Um procurador de R$ 61 mil

CNMP investiga salário de novo procurador-geral do Piauí, que teria desconto menor do imposto de renda e vencimento acima do teto do funcionalismo
Foto: Brito Jr
Lúcio Lambranho
Enquanto mais da metade da população do Piauí precisa da ajuda do Bolsa Família para sobreviver, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, Augusto Cézar Andrade (foto), recebeu em pelo menos um mês deste ano mais de R$ 61 mil em salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O salário recebido pelo novo chefe do Ministério Público do estado – que detém o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – contraria a Constituição, conforme entendimento reiterado em março de 2006 pelo STF de que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto de R$ 24.500. Mas isso é apenas parte de uma série de denúncias contra o Ministério Público piauiense que está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O Congresso em Foco teve acesso a parte desse rol de irregularidades denunciadas pelos próprios promotores de Justiça do estado. O caso de Augusto Cézar Andrade – procurador-geral eleito no último dia 18 e atual chefe de gabinete do procurador-geral, Emir Martins Filho – é considerado o mais grave. Dois de seus contracheques revelam que, além do valor acima do teto, o desconto de seu imposto de renda é abaixo do que prevê a legislação federal. De acordo com a denúncia, Augusto Cézar recebeu no mês de agosto deste ano gratificação de desempenho de R$ 9.383,68, o que lhe garantiu um salário bruto de R$ 61.079,21. No contracheque de setembro, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, incluindo uma gratificação no mesmo valor.


Segundo decisões do CNMP, as gratificações são irregulares e não deveriam mais existir. Mas o que mais chama atenção no documento é o desconto de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes. Para ter essa quantia descontada no imposto de renda, o procurador eleito deveria ter recebido não mais que R$ 7.010,91, considerando-se a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o valor do salário bruto. Segundo fontes ouvidas pelo site, caso a suspeita seja comprovada, ele pode responder na Justiça a denúncia por crime fiscal. Diante dessa série de indícios de irregularidades, os conselheiros do CNMP decidiram no último dia 20, por unanimidade, fazer uma auditoria nas contas do Ministério Público do Piauí relativa aos últimos cinco anos. A devassa deve ser feita na gestão financeira, orçamentária e de pessoal. Informações insuficientes O relator do caso no CNMP, conselheiro Fernando Quadros, que propôs a realização da auditoria, disse ao Congresso em Foco que usou como base para seu pedido justamente o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo para Augusto Cézar. "Além disso, o número de reclamações, cerca de dez, contra o Ministério Público do Piauí foi determinante para o pedido de auditoria", explica. Segundo o conselheiro, as informações já enviadas pelo MP do Piauí não foram suficientes para tirar as dúvidas sobre os valores pagos de forma supostamente indevida ao subprocurador e outros promotores. A auditoria, diz Fernando Quadros, será feita por cinco pessoas, incluindo representantes do Ministério Público de outros estados, de um técnico da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro quer tirar todas as dúvidas em relação à suposta sonegação fiscal sobre o recolhimento do imposto de renda dos promotores do Piauí. "Tem uma questão tributária relevante que precisa ser avaliada nestes casos", afirma o conselheiro do CNMP. A auditoria deve começar no início de novembro e pode durar até 40 dias, segundo Fernando Quadros. Banquete com dinheiro público Um dos autores da denúncia que gerou a devassa pelo CNMP nas contas do Ministério Público do Piauí, o promotor Francisco Lima diz que há pelo menos dez anos as irregularidades já aconteciam no MP local, principalmente relacionadas com a folha de pagamento. Lima também fez a sustentação oral no conselho sobre outro caso rumoroso envolvendo o Ministério Público do Piauí: o café da manhã servido todos os dias aos funcionários da sede do MP em Teresina, pago pela Procuradoria Geral do Estado. "Fiz questão de citar todas as iguarias desse verdadeiro banquete com dinheiro público", relembra o promotor. Entre bolos, sucos, pães, peitos de peru e outros quitutes raros na mesa do trabalhador brasileiro, o doce café dos servidores saía salgado para o bolso do contribuinte: R$ 13 mil por mês. "Aqui não tem peito de peru, principalmente para o povão. No Piauí tem muita gente vendendo o almoço para comer a janta, o que tornava essa prática mais do que absurda", dispara Lima. O caso já foi julgado pelo CNMP, que determinou o cancelamento do contrato com a padaria que fornecia o café da manhã. Alguns conselheiros queriam que o procurador-geral devolvesse o dinheiro gasto com a mordomia, mas uma decisão dúbia fez com que essa determinação não precisasse ser acatada por Emir Martins Filho. Gratificações indevidas Desde junho de 2006, o CNMP determinou, por meio da Resolução 9, que o pagamento dos promotores deve ficar restrito aos subsídios. É o que prevê o artigo 3º da decisão: "O subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Mas as gratificações no MP piauiense variam de acordo com os donos dos contracheques, segundo a mesma denúncia. Além de Augusto Cesar, os documentos entregues ao conselho revelam que outros quatro promotores recebem gratificações de desempenho.
O promotor Charlie Chan Andrade de Oliveira recebe R$ 3.500, o mesmo valor que o colega Ruszel Lima Verde Cavalcante. Já José Reinaldo Leão Coelho ganha R$ 4.000.E a promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra tem uma gratificação de desempenho nove vezes menor do que a recebida por Augusto Cézar, mais de R$ 9 mil. Ela recebe R$ 1 mil.
O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério Público do Piauí e o procurador eleito Augusto Cézar Andrade para ouvi-los sobre as denúncias sob investigação do CNMP. Indicado pela assessoria de imprensa para comentar o assunto, o assessor judiciário Rodrigo Roppi foi lacônico na resposta: “O Ministério Público do Estado do Piauí está aguardando a realização da dita auditoria para podermos nos manifestar quanto ao seu resultado”. O subprocurador não se manifestou. Augusto Cézar vai assumir o cargo no próximo mês após vencer a eleição para o cargo. No último dia 18, ele recebeu dos colegas 112 votos, três a mais do que a segunda colocada, Zélia Saraiva Lima (109). O terceiro colocado foi Charlie Chan, que obteve 94 votos. Os três constavam da lista tríplice submetida ao atual procurador-geral e ao governador Wellington Dias. Os dois referendaram a escolha dos integrantes do Ministério Público. Fraudes no INSS Ainda em dezembro de 2003, o Ministério Público Federal (MPF) no Piauí abriu inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na folha de pagamentos dos funcionários do MP. Na época, uma auditoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovou, segundo o MPF do Piauí, diferença entre os valores dos salários declarados ao INSS e ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela aprovação das contas do MP do Piauí. A Justiça Federal no Piauí chegou a determinar a quebra do sigilo bancário da Procuradoria Geral de Justiça, mas o processo foi transferido para o Tribunal de Justiça do estado, onde está parado até hoje. O então procurador-geral de Justiça, Antônio Ivan e Silva, conseguiu um habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a competência para julgar o procurador-geral era do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Ivan e Silva, processo que ainda não foi julgado pelo mesmo TRF.
Fonte: congressoemfoco