Reincidência Eleitoral: Prefeito de Jeremoabo e Sobrinho Multados por Uso Indevido de Evento Público

 

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Esse episódio reflete uma reincidência preocupante no desrespeito à legislação eleitoral por parte da gestão municipal de Jeremoabo. A organização da festa dos vaqueiros, em 31 de agosto de 2024, com recursos públicos e manifestações explícitas de apoio ao candidato Matheus, sobrinho do prefeito Derisvaldo, evidencia uma prática recorrente de promoção eleitoral durante eventos custeados pelo erário.

A escolha de uma atração musical como a banda Lambasaia e o cantor Dernival Solo, com uso de jingles de campanha e menções ao número de campanha do candidato, reflete um uso estratégico do evento para fins de propaganda política. É relevante notar que a multa, estabelecida em R$ 30.000,00 para cada representado (o prefeito e seu sobrinho), juntamente com a obrigação de recompor o valor de R$ 120.000,00 aos cofres públicos, busca responsabilizar os envolvidos pela violação dos princípios de igualdade e imparcialidade durante o período eleitoral.

Essa decisão judicial é uma resposta à contínua prática de manipulação de eventos públicos para fins políticos, utilizando o aparato da administração em benefício próprio. A reincidência, conforme identificada pelo tribunal, revela uma cultura de uso pessoal dos recursos públicos, o que não apenas desafia o cumprimento da Lei Eleitoral, mas também subverte o propósito das celebrações comunitárias, que deveriam ser isentas de qualquer promoção eleitoral.

Caso essa decisão seja mantida após o trânsito em julgado, espera-se que a condenação tenha um efeito dissuasivo sobre futuras violações e sirva de exemplo para fortalecer o respeito às regras eleitorais e ao uso adequado dos recursos públicos.

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.

PL confirma apoio a Davi Alcolumbre no Senado, e a anistia está avançando

Publicado em 31 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ana Carolina Curvello
Gazeta do Povo

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou no Congresso que o PL irá apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado. O anúncio ocorreu após uma reunião no Senado entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros senadores do partido.

“Nós tomamos aqui uma decisão para anunciar para vocês que nós, nessa eleição para o Senado, vamos apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre”, informou Marinho em coletiva de imprensa, após a reunião.

MELHOR NOME – Segundo Marinho, Alcolumbre se apresenta como o melhor nome para presidir o Senado e é uma forma do partido respeitar a “proporcionalidade de ocupação das comissões permanentes”, para garantir pautas importantes para a oposição.

”Acreditamos que essa nossa decisão fortalece a candidatura do senador Davi Alcolumbre. Nós esperamos que a Casa seja levada em consideração em primeiro lugar, que haja uma democracia interna respeitando a posição de cada um dos nossos integrantes. Quem faz oposição tem a possibilidade de fazer oposição na sua plenitude, quem é ligado ao governo da mesma maneira”, explicou o líder do Partido Liberal.

A confirmação do apoio do PL ocorre um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar o apoio a Alcolumbre.

EXPLICAÇÃO – O ex-presidente argumentou que a escolha visa ocupar cargos na Mesa Diretora. Ele também negou que o apoio será condicionado a uma eventual aprovação do PL da Anistia.

Nesta terça-feira (29), o senador Marcos Pontes chegou a confirmar a sua candidatura na disputa no Senado. Porém, o PL decidiu se reunir para fechar um consenso sobre o apoio. Pontes ainda não se posicionou se irá manter ou retirar a candidatura.

“Claro que a gente respeita a condição, a intenção, a legitimidade de quem quer que seja, mas vamos continuar a conversar, inclusive com o astronauta, para que ele convirja com a posição do PL”, completou Marinho.

NO ESPAÇO – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a candidatura de Marcos Pontes não foi discutida internamente no partido e que a bancada foi surpreendida pela decisão.

Embora a eleição para a presidência do Senado Federal esteja prevista apenas para fevereiro, as articulações já estão em andamento. Para alcançar o cargo, o candidato precisa garantir o apoio de pelo menos 41 senadores, representando a maioria absoluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito oportuna a matéria enviada por Gilberto Clementino. Mostra a que ponto decaiu o Congresso, com um parlamentar ligado à corrupção sendo considerado “o melhor do Senado”.Por essa colocação, pode-se avaliar que os outros são o cocô do cavalo do bandido, como se dizia antigamente.  Alcolumbre é um farsante e apoia, ao mesmo tempo, a eleição de Bolsonaro e a reeleição de Lula. (C.N.)

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Veja condenação dos assassinos de Marielle e Anderson

 

Por Redação – Foto Reprodução CNN

31 de outubro de 2024

Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.

Lessa que efetuou os disparos, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão enquanto o motorista Élcio foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

Marielle era irmã da atual ministra da Igualdade Racial do governo Lula, Anielle Franco.

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.

Familiares das vítimas caíram em lágrimas no tribunal após os anúncios das sentenças.
Os pai (Marinete e Antônio) e a filha de Marielle (Luyara), as viúvas dela (Mônica Benício) e de Anderson (Ágatha Reis) se abraçaram e aplaudiram, muito emocionados

https://www.noticiasdabahia.com.br/veja-condenacao-dos-assassinos-de-marielle-e-anderson/

Tenor italiano Sabino Martemucci promove novo recital em Salvador

 

Tenor italiano Sabino Martemucci promove novo recital em Salvador

Acompanhado por cantores de Salvador e Aracaju, Sabino Martemucci organiza a quarta edição do recital de canto lírico no Museu de Arte da Bahia.

Com entrada gratuita, o discípulo de Luciano Pavarotti  apresenta o espetáculo “VIVENDO ÓPERA NO MUSEU” no sábado (09), no Museu de Arte da Bahia, às 16h. 

O repertório será composto por peças que marcam a continuidade da preparação do grupo para a montagem da Ópera “Cosí Fan Tutte” de Mozart, dentre outras composições.

No recital de canto lírico, o tenor italiano vai dividir palco com artistas da Bahia e Sergipe como André Azevedo (tenor),  Eugênia Niccoli (mezzo soprano), Lília Falcão (soprano), Marcel Mitsuzawa (tenor) e Teresa Campos (mezzo soprano), acompanhados pelo pianista Joel Magalhães.

Atualmente, Sabino Martemucci passa uma temporada no Brasil, ministrando cursos e fazendo recitais para incentivar a realização de mais eventos de ópera.

SERVIÇO: 

O QUÊ: Espetáculo “VIVENDO ÓPERA NO MUSEU” com o tenor italiano Sabino Martemucci, os cantores André Azevedo (tenor),  Eugênia Niccoli (mezzo soprano), Lília Falcão (soprano), Marcel Mitsuzawa (tenor) e Teresa Campos (mezzo soprano), acompanhados pelo pianista Joel Magalhães.

QUANDO: sábado 09/11 às 16h. 

ONDE: Museu de Arte da Bahia

QUANTO: Entrada Gratuita (limitada à lotação do espaço)

Informações pelo WhatsApp (71) 991669376 ou pelo Instagram @italianoperatenor

Pauta enviada pelo Jornalista Fábio Almeida

Abandono e Descaso no Cemitério São João Batista: Falta de Respeito aos Vivos e Mortos em Jeremoabo

Publicação de Jovino Manoel Fernandes Alves

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JEREMOABO TV INFORMA

O Abandono Continua

No próximo sábado 02-10-2024, dia de Finados, é triste ver o estado de abandono do Cemitério São João Batista, onde o mato cresce, o lixo ao lado da Capela, provoca mau cheiro descontroladamente, refletindo a falta de cuidado com um espaço sagrado e de grande importância para nossa comunidade.

Este local deveria receber mais atenção e respeito, especialmente em um dado em que tantas famílias se reúnem para homenagear seus queridos.

Que as autoridades competentes possam olhar com mais carinho para o cemitério, garantindo limpeza e manutenção corretas para preservar a memória e o descanso dos que ali estão.

Vários túmulos além de estarem abertos, muitos parentes do entes queridos estão tendo que pegar na enxada para realizarem a limpeza devida.

Esperamos que a vigilância sanitária possa fazer uma visita e verificar in loco. Para a celebração e visitação dos entes queridos no próximo sábado, será necessário um batalhão de funcionários para expurgar a sujeira existente.

Nota da redação deste Blog -  Abandono e Descaso no Cemitério São João Batista: Falta de Respeito aos Vivos e Mortos em Jeremoabo

O abandono do Cemitério São João Batista reflete, de forma ainda mais alarmante, a falta de compromisso da gestão municipal com o patrimônio público e os espaços sagrados de Jeremoabo. Com a proximidade do Dia de Finados, em 02 de outubro de 2024, o estado de deterioração é ainda mais evidente: o mato crescendo sem controle, o lixo acumulado próximo à Capela causando um mau cheiro insuportável, e túmulos em situação de abandono.

Esse descaso, lamentavelmente, atinge diretamente as famílias que buscam neste local homenagear seus entes queridos, demonstrando o respeito e a saudade que têm por eles. Em um dia de tamanha importância, esperava-se que a prefeitura tivesse uma atenção especial à manutenção e limpeza do cemitério, garantindo, assim, um ambiente digno e respeitoso para as visitas e celebrações de Finados. No entanto, a inação do prefeito, que nunca demonstrou compromisso em preservar os espaços essenciais para a comunidade, só se intensificou após a derrota nas eleições, evidenciando um abandono mais explícito e descuidado com o que é de todos.

Como consequência, muitos parentes se veem forçados a limpar os túmulos por conta própria, usando enxadas para realizar a manutenção que deveria ser responsabilidade do município. A situação externa é ainda mais preocupante: o lixo acumulado atrai animais como cavalos, cães e até urubus, que disputam restos alimentares no local, oferecendo um retrato desolador da negligência pública.

O descaso não é apenas um problema de aparência; representa um risco à saúde pública e exige uma intervenção urgente da vigilância sanitária, que deveria inspecionar as condições de higiene e segurança do espaço. Que as autoridades se sensibilizem e tomem medidas urgentes, para que o Cemitério São João Batista possa ser, pelo menos, um lugar de paz e respeito para aqueles que descansam e para as famílias que os visitam em um momento de lembrança e saudade.

Pedido de inelegibilidade de Tarcísio não deve prosperar no TSE, avaliam ministros

 Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo

Relator do caso é Kassio Nunes Marques31 de outubro de 2024 | 16:50

brasil

A notícia-crime da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela declaração que vinculava o então candidato ao PCC tem pouca chance de tornar o governador de São Paulo inelegível, avaliam três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de tribunais superiores com trânsito na cúpula do Judiciário.

Eles afirmaram à Folha, sob reserva, que a fala de Tarcísio teve impacto pequeno ou nulo no resultado final da eleição. Ricardo Nunes (MDB) já aparecia nas principais pesquisas de intenção de votos com larga vantagem sobre Boulos.

Ainda no domingo a campanha de Boulos protocolou duas medidas na Justiça Eleitoral.

Uma é a notícia-crime no TSE. O objetivo nesse processo é fazer com que o Ministério Público Eleitoral peça a abertura de um inquérito pela PF e, posteriormente, apresente uma ação judicial contra Tarcísio e Nunes.

O relator no TSE é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da corte eleitoral. A equipe do ministro deve se debruçar sobre o caso nas próximas semanas.

A campanha de Boulos diz na peça que a “utilização do cargo de governador do estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente”, até “pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos”.

A ação cita a circulação da declaração em aplicativo de mensagens e diz ter existido uma ação coordenada “para difundir essas acusações, de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação”.

A outra medida é tecnicamente chamada de Aije (ação de investigação judicial eleitoral) e está agora na Justiça Eleitoral de primeira instância em São Paulo. O pedido da campanha de Boulos é pela inelegibilidade de Tarcísio, Nunes e Mello Araújo (vice) por oito anos, além da cassação do diploma da chapa do prefeito.

A acusação é a de que a fala do governador configurou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Ação pode em seguida subir para análise do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e depois ao TSE, a última instância da Justiça Eleitoral.

Dois ministros do TSE afirmaram à reportagem que é preciso avaliar as circunstâncias em que Tarcísio deu a declaração. O fato de o governador ter falado sobre o caso durante entrevista coletiva, após publicação de reportagem na véspera que expunha a suposta orientação de votos de integrantes do PCC a Boulos, suavizaria a situação do político, para esses ministros.

A leitura que se faz nos bastidores é que Tarcísio errou ao lançar suspeitas de apoio do PCC a Boulos, sem apresentar provas, no dia da eleição. Segundo essa avaliação, porém, a inelegibilidade seria medida desproporcional à declaração do governador, que teria baixo potencial de interferir no pleito.

Para os ministros ouvidos pela Folha, as ações contra Pablo Marçal (PRTB) têm mais chances de avançar na Justiça Eleitoral —em especial, aquela em que o ex-candidato é acusado de divulgar laudo falso sobre uso de drogas para atacar Boulos às vésperas do primeiro turno.

O caso está no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e só será levado ao TSE caso alguma das partes questione a sentença proferida pelos desembargadores. O processo ainda não foi julgado.

Procuradas, as assessorias de Tarcísio, Boulos e Marçal não se manifestaram.

O governador disse no domingo (27), sem apresentar provas, que integrantes do PCC orientaram familiares e apoiadores a votarem em Boulos para prefeito de São Paulo.

A declaração foi dada no colégio Miguel Cervante, na zona sul, logo após o governador votar. Na entrevista coletiva, Tarcísio foi questionado sobre a violência em algumas campanhas.

“A gente vem alertando sobre isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência. Então a gente pegou e reforçou o policiamento nas grandes cidades onde está tendo segundo turno”, respondeu.

“Vamos aí ter muitas conversar com o Tribunal Regional Eleitoral para ver os relatórios que mostram os locais que tiveram conexão com o crime organizado”, completou Tarcísio, antes de ser indagado sobre o que aconteceu na capital.

“Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos.”

O governador foi então questionado pela Folha sobre qual era o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, ao que Tarcísio respondeu: “Boulos”.

Informes de inteligência do governo do estado ligados à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) começaram a circular no final de semana da eleição. A Folha obteve acesso a alguns deles. Em linhas gerais, contêm reproduções de bilhetes apreendidos com detentos com orientações para voto deles ou de familiares em Boulos.

Cézar Feitoza, FolhapressPoliticaLivre

Jeremoabo em Chamas: Quando Nepotismo e Negligência Queimam o Ponto Turístico!"

Nota da redação deste Blog - Nada como um incêndio para expor a falta de preparo da gestão pública! Entre as chamas e o desespero, moradores recorrem a carros-pipa enquanto o secretário do meio ambiente e vereadores parecem mais propensos a piscar para a crise do que enfrentar a fogueira que ajudaram a alimentar.

A situação descrita revela uma série de problemas que envolvem negligência na gestão pública, práticas de nepotismo, corrupção e uma resposta ineficaz diante de crises ambientais, como o incêndio no ponto turístico de Jeremoabo. O prefeito, tendo priorizado interesses particulares em detrimento das necessidades da população e deixado para trás a boa gestão pública, agora derrotado, parece ter liberado um clima de desorganização, sem controle e sem compromisso com a ordem pública.

Esse incêndio, que coloca em risco um patrimônio natural e turístico da cidade, é um reflexo direto da falta de estrutura e da gestão ausente. O apelo da população por ajuda externa, como a utilização de carros-pipa para combater o fogo, evidencia a ausência de um plano de contingência adequado e uma falha gritante nos sistemas de prevenção e resposta a emergências ambientais.

Os vereadores, como representantes do povo e agentes fiscalizadores, têm o dever moral e legal de exigir explicações. Convocar o secretário do meio ambiente para prestar esclarecimentos é fundamental para que a população tenha ciência das medidas tomadas até o momento e para que se apure se um boletim de ocorrência foi registrado. Essa apuração não só sinaliza seriedade na questão, mas também fundamenta a responsabilização dos agentes públicos. Se os vereadores se omitem em um momento de tamanha necessidade, eles também se tornam cúmplices por prevaricação e omissão.

A pressão sobre o poder público local, inclusive com a participação ativa do Ministério Público e de órgãos ambientais, é essencial para buscar a verdade sobre a ocorrência. A população jeremoabense deve se mobilizar para cobrar ações concretas e evitar que essa situação se agrave. A proteção do patrimônio ambiental não é uma questão isolada, mas uma luta coletiva, e cada cidadão tem o direito de exigir que seus representantes ajam em prol do bem comum.

STJ despreza a decisão polêmica de Gilmar e vai julgar José Dirceu de novo

Publicado em 31 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Gilmar não conseguiu rebater os fortes argumentos da PGR

Basilia Rodrigues
CNN Brasil

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro.

A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da Quinta Turma. A data foi publicada oficialmente nesta terça-feira (29).

OFÍCIO DE GILMAR – Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício ao STJ informando da decisão de anular as condenações que foram impostas inicialmente a Dirceu pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Sérgio Moro era juiz.

Mas os integrantes do STJ entendem que a decisão do Supremo anulou as condenações, mas não o processo todo, tampouco declarou a inocência de Dirceu. Por isso, o novo julgamento foi marcado.

Caso o tribunal rejeite os recursos, isso não interfere no fim da inelegibilidade de Dirceu, mas o caso pode voltar à estaca zero para nova análise da Justiça Federal do Paraná, por um juiz que seja considerado imparcial e competente.

QUINTA TURMA – A turma que julgará os recursos no STJ é formada por três dos cinco ministros que condenaram ou o petista no passado: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas continuaram. A relatora Daniela Teixeira — indicada pelo presidente Lula da Silva (PT) — e Messod Azulay — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — entraram depois.

Na decisão desta terça, Gilmar Mende entendeu que Moro era suspeito para julgar Dirceu, o que inviabilizaria a análise do caso desde o início. Dessa forma, o ministro avaliou a forma do julgamento, sem entrar na questão do mérito das acusações. A defesa de José Dirceu, por sua vez, avalia que o caso perdeu o objeto após a manifestação de Mendes.

Desdobramento semelhante ocorreu com processos da Lava Jato contra Lula. Apesar do STF anular a decisão de Moro, o tribunal também remeteu o caso para primeira instância que pode recomeçar a análise. A 12ª Vara Federal do Distrito Federal acabou decidindo pela prescrição do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cercado pelos jornalistas, que foram cobrar o desrespeito ao minucioso e bem-fundamentado parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a impossibilidade de cancelar as condenações de José Dirceu, um titubeante Gilmar Mendes não conseguiu se explicar nesta quarta-feira. Gaguejando e procurando as palavras, mostrou-se totalmente perdido. Ao final, sem ter justificativas, buscou socorro no coletivo do Supremo: “É um direito nosso decidir contra a Procuradoria”, disse. E deu um sorriso sem graça. Com a máxima vênia, nenhum integrante do Supremo tem direito de ignorar um trabalho primoroso da Procuradoria e decidir contra, sem sequer citá-lo e rebater seus argumentos. É preciso lembrar que a Procuradoria é “fiscal da lei”, estava avisando que o recurso de Dirceu não tinha substância jurídica, mas Gilmar Mendes desprezou tudo isso e jogou no lixo o parecer de Gonet, que é seu amigo íntimo e ex-sócio. Em tradução simultânea, capitaneado pelo decano Gilmar Mendes, o Supremo tornou-se uma vergonha nacional. O ministro que deveria dar o exemplo é o pior de todos. (C.N.)

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