A escolha de dez temas repetitivos deve significar a eliminação de 120 mil recursos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A afirmação é do presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha, em entrevista ao jornal Valor Econômico.Segundo o presidente do STJ, o novo mecanismo pode, a longo prazo, resultar no que denomina de “número ideal de processos por ministro” —em torno de 100 julgados por ano. Embora a nova lei não obrigue as demais instâncias a adotarem o entendimento do STJ, o ministro diz há uma grande tendência de os tribunais de segunda instância seguirem a decisão. “Pode até ter algum renitente, mas em princípio esses processos não chegarão à Corte e, se chegarem, serão decididos sumariamente pela presidência do STJ. Não precisam nem sequer ser distribuídos para o relator se o tema já tiver um entendimento firmado”, disse ao jornal.Para o ministro, a nova lei, além de reduzir o número de ações, vai fortalecer a jurisprudência do STJ. “O que se busca hoje em todos os países do mundo é segurança jurídica. Com a globalização da economia, não existem mais empresas absolutamente nacionais. A segurança jurídica é necessária. E os dois elementos formadores da segurança jurídica são a celeridade e a previsibilidade. Os investidores precisam saber como o Judiciário de um país decide sobre determinado tema.”
Fonte: Última Instância
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
A Inundação do Vale do Rio Vaza-Barris: Um Clamor por Reconhecimento e Investimento
A Inundação do Vale do Rio Vaza-Barris: Um Clamor por Reconhecimento e Investimento Jeremoabo, 15 de maio de 2024 – As recentes enchentes p...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...