Arquivada a CPI do Lula

Por: Correio da Bahia

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem arquivar o pedido de criação da CPI do Lula, dando um contribuição para o esvaziamento da crise política que encurralou o governo. O requerimento da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) com a assinatura de 35 parlamentares e, entre outras coisas, pretendia investigar as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Ex-caixa de campanha de Lula, Okamotto alega ter pago com seu próprio dinheiro uma dívida de R$29,4 mil do presidente com o PT. Para impedir o funcionamento da nova comissão, Renan alegou que o requerimento não aponta um fato específico para ser investigado, como determina o regimento do Senado. Argumentou ainda que episódios listados no requerimento estão sendo ou já foram investigados por outras comissões de inquérito.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados, outros apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República nem nos regimentos das casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", alegou o presidente do Senado, em seu despacho.
Segundo ele, os temas listados no requerimento do senador Almeida Lima estão sendo ou já foram objeto de investigação em âmbitos distintos. "A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da Constituição de 1998, cujo instrumento nos deu poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que não pode ser confundido com o procedimento persecutório ou manejado para objetivos outros, inclusive inquisitoriais", explica.
Almeida Lima está em viagem oficial à Áustria e não foi encontrado para comentar a decisão do presidente do Senado. Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol-AL) contestou a atitude tomada por Renan. "Não concordo com a justificativa de que não há fato determinado. Os outros senadores podem se sentir incapazes de analisar um requerimento de CPI. Mas quando coloquei a minha assinatura no requerimento é porque tenho a interpretação de que há fato determinado", disse ela. Os demais líderes de partidos de oposição não se manifestaram sobre a decisão de Renan.
No despacho, Renan Calheiros se referiu a uma decisão da época do governo Fernando Henrique. Em 1996, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou o arquivamento da CPI dos Bancos com o argumento de que não havia "objetivo preciso", que permitisse "levar a bom termo o trabalho de investigação que se pretende instaurar".
Além da relação entre Lula e Okamotto, o requerimento recomendava a investigação dos negócios do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Gamecorp, firma de jogos eletrônicos da qual Lulinha é sócio, recebeu investimentos de R$5 milhões da Telemar. Almeida Lima também queria apurar a origem e o destino dos dólares encontrados na cueca de uma assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Outro objeto de investigação proposto pelo requerimento é a suposta participação de parentes de Lula - entre eles, seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá - na intermediação de interesses de empresas em estatais e órgãos públicos. Por fim, o pedido do senador inclui entre os alvos da CPI a operação que resultou na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujas revelações derrubaram o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.