sexta-feira, agosto 30, 2024

Decisões de Moraes contra X e Starlink, de Musk, são vistas com restrições

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Alexandre de Moraes30 de agosto de 2024 | 06:33

Decisões de Moraes contra X e Starlink, de Musk, são vistas com restrições

bahia

Decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a rede X (antigo Twitter) e a Starlink, ambas pertencentes ao empresário Elon Musk, são vistas com restrições por especialistas em direito.

Moraes mandou o X indicar um representante legal no Brasil em 24 horas sob pena de bloqueio da plataforma no país. O prazo terminou às 20h07 desta quinta (29), e a empresa disse que não cumprirá ordens do magistrado —que poderá decidir pela suspensão da rede, conforme havia afirmado na intimação.

Antes, o ministro do STF determinou o bloqueio de contas da Starlink para garantir o pagamento de multas do antigo Twitter.

Professor em direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Rubens Beçak diz que uma decisão de Moraes bloqueando o X não seria razoável por prejudicar todos os usuários.

“Ao tirar do ar se não designar um escritório, você vai penalizar todos os usuários do X em prol de uma literalidade. Eu achei uma medida que desconhece a realidade.”

Para o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em crimes cibernéticos e professor de direito digital da FGV, uma decisão de derrubar o X seria dura, e ele diz ver com tristeza por afetar milhões de pessoas.

Avalia, no entanto, que não pode ser classificada como censura ou ilegalidade, uma vez que o objetivo principal não foi o banimento —mas uma consequência.

“As medidas judiciais são gradativas. Primeiro, se aplica uma multa diária, depois outra medida, podendo chegar a um estado extremo de banimento. Acontece que o Elon Musk não tem o que chamamos de boa-fé presumida porque a retirada do escritório do país foi anunciada propositalmente para se afastar da Justiça.”

Ele acrescenta que a intimação feita por Moraes, por meio de um tuíte na própria rede, é inédita, mas não ilegal, e estaria de acordo com a lei de processos eletrônicos. “Esta norma diz que, diante da urgência da intimação e da manifestação de qualquer burla à Justiça, poderá a intimação ocorrer desta forma ou de outras formas não previstas, como por exemplo o meio eletrônico.”

Com relação ao bloqueio de contas da Starlink, o professor livre docente de direito econômico da PUC-SP Ricardo Sayeg afirma que a decisão contraria o que diz o parágrafo 49 do Código Civil, que trata da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas.

O texto afirma que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.

Segundo Sayeg, a existência do grupo econômico por si só não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. “Para uma decisão poder atingir uma outra pessoa jurídica, teria que entrar com um incidente chamado de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil. Essa ferramenta só poderia ser instaurada a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe convir intervir no processo”, disse.

Ele também afirma que uma empresa é um pool de interesses e não apenas o de um acionista, ainda que ele seja majoritário. Por isso, segundo o professor, os ilícitos supostamente cometidos têm que ser individualizados.

Beçak, da USP, diz que Moraes confunde pessoas jurídicas diferentes ao fazer o bloqueio de contas da Starlink. “Não é porque é do mesmo grupo empresarial que você pode bloquear ativos. Me parece algo que beira a atividade já heterodoxa. Quando você começa a usar a heterodoxia, você pode resvalar em um autoritarismo.”

Ele classifica como descalabro o bloqueio cruzado de contas. “Foi uma medida muito draconiana, [ele] podia ter tentado intimações. São demoradas, precisam de cartas, mas o risco de você querer apressar o passo porque as medidas tradicionais são demoradas é cair num problema muito maior”, disse.

Diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Fabro Steibel é mais crítico com a postura de Elon Musk e avalia que a queda do X seria resultado do descumprimento judicial da plataforma.

“O Twitter está considerado impróprio para consumo. É um caso muito diferente do histórico anterior, de derrubada do YouTube, do WhatsApp e do Telegram […]. As ações de Musk são claras ações contra a Justiça brasileira”, afirmou.

Steibel avalia que o revés de Musk no Brasil pode ser analisado em paralelo com a prisão do dono do Telegram, Pavel Durov, na França. “Há um esforço no Brasil e na União Europeia, todos estão entendendo que existe risco sistêmico aliado às redes sociais e clara manifestação de ilegalidade. É preciso aprender a controlar as redes”, disse.

O Supremo intimou —de forma inédita— o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a postagem do Global Government Affairs, um dos perfis do comando da plataforma. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.

A equipe de Elon Musk decidiu retirar o escritório do X no Brasil no último dia 17. A medida foi tomada após a plataforma descumprir decisão de Moraes para a derrubada de contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas.

No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

A empresa afirmou em publicação que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.

Constança Rezende e Cézar Feitoza/FolhpressPoliticaLivre
José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

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