dedemontalvao: 11/01/2024

O prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda, liderou uma reunião significativa para o fomento e desenvolvimento do turismo sustentável na região, contando com a participação de figuras e instituições importantes. O encontro contou com a presença do presidente do Instituto VIS, Luciano Júnior, e do prefeito eleito de Paulo Afonso, Mário Galinho, além do apoio do SEBRAE e da colaboração e participação da Prefeitura de Euclides da Cunha. "“Este encontro marca um novo capítulo para Jeremoabo e para toda a região, onde juntos podemos destacar e promover nossas belezas naturais, como o Raso da Catarina, os Lagos e os Cânions do Rio São Francisco, que são verdadeiros tesouros que devem ser conservados e valorizados”, destacou Tista.

A reunião também contou com a presença do eleito de Fábio da Secof, vice-prefeito; Anabel Carvalho, ex-prefeita; e Kaká de Sonso, presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, além de vereadores e vereadores eleitos e lideranças locais de Jeremoabo comprometidas com o avanço comunitário.

Tista de Deda enfatizou a importância das parcerias intermunicipais, especialmente com Paulo Afonso, um aliado estratégico no desenvolvimento turístico regional. “Trabalhar em conjunto com Paulo Afonso e outras cidades vizinhas é essencial para maximizar o potencial turístico e garantir um desenvolvimento sustentável que beneficie todas as nossas comunidades”, afirmou o prefeito eleito.

Após a reunião produtiva, os participantes realizaram uma expedição exploratória às Baixas dos Queles, uma experiência que reforçou o compromisso de todos com a preservação ambiental e o turismo responsável.

“Nosso objetivo é fazer de Jeremoabo um exemplo de como o turismo pode ser um vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Estamos dedicados a criar um futuro sustentável e próspero para nossa região, onde o respeito pela natureza e pela cultura local são uma base de nossas ações”, concluiu Tista.

Este compromisso com o turismo sustentável não apenas valoriza as riquezas naturais da região, mas também promove uma colaboração intermunicipal que será fundamental para o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais de Jeremoabo e seus municípios vizinhos.

https://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=25177

Nota da redação deste Blog - Estruturando Jeremoabo: Caminhos para Transformar a Cidade em um Destino Turístico Completo

Para que uma cidade, como Jeremoabo, consiga desenvolver o turismo, é essencial que haja um planejamento sólido e uma infraestrutura que atenda tanto às necessidades dos turistas quanto às da população local. Abaixo estão os elementos-chave que poderiam fazer parte de um plano para alavancar o turismo:

1. Planejamento Estratégico

Definição de Direcionamento: Ter uma visão clara de onde se quer chegar com o turismo. É preciso um plano bem articulado que defina as metas, como preservar a cultura local, criar rotas turísticas e desenvolver setores econômicos locais.
Envio de Recursos: Assegurar verbas destinadas para o turismo, com apoio governamental e parcerias com empresas locais e regionais.

2. Facilidade de Acesso e Mobilidade

Infraestrutura de Acesso: A cidade precisa estar bem conectada por rodovias, aeroportos ou estações de transporte próximas, e, se possível, incentivar uma sinalização de qualidade para orientar os visitantes.
Mobilidade Interna: Melhorar a acessibilidade entre os pontos turísticos, seja por transporte público eficiente ou opções de transporte como bicicletas compartilhadas ou vans turísticas.

3. Variedade de Atrativos

Diversificação dos Atrativos: Criar uma gama de atividades para diferentes públicos, incluindo atrações culturais, naturais e recreativas. Isso pode ir desde trilhas e ecoturismo até festivais e feiras culturais, que mantenham os visitantes interessados e engajados.
Valorização da Cultura Local: Fomentar o turismo histórico e cultural ao restaurar e preservar monumentos e locais de interesse histórico. Incentivar artesãos e artistas locais a exporem seu trabalho.

4. Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos

Recursos Essenciais: Garantir que água, energia e saneamento funcionem bem e estejam disponíveis consistentemente, para que o visitante se sinta confortável e seguro.
Serviços de Comunicação: Manter a conectividade, como redes de telefonia e internet, além de atendimento em idiomas ou dialetos diferentes quando possível.

5. Hospedagem e Alimentação Variada

Opções de Acomodação: Ter uma variedade de hospedagens, de hotéis e pousadas a opções econômicas, como aluguéis de temporada e campings.
Gastronomia Local: Incentivar restaurantes e bares que ofereçam desde pratos tradicionais até opções internacionais, proporcionando uma experiência gastronômica rica e diversa.

6. Segurança e Bem-estar do Turista

Monitoramento e Suporte: A segurança pública é essencial para que os turistas se sintam à vontade. Ter policiamento em áreas turísticas e investir em postos de informações e socorro, caso necessário.
Sinalização e Iluminação: Garantir que os pontos turísticos estejam bem sinalizados e iluminados, proporcionando segurança e conforto aos visitantes.

7. Valorização e Preservação Histórica e Cultural

Conservação dos Patrimônios Históricos: Restaurar e preservar edifícios históricos, praças e monumentos que carreguem a história e a identidade local, mantendo vivas as tradições culturais.
Atividades Culturais: Promover festivais, feiras e eventos que celebrem e compartilhem as tradições, as danças, a música e as histórias do município.

8. Preservação Ambiental

Políticas Sustentáveis: É crucial implementar práticas que respeitem e preservem o meio ambiente, desde o tratamento de esgoto até ações que incentivem o turismo consciente e sustentável.
Proteção de Áreas Naturais: Manter as áreas de mata nativa e os ecossistemas naturais preservados, promovendo o ecoturismo de forma consciente e com o menor impacto ambiental possível.

Esses pontos representam o esqueleto necessário para o crescimento do turismo em Jeremoabo. Com o engajamento da comunidade, será possível transformar o município em um destino turístico bem estruturado, respeitando e valorizando o que a cidade já oferece e adicionando novas oportunidades para atrair visitantes.

Messias diz que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional: ‘Agressão à população’

Foto: Renato Menezes/AGU/Arquivo

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias31 de outubro de 2024 | 19:15

Messias diz que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional: ‘Agressão à população’

brasil

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quinta-feira, 31, que uma anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro é “inconstitucional”. Para o chefe da AGU, a discussão sobre o perdão aos crimes é uma “agressão à população brasileira”. As declarações de Messias ocorreram em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Indignado” com a proposta, Messias lembrou que a AGU foi a primeira a pedir prisão dos envolvidos na depredação dos prédios públicos. “A prisão preventiva em flagrante dos envolvidos foi pedida por mim ao ministro Alexandre de Moraes”, disse, citando o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado-geral da União afirmou que, além da prisão, trabalha para os envolvidos ressarcirem o Estado pelos danos ao patrimônio público. “Pedimos R$ 100 milhões de bloqueio de bens, tem mais de R$ 20 milhões bloqueados para ressarcir os danos. Tem que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira do Supremo, cada luz que quebraram no Congresso e no Palácio (do Planalto)”, disse.

Messias reafirmou diversas vezes durante a entrevista que o episódio se tratou de uma tentativa de golpe. “Não foram levar a família para passear na Praça dos Três Poderes. Foram tentar um golpe de Estado”, afirmou.

O ministro pediu ainda que os favoráveis à anistia relembrem como estavam os prédios públicos no dia seguinte ao 8 de Janeiro. “Mijaram no tapete do Congresso Nacional, vai ficar por isso mesmo?”, questionou.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta-feira, 30. Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.

Em tese, o movimento de Lira atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto.

A atual redação do projeto é considerada “muito ampla” por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro.

Vinícius Novais/EstadãoPoliticaLivre

STJ concede habeas corpus a homem que foi perseguido por deputada Carla Zambelli na rua

Foto: Reprodução

A deputada federal Carla Zambelli sacou uma arma e apontou para Luan Araújo, na região central da capital paulista31 de outubro de 2024 | 21:00

STJ concede habeas corpus a homem que foi perseguido por deputada Carla Zambelli na rua

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, que foi perseguido nas ruas de São Paulo pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022.

Ele foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar em razão de artigo na qual fazia críticas a ela. A pena tinha sido revertida em prestação de serviços à comunidade.

Na medida desta quinta-feira (31), o magistrado convocado que atua no STJ Otavio de Almeida Toledo determinou que o recurso da defesa de Luan seja analisado e cassou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que não recebeu o recurso. Ele determinou o retorno dos autos à origem, “com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal”.

Com isso, a condenação de Luan no caso de difamação voltará a ser analisada pelo TJ em São Paulo.

A condenação se refere a um artigo do jornalista publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo) após Zambelli ter apontado uma arma para ele.

No texto, ele afirma: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

A advogada de Luan, Paula Sion de Souza Naves, disse que seu cliente estava submetido a um “claro constrangimento ilegal” e que a sentença foi injusta, o condenando “por um crime contra a honra que jamais cometeu”.

“Luan escreveu um artigo opinativo e genérico, dentro de sua liberdade de expressão. Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz”, completou.

O TJ-SP negou o recurso de Luan Araújo porque o pagamento das custas processuais teria sido feito fora do prazo. Essa é a decisão que o STJ cassou.

Para o advogado Renan Bohus, que também defende Luan, “agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça”. “Vamos aguardar a absolvição”.

Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) a tornou ré sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de armamento.

A representante da PGR avaliou que, embora detentora de porte de arma, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

Tayguara Ribeiro/Paulo Eduardo Dias/FolhapressPoliticaLivre

Lula quer compensar Brito e Elmar após Motta consolidar apoios e deve rever ministério

Foto: Reprodução/Redes sociais

Lula entre Elmar e Brito durante o Círio de Nazaré de 202431 de outubro de 2024 | 21:30

Lula quer compensar Brito e Elmar após Motta consolidar apoios e deve rever ministério

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De olho em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer encontrar uma forma de compensar os deputados Elmar Nascimento (União Brasil) e Antonio Brito (PSD), após Hugo Motta (Republicanos-PB) consolidar o favoritismo na corrida pela presidência da Câmara. Esses afagos entrarão na discussão da prometida reforma ministerial.

Segundo apurou a Coluna do Estadão, tão logo as eleições para a Mesa Diretora sejam definidas, Lula quer uma conversa franca com Elmar e Brito sobre o espaço de seus partidos no governo. E será aberta a chance de substituir os nomes indicados por União e PSD para a Esplanada. Ao presidente não interessa o descontentamento das siglas, que cresceram nas eleições municipais.

Ainda assim, o foco da reforma ministerial será fortalecer a base política que dará apoio à reeleição de Lula. Portanto, para terem força no rearranjo, os dois deputados precisarão “fazer o L” em 2026. Se no início do governo Elmar fora vetado na Esplanada pelo histórico antipetista, as negociações na Câmara o reposicionaram politicamente e abriram as portas do diálogo com o Planalto, dizem fontes. Além disso, o deputado, ao romper com Arthur Lira, perdeu a pecha de longa manus do alagoano.

PSD e União têm, cada um, três ministérios. A sigla de Brito comanda Minas e Energia, com Alexandre Silveira; Agricultura, com Carlos Fávaro; e Pesca, com André de Paula. Já o partido de Elmar tem as pastas de Comunicações, com Juscelino Filho; Turismo, com Celso Sabino; e Integração Nacional, com Waldez Góes. Embora não filiado ao União, Góes é uma indicação direta do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

No ano passado, o União fez uma substituição nas suas indicações à Esplanada após a deputada federal Daniela Carneiro trocar o partido pelo Republicanos. À época, a bancada na Câmara manifestou ao Planalto que não era mais representada pela parlamentar, a indicou Celso Sabino à pasta do Turismo. Na mesma lógica, Elmar poderia entrar na equipe de Lula substituindo um dos três ministros do União Brasil.

Eduardo Gayer/EstadãoPoliticaLivre

Entenda a PEC da segurança do governo Lula e as críticas e sugestões de governadores

Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados

Ricardo Lewandowski01 de novembro de 2024 | 06:47

Entenda a PEC da segurança do governo Lula e as críticas e sugestões de governadores

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O presidente Lula (PT) apresentou, na quinta-feira (31), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública a governadores, com mudança em cinco artigos da Constituição.

Em linhas gerais, a proposta encabeçada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) sugere que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde).

A ideia é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária. A proposta também amplia competências da PF (Polícia Federal) e transforma a PRF (Polícia Rodoviária Nacional) em polícia ostensiva, além de constitucionalizar fundos ligados ao tema.

Governadores, durante a reunião de apresentação, apresentaram outras propostas, como a estadualização das leis penais. O texto é um anteprojeto, porque ainda pode ser modificado ao longo das discussões, antes de ser enviado ao Congresso.

Sistema Único de Segurança Pública
Como funciona: O Susp é uma lei aprovada em 2018 que visa fortalecer o trabalho integrado dos órgãos de segurança pública, promovendo uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica.

Proposta: Dá ao governo federal o poder de estabelecer política nacional, com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que tem integrantes da União, dos estados e dos municípios. União também coordena o Susp e legisla sobre normas gerais de segurança pública, mas prevê possibilidade de estados também fazerem leis sobre o tema, que não se sobreponham às nacionais.

Sistema Prisional
Como funciona: O governo federal pode criar diretrizes, mas não impor que os estados as sigam. Também proporciona recursos e meios para financiar atividades do sistema penitenciário por meio do Fundo Penitenciário Nacional.

Proposta: Nos mesmos dispositivos há mudança para segurança pública e para o sistema prisional. Está previsto o estabelecimento de um plano nacional e sua coordenação passaria a ser de prerrogativa federal, mas com diretrizes estabelecidas em conjunto com os demais entes.

Fortalecimento da PF
Como funciona: A PF pode investigar organizações criminosas e milícias quando o caso estiver ligado ao tráfico de drogas internacional, por exemplo.

Proposta: Atribuir à PF, de forma constitucional, a investigação de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual e internacional, que exija repressão uniforme. Também autoriza apuração inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação.

Ampliação da PRF
Como funciona: A PRF atua em rodovias e, em conjunto com outras polícias, fora de rodovias com base em uma portaria.

Proposta: Mudaria o nome da PRF para Polícia Ostensiva Rodoviária e a corporação passaria a atuar fora de rodovias, além de hidrovias e ferrovias. Também prevê que a polícia poderá prestar auxílio, emergencial e temporário às forças de segurança estaduais, quando requerido por seus governadores, algo que já ocorre hoje.

Fundos
Como funciona: O Ministério da Justiça gerencia o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, com foco no sistema prisional e nas políticas de segurança pública dos estados, respectivamente.

Proposta: Unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, permitindo que os recursos do fundo de segurança pública também sejam utilizados no sistema prisional. Esses recursos hoje não podem ser contingenciados e isso não seria modificado.

Sugestões e críticas dos governadores
O governador Tarcísio de Freitas (São Paulo) não criticou diretamente a proposta do governo Lula, que ainda analisará, mas sugeriu a criação de um grupo de trabalho para apresentar outras medidas sobre o tema e que haja um pacote de medidas, não apenas uma PEC. Ele demonstrou, assim como outros gestores estaduais, preocupação especial com lavagem de dinheiro de organizações criminosas em diferentes setores.

Já os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás) propuseram estabelecer a possibilidade de estados legislarem sobre os temas penais. Hoje essa prerrogativa é do Legislativo federal.

A medida foi criticada pelo governador Elmano de Freitas (Ceará). Ele disse que deixará o arcabouço jurídico-legal do país ainda mais confuso.

Os governadores foram orientados na reunião a enviar suas sugestões à Casa Civil para eventuais incorporações.

Marianna Holanda e Renato Machado/FolhapressPoliticaLivre