Congresso não representa o povo, diz Babá

Fernando Sampaio

Para o deputado do PSoL, poder econômico torna as eleições um jogo de cartas marcadas

O Congresso não representa os interesses da população. É uma "casa de negócios" para grande parte dos parlamentares, onde se negocia projetos que atacam os interesses dos trabalhadores e aprovam-se projetos para beneficiar o capital financeiro. Como ocorreu com a redução de impostos para estrangeiros comprarem papéis do governo, a Parceria Público-Privada (PPP), a Lei dos Transgênicos, a Reforma da Previdência, a cobrança dos aposentados.
A opinião é do deputado federal João Batista Babá (PSoL-RJ), que juntamente com a senadora Heloísa Helena (AL) e a deputada federal Luciana Genro (RS) foram expulsos do PT por discordarem da política econômica.
"Tudo são leis que beneficiam o grande capital. Portanto, são negócios sujos que afetam a vida, o dia-a-dia da população", acusou.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor analisa essa série de absolvições de parlamentares envolvidos no mensalão?
JOÃO BATISTA BABÁ - Está claro que é um comando a partir do Palácio do Planalto, para justificar o discurso de Lula de que não houve mensalão. A própria cassação do Roberto Jefferson (deputado federal e ex-presidente do PTB) foi justificada porque ele não teria comprovado a existência do mensalão. E, em seguida, se aplica a tática de absolver parlamentares, para depois dar a justificativa ao presidente de que não houve mensalão. Na verdade, a absolvição desses envolvidos no mensalão é um mecanismo também para preservar a figura do presidente. Caiu Jefferson, José Dirceu e, agora, saiu-se para uma política clara. Porque a própria linha de Dirceu era para dizer que ele não tinha responsabilidade nenhuma, não havia mensalão.
O que acho é que essa tática que está sendo aplicada, além da vergonha que é para a Nação a absolvição, é também para preservar a figura do presidente e justificar o seu discurso, que ele fez em Paris, e quando retornou ao Brasil, de que não houve mensalão. E, portanto, não há por quê punir parlamentares.
E a imagem do Congresso nisso tudo?
O Congresso historicamente não tem uma imagem muito boa, né? E acho que esse escândalo do mensalão leva a imagem a se desgastar muito mais pela forma como são eleitos os parlamentares. Com o poder econômico, com interesses dos lobbies empresariais e de banqueiros, que financiam candidaturas para irem para à Câmara ou para o Senado representar os interesses dos que os elegeram. Não o povo brasileiro, mas sim o capital internacional, uma elite que se enriquece às custas dessas políticas econômicas que aí estão. Portanto, a desmoralização do Congresso é fruto da própria ação dos parlamentares que ali atuam. Que atuam representando não só seus interesses próprios, mas principalmente os do grande capital que financiou suas campanhas.
Isso leva a população cada vez mais a achar que esse Congresso não a representa. É uma casa de negócios, com certeza, e negócios sujos, o que é pior, porque nem toda casa de negócio faz negócios escusos. Ali se negocia projetos que atacam os interesses dos trabalhadores e aprovam-se projetos para beneficiar o capital financeiro, como foi agora a redução de impostos para estrangeiros comprarem papéis do governo, a Parceria Público-Privada, a Lei dos Transgênicos, a Reforma da Previdência, a cobrança dos aposentados. São leis que atacam os interesses dos trabalhadores, mas beneficiam o grande capital. Portanto, são negócios sujos que afetam a vida, o dia-a-dia da população.
Em nome da independência entre poderes, mantém-se o julgamento dos deputados dessa forma. Daí surge o corporativismo. A solução seria o julgamento dos parlamentares por um órgão externo, como muitos defendem?Primeiro: não existe independência e nem poderes independentes. Infelizmente, no Brasil o que se percebe é que o Poder Judiciário e outros poderes estão a serviço do Executivo. E se vê isso nas ações do Supremo Tribunal Federal, cuja maioria dos ministros foi indicada por ele. O mesmo do Parlamento, câmaras municipais, assembléias legislativas, Câmara Federal ou Senado, que são subservientes às ordens determinadas pelo Executivo.
A questão em si não está no julgamento dos parlamentares pelos próprios parlamentares, ou também que se jogasse para a Justiça julgar. O que achamos é que na Constituição deveria ser dado ao eleitor o direito de ter plebiscitos de auto-convocação popular para revogar mandatos. Seja de prefeitos, vereadores ou, no caso, como agora, de deputados federais, senadores e presidente da República.
Eu mesmo apresentei um projeto que está tramitando na Câmara. É uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para instituir na Constituição um Referendo de Autoconvocação Popular. O que seria isso? No caso de temas nacionais, como privatizações, projetos como a Reforma da Previdência ou mesmo de crise que está se estabelecendo no País, seria feito um abaixo-assinado coletando 1% do eleitorado nacional. E o Congresso teria que homologar, sem o direito de votar, e encaminhar, como no caso agora, novas eleições, por exemplo.
Se isso já estivesse na Constituição, com toda essa crise bastaria que o povo saísse a coletar em torno de 1 milhão de assinaturas e sairiam novas eleições para presidente, Senado e Câmara Federal. Mas, infelizmente, isso não tem porque o corporativismo dos parlamentares, ou a subserviência deles, impede que promovam o impeachment de um presidente ou que cassem parlamentares, como está acontecendo agora na Câmara. Estão sendo absolvidos por força não apenas desse corporativismo, mas também da auto-proteção desses parlamentares.
Como senhor define o governo Lula?
Um governo que decidiu governar, na verdade, a peso da compra de parlamentares com o escândalo do mensalão, para aplicar uma política determinada pelo Fundo Monetário Internacional, pelos banqueiros e o grande capital financeiro nacional. O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Majella) tinha razão quando disse que o Brasil era o paraíso dos banqueiros e que nunca tinha visto um governo tão subserviente a eles como o de Lula.
O senhor acredita que o povo vai realmente fazer o julgamento, não reelegendo esses parlamentares?
Infelizmente, pela própria legislação eleitoral que é imposta nesse País, e pela farsa da reforma eleitoral que se fez há pouco no Congresso, o que vai predominar é o capital estrangeiro e as políticas assistencialistas. É o Bolsa Família, que dá R$ 30, R$ 60 ou R$ 90 a quem está passando fome. Sem ter teto e com financiamento privado de campanha, propicia que muitos do que estão sendo absolvidos, ou que renunciaram, gastem fortunas em suas campanhas.
Infelizmente, repito, vamos ver muitos desses retornarem ao Congresso, como já aconteceu anteriormente. Então, essa legislação, da forma como está, do grande capital financiando candidaturas, vai continuar comprando o voto de uma grande parte da população.
Até que ponto a verticalização prejudica o PSoL?
Primeiro que, majoritariamente, nós do PSoL tomamos posição para manter a verticalização. Mas como não havia decisão partidária nacional, até deixamos a bancada livre para votar. Mas entendemos, e particularmente eu entendo, que a verticalização é uma necessidade para acabar com essa farra eleitoral, com a salada geral que são as eleições, que propicia você apoiar um candidato a presidente de um partido e no teu estado você apóia outra candidatura, de outro partido que é adversário. Ou seja: não dá o viés ideológico, programático, que deveria ser seguido nacionalmente.
Portanto, defendemos a verticalização, mesmo sabendo que nos leva a ter um arco de alianças reduzido. Mas preferimos participar desse jogo verdadeiramente com quem tem afinidade ideológica, programática, com a gente, do que se submeter a velha lógica eleitoral de que "é dando que se recebe", da compra partidária de partidos que oferecem seus tempos na televisão a peso de ouro.
A verticalização é algo que nós defendíamos a manutenção e, felizmente, foi mantida. Mas já estão se armando jogos aqui por baixo para tentar rompê-la, principalmente por parte do PMDB. Estão pressionando para não lançar a candidatura nacional, para que em cada estado façam as alianças que bem entenderem. E isso infelizmente ainda vai prevalecer, essa velha lógica eleitoral.
Como fica o governo Lula diante de mais um escândalo, o da violação da conta bancária do caseiro Francenildo Costa?
Um grande escândalo. O Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) está respondendo processo no Supremo Tribunal Eleitoral por corrupção eleitoral e por fraude na Receita Federal. Não se quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico do Paulo Okamoto (presidente do Sebrae), que pagou contas do Lula, que pagou as contas de campanha da filha do Lula. E o Supremo Tribunal Federal agindo em prol do governo, impedindo que o caseiro vá depor na CPI, que seja feita a quebra de sigilo do Okamoto e outras figuras.
Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal, de uma forma criminosa, quebra o sigilo do caseiro e a Polícia Federal ainda abre processo contra ele por lavagem de dinheiro, quando, na verdade, ele recebe dinheiro do pai de sangue, num acordo família. Nós entendemos que essa é a cara do governo Lula. O presidente sabia de tudo, de todo o processo com Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Palocci, corrupção das prefeituras do PT.
Mas Lula está sendo perdoado porque, evidentemente, a falsa oposição do PFL e do PSDB, que estão envolvidos nesse grande escândalo, acaba não levando à frente o que seria o impeachment do presidente. Esse é o jogo em que os pobres são mais uma vez punidos e os ricos perdoados.
Voto secreto ou aberto nos pedidos de cassação de mandatos de parlamentares?
Para todo e qualquer voto dentro do Congresso, tem que ser aberto. Inclusive, estamos lançando um movimento pelo voto aberto, para exigir que os votos dos parlamentares seja aberto. Não apenas no caso de cassação de mandato, mas na votação do Orçamento e em toda e qualquer votação. O povo tem o direito de saber como é que votam os parlamentares. Porque o voto secreto é para esconder o compadrio e também para esconder dos eleitores. É muito fácil ele (o parlamentar) no seu estado dizer que votou contra a absolvição. O eleitor não tem como comprovar. Isso tem que chegar ao fim, como já aconteceu em outras casas legislativas.
Como analisar o governo Lula e suas promessas não cumpridas?
Não tem outra característica a dar a ele senão a de subserviência ao grande capital.
Qual o seu alerta diante da tanta corrupção?
Acho que a população tem que discutir esse processo da corrupção a partir das escolas. Em cada debate que tenha da juventude ou da classe trabalhadora desse País, é necessário debatermos esse câncer. Agora, evidentemente, isso só se fará com a mobilização popular e, ao mesmo tempo, ter mecanismos para punir. Tenho um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, desde o meu primeiro mandato, que transforma o crime de corrupção em crime hediondo. A corrupção mata inocentes, mata idosos nas filas dos hospitais aos milhares e a pena é considerada leve.
Também estabelecemos no projeto uma pena mínima de 12 anos e até 25 anos de cadeia para os corruptos, porque a impunidade só propicia que os corruptos ajam indefinidamente e impunemente. Portanto, se não houver a punição dos culpados, com os corruptos na cadeia, vai continuar existindo e se ampliando a corrupção no País.
Qual o balanço que o senhor faz sobre as CPIs?
Na verdade, é uma vergonha o resultado dessas CPIs. Um grande acordão entre PSDB e PT, aliados do PFL e do PTB, porque todos eles estão envolvidos. Não só da CPI que mandou apenas os nomes de 19 deputados: na verdade poderia ter feito uma investigação muito mais profunda sobre os parlamentares que mudaram de partido, sobre os parlamentares dos partidos que são acusados no mensalão, quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico de todos eles.
Mas, infelizmente, o que prevaleceu nas CPIs foi a política do esconde-esconde, ou seja, o PSDB atacando o PT, mas não com o objetivo de ir a fundo na investigação. Pelo contrário: que o PT não ataque os seus. As CPIs deveriam também atingir o presidente, para pedir o impeachment de Lula. Porque esse é o principal culpado.
Como senhor vê o quadro eleitoral nas próximas eleições e a posição do PSoL?
Acho que a candidatura da companheira Heloísa Helena (presidente do PSoL) tem um potencial de crescimento muito grande. Ela é a única candidata que tem moral suficiente para se opor a essas figuras do PSDB e do PT. Tanto Lula como Alckmin, porque representam o mesmo projeto econômico, o mesmo projeto de ataque aos trabalhadores. E a Heloíisa Helena hoje, sem iniciar campanha, tem cerca de 10 milhões de pessoas que opinam que ela deve ser candidata a presidente da República. Quando essas pessoas se moverem no jogo eleitoral em defesa da candidatura, ela terá uma potencialidade muito grande de crescimento, que poderá surpreender, inclusive indo para o segundo turno.
É um partido pequeno, está em crescimento e vamos lutar para superar a Cláusula de Barreira. Mas o que percebemos é que o poder econômico vai continuar financiando candidaturas de presidentes, governadores, deputados federais, estaduais, senadores, nesse velho jogo eleitoral. Só a população pode reverter esse quadro, tomando para si a consciência de que podemos unificadamente derrotá-los. E acho que a candidatura de Heloísa Helena é que pode cumprir essa tarefa.
Fonte: Tribuna da Imprensa