PF prende conselheiros do TCE de Minas Gerais

BELO HORIZONTE - As investigações da Operação Pasárgada, realizadas pela Polícia Federal (PF), chegaram aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O ex-servidor Cássio Dehon Rodrigues Fonseca - que era lotado no gabinete do presidente do tribunal, conselheiro Elmo Braz Soares - e o auditor do TCE Édson Antônio Arger foram presos durante a operação, cuja segunda fase - batizada de Volta para Pasárgada - foi deflagrada no último dia 12.
A PF investiga a suspeita de participação ou "conivência" de conselheiros num suposto esquema de recebimento de propina em troca da emissão de certidões negativas de eventuais pendências com o órgão. A investigação faz parte do inquérito que apura um esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões, nos últimos três anos. Conforme fontes da PF, estão sendo recolhidos indícios de que servidores contratados ou terceirizados estariam emitindo certidões para prefeituras que não possuíam documentos necessários para atender às requisições exigidas pela legislação.
Segundo o TCE-MG, a emissão das certidões não era uma rotina do tribunal, que atendia a uma solicitação dos agentes políticos para que o documento fosse anexado em processos em andamento. As certidões seriam emitidas para prefeituras ligadas a Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como principal lobista e o mentor do suposto esquema.
O foco da investigação é a suposta relação dos servidores com o lobista e com o Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM). A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por administrações municipais investigadas. Sá Cruz e diretores do Grupo SIM foram presos na última operação.
Um funcionário do TCE-MG, lotado no setor de pessoal, foi ouvido terça-feira na condição de testemunha. O depoimento do chefe de gabinete da presidência do tribunal, Carlos Hermógenes Simões, previsto para ontem, foi adiado. Ele também falaria na condição de testemunha.
O presidente do TCE-MG poderá ser intimado a depor no inquérito, que corre em segredo de Justiça. Em abril, quando foi deflagrada a Pasárgada, foram presas 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos e um juiz federal. Na semana passada, a pedido da PF, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) expediu mais sete mandados de prisão temporária e outros sete de prisão preventiva, que foram cumpridos.
As novas prisões foram solicitadas com base na análise do material apreendido e nos depoimentos colhidos. Uma das prisões preventivas - a do ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) Francisco de Fátima Sampaio de Araújo apontado como operador financeiro do esquema - já havia sido cumprida no final de maio.
Pedido
Ontem, o conselheiro-corregedor do TCE-MG, Antônio Carlos Andrada, solicitou à PF uma informação formal sobre a existência ou não de investigação no órgão. Pede também que a PF informe se algum conselheiro ou servidor está sendo investigado, solicitando a divulgação de seus nomes e a "imputação" que "é feita a cada um".
Por meio de nota, o TCE-MG repudiou a suspeitas da PF e afirmou que "é o primeiro interessado na apuração mais rigorosa de qualquer denúncia, e nesse sentido sempre colaborou" com a corporação. "Tão logo tomou conhecimento das investigações, incontinenti, abriu inquérito interno para, ele próprio, buscar administrativamente a apuração da verdade. Todavia, até o momento, não chegou a este Tribunal a informação sobre a apuração de qualquer fato delituoso contra quem quer que seja", diz a nota.
"É extremamente incorreto lançar ao público calúnias sob a forma de suspeitas genéricas, sem a indicação de que fatos precisos se referem a que pessoas especificamente". A assessoria do Grupo SIM informou que a empresa não irá se pronunciar enquanto estiver sob investigação, atendendo à solicitação da própria PF, já que o inquérito corre em sigilo.
Fonte: Tribuna da Imprensa