Senado vai investigar contrato da Codeba revelado pela Tribuna da Bahia

Por: Tribuna da Bahia


Através de requerimento do senador César Borges (PFL-BA) aprovado ontem na Comissão de Infra-Estrutura, o Senado decidiu investigar, em audiência pública, a licitação da Companhia Docas da Bahia (Codeba) que premiou a multinacional Bunge Alimentos com a concessão de um terminal de grãos no Porto de Aratu. De acordo com o senador, além de danosa para a economia baiana, há suspeitas de direcionamento na concorrência. A decisão da Codeba gerou controvérsia com produtores de grãos e outras empresas interessadas na concorrência que beneficiou a Bunge Alimentos, mas foi bancada pelo então presidente da entidade, o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), que se afastou do cargo para concorrer às eleições de outubro. De acordo com o senador César Borges, o edital montado pela Codeba “foi claramente direcionado a favor da Bunge”. O senador César Borges teme que a concessão de um terminal de grãos vá aumentar o controle da Bunge Alimentos sobre a cadeia produtiva da soja, permitindo que ela imponha suas condições de negociação aos produtores baianos. Além disso, outros compradores de soja também deixarão de exportar por Aratu. “A Bunge atua como financiador, adquirente, transportador e, pelo resultado da licitação, controlará também o transporte marítimo”, afirmou. De acordo com o requerimento, serão convidados para o debate o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos; um representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o sucessor de Geraldo Simões na presidência da Codeba; o presidente do Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães, Vamir Koll; e o presidente da Associação dos Irrigantes do Oeste da Bahia (Aiba), Humberto Santa Cruz. Em discurso no qual informou ao plenário a aprovação do requerimento, o senador relatou algumas irregularidades. A licitação, por exemplo, foi iniciada sem a aprovação da Diretoria Executiva da Codeba e à revelia do Conselho de Autoridade Portuária - CAP; a Bunge Alimentos foi a única empresa habilitada, graças às exigências do edital; e a Codeba realizou o processo sem apresentar sequer projeto básico executivo ou licença ambiental. Para o senador, houve infração à ordem econômica do país, de acordo com a lei 8.884/1994. Isto ocorre, quando uma empresa “controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa”. Para César, a Codeba decidiu contra o Oeste baiano, que responde por 85% da produção de grãos no Estado, que por sua vez detém 5% da produção brasileira. César Borges disse que há reação em outros Estados contra as tentativas da Bunge Alimentos para controlar a cadeia produtiva da soja. Foi o caso, lembrou, de audiência realizada a pedido do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para investigar as ações da Bunge Alimentos para controlar ferrovias que levam a soja do Mato Grosso do Sul ao Porto de Santos, novamente impondo aos produtores e demais concorrentes o controle do mercado.
Empresa, em nota, contesta denúncia
Com relação a matéria intitulada “Codeba faz parceria polêmica”, publicada no Jornal Tribuna da Bahia, página 13, edição de 17/04, a Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba esclarece que o contrato assinado pela Bunge Alimentos é resultado do processo de concorrência pública, amparado nas leis 8.666/93 e pela resolução 55 da Antaq, que regulamentam licitações e contratos da Administração pública, a modernização dos portos e os procedimentos para arrendamentos de áreas nos portos brasileiros, respectivamente. O contrato foi celebrado mediante a autorização judicial, sob o argumento de que o seu retardo poderia gerar graves prejuízos à economia da Bahia. A implantação de um terminal graneleiro para exportação de produtos agrícolas no Porto de Aratu é muito importante, evitando o desvio de cargas para terminais portuárias em outros Estados. Da exportação feita pela Bunge, mais de 500 mil toneladas sai pelo Porto de Vitória, no Espírito Santo. Quanto a Bunge Fertilizantes, a Codeba aguarda autorização da Antaq para abrir o processo licitatório de uma área de 30 mil metros2, também no Porto de Aratu, onde será construído um depósito de fertilizantes e ela é uma das empresas interessadas. A TPC Operadora Logística Ltda, terminal privado concorrente da Codeba, entrou na Justiça para simplesmente dificultar a implantação do novo terminal da Bunge, por interesse em tirar do porto público a movimentação de cargas e se beneficiar com tal medida. Não será uma ação isolada, como é o caso da TPC, que vai impedir que a Codeba faça investimentos visando o aumento na movimentação de cargas, a modernização da infra-estrutura dos portos que administra - Aratu, Salvador e Ilhéus e o crescimento da economia baiana.
PDT tenta novamente convencer João Durval a disputar o governo
“A candidatura do PDT ao governo do Estado é irreversível e o nome é João Durval”. Assim afirmou o presidente estadual do partido, deputado federal Severiano Alves. A executiva estadual enviou, ontem à noite, para o ex-governador João Durval uma carta para que reavalie a posição tomada, anteontem, em desistir da candidatura ao Palácio de Ondina. Segundo o presidente estadual, os argumentos do ex-governador se contrapõem ao que é hoje o partido, já comprovado nas eleições de 2003 com a vitória de João Henrique. “Esses mesmos partidos PSB, PT e PMDB também tentaram na época argumentar que o PDT não tinha estrutura para ganhar as eleições e queriam nos convencer a lançar João Henrique a vice. Provamos que não era verdade. Por isso, queremos que João Durval reflita, pois ele é o nosso melhor candidato e ainda conta com o apoio do prefeito João Henrique”. Sem citar o nome do também pré-candidato ao governo do Estado, Jaques Wagner, o deputado afirmou que nenhum outro nome tem condições de vencer o governador Paulo Souto nas eleições e tornou a fazer críticas às supostas chantagens do PT para convencer Durval a desistir da candidatura própria. “Não há como o governo federal retirar as verbas destinadas ao programa Bolsa Família, Fome Zero ou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil . Quanto ao metrô, o governo não pode utilizar o orçamento para fazer barganha política. Não é só vir aqui em Salvador, montar palanque e assinar papel. Chega de enrolar".
Para oposição, presidente Lula é o alvo principal de críticas
Os líderes da oposição no Congresso planejam usar a agenda carregada da semana e os holofotes da CPI dos Bingos, a última ainda em curso, para tentar uma investida final contra a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo avaliam, segue descolada da série de escândalos que atingiram o governo. Com o fim da CPI dos Correios, a idéia é trabalhar, já com viés de campanha, para associar a imagem do presidente às denúncias que pontuaram a crise política. “Esse governo não tem mais agenda, só agenda de candidato. Temos que intensificar a ligação do nome dele aos fatos do governo, colar os fatos ao Lula”, disse Jutahy Júnior (BA), líder do PSDB na Câmara dos Deputados. “O discurso é que o Lula é o chefe da quadrilha. Agora é passar para a população mais pobre, porque a classe média já o abandonou”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição na Câmara. Para atingir o objetivo, a oposição buscará munição na CPI dos Bingos. A principal meta é conseguir aprovar a quebra do sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo de Lula. Ex-tesoureiro de campanha do PT, Okamotto não abriu seu sigilo e, em depoimento à CPI, esquivou-se de falar do pagamento que diz ter feito de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT em 2004. “A CPI dos Bingos tem todos os elementos para pegar o presidente. Tem o Roberto Teixeira, o Okamotto. Certamente eles vão levar ao presidente. Tem que mostrar que ele é o responsável [pelos esquemas de corrupção]”, afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a oposição tentará a quebra do sigilo de Okamotto pela terceira vez. “O Okamotto é essencial, ele está blindado pelo poder. Ninguém conseguiria resistir tanto. O sigilo é uma blindagem ao presidente”, disse. Além da ofensiva pelos extratos bancários de Okamotto, a oposição pressionará o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, cujo depoimento está marcado para hoje. Teixeira é investigado pela CPI após denúncias do economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-militante petista. Venceslau acusou Teixeira de ser ligado à empresa Cepem, segundo ele usada pelo PT para caixa dois nos anos 90. Enquanto a oposição busca meios para desgastar o governo por mais tempo, o PT aposta no bom desempenho do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para esvaziar a crise. A própria oposição se divide quando o assunto é o depoimento do ministro, que deve ser na quinta-feira. “Acho que ele não vai ser poupado, mas estão exagerando um pouco, à medida que a Polícia Federal, subordinada a ele, está investigando tudo”, disse ACM.