PDDU: prefeito não procurou o DEM, diz Geddel

O apoio dos vereadores do DEM e aliados ao projeto do PDDU encaminhado pelo prefeito João Henrique à Câmara não significa uma guinada à direita do prefeito, “mas uma visão dos partidos de oposição em relação ao futuro da cidade que coincidiu com a visão de João Henrique”. O raciocínio é do ministro Geddel Vieira Lima, principal líder do PMDB no Estado, ao comentar declarações da deputada federal Lídice da Mata (PSB), em que ela descarta a participação numa aliança para reeleição do prefeito. Ressaltando “respeito pela liderança de Lídice”, com cujas “idéias e projetos” ele quer contar para “elaborar um novo discurso e um novo programa de governo para os próximos quatro anos”, Geddel entende que uma “aliança legislativa” não significa uma mudança de posicionamento político. “O projeto foi aprovado pela Câmara, que tem legitimidade, autoridade e competência para tanto. E não me consta que João Henrique tenha sentado com nenhuma liderança do DEM para fazer acordo sobre o PDDU”, completou. “Além do mais”, insistiu Geddel, “a direita é uma posição política institucional, que não deve ser criminalizada, como parece que querem fazer. Por exemplo, o ex-prefeito Antonio Imbassahy, que por muitos anos foi o maior representante do senador Antonio Carlos Magalhães em Salvador, que hoje é próximo ou mais à direita que o deputado ACM Neto, trabalhou contra o PDDU e teve o apoio do PSB e outros partidos de esquerda. Por acaso essa aliança circunstancial me autoriza a dizer que esses partidos deram uma guinada à direita?” O ministro da Integração Nacional afirmou que o PSB esteve com o prefeito comunicando-lhe que não votaria a favor do projeto e que João Henrique, “compreendendo tratar-se de uma disputa legislativa, não fechou questão, predispondo-se a aceitar vitória ou derrota no plenário”. Segundo Geddel, é como no caso do presidente Lula com a CPMF: “Houve aliados que votaram contra sem que isso signifique que romperam com o governo federal”. O ministro diz que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano se discutiu na Câmara e “não é confronto político que inverta campos com relação a outros temas envolvendo Salvador”, mas a verdade é que, dos aliados originais do arco que elegeu João Henrique em 2004, PSB, PCdoB e PDT podem ser considerados perdas importantes, sem falar no PT, flagrantemente dividido. A situação gerada pela votação da Câmara é política, mas é principalmente técnica quanto aos destinos da cidade, e se viu que os petistas têm uma posição uniforme nessa questão. Assim, a liberação do gabarito para construção de prédios até 18 andares na orla marítima – carro-chefe do projeto –, mesmo aprovada, tenderá a ser bandeira de campanha para muitos candidatos, que vêem a mudança beneficiando o setor imobiliário, com sobrecarga para a região da orla e prejuízos ambientais. Geddel discorda dessa visão e enxerga “o mesmo discurso bobo sobre a transposição do São Francisco”. Para ele, “a mania de criminalizar” está atingindo também segmentos econômicos. “Quando a prefeitura divulga suas realizações está “beneficiando’ a imprensa? E quando compra remédios, ‘beneficia’ os laboratórios?”, argumentou, acrescentando que “construção civil gera emprego e impostos, e as novas obras valorizarão a orla marítima, melhorando sua infra-estrutura em real benefício de baianos e turistas. O que não se pode é atrapalhar o curso do desenvolvimento da Bahia”. Geddel reiterou que a participação do DEM na aprovação do PDDU não significa sinalização de que em 2008 haja um acordo eleitoral com o PMDB. “Não, em absoluto. Pelo que sei, o DEM lançará o deputado ACM Neto, e é bom que eles tenham candidato. Assim haverá mais idéias em confronto e um leque maior de opções para o eleitor”. (Por Luis Augusto Gomes)
PPS vai recorrer à Justiça para barrar a execução do Plano
Depois de mais de 36 horas de votação do PDDU, a prefeitura consegue aprovar o PDDU na Câmara Municipal, deixando várias ranhuras na imagem do poder legislativo da capital baiana. Durante as seções ocorreram vários vícios do processo legislativo, vícios esses que levaram o vereador Virgílio Pacheco, o secretário da JPS Tiago Martins e o advogado Carlos Martinez do PPS a darem entrada no mandato de segurança no Plantão Judiciário da quarta-feira. Além dessas falhas da mesa da Câmara, ocorreu, de forma esdrúxula e inexplicável, que os líderes da situação (Ver. Sandoval Guimarães - PMDB) e da oposição (Ver. Teo Sena - PTC) tiveram o mesmo voto favorável ao Palácio Thomé de Souza. O DEM que tanto sofreu com o adesismo nas esferas federal e estadual, acabou permitindo que seus três vereadores aderissem à vontade do prefeito João Henrique. E, o PSB que sempre tentou passar a imagem de guerrilheiros em defesa de Salvador, mesmo com a presença da dep. Lídice da Mata na Câmara Municipal, acabou se abstendo de votar, desperdiçando os votos dos seus três vereadores (Celso Cotrim, Lau e Palhinha). No meio de todas essas manobras do Executivo mais uma vez a ‘participação popular’ não foi ouvida, foi abafada e ignorada pelos representantes do povo de Salvador, tendo até mesmo um popular sido expulso da Câmara Municipal pelos policiais da Assistência Militar do Legislativo, após ter sido agredido verbalmente por um vereador que solicitou que retirasse aquele “cachorro, moleque” da Câmara. Como dizem os antigos: “a esperança é a última que morre”, alguns partidos (PPS, PSDB, PCdoB e PT) não vão se render a essa manobra e vão entrar com recursos no Judiciário para reverter essa manobra do Executivo.
PSB consulta TSE sobre o uso de adornos nas campanhas
OO Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizou consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sanar dúvidas a respeito dos adornos utilizados pelos candidatos em campanhas eleitorais. O PSB afirma que algumas Resoluções do TSE disciplinam os procedimentos de escolha em convenção e registro dos candidatos, como a proibição de o candidato ostentar adornos que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor, na fotografia que constará da urna eletrônica. No entanto, o partido alega que o termo adorno, em seu sentido léxico, quer dizer aquilo que orna ou enfeita. As referências aos verbos ornar e enfeitar deixam claro que adorno, para fins eleitorais, é um termo vago, de alto grau de indeterminação. Com base nisso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pergunta: a) É vedado, em termos absolutos, o uso de adornos em fotografias dos candidatos apresentadas para fins de registro de candidatura? b) Na hipótese em que o adorno compõe a própria personalidade da pessoa, haveria possibilidade que o objeto constasse da fotografia apresentada à Justiça Eleitoral pelo candidato? c) Para se aferir se o adorno compõe realmente a própria personalidade do candidato, poderia o magistrado se servir de expediente análogo ao que consta do art.12, § 2º, da L. 9.504/97, exigindo-se que o candidato comprove a utilização corriqueira e cotidiana, por parte do candidato, do objeto que já se encontra incorporada à sua imagem pública? d) É possível que este TSE aclare o teor da vedação que faz constar das resoluções que promulgam sobre registro de candidatura, que vedam o uso de adornos que impliquem realização de propaganda eleitoral? Ainda em reforço à esta indagação, seria possível que este TSE enumerasse os “adornos” que entende vedados? Para o PSB, é comum que, em campanhas eleitorais, alguns candidatos sejam conhecidos como Coronel Fulano, Delegado Beltrano, Juiz Cicrano, Policial X etc. Como exemplo para a Consulta, o partido se utiliza do caso do registro de candidatura de Ubiratan Guimarães, que nos autos do processo de registro nº 5159 (TRE-SP).
Lula descarta ajuste fiscal para cobrir o rombo do fim da CPMF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou um ajuste fiscal para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A CPMF foi rejeitada pelo Senado na madrugada do último dia 13. A arrecadação prevista com a contribuição em 2008 era de R$ 38 bilhões. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na última quinta-feira (27), o presidente lamentou o fim da CPMF e disse que a saúde será prejudicada devido a falta de recursos que viriam da contribuição. O presidente descartou um ajuste fiscal porque a proposta constava no programa de governo do PSDB, que nas eleições de 2006 foi derrotado por Lula. A reportagem informa que o governo pretende cortar gastos previstos no Orçamento de 2008 e que a política econômica em 2008 continuará a ser um “mix” de desoneração de impostos, e uso de elevação da receita tributária para programas sociais e investimentos em infra-estrutura. O esforço máximo do presidente é garantir a meta anual de superávit primário em 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Fonte: Tribuna da Bahia