Nilo acata Justiça e dissolve comissões da AL

Por Luis Augusto Gomes
Cumprindo decisão do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, mandou publicar na edição de hoje do Diário Oficial a dissolução das dez comissões técnicas permanentes da Casa, que deverão ser recompostas com base nas bancadas eleitas em 1º de outubro de 2006. O presidente anunciou também a dissolução dos blocos partidários e lideranças, mas recuou devido à forte reação de integrantes da oposição e das bancadas independentes. As comissões, compostas de oito parlamentares titulares cada uma, são órgãos essenciais ao processo legislativo e têm poder até para rejeitar liminarmente projetos de lei. Como as urnas de 2006 indicaram um equilíbrio de quatro a quatro entre as bancadas, o governo atraiu deputados oposicionistas e terminou assumindo o controle dos colegiados, pois tinha cinco representantes contra três da minoria, já que foi levada em conta para o cálculo a formação das bancadas no dia da posse – 1º de fevereiro de 2007. Por entender que a distribuição das cadeiras deveria ser feita com base na data da eleição, e não da posse, a oposição recorreu à Justiça e terminou vencendo a questão. O presidente da Assembléia entrou com embargo declaratório, mas como tal instrumento não tem efeito suspensivo, teve de cumprir a decisão. Agora, os líderes de partidos indicarão no prazo de três dias os novos membros das comissões para que a presidência possa efetivá-los na função. Na prática, a decisão não muda a correlação de forças porque o governo havia perdido essa maioria de cinco a três no começo do segundo semestre, quando o PR e o PRTB, totalizando então oito deputados, afastaram-se do bloco de apoio ao governo Wagner. Os governistas, entretanto, tinham esperança de cooptar para sua base pequenos partidos e reassumir o controle, o que agora é mais difícil, até pela rearrumação que pode ocorrer depois que o PMDB, de relações estremecidas com o PT por causa da eleição em Salvador, assumiu ares de independência no Legislativo. O Tribunal de Justiça determinou também, obedecendo à mesma lógica, que as presidências das comissões sejam distribuídas proporcionalmente entre os blocos partidários. Antes, o governo escolheu para controlar aquelas mais importantes – como as de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação e Serviço Público –, deixando para a oposição as menos influentes. Agora, a divisão será feita por escolhas alternadas, porque no dia da eleição o governo tinha 31 deputados e a oposição, 32. O tempo esquentou no plenário quando o presidente Marcelo Nilo anunciou a destituição dos líderes e a extinção dos blocos para que todos os parlamentares que haviam mudado de partido, retornando às legendas originais, pudessem escolher os novos líderes e ser por eles indicados para compor comissões. O líder do PR-PRTB, Elmar Nascimento, disse que nem o Regimento da Casa nem as Constituições federal e estadual lhe garantiam esse direito, e ameaçou recorrer ao plenário. O deputado Arthur Maia também protestou, alegando que a decisão do TJ referendava a fidelidade partidária consagrada pelo Supremo Tribunal Federal. “Deputados que deixaram os partidos dentro do prazo que o Supremo terminaria reconhecendo”, alegou, “jamais poderiam voltar a esses partidos para tomar decisões que não mais lhe dizem respeito”. O líder do PP-PRP, Roberto Muniz, na mesma linha de contestação, propôs uma reunião de lideranças, que ocorreria hoje, “para que haja o entendimento e essa questão não demande uma decisão do plenário”. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), argumentou que o TJ “só determinou alterações com relação às comissões técnicas, e não aos blocos, que só podem ser dissolvidos ou formados de acordo com decisão dos parlamentares que os integram”. Apesar do apoio que recebeu de deputados da maioria, como o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), Álvaro Gomes (PCdoB), Zé Neto (PT) e Bira Coroa (PT), Marcelo Nilo decidiu acatar as reclamações da oposição e independentes. No entanto, o presidente da Assembléia afirmou que tinha convicção da sua decisão inicial. E explicou: “Se, por exemplo, tivesse ocorrido uma saída em massa de parlamentares para o governo e a oposição tivesse ficado com dez deputados, agora ela teria direito a indicar 40 nomes para as comissões e não teria esse número de deputados. Como seria cumprida a decisão da Justiça?” Para Nilo, o fato de a realidade numérica das bancadas não ter chegado a esse ponto não invalida sua tese. “O princípio seria o mesmo”, disse.
PMDB elabora plano para ter ‘presidenciável próprio’
Cobiçado por PT e PSDB, o PMDB decidiu deflagrar uma estratégia para tentar pôr de pé uma candidatura própria à sucessão de Lula. O primeiro efeito prático da decisão será o sobrestamento das negociações com petistas e tucanos. “Não vamos entregar a rapadura com dois anos de antecedência”, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. Segundo o deputado, seria inadmissível que o PMDB, depois de vitaminado pelas urnas municipais, não almejasse construir uma alternativa partidária. “O PMDB é, hoje, o partido com o maior número de prefeitos e vereadores. Tem as maiores bancadas da Câmara e do Senado”, diz Henrique Alves. “É natural que o partido tenha o seu projeto nacional”. O tema será debatido, segundo ele, na Executiva do PMDB, em reunião a ser marcada. Henrique Alves diz que, como sócio do consórcio político que dá suporte congressual ao governo, o “parceiro prefenrencial do PMDB para 2010 é o presidente Lula”. Alega, porém, que, assim como o PMDB, também o PT não dispõe, por ora, de um presidenciável competitivo. “A ministra Dilma [Rousseff] vem se esforçando para reforçar a atividade política. Reconheço isso. Mas não se pode dizer, por enquanto, que ela seja competitiva”. Na seara governista, diz Henrique Alves, só há uma “candidatura natural”: a de Ciro Gomes (PSB). “Ele já disputou a presidência, tem um recall grande nas pesquisas”. Diante da “carência de nomes”, abre-se um espaço, acredita o líder do PMDB, para que o partido se movimente para construir a sua própria opção. Algo que seria, segundo ele, tão inevitável quanto necessário. “Até para que o PMDB vá à mesa de negociação de 2010 numa posição mais forte”. E quais seriam os nomes disponíveis no PMDB? Henrique Alves menciona um: “O governador Sérgio Cabral [Rio de Janeiro] é uma dessas alternativas”. De resto, Henrique Alves anuncia para os próximos meses a realização de uma série de “eventos regionais” promovidos pelo PMDB. “Queremos tirar os nossos governadores dos seus Estados, fazendo com que eles percorram o país...” “Sérgio Cabral precisa sair um pouco do Rio, tem de se mostrar mais, por exemplo, no interior do Nordeste...” (Por Carolina Parada).
Aécio diz que derrota de Lula em São Paulo foi emblemática
Após conseguir eleger seu afilhado político prefeito de Belo Horizonte no último domingo (26) —Márcio Lacerda (PSB)— o governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem que a eleição não teve um “grande vitorioso” mas admitiu o fortalecimento do PMDB nas urnas. “Obviamente, o PMDB avançou, temos que reconhecer esse avanço do PMDB, [...] e acho que o PMDB passa a ter um papel ainda mais relevante nas discussões futuras”, afirmou, em entrevista concedida no Palácio da Liberdade, após receber a visita do prefeito eleito de Juiz de Fora (MG), Custódio de Mattos (PSDB). Passadas as eleições municipais, PT e PSDB começam a traçar suas estratégias para a sucessão presidencial. Para tanto, petistas e tucanos vêem o PMDB como uma das peças fundamentais para avançar na disputa em 2010. Ontem, Aécio —que afirmou ter conversado por telefone com o deputado Michel Temer (PMDB-SP), para parabenizá-lo dos resultados— deu sinais de que o partido irá se empenhar para atrair o PMDB —principal legenda da base aliada de Lula.“Nós devemos fazer um esforço de ampliação das nossas alianças, mas em torno de um projeto, e não em torno de pessoas. Acho que, quanto mais claro ficar esse projeto, acho que quatro ou cinco temas deverão ilustrar ou estar à frente para caracterizá-lo melhor, quanto mais claro fica esse projeto, talvez mais força nós tenhamos para atrair outros aliados, que hoje eventualmente possam estar na base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não necessariamente estarão apoiando uma candidatura do PT”, afirmou. Para o governador tucano, a derrota do PT em São Paulo foi “emble-mática”, sobretudo devido ao “esforço” do presidente Lula na campanha da petista Marta Suplicy.
CGU sorteia municípios para fiscalizar aplicação de recursos
A CGU (Controladoria Geral da União) sorteia hoje, em Brasília, 60 municípios e oito Estados para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo governo federal para realização de programas federais. O sorteio será no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal, às 10h, e contará com a presença do ministro Jorge Hage (Controladoria Geral). No sorteio realizado em agosto, Hage admitiu que pelo menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Na ocasião, Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. Segundo Hage, o governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Entre os municípios que registram irregularidades “médias”, segundo o ministro, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com Hage, está em ações de corrupção encontradas em todo o país.
Fonte: Tribuna da Bahia