Congresso não cumpre as exigências do STF e mantém o impasse das emendas

Publicado em 30 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lira não aceita essa cumplicidade entre governo e Supremo

Dora Kramer
Folha

Foi cedo em agosto —quando se anunciou um pacto— para se comemorar um acerto disciplinar no uso de emendas parlamentares. Agora ainda é cedo para se acreditar que o problema esteja resolvido com a promessa de votação de um projeto de lei com novas regras de transparência.

Há mais de dois meses se reuniram representantes dos três Poderes no Supremo Tribunal Federal e ali se estabeleceu que em dez dias o Congresso Nacional apresentaria suas credenciais no tema; daria as informações necessárias e diria como iria atender as exigências do Judiciário ao qual se aliava o Executivo.

DESCONTENTAMENTO – Algo já se viu que não combinava com a versão otimista do resultado da reunião quando se soube que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), pontuou aos presentes seu descontentamento com uma negociação em ambiente de “dois contra um”.

Se detectara e denunciara claramente a aliança do STF com o Planalto, era de concluir que saíra de lá na posição de antagonista.

Bastava ler a cena. E não deu outra: vencido o prazo, solicitou-se um adiamento de mais dez dias ao fim dos quais pediu-se a suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado. E já com um aviso: as informações pedidas eram impossíveis de ser fornecidas por inexistentes.

SEM OS DADOS – Traduzindo, o Legislativo não tinha os registros completos sobre os autores e a destinação dos recursos provenientes das emendas transacionadas na obscuridade. O ministro Flávio Dino concordou, mas não conversou: mandou suspender os pagamentos até o esclarecimento dos dados.

Agora que o fim do período eleitoral destravou a liberação de dinheiro, o Congresso corre para acenar com a concordância sobre transparência e rastreabilidade, mas daqui para a frente. O passado ficaria naquele lugar onde fica o que acontece em Vegas.

Dino não desiste de pôr as mãos no passivo, dando com isso uma ajuda ao Executivo para recuperar parte do poder sobre o Orçamento e ainda reduzir o volume de recursos das emendas, hoje em R$ 50 bilhões com previsão para R$ 52 bilhões em 2025. Continua o impasse que parece acordo, mas ainda não é.

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