Comandante Tomás Paiva não faz comentários sobre o assunto
Sérgio Roxo e Dimitrius Dantas
O Globo
O Exército concluiu nesta semana o inquérito policial militar (IPM) e indiciou três dos quatro coronéis apontados como autores de uma carta de 2022 que pressionava o comando da instituição a dar um golpe e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram indiciados um coronel da ativa, Anderson Lima de Moura, e dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que os três cometeram os crimes previstos no Código Penal de Militar de incitar a indisciplina militar, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, com pena de dois anos de detenção.
LIMINAR – A investigação contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, ainda não foi concluída porque ele conseguiu uma liminar (decisão provisória) que suspende parte dos atos da sindicância que deu origem ao IPM.
Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.
A determinação para abertura do inquérito foi dada, em agosto, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância apontar “indícios de crimes” na elaboração da carta.
46 OFICIAIS – Ao todo, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta usada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para aderir à tentativa de golpe.
O documento, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teve “clara ameaça de atuação armada” após as eleições, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no episódio que envolveu o documento. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram. Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que variaram de prisão à advertência.
O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, afirmou que o Exército conduziu as investigações internas sobre a carta de 2022 de maneira “açodada”, o que, na sua avaliação, prejudicou os oficiais.
DEFESA RESTRITA – O defensor disse ainda não ter conhecimento sobre a conclusão do inquérito policial militar contra o seu cliente. “Já li e reli a carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista”.
Alves da Silva afirma ainda que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso, em tempo hábil, à sindicância que deu origem ao inquérito para fazer a defesa dos militares. Ele cita também uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, em favor do coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que também é seu cliente.
Na decisão de 10 de outubro, a magistrada “declara nulo todos os atos da sindicância” tomados antes de 17 de julho, quando o militar teve acesso aos autos. O defensor argumenta que a anulação vale para todos os militares que eram alvos da sindicância.
O advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, também diz que não teve acesso aos autos.
— Nos parece que Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória (…). Os oficiais superiores, que conduziram tanto a Sindicância quanto o IPM, possivelmente, ao que parece, estão dolosamente fazendo uma interpretação de um texto, ressalte-se, sem autoria comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, e tentando usar os investigados como uma espécie de exemplo para a corporação – disse, acrescentando:
— A defesa acredita que o MP Militar, órgão jurisdicional, com a devida competência técnica e jurídica, em face da total ausência de provas “de verdade” para comprovar autoria e materialidade dos crimes indicados no IPM, não irá apresentar denúncia e pedir o arquivamento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está ficando engraçado. A anistia avança no Congresso justamente quando os coronéis são indiciados. Em tradução simultânea, ninguém será punido, a não ser aqueles pés de chinelo que o Supremo considerou “terroristas” altamente perigosos e que ainda estão presos ou já usam tornozeleira. São mais de 1,2 mil brasileiros, cujo crime foi acreditar em políticos desprovidos de caráter. (C.N.)
