O presidente “mente de forma cínica”

A executiva nacional do DEM reagiu ontem à declaração do presidente Lula de que o partido de oposição tem “toda razão” para se posicionar contra a prorrogação da CPMF porque não tem perspectiva de poder. Em nota oficial, o presidente e líderes do partido afirmam que Lula fez uma previsão que “não lhe pertence”, além de desrespeitar a oposição de forma “arrogante a autoritária”. “Mais relevante que qualquer perspectiva de futuro para um líder e um partido político é representar as exigências e as necessidades da população e do país no tempo presente. A razão que leva o DEM a votar contra a prorrogação da CPMF é a certeza que este imposto é nocivo ao bolso do povo brasileiro e prejudicial ao desenvolvimento da economia”, diz a nota. O partido alega que a prorrogação da CPMF só interessa ao presidente Lula porque o governo pretende “seguir gastando o dinheiro das pessoas de forma perdulária e sem qualquer controle”. Em um tom agressivo, os democratas acusam Lula de “cinismo” ao afirmarem que o presidente mente ao país. “Não é um presidente da República que mente de forma cínica, que governa de costas para o país, que passa por cima dos compromissos assumidos, que não defende os valores éticos e que minou a confiança e a esperança.
Governo quer resolver CPMF em sete dias
A nova estratégia do governo é resolver até a semana que vem a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A avaliação é que se até lá não conseguir os 49 votos necessários, não conseguirá mais. E, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar diretamente nas negociações. Enquanto isso, senadores da base aliada do governo calculam que vão reunir 50 votos favoráveis à prorrogação da CPMF até a próxima quinta-feira, quando a matéria pode entrar na pauta de votações da Casa, para garantir a manutenção do “imposto do cheque”. A estratégia do Palácio do Planalto será concentrar o foco em três senadores governistas que ainda são dúvidas na prorrogação da CPMF: César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO). Os governistas também apostam na adesão do senador José Nery (PSOL-PA) e dos peemedebistas Pedro Simon (RS) e Geraldo Mesquita (AC) à prorrogação da CPMF, além dos demais aliados que já teriam fechado questão favoravelmente à matéria. Se todos os seis senadores votarem a favor da CPMF, o governo terá os 50 votos necessários para aprová-la —um a mais que o mínimo previsto pela Constituição. Nas previsões otimistas do governo, somente os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) são votos da base aliada certamente contrários à manutenção do “imposto do cheque”. “Se o PSOL vier, aí só ficam de fora o Jarbas, o Mão Santa e o Mozarildo dos senadores da base aliada, já que a base reúne 53 senadores”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). O líder avalia que, até quinta-feira, haverá tempo para o governo conquistar os 49 votos necessários para a prorrogação da CPMF. “Não acho que está ganho, mas creio que até quinta-feira da semana que vem temos muito tempo. Se não se resolver até quinta, também não se resolve depois”, avaliou o líder. Nos próximos dias, o Palácio do Planalto vai intensificar o diálogo com os senadores governistas em busca de votos pró-CPMF. Alguns dos possíveis “dissidentes” da base aliada esperam respostas às suas demandas para decidirem como votarão na prorrogação do “imposto do cheque”. O senador Expedito Júnior, por exemplo, espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente o compromisso de renegociar a dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia), acumulada em cerca de R$ 900 milhões. Tuma e Borges, por sua vez, ainda estão em dúvida porque temem punições do DEM —já que os dois parlamentares deixaram o partido há pouco mais de um mês. Os dois senadores teriam firmado uma espécie de acordo velado com o DEM para votarem contra a prorrogação da CPMF. Em contrapartida, a legenda desistiria de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter de volta os mandatos dos dois parlamentares. Os peemedebistas esperam que, nos próximos dias, tanto o presidente Lula quanto o ministro José Múcio (Relações Institucionais) entrem em campo para dialogar diretamente com os senadores em busca de votos. O ministro jantou nesta quarta-feira com 12 senadores da bancada do PMDB no Senado para afinar o discurso e m torno da prorrogação da CPMF.
Senado mantém imposto e regulamenta centrais
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais com o reconhecimento formal de que essas entidades poderão representar os trabalhadores —mas com a possibilidade de serem fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os senadores decidiram estender a fiscalização também para os empregadores, um dos itens considerados mais polêmicos do projeto. A matéria foi aprovada, porém, sem o fim da obrigato-riedade do pagamento do imposto sindical —incluído no texto durante votação na Câmara. Para obter um acordo, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) garantiu que em 90 dias o governo enviará uma proposta criando a “contribuição negocial coletiva” —espécie de novo imposto sindical que vai substituir o atual modelo. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de salário para financiar as entidades sindicais. Isso representa 3,3% do salário mensal. A contribuição negocial deverá ter uma alíquota compulsória do salário mensal do trabalhador, mas seu percen-tual será definido em assembléia geral durante negociações de dissídio coletivo. A contribuição vai reunir três tributos trabalhistas: imposto sindical, contribuição assis-tencial e contribuição confede-rativa. Para aprovar a matéria de forma consensual, os três relatores da proposta —senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS)— fecharam um acordo com os partidos de oposição com o aval da base aliada do governo. Foram 15 dias de intensas negociações até que o texto comum fosse elaborado. Sindicalistas encheram as galerias e a tribuna de honra do plenário esta tarde para pressionar os senadores a aprovarem a matéria. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), havia sugerido aos dirigentes sindicais para fazer corpo-a-corpo em busca de apoio ao texto —pedido que foi atendido por mais de cem sindicalistas. Com a mudança, o texto vai retornar para nova votação na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou nesta quinta-feira que o assunto só deverá entrar na pauta de votações em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia