Procurador denuncia Jucá por crime financeiro

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra o sistema financeiro. Na denúncia, que tramita desde dezembro passado em segredo de Justiça, o procurador acusa Jucá de obter de forma fraudulenta, em 1996, um empréstimo de R$ 3,152 milhões do Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte, da qual foi sócio.

Conforme a denúncia, Jucá teria usado imóveis inexistentes como garantia para obtenção do empréstimo e desviado parte do dinheiro para cobrir despesas não previstas no contrato.

A Frangonorte acabou falindo e o Ministério Público alega que o negócio trouxe danos ao erário público. Com as irregularidades, Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da lei 7.492, de 1986, que embasa a denúncia. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multa.

Jucá nega a acusação e seus advogados pediram ao STF o arquivamento do processo. "É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Ele afirmou que o senador nada tem a ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público.

Segundo o advogado, o dinheiro da primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, "foi integralmente aplicada no abatedouro". Explicou também que, quando da liberação da parcela seguinte, no mesmo valor e também das demais, Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo suposto uso irregular de imóveis como garantia do negócio, conforme a defesa, seria portanto do ex-sócio no empreendimento, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz.

A defesa estuda também uma ação de prescrição do caso, já que a ação completou 12 anos desde que foi movida, em junho de 1996. Os crimes prescrevem quando o tempo decorrido desde o seu cometimento ultrapassa o dobro da pena. Mas há um detalhe desfavorável a Jucá: como o crime teria sido praticado contra banco oficial, a pena poderia ser aumentada em um terço.

As supostas irregularidades levaram Jucá a pedir demissão do Ministério da Previdência em 2005, depois de ficar apenas quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas para verificar a aplicação de uma parcela do empréstimo - de R$ 750 mil - mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro estava prestes a fechar as portas.

Conforme os fiscais atestaram, não havia "um único frango" vivo na Frangonorte. Já a fábrica de ração, também financiada pelo Basa, estaria parada e sem estoque. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritório, tudo desativado até esta data de 16.02.1996", descreveram os fiscais na vistoria feita em 1996.

No pedido para a abertura do inquérito, o procurador-geral da República relatava ainda que a Gerência de Negócios, Operações e Supervisão do Basa em Roraima encaminhou, em fevereiro de 1996, carta à Frangonorte exigindo explicações pelo abandono da atividade. Os advogados de Jucá repetem hoje os mesmos argumentos usados pelo senador em 2005, quando tentava se manter no cargo.

A denúncia foi anexada ao inquérito 2.221 em 6 de dezembro do ano passado. O processo, que corre em segredo de justiça, tem como relator o ministro Cezar Peluso. O caso deve ser levado ao plenário do STF nos próximos meses. Se acolhida a denúncia pela maioria dos ministros, o STF abrirá uma ação penal contra Jucá, que passará de investigado para à condição de réu.
Fonte: Tribuna da Imprensa