Por: Correio da Paraíba (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Mais visitadas
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Foto Divulgação Editorial – A pior imprensa é aquela que manipula e omite informações. Por J...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
Quase um ano após o início da guerra Lula recebeu o Chanceler alemão Scholz. Na conferência de imprensa falaram da guerra na Ucrânia e Lula ...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto.
-
"A censura não me acusa de ter violado uma lei existente. Condena a minha opinião porque esta não é a opínião do censor e do seu amo...
Nenhum comentário:
Postar um comentário