TSE libera entrevistas com pré-candidatos

Ayres Britto diz que, "mesmo na fase pré-eleitoral, é bom que o pré-candidato diga a que veio"
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou ontem a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem acionar a Justiça, como já está previsto na Lei Eleitoral, de 1997.
Com essa decisão, a representação do Ministério Público contra o jornal "O Estado de S. Paulo", por publicar a entrevista com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e as multas aplicadas ao jornal "Folha de S.Paulo" e à revista "Veja" perderão eficácia, na avaliação de ministros consultados, mas que preferiram não se pronunciar antecipadamente.
A representação e as multas se baseavam justamente no artigo da resolução do TSE revogado ontem. Assim, não haverá mais base legal para sustentar essas decisões. Por seis votos a um, os ministros decidiram revogar o artigo da resolução que vedava a publicação ou veiculação de entrevistas com pré-candidatos para tratar de suas propostas de campanha.
"Mesmo na fase pré-eleitoral, é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir de disputa nas convenções partidárias (que escolhem os candidatos)", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. A mudança na regra só foi possível porque dois dos ministros que se disseram contrários à alteração imediata da resolução na sessão de terça-feira - Eros Grau e Ari Pargendler - não compareceram à reunião do TSE.
No lugar deles, votaram o ministro Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves, ambos favoráveis à alteração da resolução. "A proposta homenageia as liberdades de informação e de imprensa", justificou Lewandowski em seu voto.
Fonte: Tribuna da Imprensa