União tenta reaver recursos desviados em municípios

Da Redação
O governo federal vai tentar reaver, por meio de milhares de ações na Justiça, os recursos desviados pelos principais esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos dez anos em municípios brasileiros.
Cálculos preliminares indicam que o governo poderá recuperar cerca de R$ 100 milhões. A AGU (Advocacia Geral da União) já identificou 1.174 casos de irregularidades que serão contestadas judicialmente, mas o número poderá ultrapassar 1.600, segundo André Mendonça, chefe da área de probidade administrativa da AGU.
Todas as ações serão protocoladas em dezembro, a maioria delas no dia 9, aproveitando as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Os casos envolvem cidades que já foram alvo de investigação pela PF ou que tiveram contas reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
"As ações serão propostas contra municípios de todos os Estados", disse Mendonça. "É a primeira vez no país que acontece esse tipo de força tarefa de forma coordenada".
As ações de improbidade administrativa pedirão a suspensão de direitos políticos e o bloqueio de bens dos políticos envolvidos, além do ressarcimento dos valores desviados com juros e correção monetária e aplicação de multa.
Elas envolvem ao menos 600 prefeitos e ex-prefeitos, segundo a Fo-lha apurou, até mesmo alguns que foram reeleitos no primeiro turno das eleições municipais, no último dia 5 de outubro. Os nomes dos políticos e dos municípios não serão divulgados pela AGU até dezembro, para evitar que recursos e bens sejam repassados a terceiros.
A AGU, no entanto, não deve propor ações somente aos políticos envolvidos, mas também aos funcionários da administração que parti-ciparam dos desvios identificados. "A idéia é que as ações tenham um efeito pedagógico. No Brasil, a punição cri-minal é sempre muito difícil em caso de desvio de verbas e corrupção. O importante é que os autores sejam punidos, no mínimo, com o ressarcimento", disse à Folha o advogado-ge-ral da União, José Antonio Dias Toffoli.
Segundo André Mendonça, a grande maioria dos casos envolve verbas destinadas por meio de emendas parlamentares para incrementar convênios firmados entre municípios e programas da União. "O desvio acontece exatamente na elaboração des-ses convênios e é isso que queremos coibir", disse Mendonça.
Ao todo, 26 advogados da União participam da elaboração das ações, sob a coordenação de Cláudio Cezar Fim e comando da Procuradoria Ge-ral da União, órgão da AGU.
Fonte: Diário do Amapá (AP