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quarta-feira, janeiro 30, 2008

Desembargador quer impedir divulgação de dossiês

CURITIBA - O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, que proibiu o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de atacar adversários políticos e desafetos pela Rádio e TV Educativa (RTVE), ingressou ontem com ação judicial para impedir a divulgação de dossiês que o apontam como suposto aliado de empresários do bingo estabelecidos em Curitiba.
A ação indica três assessores de Requião que estariam envolvidos na veiculação de relatórios contra o juiz. Um deles é Doático Santos, assessor especial do governo para Assuntos de Curitiba. Santos é presidente do diretório municipal do PMDB na capital paranaense e coordenador da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, que congrega cerca de 300 entidades.
Lippmann já decidiu que vai processar diretamente Requião por calúnia, difamação e danos morais. "Essas ações serão protocoladas ainda esta semana", anunciou o desembargador, que impôs multa de R$ 50 mil ao governador por manifestação ofensiva a pessoas e instituições pela Educativa. A base dos processos, informou, são declarações do governador sobre sua conduta. "São manifestações profundamente agressivas", avalia o juiz.
Chama-se ação inibitória a primeira medida de Lippmann contra o grupo peemedebista ligado a Requião. "O objetivo é obstar novas divulgações e fazer com que seja retirado de sites e blogs os dossiês sem fundamento, com informações sem prova alguma e que denigrem a imagem do juiz" , explicou o advogado Jaceguay Ribas, que representa Lippmann. "Divulgações que ofendem a honra do juiz, o Poder Judiciário, os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes".
Censurado
Requião considera-se censurado e vê como "agressão" a decisão do desembargador que o impediu de usar a TV pública para atacar rivais. O governador declarou que mandou fechar o bingo, mas Lippmann mandou reabrir as casas de jogo. "Entendo que é importante esse tipo de divulgação, porque demonstra que há um interesse tão somente político do desembargador e das suas ligações com o gueto anti-social", afirmou Doático Santos.
"O vínculo dele com os bingos é uma questão emblemática. Entre os documentos que repassamos estão depoimentos que atestam que o juiz cobrou R$ 300 mil para autorizar a reabertura dos bingos e que recebeu mensalidade de R$ 60 mil. São depoimentos detalhados, prestado à Polícia Civil do Paraná", disse o assessor.
Lippmann explicou que realmente deu liminares em favor de um bingo, mas cassou sua própria decisão logo que foi informado sobre a constituição irregular da empresa controladora do jogo. "Na época das liminares, não havia definição sobre a legalidade ou não do jogo", observou o desembargador.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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