Governo quer acelerar votação da “lei do grampo”

O governo federal decidiu acelerar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia o controle sobre as escutas telefônicas no país, conhecido como “lei do grampo”. Sem revelar os motivos que levam o governo a defender celeridade na votação da matéria, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou ontem a disposição do governo em pedir prioridade para a tramitação do texto. “Só queremos apressar a apresentação da lei”, afirmou.
Durante reunião da coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que Tarso e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) intensifiquem as negociações no Congresso para aprovar o projeto de lei que trata dos grampos telefônicos. A orientação de Lula ocorreu após Tarso e Múcio criticarem publicamente os grampos telefônicos.
Na semana passada, Múcio afirmou que seu celular era como se fosse uma “rádio comunitária”, enquanto Tarso reclama que ninguém mais tem segurança de falar ao telefone. Lula determinou que os dois ministros procurem os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que incluam o projeto entre as prioridades das Casas no segundo semestre. Em abril, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas.
Na ocasião, interlocutores do governo informaram que a idéia da proposta é atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada —sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta. Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir “exageros” cometidos em operações policiais com escutas telefônicas —mesmo que autorizadas pela Justiça.


OAB defende sanção de lei que blinda advogados



A OAB defendeu que Lula sancione a lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advogados.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco, ou seja, de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime.
“Não é verdade [a blindagem irrestrita]. A referida lei admite, sim, mandado de busca e apreensão contra os escritórios de advocacia, na hipótese de haver indícios que incriminem o advogado”, disse Britto por meio de nota. Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a lei que blinda os escritórios de advogados seria vetada pelo presidente se favorecesse o crime ou prejudicasse as investigações.
Britto disse que a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. O presidente da OAB ressaltou ainda que a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal.
“A lei não protege o criminoso e nem facilita o crime. Ao contrário, defende a democracia e o cidadão. O projeto é exagera-damente constitucional, tanto é que a inviolabilidade do local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133 da Constituição”, afirmou Britto à Folha Online.
Para o presidente da OAB, o que a lei garante é o direito de defesa, evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator, por garantir ao cliente os seu direitos de defesa.
“Permitir, como vem ocorrendo de maneira sistemática, que o Estado-polícia, o Estado-Ministério Público e o Estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa, sem que haja os indícios acima explicitados, é fortalecer a lógica autoritária, revogada há 20 anos pela Constituição Federal”, disse Britto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem sugestões de vários ministros para vetar o projeto que proíbe busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Folha Online apurou que Lula teria dito que vai aguardar ainda as discussões sobre o tema para definir sua posição.
Interlocutores informaram que o presidente vai esperar uma reunião do ministro Tarso Genro (Justiça) e representantes dos advogados, magistrados e especialistas da área sobre o assunto.
Porém, durante a reunião de coordenação política, realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto, a Folha Online apurou que a maior parte dos presentes defendeu o veto total ao projeto.
Além do vice-presidente da República José Alencar, participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), José Múcio Monteiro (Relações Institucio-nais), Franklin Martins (Comunicação Social), e Guido Mantega (Fazenda).
Tarso fez uma análise sobre o projeto que está pronto para ser sancionado ou vetado por Lula. Ele irá se reunir hoje com representantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades civis. Integrantes dessas associações são contrários ao projeto. Interlocutores de Lula afirmam que há no governo os que defendem apenas veto parcial ao projeto. Uma das propostas é que o presidente sancione de forma integral o texto, mas exclua um dos artigos que proíbe a apreensão de prova de crime em computador de advogado que esteja em rede com outros colegas de profissão.


Lula apela a ministro para evitar divergir com aliados



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem, no Palácio do Planalto, alguns ministros para falar sobre as eleições municipais. Na conversa, interlocutores informaram que o presidente apelou para que eles evitem divergências políticas entre os aliados da base que apóia o governo federal.
De acordo com alguns dos presentes, Lula reiterou que os ministros estão autorizados a participar de campanhas eleitorais em todo país. Mas ressaltou que a regra não é válida para os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Dilma e Múcio poderão fazer campanhas eleitorais somente em seus Estados. No caso de Dilma, o Rio Grande do Sul, onde ela deverá subir no palanque da petista Maria do Rosário —que é candidata em Porto Alegre (RS). Múcio fará campanha em Pernambuco. Por opção pessoal, o ministro tem escolhido fazer campanha no interior do Estado, evitando a capital —Recife (PE).
A reunião política que tratou exclusivamente sobre as eleições municipais foi realizada logo em seguida à de coordenação, no Planalto.
Ao longo desta semana o comando nacional do PT deve concluir as gravações nas quais ministros ligados ao partido enviam mensagens e tratam dos candidatos petistas nos municípios. As inserções serão incluídas nos programas eleitorais de rádio e TV.
O secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime, afirmou à Folha Online que os detalhes sobre as gravações não poderiam ser fornecidos porque eram “restritos” ao partido.
No blog do Josias de ontem, o colunista informa que o presidente participará diretamente de apenas duas campanhas eleitorais: a da candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e do candidato petista à prefeitura de São Bernardo (SP), Luiz Marinho. Em outras localidades, ele autorizou a veiculação de sua imagem. Josias informa ainda que essa decisão de Lula deverá ser mudada no segundo turno das eleições.


“Nanicos” apostam na internet para conquistar eleitores



A menos de um mês para o início da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão —que começa no dia 19 de agosto— os candidatos à Prefeitura de São Paulo já gravam suas aparições e apostam na divulgação na mídia para “esquentar” a campanha eleitoral. Serão 60 minutos de propaganda diária, divididos em dois blocos de meia hora cada. Parece muito, mas alguns candidatos têm apenas poucos minutos para conquistar o voto do eleitor. Para fazer o tempo valer a pena, os chamados “nanicos” apostam na referência aos seus sites de campanha, onde os eleitores têm acesso irrestrito às propostas de cada candidato. “O desafio é conseguir concisão em pouco tempo, sem deixar o discurso vazio, mostrando que aquilo é só um pouco das propostas. A idéia é atrair o público para o site”.

Fonte: Tribuna da Bahia