Tribunal adia novamente julgamento de indenizações milionárias a ex-deputados

Juíza falta ao pleno e embargos da Assembléia seguem na pauta


Ontem, pela segunda vez consecutiva, a juíza Nadya Esteves deixou de comparecer à sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para julgar os embargos declaratórios impetrados pelos advogados da Assembléia Legislativa contra a decisão da corte que concedeu indenizações milionárias a 101 ex-deputados ou familiares pensionistas. Nas duas ocasiões em que a magistrada não compareceu à sessão do pleno, as partes interessadas, ou seja, aqueles que almejam as indenizações, também não marcaram presença.
A decisão de indenizar os 101 ex-deputados ou pensionistas de ex-parlamentares foi tomada pelo pleno do TJ em setembro do ano passado, por 16 votos contra 14. Os ex-deputados e pensionistas recorreram ao TJ para garantir que benefícios como a verba indenizatória e ajudas de custos oferecidas hoje a parlamentares sejam também incorporadas ao pecúlio. O presidente do Legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo (PSDB), protestou e disse que a conta, algo em torno de R$130 a R$150 milhões, é “impagável”.
“Uma coisa é remuneração, outra é indenização, ressarcimento. Remuneração é o valor pago pelo trabalho. A indenização é para o trabalho. De modo que estou absolutamente seguro e convicto de que a Assembléia não terá que passar por essa dificuldade, pois se isso ocorresse o impacto na folha seria grande”, afirmou o procurador da Assembléia, Graciliano Bonfim.
Ontem, Bonfim foi ao TJ acompanhado do advogado Celso Castro. Eles esperaram até o fim da sessão do pleno, na esperança de a juíza Nadya Esteves comparecer para julgar o processo. “Não é a primeira vez que isso (a magistrada não aparecer) acontece. O pior é que a gente vai na secretaria do pleno e ninguém tem uma informação exata sobre a ausência da juíza. Hoje (ontem) soubemos que ela pode estar de férias ou de licença, o que é um direito. Só que eu acho que deveria haver um aviso ou anúncio prévio de que o processo não seria julgado”, disse o procurador.
Com a ausência da magistrada, o processo ficou para ser julgado na próxima sessão do pleno do TJ, que será realizada em fevereiro. “Acreditamos que a decisão pode ser reformada. Até porque a primeira decisão foi tomada por uma votação muito apertada”, ressaltou.
Despedida – Ontem, o desembargador Sinésio Cabral comandou a última sessão plenária na condição de presidente “tampão” do TJ. Antes do início dos trabalhos, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra fez uma homenagem ao presidente, destacando a forma como conduziu a corte nestes dois meses. O desembargador assumiu o cargo com a aposentadoria da colega Lucy Moreira.
A presidente eleita, desembargadora Sílvia Zarif, que tomará posse em fevereiro, também elogiou o colega e agradeceu pelas informações prestadas por ele sobre o exercício do cargo. O procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, e o advogado Maurício Vasconcelos, em nome da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), foram outros a prestar homenagens, assim como demais desembargadores que participaram da sessão.
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Líderes deverão ser mantidos
Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Não deverá haver mudanças nas lideranças de governo e da oposição na Assembléia Legislativa. Ao menos, não há sinalização para tal. Os deputados Waldenor Pereira (PT) e Gildásio Penedo (DEM) tendem a permanecer, respectivamente, nas lideranças do governo e da oposição na Casa. “Substituições podem acontecer, mas ainda não há nada de concreto”, disse Penedo, que foi eleito pela imprensa como o parlamentar de destaque do ano passado.
Em 2007, Penedo bateu chapa com o deputado Carlos Gaban (DEM), na disputa interna pela liderança da bancada no Legislativo baiano. Na época, Penedo tentou, sem sucesso, costurar um acordo com o colega democrata. Cada um ficaria na liderança por um ano. Acordo neste sentido foi fechado pelo Democratas na Câmara Federal, onde o atual líder do partido, Onyx Lorenzoni (RS), deve ceder o cargo em fevereiro para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
No campo governista, o líder Waldenor Pereira não acredita que haverá alteração. “São dois anos de liderança. Até porque um ano não é suficiente para que se conheça toda estrutura e funcionamento da Casa. Por isso, acho difícil que ocorra mudança. Mas se houver alguma alteração, acatarei”, frisou o parlamentar, que sofreu algumas derrotas no comando da bancada, como a derrubada do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto de lei que garantia assistência integrada aos autistas, no início do ano.
Ao mesmo tempo, o líder governista ressaltou que possíveis substituições serão feitas de acordo com a necessidade do governador Jaques Wagner. “Bom, a indicação parte do governador, embora a chancela seja dos deputados. Não sei se ele está pensando em outro nome. Por equanto, continuarei o líder da bancada”, pontuou Waldenor Pereira, que também teve algumas desavenças com seus liderados, a exemplo de Capitão Tadeu (PSB) – este declaradamente – e outros que sempre preferiram reserva do nome ao criticá-lo na imprensa.
Fonte: Correio da Bahia