Governo manobra e derruba investigação do Caso Neylton

Base aliada acata determinação de João Henrique e põe em prática acordo selado pelo prefeito e o PT


A Câmara de Vereadores de Salvador sepultou ontem, definitivamente, a possibilidade de instalar, esse ano, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar ilegalidades e irregularidades denunciadas ao Ministério Público do Estado (MPE) referentes à gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde, administrada pelo petista Luiz Eugênio Portela e que teriam resultado na morte do servidor Neylton Souto da Silveira, em 6 de janeiro deste ano, nas dependências do órgão, no Comércio. A manobra, orquestrada por João Henrique Carneiro (PDT), e colocada em prática pelo presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), fazia parte do acordo do prefeito com o PT para que o partido permanecesse na base aliada. Com o voto contrário da bancada governista, o projeto só poderá ser reapresentado em 2008.
A apreciação da CEI foi marcada pelo tumulto. O presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), colocou em votação o mesmo requerimento duas vezes. O líder da oposição, vereador Téo Senna (PTC), chegou a pedir que a votação fosse nominal, pleito negado por Valdenor. Quem fosse favorável à CEI deveria ficar sentado e quem fosse contra, em pé. Diante da primeira derrota da prefeitura, por 21 votos a favor e 19 contra, o presidente disse que o resultado não havia ficado claro, convocando uma nova votação, o que alterou o placar para 19 a favor e 21 votos contra a instalação da comissão. Segundo o líder da oposição, Téo Senna, mudaram os votos os vereadores Laudelino Conceição e Isnard Araújo. A duplicidade da votação abriu um precedente jamais visto na Casa, ao repetir-se processo de apreciação de matéria vencida.
O líder da bancada de maioria, vereador Gilberto José (PDT), já anunciava antes da votação da CEI que a orientação do prefeito João Henrique era votar contra o projeto. A justificativa, segundo ele, era de que as investigações nos contratos da gestão plena da Saúde já estavam sendo feitas pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado e que a Câmara não era o local ideal para realizar as investigações.
A bancada de oposição disse que vai entrar na Justiça com um mandado de segurança pedindo a nulidade da sessão. Segundo o vereador Antonio Lima (DEM), o Regimento Interno da Casa é claro ao assegurar que uma sessão extraordinária só pode ser realizada após publicação do edital de convocação com dez dias de antecedência, o que não aconteceu. “Vamos dar entrada em um pedido de liminar para que todas as votações de ontem sejam anuladas”, assegurou Lima.
A pressão do Palácio Thomé de Souza foi tanta que nos últimos dois dias assessores diretos do prefeito João Henrique dispararam inúmeros telefonemas para os vereadores, oferecendo obras e intervenções na cidade. A denúncia foi feita pela vereadora Eron Vasconcelos (DEM). De acordo com ela, três assessores ligaram na última terça-feira oferecendo “benesses”. “Isso é um absurdo. Até o último minuto, João Henrique tentou utilizar artifícios escusos. É uma vergonha para a cidade, para a prefeitura mas, principalmente, para a Câmara de Vereadores, que permitiu que o projeto que criava a CEI fosse derrubado”, lamentou.
Para o líder dos Democratas, vereador Paulo Magalhães Júnior, o Legislativo se comportou como um órgão auxiliar do Executivo, deixando de exercer a função constitucional de legislar, fazendo apenas a vontade do Thomé de Souza. Além da derrubada da CEI, foi votado o projeto que redefine a guarda municipal, o que concede isenção de IPTU para os templos religiosos de todos os cultos em Salvador e o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis II). Por ser uma matéria tributária, o novo Refis necessitou ser votado em dois turnos.
Fonte: Correio da Bahia