Paulo Afonso - Bahia - 28/08/2024
Procurador municipal critica vereador por acusações levianas e alerta para consequências jurídicas
Por José Ivandro
O procurador municipal Igor Montalvão manifestou publicamente sua indignação com a postura de um vereador local, que utilizou a tribuna do Poder Legislativo para fazer acusações baseadas em textos anônimos que circulam em grupos de WhatsApp. Montalvão classificou as acusações como "levianas e infundadas" e destacou a falta de responsabilidade do vereador, que, apesar de se autoproclamar um especialista em direito constitucional, teria ignorado o princípio fundamental da presunção de inocência.
O procurador também relembrou um episódio passado em que o próprio vereador e sua família foram alvo de acusações envolvendo um suposto esquema de empresas laranja em contratos milionários com o Município, conhecido como "Laranjal do Jean". Na ocasião, o vereador teve a oportunidade de se defender sem sofrer pré-julgamentos ou ataques à sua honra e imagem.
Montalvão ressaltou que, como homem público, o vereador deve manter coerência entre suas palavras e ações. Ele ainda alertou que a imunidade parlamentar não deve ser confundida com liberdade para violar os direitos de terceiros. O procurador citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfatizar que, mesmo utilizando a palavra na tribuna, o vereador pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível.
Por fim, Montalvão destacou que, durante o período em que empresas ligadas aos parentes do vereador mantinham contratos com o Município, o parlamentar era frequentemente visto em secretarias municipais, pressionando por prioridade nos pagamentos dessas empresas. Ele sugere que, se houvesse qualquer ato ilegal – o que ele nega – o vereador deveria então se auto incriminar
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