ANA FLORFERNANDO BARROS DE MELLOda Folha de S.Paulo
Advogados e cientistas políticos divergem sobre o mérito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em divulgar a "lista suja" de candidatos para as eleições municipais.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim questionou o papel da AMB na divulgação da "ficha suja", chamando a atitude da associação de "engajamento público politizado".
"É uma versão nova do Judiciário brasileiro", disse ele. "São juízes que prejulgam, não julgam, uma quebra na teoria da separação dos Poderes."
O ex-ministro não criticou a divulgação dos processos, mas questionou se caberia à AMB, e não a outra entidade, tornar a informação pública. "É novidade uma ação de magistrados criar uma circunstância que implique a perda de direitos políticos", afirmou. "Magistrado não têm esse papel."
Torquato chegou a questionar se os integrantes da AMB não se tornariam impedidos de julgar casos semelhantes.
O advogado Renato Ventura, que colaborou na elaboração da atual Lei Eleitoral, achou "no mínimo estranha" a atitude da AMB, por ela ser uma entidade de defende os direitos de uma classe. Ventura lembrou que entidades que tradicionalmente se manifestam, como a OAB, ainda não se posicionaram.
Comparando a atitude da AMB com prerrogativas do direito de defesa e presunção da inocência, Ventura lembrou que há pessoas que gostariam que a AMB divulgasse os nomes dos juízes que são processados pelas corregedorias.
Em relação à "lista suja", o advogado disse que teme a "indústria de ações" que poderá ser criada por quem quer prejudicar candidatos. "A culpa de tudo isso é o fato de o Judiciário ser muito lento."
Avanço
David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o país avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos é um ganho nesse sentido.
"Em 2006, no Rio de Janeiro, houve uma polêmica sobre a impugnação de quem tinha a ficha suja. No fim, puderam concorrer, mas não foram eleitos."
Fleischer também criticou a lentidão da Justiça. "Pela lei brasileira, só quem foi condenado em trânsito em julgado poderia ser impugnado, mas isso é muito raro porque nosso sistema não funciona", disse ele, defendendo impugnação de candidatos condenados em primeira instância. "Só de ter denúncia aceita já demonstra um certo grau de improbidade administrativa."
Sobre a onda de ações que poderia surgir com a divulgação das informações, o cientista político afirmou que "o juiz tem que ter juízo e ele vai perceber quando a coisa está montada. Tem que confiar no juiz com juízo na primeira instância".
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a divulgação de informações, mas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato de que existe um processo é um fato. Mas é difícil imaginar que essa lista seja feita de maneira criteriosa." Segundo ele, a Justiça Eleitoral poderia obrigar que os candidatos repassassem as informações na inscrição das candidaturas.
Fonte: Folha Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Rua Duque de Caxias: A “Rua da Agonia” em Jeremoabo
24/12/2024 Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV RP:9291/BA A Rua Duque de Caxias, localizada no coração de Jeremoabo, tem sido tristemente apel...
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E...
-
. Nota da redação deste Blog - A Portaria nº 351/2024 em Jeremoabo: Benefício ou Desrespeito? A recente publicação da Portaria nº 351/202...
-
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente...
-
Bastidores Paulo Afonso - Bahia - 23/11/2024 Fantasminha Bob Charles Divulgação A coluna recebe denúncia que pode explodir até o final d...