Itália quer apoio para julgar brasileiros

O procurador italiano Giancarlo Capaldo quer a colaboração do Brasil para o julgamento, na Itália, dos brasileiros que tiveram o pedido de extradição decretado por crimes da ditadura militar (1964-1985). Capaldo investiga desde 1999 a tortura e o desaparecimento de cidadãos italianos na Operação Condor – plano de repressão conjunta de ditaduras sul-americanas contra opositores nos anos 70 e 80. Ele foi o autor dos pedidos de prisão expedidos na última segunda-feira, em Roma, pela juíza Luisanna Figliola. Capaldo confirmou que entre os 140 acusados citados no pedido de extradição há 11 brasileiros, mas disse que não poderia revelar os nomes. Ainda que a Constituição não preveja a extradição de cidadãos brasileiros, como deixou claro o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador reiterou que o objetivo do pedido de prisão é interrogar e julgar na Itália os responsáveis pela Operação Condor ou fazer com que sejam processados no Brasil. Diplomatas dos dois países esperam que o pedido de prisão seja feito pelo Ministério da Justiça italiano a seu equivalente no Brasil, mas até a noite de quinta-feira a embaixada do Brasil em Roma não recebeu nenhuma notificação das autoridades italianas. Os brasileiros foram denunciados pelo desaparecimento de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Lorenzo Ismael Viñas (26 de junho de 1980) e Horacio Campiglia (12 de março de 1980). Segundo Tarso Genro, se houver o pedido de investigação pela Justiça italiana, o caso será analisado e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também apoiou a decisão do governo de analisar um pedido de abertura de inquérito. Um telegrama enviado ao Departamento de Estado dos EUA pela embaixada americana em Buenos Aires em abril de 1980 é um indício do envolvimento de brasileiros no desaparecimento de dois guerrilheiros argentinos no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em março de 1980. Horacio Campiglia, 31, e Mónica Binstock foram vistos pela última vez, meses depois, numa prisão militar nos arredores da capital argentina. O documento foi incluído no processo da Justiça italiana que resultou nas ordens de captura internacional emitidas nesta semana contra pelo menos 11 militares e policiais brasileiros. Campiglia era ítalo-argentino. Liberado pela lei americana de liberdade de informação, o telegrama confidencial foi entregue à Itália pelo ativista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e testemunha no processo.
Telegrama narra o encontro confidencial
O telegrama narra o encontro de um funcionário da embaixada americana com “membro do serviço de inteligência argentino” que teria falado sob condição “estrita de confidencialidade”. A fonte teria relatado a montagem de uma operação, com autorização do Brasil, para prender Campiglia e Mónica quando chegassem ao Rio. Campiglia, segundo a fonte, era um nome importante (“quarto ou quinto na estrutura”) da maior organização guerrilheira da Argentina, os Montoneros, grupo responsável por uma série de atentados, seqüestros e mortes de militares ao longo da ditadura argentina (1976-1983). Segundo a fonte argentina, Campiglia continuava comandando, no México, operações de guerrilha. “Eles resolveram voltar à Argentina no contexto de uma contra-ofensiva montonera. Queriam reunir todos os montoneros que estavam fora, voltar e derrubar a ditadura”, disse Krischke. Alertados supostamente por agentes infiltrados, os militares argentinos passaram a prender e interrogar os montoneros que tentavam regressar. Muitos foram assassinados. Nos casos de Campiglia e Mónica, segundo o documento dos EUA, a fonte argentina disse que a inteligência militar “contatou sua contraparte da inteligência militar brasileira para obter a permissão para conduzir uma operação no Rio”. Segundo o documento, “os brasileiros garantiram sua permissão e uma equipe especial argentina” foi enviada num avião C130. Os argentinos teriam capturado os dois montoneros e regressado a Buenos Aires no mesmo avião. Os militares argentinos teriam também falsificado a hospedagem dos dois presos num hotel do Rio para dar a impressão de que eles tinham sumido no Brasil. Segundo Jair Krischke, há indícios de que Campiglia e Mónica foram assassinados num dos “vôos da morte” –arremessados ao mar de um helicóptero ou avião.
Arquivos da ditadura podem ser abertos
O presidente Lula pretende editar um decreto no primeiro trimestre de 2008, provavelmente em fevereiro, para determinar a abertura de todos os arquivos oficiais do período da ditadura militar (1964-1985). Essa decisão deveria ter sido tomada em outubro, mas foi adiada devido a um veto do Itamaraty a tornar públicos documentos do século XIX, que se referem à demarcação de fronteiras do Brasil com países vizinhos ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). Em 2004, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai. A Argentina, aliada do Brasil naquela guerra, teria usado o mesmo expediente e se beneficiado dele, apontam documentos ultra-secretos. O veto à divulgação de documentos específicos da Guerra do Paraguai pode constar do decreto que o presidente pretende editar em fevereiro, pouco depois do Carnaval, afirmam auxiliares. Lula deseja adotar um modelo sobre abertura de arquivos que contemple todos os períodos históricos do Brasil. A maioria dos auxiliares presidenciais defende o fim do “sigilo eterno” – possibilidade de manter em segredo documentos considerados ultra-secretos.
Prefeitura prorroga incentivo para empresários na região do Comércio
O prefeito João Henrique assinou ontem um decreto na Associação Comercial da Bahia, na Cidade Baixa, prorrogando para 31 de dezembro de 2008 os incentivos para os empresários que têm estabelecimento na região do Comércio. O benefício é fruto da lei 6779 de 28 de julho de 2005. O prefeito aproveitou para comemorar o retorno da capital como a cidade com o maior PIB da região metropolitana. “Por anos Salvador perdeu o título para Camaçari. Os esforços foram exitosos. Vibro com a vinda do Hotel Hilton para nossa cidade. O parque hoteleiro é dos anos 70 e os empresários precisam ser estimulados a modernizar e investir em seus produtos, em especial na Orla Atlântica. A criação da Secretaria de Relações Internacionais é um ponto favorável pois já trouxe investimentos da ordem de US$ 3 milhões para Salvador”, revela. João Henrique salientou que a preocupação com o futuro começa hoje. “Salvador está tomando a decisão correta ao reposicionar a cidade. A crise aérea foi muito ruim para Salvador. Na época do acidente de Congonhas perdemos 30 vôos, mas o trabalho de Jacques Wagner e de empresários baianos foi decisivo no retorno desses vôos”, diz. O prefeito conversou sobre um de seus sonhos de ver Salvador entre as 30 cidades mais produtivas do mundo, responsáveis por 16% do PIB mundial. “Só temos São Paulo representando o Brasil. É preciso que outra cidade brasileira faça parte. Quero ver Salvador presente nesta lista”, menciona. O decreto assinado por João Henrique vai estender por mais um ano os benefícios do Comércio. Segundo o presidente da Associação Comercial, Eduardo Morais de Castro, o ato público é uma reivindicação dos empresários e pessoas que atuam na região. “Nós, da Associação Comercial e demais entidades, agradecemos a sensibilidade do prefeito que prorroga as isenções fiscais nesta área”, mencionou. (Por Alessandra Nascimento)
Fonte: Tribuna da Bahia