Por: Adital
Adital - A audiência pública sobre crimes na Internet pela Comissão de Direitos Humanos, realizada na última quarta-feira, 26, marcou o início de um movimento no Parlamento pela "limpeza na Internet". A proposta é de formar um grupo de trabalho, no âmbito da comissão, para reunir todas as proposições existentes na Câmara sobre o assunto e elaborar um substitutivo.
O grupo será composto por integrantes da comissão, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate aos crimes na Internet, além de contar com a colaboração dos provedores. Segundo o boletim Informes do PT, na audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, acusou os provedores de não colaborarem com a Justiça brasileira no sentido de retirar do ar as páginas de conteúdos criminosos e de tornar disponível os dados dos investigados por crimes.
"A empresa Google, por exemplo, não cumpriu nenhuma das 30 ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira, alegando que os dados estão fisicamente armazenados nos Estados Unidos. Esse argumento não se sustenta, pois empresas como a Yahoo e a Microsoft responderam a todas as notificações judiciais brasileiras", acusou o procurador. O diretor jurídico do portal Google, David Dummond, afirmou que essas notificações não foram respondidas porque a empresa considerou que a argumentação das ordens judiciais não era consistente.
O presidente da ONG SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressaltou a necessidade de se ter no Brasil uma central para receber denúncias a exemplo do que já existe em 23 países. "Na maioria das vezes, as ONGs recebem denúncias de crimes cometidos pela Internet e não sabem o que fazer com elas. Com esta central, conectada a outras centrais de outros países, a investigação se torna mais eficaz e a apuração do crime também, na medida que estas denúncias poderão ser encaminhadas para o Ministério Público ou mesmo para a Polícia Federal", destacou Thiago Oliveira.
Um exemplo da situação critica na qual o Brasil se encontra foi apresentado pela SaferNet. Cerca de 6 mil sites de pornografia infantil são criados no Brasil a cada semestre, o que coloca o país no quarto lugar no ranking da pornografia infantil via Internet, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e Coréia.
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
"O Pedido de Vista: Garantindo a Imparcialidade e a Qualidade das Decisões Judiciais"
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
-
Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas que...
Nenhum comentário:
Postar um comentário