Executivo domina o Congresso

Karla Correia Brasília
Com a maior parte do ano dominado pelo malfadado esforço do governo em aprovar a CPMF e pela crise política que envolveu o Senado, e culminou com a absolvição do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em dois julgamentos em plenário, o Congresso deixou de lado a votação de projetos importantes, como a reforma política e o fim do voto secreto para sessões sobre a cassação de parlamentares. O resultado é que fechou 2007 com baixa produtividade, gavetas cheias e pouca autonomia em relação ao governo. Dos 157 projetos sancionados pelo Parlamento neste ano, 119 vieram do Executivo, o equivalente a 75,8% da produção do Legislativo.
Apenas 36 projetos, ou 22,9% das propostas aprovadas pelo Congresso foram de autoria de deputados ou senadores. O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo é um dos motivos apontados por parlamentares para o rendimento baixo do Legislativo. Só neste ano, foram 63 as MPs encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Mas os próprios congressistas admitem ter se acomodado ao que consideram ser um vício do Executivo.
- Os parlamentares têm uma parcela grande da culpa sobre essa prática porque se acostumaram a substituir projetos de lei por emendas a medidas provisórias apresentadas pelo governo, como forma de acelerar sua tramitação - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembra que a Casa já aprovou texto impondo limites ao rito das MPs, que depende agora da apreciação da Câmara.
- As medidas provisórias se transformaram em uma espécie de caminhão de mudanças, onde todo mundo joga o que quiser dentro. Agora, está faltando também vontade política dentro da Câmara para mudar esse jogo e dar maior agilidade ao processo legislativo.
O resultado das atividades do Congresso trouxe uma inversão da lógica que rege o processo legislativo. Mesmo tendo passado a maior parte do segundo semestre do ano às voltas com o escândalo político que envolveu o então presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado, normalmente a casa revisora do Parlamento, foi responsável por 69,23% das propostas de iniciativa do Legislativo aprovadas neste ano. Apenas 25,64% desses projetos tiveram deputados como autores. Para efeito de comparação, em 2006 a Câmara foi responsável por 71,36% das leis com origem no Legislativo.
- A Câmara foi visivelmente menos competente do que o Senado neste ano - reconhece o líder do PSDB na Casa, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que responsabiliza a atuação do governo pela baixa performance da Casa.
As medidas provisórias trancaram a pauta do plenário da Câmara em 105 das 192 sessões realizadas na Casa em 2007. Isso porque, segundo o rito de tramitação das MPs, elas passam a ter prioridade sobre qualquer outra matéria se não for votada em um prazo de 45 dias.
Somou-se à questão das medidas provisórias os 27 dias de obstrução que a base governista impôs à Câmara como forma de impedir a aprovação de matérias que atrapalhassem a discussão da CPMF no Senado. Ao todo, a Casa atravessou três meses e meio de paralisia. Mas, apesar do peso da influência do Executivo, Pannunzio faz um mea-culpa.
- Nós nos deixamos atropelar. A Câmara não constituiu nenhuma comissão especial para avaliar as MPs e fomos suplantados pelo governo, que se deu ao luxo de retirar uma medida de pauta para não atrapalhar a tramitação da CPMF. Isso demonstra que os critérios de urgência e relevância não são cumpridos pelo governo e nem questionados pelo Congresso, a quem caberia esse papel.
Fonte: JB Online