Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
Sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília28 de novembro de 2024 | 20:16O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou na noite de quarta-feira (27) o afastamento cautelar de um juiz federal citado no relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.
De acordo com a PF, as investigações mostraram que o magistrado Sandro Nunes Vieira, lotado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL (Partido Liberal) na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas.
A decisão do CNJ ocorreu após o órgão receber um ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) informando sobre a conduta do magistrado. De acordo com a assessoria do conselho, o caso tramita sob sigilo.
O relatório sobre a trama golpista apontou que dados recuperados do aparelho celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelaram diálogos que indicaram a participação do juiz no caso.
Segundo a PF, o magistrado atuou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2019 a agosto de 2022. A polícia acrescentou que, no mês de maio do último ano de sua lotação no TSE, o telefone do juiz teria sido salvo no aparelho celular de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro.
Os elementos trazidos pela PF também constataram que o próprio juiz escreveu uma mensagem para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não citasse o seu nome.
Valdemar chegou a pedir “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso e foi um dos responsáveis, junto com Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento.
Procurada, a assessoria do TRF-4 afirmou que o tribunal também abriu um procedimento administrativo sobre o caso e que irá cumprir todas as determinações do CNJ que chegarem. A defesa de Sandro Nunes Vieira não foi localizada.
A PF fez uma conexão entre os ataques ao sistema eleitoral difundidos por Bolsonaro desde o primeiro ano de governo, em 2019, e a trama golpista descrita no relatório final da investigação.
A polícia traçou uma linha do tempo para afirmar que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio direto sobre os atos da organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país.
Durante o governo, o ataque ao sistema eleitoral —o mesmo pelo qual Bolsonaro havia sido eleito durante toda sua vida política— foi perpetrado, segundo provas reunidas pela investigação, pelo uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Ministério da Defesa e de um núcleo chamado de “gabinete do ódio”, no Palácio do Planalto.
Assim, de acordo com a PF, essa narrativa não seria interpretada como algo casuístico e, após eventual derrota nas eleições seguintes, legitimaria “os atos que se sucederam” à vitória de Lula.
Constança Rezende/FolhapressPoliticalivre
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