BRASÍLIA - Os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda e do Banco Central (BC) conseguiram ontem reverter, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (SC, RS e PR), a decisão de uma juíza do Distrito Federal (DF) que considerava ilegal a greve deflagrada pela categoria na semana passada. A declaração de legalidade da paralisação foi decidida pelo TRF da 4ª Região em caráter liminar e, portanto, também pode ser alterada.
"Restabeleceu-se a autoridade da Constituição. Ela voltou a ser considerada pela Justiça", comemorou o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. O fórum é a entidade autora da ação contra a declaração de ilegalidade, feita pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com João Souto, a Constituição garante o direito de greve. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, confirmou que os servidores públicos têm o direito de entrar em greve, desde que respeitados os limites impostos às paralisações no setor privado.
A decisão da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara, foi tomada no início da semana. O fato de a juíza ter declarado ilegal a greve obrigava os advogados, defensores e procuradores a voltarem imediatamente ao trabalho. A decisão dela, derrubada ontem, foi contestada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF, que ainda não a julgou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Rua Duque de Caxias: A “Rua da Agonia” em Jeremoabo
24/12/2024 Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV RP:9291/BA A Rua Duque de Caxias, localizada no coração de Jeremoabo, tem sido tristemente apel...
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E...
-
. Nota da redação deste Blog - A Portaria nº 351/2024 em Jeremoabo: Benefício ou Desrespeito? A recente publicação da Portaria nº 351/202...
-
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente...
-
Bastidores Paulo Afonso - Bahia - 23/11/2024 Fantasminha Bob Charles Divulgação A coluna recebe denúncia que pode explodir até o final d...