Recebi nesta data uma mensagem com as seguinte denúncia:
Que existe uma Empresa em Jeremoabo prestadora de serviços terceirizados para prefeitura, que contratou cerca de 300 empregados com carteira do trabalho assinada, com vencimentos mensais de R$ 954,00, porém, os pagamentos são efetuados em dinheiro vivo no valor apenas R$ 650,00, que toda a cidade é sabedora desse ato.
A respeito do assunto passo a seguinte informação: como você prejudicado não quer ser identificado, eu infelizmente não posso fazer nada sem ter pelo menos um indicio de provas.
Atualmente resido em Aracaju, para fazer uma matéria a esse respeito teria que deslocar-me até Jeremoabo para fazer uma investigação.
Todavia, passo a seguinte informação: abaixo transcrevi parte de uma Ação de autoria do Ministério Público, onde aquela autoridade baseou-se apenas em " Denúncia Anonima" .
Tanto você como qualquer cidadão que tenha conhecimento de irregularidade em qualquer órgão e não queira se expor, poderá fazer sua denúncia anônima.
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE [...]/MG
Ref.: Inquérito Civil n. [...]
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, com fundamento
nos artigos 1º, 5º, 37, §4º, 129, inciso III da Constituição da República;
artigos 1º, inciso IV, 5º, inciso I, 8º, §1º, 11, caput, 12, caput, 19 e
20, da Lei n. 7.347, de 1985; artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 9º, 10, 11, 12, 17 e 18,
da da Lei n. 8.429, de 1992, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, sob o
rito previsto no artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa, propor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
Em face de ADERINO ANTÔNIO DA
SILVA, brasileiro, funcionário público municipal, portador do RG
MG-4.150.749, residente e domiciliado na Rua Antonieta Godoy, n. 48, [...]/MG; GILMAR AREDES RODRIGUES, brasileiro,
funcionário público municipal, portador do RG MG-5551579, residente e
domiciliado na Rua Padre Cândido, n. 75, [...]/MG; BRUNO BOREL NICOLATO, brasileiro, portador do RG MG 8.870.390,
residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n. 140, ap. 101, [...]/MG, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - HISTÓRICO
A Promotoria de Justiça Única da Comarca de [...], através do Promotor de
Justiça signatário, instaurou o Inquérito Civil n. 0312.12.000024-4 (em anexo),
com o objetivo de apurar uma delação anônima, noticiando que servidores
públicos municipais e máquinas da Prefeitura de [...] estavam sendo utilizados
em uma obra particular.
Este Órgão de Execução foi cientificado pela delação e, no mesmo dia, 15
de junho de 2012, solicitou que policiais militares comparecessem ao local. De
imediato, uma equipe de milicianos foi ao loteamento conhecido como “Nicolato”,
mais precisamente na “Rua Eugenio Nicolato Neto” e registraram um boletim de
ocorrência, juntado à fl. 03, com o seguinte teor:
Nesta
data, cumprindo determinação do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da
Comarca de [...]-MG, dando conta de veículo patrola da Prefeitura Municipal
de [...]-MG, estaria prestando serviço em local particular.
Comparecemos ao local supramencionado onde a pessoa do Senhor ADERINO ANTONIO
DA SILVA, que é funcionário da Prefeitura Municipal de Ipanema-MG, alegou que
estando em um veículo PATROL 130 N, de cor amarela, havia efetuado serviço de
terraplanagem no local por um período de aproximadamente duas horas, como
operador de patrola, realizando o total de aproximadamente 450 metros de
comprimento por 08 metros de largura e também um trecho paralelo de cerca de
aproximadamente 450 metros de comprimento por 02 metros de largura, na Rua
Eugenio Nicolato Neto, que tal serviço já havia sido concluído. Que segundo a
testemunha Sr. Bruno, a mencionada rua existe, bem como o projeto já foi
aprovado pela Câmara Municipal de [...]/MG; Diante de tal situação o
Senhor ADERINO alegou que já havia terminado o serviço de abertura da rua e o
veículo patrola não mais se encontrava na referida rua.
Fotografias do loteamento e do veículo realizando o serviço no local
foram anexadas às fls. 04/09 do Inquérito Civil. Examinando as imagens, é
possível perceber o veículo patrola da Prefeitura de [...] executando o
trabalho de terraplanagem. Com base nesses primeiros elementos, verificou-se a
procedência da delação.
Ação Civil Pública - Ato de Improbidade.doc - AMMP
www.ammp.org.br/.../Ação%20Civil%20Pública%20-%20Ato%20de%20Improbidad..
Nota da redação deste Blog - Pessoalmente acho um pouco exagerado uma firma que presta serviços para prefeitura contratar 300 empregados, porém, como não entrei no mérito do problema, não posso discordar nem concordar.
Nota da redação deste Blog - Pessoalmente acho um pouco exagerado uma firma que presta serviços para prefeitura contratar 300 empregados, porém, como não entrei no mérito do problema, não posso discordar nem concordar.
