Em entrevista, professor da Faculdade Anasps e diretor do Ministério do Trabalho fala sobre desafios

Em entrevista, professor da Faculdade Anasps e diretor do Ministério do Trabalho fala sobre desafios

Publicado em 25 de out de 2024 em Anasps Online

O professor da Faculdade Anasps e Diretor de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Jobson de Paiva Sales, concedeu uma entrevista ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) para discutir temas de grande relevância na administração pública.

Na conversa, ele abordou a importância da valorização dos servidores no MTE, destacando ações e políticas que contribuem para o reconhecimento e fortalecimento da atuação desses profissionais.

Além disso, Jobson compartilhou sua experiência na Faculdade Anasps, onde contribui para a formação de novos talentos comprometidos com a excelência no serviço público. Ele enfatizou o papel essencial da educação na capacitação de futuros profissionais para a Previdência Social.

Confira a entrevista completa:

• Quais são os principais desafios que você enfrenta na gestão de recursos humanos? Há algum plano para modernizar ou melhorar as condições de trabalho no MTE?

Jobson Sales – Depois dos últimos governos, em que o Ministério do Trabalho foi rebaixado à condição de secretaria dentro de outras estruturas, houve uma redução significativa nas estruturas orgânicas da Pasta. Especialmente nas áreas chamadas “meio”, como logística, tecnologia da informação e gestão de pessoas, que sofreram um impacto mais agudo. Com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego pelo novo governo, houve a necessidade de reestruturar tudo isso.

A estrutura herdada do governo anterior é muito deficitária, e o foco do atual governo tem sido justamente reestruturar essa área de pessoal. Temos, portanto, grandes desafios. O primeiro está relacionado à carreira dos servidores administrativos, que enfrenta dificuldades em termos de remuneração e estrutura de carreira. O nosso secretário-executivo está empenhado em reestruturar essas atribuições e atender às demandas salariais. Hoje, cerca de 50% do pessoal do ministério pertence à carreira administrativa, que está entre as 10% piores remunerações do Poder Executivo Federal.

Outro grande desafio é a implementação do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho, além da própria operacionalização dos processos de gestão de pessoas. Essa área funciona quase como uma linha de produção, especialmente quando se trata de aposentadorias e pensões. Com a estrutura desmontada, essa “linha de produção” fica ainda mais prejudicada.

• E para os servidores aposentados e pensionistas, quais as melhorias? Muitos servidores e pensionistas enfrentam dificuldades de comunicação com o Decipex. Como está funcionando atualmente?

Jobson Sales – A Emenda Constitucional Nº 103, de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas na previdência dos servidores públicos e no regime geral. Além disso, instituiu a centralização dos processos de aposentadoria e pensão, determinando que cada poder ou ente público tenha apenas um órgão gestor de previdência.

Antes dessa emenda, cada ministério, autarquia ou fundação gerenciava seus próprios processos de aposentadoria e pensão. Agora, tudo isso foi centralizado no Decipex (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), um departamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Seviços Públicos (MGI), responsável por toda a publicação de aposentadorias e pensões no Poder Executivo Federal.

Isso criou problemas operacionais. Um servidor do Ministério do Trabalho, por exemplo, que solicita aposentadoria, inicia o processo internamente, mas precisa ser encaminhado ao Decipex para análise e publicação. O sistema utilizado para isso, SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é único, para todos os ministérios, o que gera dificuldades na tramitação. A operação do Decipex tem enfrentado dificuldades para atender a todas as demandas em tempo hábil.

Um dos planos do Ministério do Trabalho e Emprego é retomar a autonomia na gestão das aposentadorias e pensões, voltando a ser responsável por todo o processo. Esse estudo já foi feito e está sendo analisado pela Secretaria Executiva.

• Com a recente digitalização dos serviços públicos, como o Ministério tem capacitado os servidores para lidar com essas novas demandas tecnológicas?

Jobson Sales – O Governo Federal tem um programa chamado PDP (Programa de Desenvolvimento de Pessoas), que exige que todos os órgãos publiquem anualmente um plano de capacitação para o ano seguinte. Em 2024, por exemplo, já enviamos o plano de desenvolvimento de 2025.

Em 2024, capacitamos mais de mil servidores em treinamentos presenciais e à distância, seja com cursos próprios, contratados ou em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) e outras escolas de governo. Isso representa cerca de 20% de todo o quadro de pessoal do ministério. Nossa meta para os próximos 2 anos é capacitar todos os servidores em pelo menos uma competência específica, seja em mediação, atendimento ao público ou outras áreas.

Além disso, temos dado destaque à capacitação em atendimento a pessoas LGBTQIA+, para que nossos atendentes saibam lidar com pessoas não binárias, atenuando possíveis conflitos em atendimentos nas agências do trabalho. Também estamos capacitando gestores em métodos quantitativos e ESG (governança ambiental, social e de administração). Todos os superintendentes do Ministério do Trabalho e Emprego, muitos dos quais são Auditores, estão fazendo a capacitação. Já realizamos uma capacitação em métodos quantitativos no mês passado e as capacitações em ESG e planejamento estratégico acontecerão nos próximos meses.

• Quais os planos para os próximos anos?

Jobson Sales – Nosso objetivo é oferecer mestrado e doutorado para os servidores, incluindo Auditores-Fiscais e o pessoal administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos trabalhando junto à secretaria-executiva para, nos próximos meses, provavelmente no início do próximo semestre, disponibilizar bolsas de mestrado. Não queremos que isso seja uma ação isolada; a ideia é criar uma massa crítica, formando várias turmas, para que todos os anos o ministério possa proporcionar essa oportunidade de aperfeiçoamento ao seu pessoal.

• Esses programas de mestrado e doutorado serão oferecidos apenas pelas instituições que o senhor mencionou ou os servidores poderão escolher outras?

Jobson Sales – Estamos avaliando como proceder. Existem métodos já consolidados na Esplanada, e nossa ideia é adotar o que for mais eficiente. Podemos optar pela contratação, por meio de concorrência ou dispensa de licitação, se a instituição de ensino for de grande destaque. Outra possibilidade é firmar acordos de cooperação técnica com instituições públicas de ensino, como universidades federais e institutos federais de educação tecnológica, oferecendo vagas em turmas regulares de mestrado e doutorado.

• Além do que o senhor já mencionou, quais as outras prioridades do MTE para atrair e reter profissionais qualificados no setor público?

Jobson Sales  – O desenvolvimento de pessoas é uma prioridade, mas não se trata apenas de capacitações internas. Queremos oferecer formações mais amplas, reconhecidas, como pós-graduações, mestrados e doutorados. Essas formações não só capacitam para a rotina interna, mas também ampliam a visão do servidor, preparando-o para lidar com questões mais amplas da sociedade. Isso, sem dúvida, ajuda na retenção de talentos. Outras ações incluem a valorização de carreiras, atualização de competências, e a reestruturação salarial, que já estão sendo discutidas nas mesas de negociação com o MGI. O ministro e o secretário-geral têm trabalhado intensamente nisso desde o início do governo.

• Há um prazo para a implementação desses projetos?

Jobson Sales   – Não há um prazo definido, pois essas discussões envolvem a política brasileira tradicional: defesa de interesses, correção de injustiças, etc. É um processo contínuo que está sendo conduzido pelos nossos gestores máximos.

• No seu livro “Uma Breve História da Previdência Social”, você fala sobre a evolução desse sistema no Brasil. Que lições do passado podem nos ajudar a enfrentar os desafios atuais da previdência?

Jobson Sales – A Previdência que adotamos é baseada no regime de repartição simples, em que as contribuições atuais pagam os benefícios dos aposentados. Esse sistema depende de uma base demográfica jovem e formalmente empregada. Com o envelhecimento populacional e a alta informalidade no mercado de trabalho, a pressão sobre o sistema aumenta.

Além disso, os novos modelos de trabalho, como a economia 4.0 e a “uberização”, exigem uma revisão das formas de financiamento da Previdência. Precisamos debater se esses trabalhadores devem contribuir, e de onde virá o financiamento, uma vez que o emprego formal pode diminuir com a automação e a inteligência artificial.

Países como Suécia, Finlândia e estados como a Califórnia já estão testando soluções como a tributação de robôs e a Renda Básica Universal. Esses experimentos apontam para a necessidade de adaptar o sistema previdenciário às mudanças tecnológicas e sociais, um desafio global que também impacta o Brasil.

• Um marco regulatório contribuirá para a inclusão previdenciária desses profissionais? 

Jobson Sales – Este é um tema que mexe com muitas paixões. No Brasil está muito polarizado, por exemplo, há uma grande parte dos trabalhadores de aplicativos que têm um pensamento, ou foram cooptados por um pensamento de um espectro político, e isso acaba contaminando um pouco a discussão que deveria ser um pouco mais objetiva e técnica.

Não há uma receita de bolo! Cada país fez de um jeito, eu trago isso no livro. Alguns países tornaram os trabalhadores de plataforma, trabalhadores formais, com necessidade de contribuição preferencial e necessidade de pagamento de impostos. Como, por exemplo, a Alemanha no que diz respeito ao transporte de mercadorias, não ao transporte de pessoas, por exemplo. Aí a Suécia fez de outro jeito.

A Espanha, por meio de uma decisão judicial da sua Corte Constitucional, fez de outro. Tem países que não reconhecem vínculo trabalhista. Alguns o fizeram por meio de lei e alguns o fizeram por meio de decisão judicial. Então, há decisão de todo tipo. O Brasil tem que encontrar o seu caminho.

• E sobre as reformas previdenciárias recentes, qual o impacto para os trabalhadores, especialmente os de baixa renda?

Jobson Sales – As reformas previdenciárias geram debates intensos porque afetam diretamente a sobrevivência das pessoas. O benefício previdenciário substitui o salário em situações de incapacidade para o trabalho, seja por idade, enfermidade ou maternidade. Mexer com isso toca em questões essenciais, gerando reações de todos os lados.

Do ponto de vista técnico, ajustes eram necessários, mas a questão é sobre quem eles recaem. Assim como se discute a tributação dos mais ricos, também podemos debater um modelo de reforma mais equilibrado. Na Espanha, por exemplo, existe o Pacto de Toledo, um comitê suprapartidário que discute as reformas previdenciárias de forma consensual e técnica, o que poderia ser uma boa referência para o Brasil.

 

• E o que seria urgente mudar no atual Sistema de Previdência?

Jobson Sales – O mais urgente é garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do regime, para que os benefícios nunca falhem. A ampliação da base de financiamento também é crucial, já que muitos trabalhadores, especialmente na economia digital, ainda estão fora do sistema. A chamada “Lei do Uber” é um passo nesse sentido, mas precisamos modernizar a Previdência, que ainda segue o modelo do século XIX. A discussão sobre o financiamento será constante, dada a rápida transformação do mundo do trabalho.

• Como professor da Faculdade Anasps, o que o senhor acha que é essencial na formação dos futuros profissionais da gestão pública e Previdência Social?

Jobson Sales – No cenário atual de rápidas mudanças, o essencial é ensinar a resolver problemas e desafios, além de nunca parar de aprender. O conhecimento técnico muda, mas a capacidade de adaptação é fundamental. Um exemplo inspirador é o sistema educacional da Finlândia, que foca na aplicação prática dos conceitos.

Lá, ao invés de aprender geometria apenas na teoria, os alunos calculam a área de um espaço real, como um parquinho, e constroem o equipamento em oficinas supervisionadas. Esse tipo de ensino baseado em problemas reais desenvolve a resiliência e habilidades práticas.

Na Anasps, seguimos essa linha, com projetos pioneiros no Brasil para preparar os alunos para os desafios do mundo moderno, inclusive na gestão emocional e adaptação às mudanças.

• Há algum projeto da faculdade que se relacione diretamente com as políticas do MTE ou da Previdência?

Jobson Sales – Sim. Temos, por exemplo, uma pós-graduação focada em educação especial para pessoas neuroatípicas, como autistas e pessoas com TDAH. Além disso, conduzimos uma pesquisa em parceria com a Unicusano de Roma, na Itália, sobre inclusão de pessoas com deficiência e neuroatípicas no ensino e no mercado de trabalho. Essa pesquisa, que inclui seminários com legisladores e pesquisadores europeus e brasileiros, será concluída no próximo ano com apoio do Fundo Erasmus da União Europeia.

A Faculdade Anasps é altamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), estando entre os 2% melhores cursos EAD do Brasil. Tem nota 5 no MEC, e nossa meta é continuar oferecendo ensino de qualidade focado no mundo do trabalho.

• O que o senhor gostaria de falar para encerrar esta entrevista?

Jobson Sales – Eu gostaria de agradecer ao SINAIT pela oportunidade. Por estar ligado a essa vanguarda do conhecimento, por não estar acomodado, por ser uma referência quanto à representação sindical no Brasil, que não se acomoda, que está na luta não só da defesa corporativa, mas consegue alargar seus braços para se preocupar com outras áreas que não são essas, como os setores administrativos do MTE, como a formação e educação, sempre apoia os eventos internacionais, seminários e congressos. Com isso, o SINAIT está muito antenado com o conceito do ESG, que é se preocupar com o meio ambiente, o social e com governança, não só se preocupar com a sua própria corporação. Então, eu diria que isso faz com que vocês estejam antenados com as mudanças e isso é muito bom para garantir o futuro da própria instituição e da própria carreira. É uma instituição alinhada com os tempos.