGUMENTOS – Barroso afastou também as outras três justificativas da defesa de Lula, sobre a pendências de recursos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa e também sobre a possibilidade de candidatura sub judice.

Por fim, pediu que fosse encaminhado o julgamento, sem prazo para alegações finais, porque os advogados de Lula já tinham feito suas defesas orais e não pediram apresentação de provas adicionais. Ou seja, já havia todas as condições para decidir a questão.

A presidente Rosa Weber, então, decidiu ouvir o plenário. Apenas Edson Fachin e Edson Mussi fizeram reparos, mas ao fim disseram estar aptos a votar. Apenas a presidente Rosa Weber preferia adiar a sessão para terça ou quinta-feira, foi voto vencido por 6 a 1 e o julgamento prosseguiu.

FACHIN, ENTENDIANTE – Edson Fachin tomou a palavra e levou um tempo enorme para defender o tratado internacional citado pelos advogados de Lula. Uma embromação massacrante e entendiante.

Paradoxalmente, Fachin entendeu que Lula é inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, mas votou a favor do cumprimento da ordem do Comitê da ONU para confirmar a candidatura dele, com direito a fazer campanha e tudo mais, conforme está na nota emitida pela entidade internacional.

Fachin agiu como um poltrão, usando tecnicalidades para absolver criminalidades. Mesmo que sua tese estivesse certa, o Brasil jamais poderia obedecer a uma ordem de um comitê da ONU emitida apenas por dois de seus 18 integrantes e sem dar o direito de contestação (ampla defesa) ao Estado brasileiro. Isto é básico no Direito Internacional, mas Fachin, que fazia campanha para o PT e para Lula antes de ser ministro, esqueceu o básico, para se apegar no supérfluo. Seu voto foi vergonhoso, e a presidente Rosa Weber então convocou um intervalo.

Salvo melhor juízo, o prefeito DERI está sendo mal orientado

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TCM mantém condenação a prefeito de Barreiras por irregularidades em transporte escolar

24 de novembro de 2017

Na sessão de quinta-feira (23/11), o Tribunal de Contas dos Municípios manteve a decisão que condenou o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação das empresas Viação Cidade de Barreiras e Transcoopardo – Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, ao custo total de R$2.084.246,28, para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, manteve a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa do prefeito diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. E também a multa aplicada no valor de R$10 mil.

A Transcoopardo é uma das cooperativas de transporte investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lateronis, envolvidas num esquema de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais. A operação policial deflagrada há dois dias, nos estados da Bahia e Minas Gerais, cumpriu 13 mandatos de prisão preventiva e temporária, 13 mandatos de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, o esquema, envolvendo 35 municípios, obteve R$140 milhões em contratos, sendo desviado R$45 milhões em razão de fraudes apuradas.

A denúncia ao TCM contra o prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, de Barreiras, foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria afirmou que é irrazoável atribuir ao suposto caos administrativo da gestão antecessora o fato de não ter sido instaurado, durante os dois primeiros meses da nova administração, modalidade de licitação de rito mais célere, uma vez que o transporte escolar enquadra-se no conceito de serviço comum, sendo de conhecimento público que as aulas da rede municipal de ensino se iniciariam em março. E concluiu dizendo que o comportamento desidioso e a má gestão por parte do gestor, derivados de falta de planejamento, resultou no emprego da dispensa de licitação como se esta fosse o único recurso possível à administração.

Nota da redação deste Blog - Quando o prefeito Deri assumiu a prefeitura de Jeremoabo estava em vigor um Contrato com a empresa que transporta os alunos.

Qual a justificação para haver EMERGÊNCIA para contratação de nova empresa sem a Licitação estabelecida em Lei?

Para não alongar muito em comentários, e como já fiz diversas matérias a respeito desse assunto, sugiro que leiam a matéria acima.

Nenhum texto alternativo automÃ¡tico disponÃvel.

Atos rotineiros em muitas prefeituras do interior

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Foto divulgação

Ex-prefeito de Ibipitanga punido por burlar concurso público

29 de agosto de 2018

Na sessão desta quarta-feira (29/08), o Tribunal de Contas dos Município determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação de servidores municipais sem o indispensável concurso público – notadamente durante o decorrer de ano eleitoral. Em razão do ilícito, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$6 mil.

A relatoria constatou a presença de contratação excessiva de servidores municipais, sem a realização de prévio concurso público, durante a gestão do ex-prefeito. Nos anos de 2012 e 2016 – meses antes da deflagração do processo eleitoral – houve um significativo incremento no número de servidores municipais, em comparação ao exercício financeiro de 2009.

Para o Ministério Público de Contas as contratações, sejam através de cargos comissionados ou de contratação temporária, de forma ilegal e em afronta à moralidade pública, “tornaram-se atos rotineiros da administração de Ibipitanga, a exemplo dos cargos comissionados que em 2009 eram apenas 10, passando para 77 em 2012; ou mesmo dos trabalhadores temporários que em 2009 perfaziam o número de cinco, passando a 81 em 2016”.

De acordo com levantamento técnico, esses números superam, e muito, os encontrados em municípios do mesmo porte de Ibipitanga. Em relação, por exemplo, com Ribeira do Amparo, Ibipitanga tem 115 servidores a mais ocupando cargos temporários ou em comissão. Em relação a Andorinha são 153 servidores, e 197 servidores a mais se a comparação for com o município de Jacaraci.

Além de não promover o devido concurso público, o gestor não demonstrou que as contratações dos servidores comissionados e temporários se deram com o objetivo de resguardar interesses públicos ameaçados, o que caracteriza o uso não apropriado da modalidade de contratação, que deveria ser extraordinária.

Cabe recurso da decisão.

Jeremoabo, cidade desprezada que vive de promessas em período eleitoreiro

Governo lança licitação para construção da policlínica de saúde de Ribeira do Pombal

Foto: Divulgação

O governo do Estado autorizou nesta quinta-feira (30) a abertura do processo de licitação para construção da Policlínica Regional de Saúde em Ribeira do Pombal. A nova policlínica deve beneficiar a população de mais de 15 municípios da região. A previsão é que a construção seja iniciada em outubro e que em até 10 meses esteja finalizada.

"Temos o compromisso de ampliar e descentralizar o acesso aos serviços de saúde em toda a Bahia, e as policlínicas regionais contribuem para reduzir o vazio assistencial de média complexidade, ampliar o diagnóstico das doenças crônicas e degenerativas, tornando-o mais precoce, além de melhorar a resolutividade da saúde pública", afirmou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. "O modelo de consórcio tem a vantagem de tornar real o que antes ficava na teoria na pactuação entre os municípios", completou.

A unidade será implantada onde atualmente se encontra o ambulatório do Hospital Santa Tereza e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), com investimento de cerca de R$ 12 milhões entre obras e equipamentos. O hospital também passará por reforma e ampliação.

Nota da redação deste Blog - Por mais que pretenda e tenha vontade de elogiar a minha sofrida e explorada Jeremoabo não posso, pois não irei enganar a mim mesmo.

Há dias atras fiz um comentário a respeito da saúde na cidade de Paulo Afonso, onde o governador do Estado junto ao prefeito Luiz de Deus irão implantar uma UTI .

Hoje leio esta notícia concernente a Cidade de Ribeira do Pombal onde o governo do Estado autorizou licitação para construção de uma Policlínica Regional de Saúde bem como, R$ 12 milhões para reforma do hospitalar e equipamentos.

Já no município de Jeremoabo cidadãos morrem por falta de atendimento médico, por falta de medicamentos, e a única melhoria e recursos que consegue são promessas em períodos eleitorais de quatro em quatro anos, promessas essas oriundas de governadores, senadores e deputados.

Infelizmente o povo de Jeremoabo tem a memória curta ou então gosta e já acostumou-se a ser enganado.

Por incrível que pareça, hoje 31.08.2018 uma senhora grávida está com uma requisição na mão para submeter-se a uma ultrassonografia morfológica, não consegue uma autorização através do SUS em Jeremoabo, enquanto isso são gastos só com uma empresa mais de R$ 7milhões na contratação de profissionais que são iguais a linha imaginária.