Edvaldo Nogueira, e a comissão de transição: gesto republicano
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PDT, reuniu, nesta terça-feira, 29, os membros que farão parte da comissão que será responsável pela transição de governo entre a atual gestão e a que assumirá, a partir de 1º de janeiro de 2025.
A medida atende a resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que prevê a designação dos servidores para a comissão em até 48h após a proclamação do resultado oficial das eleições pela Justiça Eleitoral.
Por essa resolução, ao candidato eleito cabe informar dentro de um prazo de cinco dias a relação dos componentes da Comissão de Transição, inclusive, com a indicação do seu coordenador.
“Assim como me comprometi ao final das eleições e atendendo à resolução do Tribunal de Contas, constitui a Comissão de Transição de governo, como prevê a resolução. Com o decreto assinado e encaminhado ao Tribunal de Contas, a futura gestão passa a ter um prazo de cinco dias para informar seus membros”, disse Edvaldo.
“A partir daí, daremos início aos trabalhos. Todas as responsabilidades e deveres da comissão estão bem estabelecidas na resolução do TCE e o nosso trabalho será executado com agilidade, tornando o processo facilitado para que a futura gestão tenha acesso aos dados e possa preparar a sua chegada a partir do dia 1º de janeiro”, destacou o prefeito.
A equipe apresentada por Edvaldo será coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e composta pelos secretários municipais da Saúde, João Victor Burgos; da Educação, Ricardo Abreu; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Michele Lemos; pelo presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari; pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Eliziário Sobral; pelo procurador-geral do Município, Sidney Amaral Cardoso; a diretora-presidente do Instituto de Previdência do Município, Maria Avilete Ramalho e o secretário-adjunto da Fazenda, Márcio Porto.
“A partir de agora, a comissão começa a reunir as informações e dados previstos na resolução do Tribunal de Contas para entregar à comissão da gestão que foi eleita, assim que esses membros forem informados ao município. Hoje, temos um conjunto de informações de forma organizada e estruturada. O município tem ferramentas para isso e vamos facilitar o acesso a esses sistemas. Trabalharemos com celeridade, tranquilidade e contribuiremos para que a próxima gestão dê continuidade à prestação de serviços à sociedade”, explicou o coordenador da comissão, secretário Jeferson Passos.
Entres os dados que serão apresentados estão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte, o demonstrativo dos saldos disponíveis, o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, bem como operações de créditos por antecipação de receitas; relações de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros; termos de ajuste de conduta e de gestão firmados; relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; relações de bens de consumo existentes em almoxarifado.
Também fazem parte da lista a relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal; cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício em finalização; relação dos precatórios; relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública e suas respectivas senhas de acesso exclusivamente para consulta; demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução; relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário.
Todas as informações deverão ser entregues à Comissão de Transição no prazo máximo de 15 dias após a sua constituição, devendo estar atualizadas até o dia anterior ao da entrega .
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Nota da redação deste Blog - Transição de Governo: O Exemplo de Aracaju e a Realidade em Jeremoabo
O gesto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em se antecipar e instituir uma comissão de transição de governo, reflete um exemplo de boa prática administrativa, transparência e respeito à continuidade dos serviços públicos. A formação dessa comissão, como determina a resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, não só facilita o processo de transição, mas também assegura que o governo eleito tenha acesso aos dados essenciais para conduzir o município com o mínimo de descontinuidade. Esse compromisso, liderado por Edvaldo Nogueira e coordenado por nomes estratégicos da administração, aponta para um zelo administrativo que vai além das formalidades, priorizando o interesse público. A transição planejada com antecedência é mais do que um gesto simbólico; ela representa o entendimento de que a governança municipal deve se preocupar com o bem-estar e o desenvolvimento do município, independentemente de quem ocupa o cargo de prefeito. Essa atitude também previne a perda de informações vitais e permite que a gestão eleita se prepare para assumir de forma ágil e eficiente, promovendo a continuidade dos serviços de saúde, educação, planejamento urbano, entre outros setores importantes.
Infelizmente, esse exemplo parece distante da realidade atual de Jeremoabo. Sob a gestão de Deri do Paloma, há uma percepção de ausência de práticas que priorizem a transparência e o zelo com a coisa pública. A inexperiência ou a falta de vontade política em se antecipar a processos como a transição de governo reflete o que muitos consideram um descompromisso com os princípios de governança pública e respeito ao cidadão. Essa situação é particularmente grave, pois, como se observa no exemplo de Aracaju, o processo de transição bem-feito vai além da burocracia e traz benefícios diretos para o município e sua população.
Em Jeremoabo, a falta dessa postura pública deixa claro que, mesmo ao final de um mandato, a gestão atual ainda não alcançou um padrão de excelência e comprometimento que deveria ser esperado. Um prefeito que, ao contrário de Edvaldo Nogueira, não adere a esses princípios básicos de transparência e organização administrativa, acaba por fortalecer uma cultura de descontinuidade e desinformação, prejudicando, sobretudo, o próprio povo.
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